Proposta consta no estudo inicial para concessão da via, descrita no Programa de Concessões Rodoviárias do governo de Minas
Imagine ter que pagar R$ 26,22 em pedágios dentro de um trajeto de cerca de 80 km? É o que prevê o projeto inicial do governo de Minas para a duplicação da BR–356, entre Nova Lima e Ouro Preto. A proposta “salgada” é alvo de polêmica entre autoridades, comerciantes e moradores de cidades cortadas pela rodovia. A estrada é usada diariamente por quem precisa acessar serviços básicos, como saúde, alimentação e lazer.
O preço consta no Programa de Concessões Rodoviárias do governo de Minas. Conforme o documento, o valor será gasto pelos motoristas em duas praças de pedágio que serão instaladas na BR–356 – que é administrada pelo governo de Minas –, sendo o primeiro em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, custando R$ 14,51. O outro será montado em Ouro Preto, na região Central, e deve custar R$ 11,71.
A audiência pública com relação à concessão já foi realizada, e a previsão é que o leilão da concessão aconteça até dezembro deste ano. A situação tem tirado o sono de moradores de Itabirito, Ouro Preto e Mariana, que temem ter que desembolsar mais de R$ 50 em pedágios para ir até a capital mineira.
“A cidade é perto de BH, e todo mundo precisa ir lá. Imagina se todas as vezes que formos for preciso pagar essa taxa? É uma vergonha, pelo tanto de imposto que pagamos, ser cobrado mais para termos o direito a uma estrada digna”, reclama o mecânico Washington Andrade, de 32 anos, morador de Itabirito.
O vendedor Lucas Gomes, de 22 anos, ressalta que o trecho, que liga Itabirito a Ouro Preto, é rota para muitos estudantes. “Tenho amigos em Ouro Preto e vou ao médico em BH, imagina pagar pedágio todos os dias? A gente usa muito, tem gente que pega van escolar para ir para essas cidades e, com certeza, vai aumentar a tarifa devido ao pedágio”, pontua.
Dono de uma lanchonete às margens da rodovia, em Ouro Preto, Fabrício Rodrigues, de 44 anos, se diz a favor do pedágio, mas ressalta a duplicidade de cobranças. “Se tem pedágio, não pode ter imposto”, afirma. O comerciante concorda que o trecho é muito pequeno e com circulação constante de moradores. “Há gente que trafega duas, três vezes entre Ouro Preto, Itabirito e BH. Imagina para ir e voltar várias vezes após a instalação dos pedágios?”, questiona.
Autoridades cobram custeio de obra
Em média, mais de 10 mil veículos trafegam diariamente pela BR–356, e grande parte desse montante é formada por caminhões que usam a rota para o transporte de minério, potência econômica da região. Para o prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira (Cidadania), a realidade faz com que a duplicação da rodovia seja “necessária e esperada”. No entanto, o político critica a cobrança de pedágio antes do início das obras de melhoria.
Para Caldeira, a solução pode estar no acordo de repactuação da tragédia de Mariana, que deve ter parte usada para custear a duplicação. “Questionamos a Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre isso. Toda a região dos Inconfidentes sofreu com o rompimento. Os deputados precisam tentar colocar a rodovia como uma compensação com o desgaste que tivemos”, afirma.
Lotação de caminhões
A proposta também é defendida pela Prefeitura de Ouro Preto, que reforça que a BR–356 está congestionada de caminhões das mineradoras. “A rodovia está congestionada de caminhões, temos inúmeros acidentes, e a duplicação é necessária. Mas temos que questionar a modelagem do valor do pedágio. É fundamental que o valor que Minas receberá da tragédia de Mariana seja direcionado para a obra da BR–356, de forma que reduza o valor do pedágio para a população”, pede o chefe de gabinete da prefeitura, Zaqueu Astoni.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg), Gladstone Lobato, admite que o trecho é usado por muitos caminhoneiros para o transporte de cargas. Ele reforça o pedido de pedágios com “preços justos”. “Nós sempre somos favoráveis à concessão porque não vemos outras maneiras de melhoria se não for através de privatizações. Apoiamos isso, mas somos a favor do pedágio justo e proporcional”, cobra.
