beneficiosocial - Correio de Minas

17 de fevereiro de 2022

INSS libera salário de R$1.210 em 2022 para quem nunca contribuiu

Neste ano de 2022, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) libera o salário de R$1.210 para quem nunca contribuiu. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um abono assistencial, que é pago pelo Governo Federal às pessoas com deficiência (PCD) e idosos com idade igual ou superior a 65 anos.

Além de se encaixar em um dos critérios mencionados acima, para receber o benefício atualmente é necessário que a família do contemplado tenha renda per capita (por pessoa) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 303), todavia, é possível que esta regra seja alterada.

Está em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei n.º 1.832/2020, que prevê a ampliação da renda máxima de entrada no BPC, passando para até meio salário mínimo (R$ 606). A medida visa conceder o abono para um público maior.

O texto já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados. No entanto, ainda será necessário passar por uma longa movimentação para entrar em vigor.

Isso porque, ainda é preciso receber o parecer favorável das demais comissões da Câmara dos Deputados. Além disso, o Senado Federal precisa analisar o projeto antes de ser enviado a sanção presidencial.

Cabe salientar que atualmente o benefício pode ser concedido para uma pessoa cuja a família possua renda per capita de até meio piso nacional. No entanto, é preciso comprovar ter um grau muito elevado de deficiência, além de precisar da ajuda de terceiros para realizar as atividades do dia-a-dia.

Posto isto, a intenção da proposta é justamente eliminar os respectivos critérios, e implementar o limite de renda de até meio salário mínimo como uma regra geral do programa. Assim, novas pessoas em situação de vulnerabilidade poderão ser contempladas pelo BPC,

Como solicitar o BPC?

O interessado pode solicitar o BPC nos canais de atendimento do INSS. Veja quais a seguir:

Site ou app “Meu INSS”;
Telefone 135;
Agências da Previdência Social (APS).

Contudo, vale lembrar que a solicitação do BPC/Loas não exige a contração de agenciadores ou intermediários.

Inscrição no CadÚnico

Caso ainda não seja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, você deverá realizar o procedimento antes de solicitar o BPC/LOAS. Para isso, basta comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua cidade, portando a seguinte documentação:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Comprovante de Residência.

Feito isto, faça o pedido do BPC/LOAS, que pode ser realizado de maneira presencial, na agência do INSS da sua cidade, ou de maneira remota, através do site ou aplicativo “Meu INSS”. Para mais informações, o cidadão pode entrar em contato com a Central Telefônica de Atendimento do INSS, pelo número 135.

O benefício de R$1.212 é como se fosse uma aposentadoria?

Basicamente isso. Entretanto, é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada.

A diferença é que as aposentadorias e pensões têm o décimo terceiro e o BPC não tem.

Como o INSS avalia se a pessoa é de uma família de baixa renda?

A avaliação é feita por meio de um assistente social. Por isso, é necessário que o interessado leve no INSS, no dia do protocolo do pedido, um estudo social feito por um assistente social.

Basta procurar um assistente social no CRAS, que é o Centro de Referência de Assistência Social.

Toda cidade tem pelo menos um CRAS (encontre o CRAS da sua cidade).

A família deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS.

4 de dezembro de 2021

Pais solteiros vão receber auxílio emergencial

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta (PLN 43/21) que libera um crédito especial de R$ 2,794 bilhões para o pagamento de um auxílio emergencial a cidadãos de baixa renda. O intuito é repassar, ainda neste mês, uma cota complementar aos homens chefes de família monoparentais, ou seja, pais solteiros que cuidam dos filhos sozinhos, sem ajuda de cônjuge.

Até então, segundo as tradicionais regras do auxílio emergencial, somente mulheres monoparentais tinham direito ao pagamento de cota dupla do auxílio emergencial. Para ter acesso ao benefício, a mulher precisaria ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou ter preenchido um formulário na plataforma digital do programa o até julho de 2020.

Agora, a previsão é incluir os homens monoparentais na lista de cotistas do auxílio emergencial. Para isso, será analisado se o beneficiário de cota simples não possui companheira ou cônjuge e se há pelo menos um integrante na família menor de 18 anos de idade.

