20 de abril de 2024 06:57

Pedágio de R$ 26,22 revolta população às margens da BR–356, em MG

Proposta consta no estudo inicial para concessão da via, descrita no Programa de Concessões Rodoviárias do governo de Minas

Imagine ter que pagar R$ 26,22 em pedágios dentro de um trajeto de cerca de 80 km? É o que prevê o projeto inicial do governo de Minas para a duplicação da BR–356, entre Nova Lima e Ouro Preto. A proposta “salgada” é alvo de polêmica entre autoridades, comerciantes e moradores de cidades cortadas pela rodovia. A estrada é usada diariamente por quem precisa acessar serviços básicos, como saúde, alimentação e lazer. 

O preço consta no Programa de Concessões Rodoviárias do governo de Minas. Conforme o documento, o valor será gasto pelos motoristas em duas praças de pedágio que serão instaladas na BR–356 – que é administrada pelo governo de Minas –, sendo o primeiro em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, custando R$ 14,51. O outro será montado em Ouro Preto, na região Central, e deve custar R$ 11,71.

A audiência pública com relação à concessão já foi realizada, e a previsão é que o leilão da concessão aconteça até dezembro deste ano. A situação tem tirado o sono de moradores de Itabirito, Ouro Preto e Mariana, que temem ter que desembolsar mais de R$ 50 em pedágios para ir até a capital mineira.

“A cidade é perto de BH, e todo mundo precisa ir lá. Imagina se todas as vezes que formos for preciso pagar essa taxa? É uma vergonha, pelo tanto de imposto que pagamos, ser cobrado mais para termos o direito a uma estrada digna”, reclama o mecânico Washington Andrade, de 32 anos, morador de Itabirito.

O vendedor Lucas Gomes, de 22 anos, ressalta que o trecho, que liga Itabirito a Ouro Preto, é rota para muitos estudantes. “Tenho amigos em Ouro Preto e vou ao médico em BH, imagina pagar pedágio todos os dias? A gente usa muito, tem gente que pega van escolar para ir para essas cidades e, com certeza, vai aumentar a tarifa devido ao pedágio”, pontua. 

Dono de uma lanchonete às margens da rodovia, em Ouro Preto, Fabrício Rodrigues, de 44 anos, se diz a favor do pedágio, mas ressalta a duplicidade de cobranças. “Se tem pedágio, não pode ter imposto”, afirma. O comerciante concorda que o trecho é muito pequeno e com circulação constante de moradores. “Há gente que trafega duas, três vezes entre Ouro Preto, Itabirito e BH. Imagina para ir e voltar várias vezes após a instalação dos pedágios?”, questiona.  

Autoridades cobram custeio de obra 

Em média, mais de 10 mil veículos trafegam diariamente pela BR–356, e grande parte desse montante é formada por caminhões que usam a rota para o transporte de minério, potência econômica da região. Para o prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira (Cidadania), a realidade faz com que a duplicação da rodovia seja “necessária e esperada”. No entanto, o político critica a cobrança de pedágio antes do início das obras de melhoria. 

Para Caldeira, a solução pode estar no acordo de repactuação da tragédia de Mariana, que deve ter parte usada para custear a duplicação. “Questionamos a Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre isso. Toda a região dos Inconfidentes sofreu com o rompimento. Os deputados precisam tentar colocar a rodovia como uma compensação com o desgaste que tivemos”, afirma.

Lotação de caminhões

A proposta também é defendida pela Prefeitura de Ouro Preto, que reforça que a BR–356 está congestionada de caminhões das mineradoras. “A rodovia está congestionada de caminhões, temos inúmeros acidentes, e a duplicação é necessária. Mas temos que questionar a modelagem do valor do pedágio. É fundamental que o valor que Minas receberá da tragédia de Mariana seja direcionado para a obra da BR–356, de forma que reduza o valor do pedágio para a população”, pede o chefe de gabinete da prefeitura, Zaqueu Astoni. 

O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg), Gladstone Lobato, admite que o trecho é usado por muitos caminhoneiros para o transporte de cargas. Ele reforça o pedido de pedágios com “preços justos”. “Nós sempre somos favoráveis à concessão porque não vemos outras maneiras de melhoria se não for através de privatizações. Apoiamos isso, mas somos a favor do pedágio justo e proporcional”, cobra. 