Governo diz que valores ‘não são finais’
Em nota, o governo de Minas esclareceu que os valores de pedágio foram resultados dos estudos e estão relacionados ao mínimo necessário para suportar os investimentos e operação exigidas e ressalta “que os valores ainda não são os finais porque esta secretaria (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais) está fazendo revisões e refinamentos técnicos nas premissas econômicas e escopo do projeto”.
“É importante ressaltar, também, que há a previsão de Desconto para Usuário Frequente (DUF), a fim de minimizar o impacto gerado nos veículos de passeio que trafegam com maior frequência pelo trecho”, esclarece.
Leia a nota na íntegra
A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) informa que os estudos para concessão do Lote Ouro Preto estão em análise e revisão de premissas econômicas pela equipe técnica. Os valores do pedágio para o trecho só serão definidos após a conclusão desses estudos.
O projeto de concessão do Lote Rodoviário 7 – Ouro Preto faz parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais. O referido Lote (7 – Ouro Preto) teve seu projeto disponibilizado para Consulta Pública em 2021, a fim de colher críticas e contribuições de melhoria, e atualmente se encontra em fase de refinamento.
O projeto busca trazer melhorias na segurança e trafegabilidade, além de diminuir o tempo de deslocamento dos usuários. Atualmente, há uma média de 181 acidentes por ano nos trechos estudados e, com a melhoria das condições da via (obras de melhoria e aumento da capacidade, como duplicações, acostamentos e faixas adicionais), espera-se uma redução de 35% do número desses acidentes e uma redução de aproximadamente 20% do tempo de deslocamento no trecho.
Dentre as melhorias, podemos destacar:
- Duplicação de 67,4 km;
- Construção de 39,7 km de faixas adicionais;
- Construção de um contorno de 7,3 km no município de Cachoeira do Campo;
- Construção de 12,7 km de travessias urbanas;
- Melhoria de cerca de 100 acessos (entre as rodovias e suas ligações);
- 71 paradas de ônibus;
- Construção de 11 passarelas para os pedestres.
Essas melhorias, dentre outros investimentos previstos no projeto, resultam em uma obrigação de investimentos de cerca de R$ 2,36 bilhões nessas rodovias pelo futuro parceiro privado, além de um dispêndio de cerca de R$ 1,7 bilhão na manutenção das rodovias.
A região contemplada pela concessão tem grande importância turística, sendo Ouro Preto e Mariana reconhecidas internacionalmente por seu valor histórico, e Itabirito pelas suas atrações naturais e culturais. Porém, o Plano Municipal de Turismo (2017-2027) de Ouro Preto, em seu diagnóstico, considera o acesso rodoviário como um Ponto Fraco do seu potencial turístico. Além disso, o indicador “acesso” dessa região foi único abaixo da média nacional no Índice de Competitividade do Turismo Nacional (Fonte: Índice de Competitividade do Turismo Nacional – Relatório Brasil 2015 FGV/MTur/Sebrae, 2015). A tentativa de alterar esse quadro para melhor foi um dos motivos de priorização do estudo desse Lote de Rodovias.
Além das melhorias já citadas, o projeto prevê também o atendimento pelo futuro concessionário de uma série de itens para manter seu padrão de operação e atendimento aos usuários como: Serviço de Guincho, atendimento médico de emergência com ambulância, recolhimento de animais soltos na rodovia, estrutura de combate a incêndios, sistema de monitoramento e controle de tráfego, dentre outros.
Os valores de pedágio foram resultados dos estudos, sendo o mínimo necessário para suportar os investimentos e operação exigidas. Ressaltamos que os valores ainda não são os finais porque esta secretaria está fazendo revisões e refinamentos técnicos nas premissas econômicas e escopo do projeto. É importante ressaltar, também, que há a previsão de Desconto para Usuário Frequente (DUF), a fim de minimizar o impacto gerado nos veículos de passeio que trafegam com maior frequência pelo trecho.
Um dos grandes pontos críticos desse trecho é, sabidamente, a quantidade de curvas sinuosas e perigosas, o que contribui para o grande número de acidentes já citado e a dificuldade em trafegar com segurança. Por isso, o projeto prevê a correção de todas as curvas críticas. Segue abaixo um exemplo:
Reforçamos, mais uma vez, que este Lote 7 – Ouro Preto, ainda se encontra em fases de estudos e estes dados não são os finais.
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