Além disso, o regra irá analisar se não houve o pagamento de benefício em cota dupla para beneficiária ou marcação de chefe de família de outra pessoa que compõe o mesmo grupo familiar do recebedor do auxílio.

Pagamento de auxílio emergencial em dezembro

De acordo com a PNL, o pagamento de dezembro será destinado apenas aos cidadãos que se cadastraram pelo aplicativo ou site. Homens solteiros beneficiários do programa Auxílio Brasil ou inscritos no CadÚnico terão acesso à cota extra apenas nos primeiros meses de 2022.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a previsão é beneficiar 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais. Para colocar isso em prática, o governo terá de gastar mais de R$ 779 milhões, no caso dos assistidos pelo Auxílio Brasil.

A divisão do público-alvo foi um pedido feito pela Caixa Econômica Federal para que não houvesse um congestionamento nos atendimentos das agências. Antes de seguir para votação no Congresso, mediante sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado Federal, a proposta deverá ser analisada previamente pela Comissão Mista de Orçamento.

28 de novembro de 2021

FGTS Emergencial vai sair em 2022? Quem teria direito?

Enquanto acontecia a primeira onda de Covid-19 no Brasil, o governo federal liberou para mais de 60 milhões de trabalhadores o Saque Emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões para resgate.

O novo formato de saque do FGTS teve início no dia 29 de junho de 2020 e ficou disponível para o beneficiário até 31 de dezembro do mesmo ano. Na ocasião, o titular de uma conta no fundo poderia realizar um saque de até R$ 1.045, valor do salário mínimo na época. Vale lembrar que era necessário ter saldo suficiente para as transações.

Vai ter o Saque Emergencial do FGTS 2022?

Em 2021, houve a especulação de que o governo liberaria novamente mais uma rodada do Saque Emergencial do FGTS, desta vez até junho deste ano. A ideia seria seguir os mesmos parâmetros da rodada anterior, porém com a atualização do valor máximo, que subiria para R$ 1.100 (salário mínimo atual). Até o momento, nenhuma informação ainda foi confirmada pelo governo.

Sem indícios de uma rodada do FGTS Emergencial para este ano, fica cada vez menos provável a liberação de novos saques da medida para o ano que vem, que teve forte impacto enquanto a pior fase da pandemia da Covid-19 assolava o Brasil. Caso fosse aprovada, teria acesso aos recursos todo trabalhador que já atuou com carteira assinada com contas ativas ou inativas.

Agora, com a reabertura da economia, é cada vez menos necessário o uso do FGTS Emergencial. Ademais, no momento, os esforços do governo têm sido direcionados para a implementação e desenvolvimento do Auxílio Brasil, programa social substituto do Bolsa Família.

20 de novembro de 2021

Benefício Auxílio Brasil terá 13º salário este ano?

Em 2019, quem tinha direito ao Bolsa Família, recebia o 13º salário. Entretanto, será que a medida está valendo para o novo Auxílio Brasil? Em suma, a previsão é que não seja feito o pagamento. Isso porque, em 2020, o 13º salário para quem ganha o Bolsa Família não foi pago. Sendo assim, isso deve acontecer em 2021 também.

Em 2019, o valor extra tinha sido garantido através de uma medida provisória. Apesar disso, a validade era só para 2019. O pagamento extra era uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Na época, foi pago o valor referente a uma parcela do benefício, sem descontos. Entretanto, desde então, muita coisa mudou: o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil.

Além disso, as medidas adotadas pelo governo como resultado da pandemia também sabotaram o pagamento do 13º salário do Bolsa Família. Diante de tantas alterações, há quem se pergunte se o Auxílio Brasil pode pagar o 13º salário aos inscritos no programa.

Ao que tudo indica, o pagamento do benefício ainda depende de aprovação de recursos. Ou seja, da PEC dos Precatórios, que segue em votação. Além disso, a previsão do governo é conseguir pagar R$ 400 para as famílias até o ano de 2022. Por fim, vale ressaltar que o pagamento do Auxílio Brasil começou nesta semana, no dia 17 de novembro, para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).