Governo diz que valores ‘não são finais’

Em nota, o governo de Minas esclareceu que os valores de pedágio foram resultados dos estudos e estão relacionados ao mínimo necessário para suportar os investimentos e operação exigidas e ressalta “que os valores ainda não são os finais porque esta secretaria (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais) está fazendo revisões e refinamentos técnicos nas premissas econômicas e escopo do projeto”.

“É importante ressaltar, também, que há a previsão de Desconto para Usuário Frequente (DUF), a fim de minimizar o impacto gerado nos veículos de passeio que trafegam com maior frequência pelo trecho”, esclarece.

Leia a nota na íntegra 

A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) informa que os estudos para concessão do Lote Ouro Preto estão em análise e revisão de premissas econômicas pela equipe técnica. Os valores do pedágio para o trecho só serão definidos após a conclusão desses estudos.

O projeto de concessão do Lote Rodoviário 7 – Ouro Preto faz parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais. O referido Lote (7 – Ouro Preto) teve seu projeto disponibilizado para Consulta Pública em 2021, a fim de colher críticas e contribuições de melhoria, e atualmente se encontra em fase de refinamento.

O projeto busca trazer melhorias na segurança e trafegabilidade, além de diminuir o tempo de deslocamento dos usuários. Atualmente, há uma média de 181 acidentes por ano nos trechos estudados e, com a melhoria das condições da via (obras de melhoria e aumento da capacidade, como duplicações, acostamentos e faixas adicionais), espera-se uma redução de 35% do número desses acidentes e uma redução de aproximadamente 20% do tempo de deslocamento no trecho.

Dentre as melhorias, podemos destacar:

  • Duplicação de 67,4 km;
  • Construção de 39,7 km de faixas adicionais;
  • Construção de um contorno de 7,3 km no município de Cachoeira do Campo;
  • Construção de 12,7 km de travessias urbanas;
  • Melhoria de cerca de 100 acessos (entre as rodovias e suas ligações);
  • 71 paradas de ônibus;
  • Construção de 11 passarelas para os pedestres.

Essas melhorias, dentre outros investimentos previstos no projeto, resultam em uma obrigação de investimentos de cerca de R$ 2,36 bilhões nessas rodovias pelo futuro parceiro privado, além de um dispêndio de cerca de R$ 1,7 bilhão na manutenção das rodovias.

A região contemplada pela concessão tem grande importância turística, sendo Ouro Preto e Mariana reconhecidas internacionalmente por seu valor histórico, e Itabirito pelas suas atrações naturais e culturais. Porém, o Plano Municipal de Turismo (2017-2027) de Ouro Preto, em seu diagnóstico, considera o acesso rodoviário como um Ponto Fraco do seu potencial turístico. Além disso, o indicador “acesso” dessa região foi único abaixo da média nacional no Índice de Competitividade do Turismo Nacional (Fonte: Índice de Competitividade do Turismo Nacional – Relatório Brasil 2015 FGV/MTur/Sebrae, 2015). A tentativa de alterar esse quadro para melhor foi um dos motivos de priorização do estudo desse Lote de Rodovias.

Além das melhorias já citadas, o projeto prevê também o atendimento pelo futuro concessionário de uma série de itens para manter seu padrão de operação e atendimento aos usuários como: Serviço de Guincho, atendimento médico de emergência com ambulância, recolhimento de animais soltos na rodovia, estrutura de combate a incêndios, sistema de monitoramento e controle de tráfego, dentre outros.

Os valores de pedágio foram resultados dos estudos, sendo o mínimo necessário para suportar os investimentos e operação exigidas. Ressaltamos que os valores ainda não são os finais porque esta secretaria está fazendo revisões e refinamentos técnicos nas premissas econômicas e escopo do projeto. É importante ressaltar, também, que há a previsão de Desconto para Usuário Frequente (DUF), a fim de minimizar o impacto gerado nos veículos de passeio que trafegam com maior frequência pelo trecho.

Um dos grandes pontos críticos desse trecho é, sabidamente, a quantidade de curvas sinuosas e perigosas, o que contribui para o grande número de acidentes já citado e a dificuldade em trafegar com segurança. Por isso, o projeto prevê a correção de todas as curvas críticas. Segue abaixo um exemplo:

Trecho sinuoso, logo após a entrada de Itabirito

Reforçamos, mais uma vez, que este Lote 7 – Ouro Preto, ainda se encontra em fases de estudos e estes dados não são os finais.

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