CADUNICO - Correio de Minas

1 de setembro de 2020

Está inscrito no CadÚnico e Bolsa Família? Liberado acesso no app com benefícios

Saiba como baixar o aplicativo

O Governo Federal está oferecendo vagas de emprego, cursos gratuitos e empréstimo para os cadastrados no Bolsa Família e Cadastro Único. Saiba mais sobre os benefícios e o aplicativo, que se chama Progredir.

Vagas de trabalho e Cadastro de currículo

No aplicativo, é possível cadastrar seu currículo, que fica disponível para as instituições que oferecem vagas de trabalho. Ao criar o currículo, é possível verificar se há, em sua região, vagas de trabalho ofertadas pelos parceiros do Progredir. Também é possível filtrar vagas por diferentes parâmetros.

Cursos gratuitos

O aplicativo Progredir também oferece cursos para qualificação no mercado de trabalho. Existem cursos sobre finanças pessoais (como cuidar do seu dinheiro, fazer investimentos, economias), empreendedorismo (como administrar seu negócio), tecnologia digital (como usar um computador, navegar na internet, criar aplicativos e jogos online), entre outros.

Empréstimo

Além do auxílio na renda, as famílias que recebem o Bolsa Família passaram a contar com uma linha de crédito, conhecida como microcrédito. A ideia do programa Progredir é ajudar na ampliação de renda com:

Desenvolvimento de pequenos negócios: seja abrir uma lojinha ou montar seu esquema de vendas de lanches na região por exemplo.
Ou mesmo, melhorar as condições de moradia e educação de sua família.

Quem tem direito de participar do microcrédito?

Famílias com a renda mensal inferior a R$ 170;
Todas as crianças e jovens entre 6 e 17 anos precisam estar matriculadas nas escolas;
Participar das ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para saúde da mulher.

Como ter acesso ao “Empréstimo Bolsa Família”?

Você precisa:

Possuir renda própria, além do programa, validada em carteira assinada e comprovante de renda;
Ter um fiador;
Permitir a visita na sua casa de um fiscal do programa.

Como fazer o empréstimo?

Para confirmar se você tem direito, ou não, baixe o aplicativo Progredir para fazer a verificação. Você também pode ir a uma agência da Caixa Econômica Federal e realizar sua consulta.

Agende uma visita de um agente da Caixa na sua casa, junto com seu fiador;
Aguarde 8 dias após a visita do agente Caixa, que é o tempo de análise do empréstimo que você deseja fazer;
Caso seja aprovado, espere a liberação do valor solicitado. Você receberá o dinheiro pela Caixa Econômica;
Assim que liberado o dinheiro, ele já estará disponível para saque.

Como baixar o aplicativo Progredir do Bolsa Família

O aplicativo Progredir já está disponível gratuitamente no Play Store para celular android e na App Store para iPhone. Basta acessar a página do aplicativo e clicar em “Instalar”. (Notícias Concursos)

29 de agosto de 2020

22 benefícios que inscritos no CadÚnico tem direito

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta do governo que caracteriza as famílias de baixa renda do país, com essa ferramenta o governo consegue distinguir com mais facilidade a realidade socioeconômica dos brasileiros. No CadÚnico são registrados diversas informações, como:

Características da residência
Identificação de cada pessoa
Escolaridade
Situação de Trabalho
Situação de Renda
Entre utras

À partir dessas informações a União, estados e os municípios conseguem implementar políticas assistências, como por exemplo: Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Minha Casa Minha Vida.

Os cidadãos que desejam se inscrever no CadÚnico para ter a oportunidade de participar dos programas sociais devem seguir algumas exigências, entre elas as famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, ou ainda até três salários mínimos de renda mensal da família.

Estar inscrito no Cadastro Único é fundamental, tendo em vista que os programas e benefícios sociais se utilizam da base de dados do mesmo para selecionar e beneficiar as famílias.

Programas vinculados ao CadÚnico

Conheça 22 benefícios que são vinculados ao CadÚnico e utilizam sua base de dados para oferecer uma ajuda financeira e/ou a isenção no pagamento de serviços:

Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
Tarifa Social de Energia Elétrica;
Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Programa Minha Casa Minha Vida;
Carteira do Idoso;
Bolsa Família;
Telefone Popular;
Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
Programas Cisternas;
Água para Todos;
Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
Bolsa Estiagem;
Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
Programa Nacional de Reforma Agrária;
Programa Nacional de Crédito Fundiário;
Crédito Instalação;
ENEM;
Serviços Assistenciais;
Programa Brasil Alfabetizado;
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
Identidade Jovem (ID Jovem);
Carta Social.

Quem pode se inscrever no CadÚnico?

Para se inscrever no Cadastro Único será necessário comprovar:

Ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); ou
Ter uma renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); ou
Possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo. (Jornal Contábil)

19 de agosto de 2020

Em que poderá ser afetada a suspensão cadastrais do Bolsa Família e CadÚnico

O Ministério da Cidadania determinou a prorrogação por mais seis meses ou seja, 180 dias, a suspensão de revisões cadastrais e de procedimentos operacionais do Bolsa Família e Cadastro Único.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo ministro Onyx Lorenzoni. A decisão visa garantir o isolamento social durante a pandemia do coronavírus.

“necessidade de continuar evitando aglomerações de pessoas e de evitar que os integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família, assim como os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento destas famílias, exponham-se à infecção pelo coronavírus (Covid-19)”, diz o texto.

Revisões suspensas

Estão suspensos a averiguação e revisão cadastral, o bloqueio e cancelamento de benefícios. Continuarão também suspensas as ações de bloqueio de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa.

Seguirão paralisados por seis meses, o cálculo do fator de operação do Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família (IGD-PBF) e do Cadastro Único, para apuração do valor de auxílio financeiro à gestão descentralizada nos municípios, estados e Distrito Federal.

Retomada de atividades

A operação do Bolsa Família e do Cadastro Único segue sendo prejudicada por conta da paralisação das aulas, visto que estão sendo utilizadas unidades de saúde para atender aos infectados pelo Covid-19. Além disso, diversos municípios contam com fechamento dos Centros de Referência de Assistência Social e demais postos de cadastramento.

Entretanto, ficou fixada pela portaria publicada no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Cidadania, a retomada de alguns procedimentos como ações de administração de benefícios do Bolsa Família em nível municipal e as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do programa. (Jornal Contábil)

16 de agosto de 2020

SE LIGA! Renda Brasil de R$300,0: Para receber será necessário se inscrever no CadÚnico

Os brasileiros que se interessarem no Renda Brasil, programa social do governo que dará lugar ao Bolsa Família e utilizará a base de dados do Auxílio Emergencial irá exigir que os interessados sejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). É través do CadÚnico que o governo, estados e municípios conseguem identificar e caracterizar as famílias de baixa renda.

Através do CadÚnico é possível identificar quais famílias brasileiras necessitam de ajuda, conhecendo assim a realidade de cada família e conseguindo ofertar os principais programas sociais do governo. O cadastro contém as principais informações de cada membro da família, como escolaridade, trabalho, renda e características da residência.

Com o Renda Brasil o Governo Federal promete um programa mais amplo que o Bolsa Família, que consiga ajudar inúmeros brasileiros que hoje ainda não possuem acesso a programas sociais mas que se enquadram nos principais programas.

Renda Brasil

A ideia inicial do Renda Brasil é unificar quatro programas sociais:

Bolsa Família
Seguro-defeso
Abono salarial
Salário-família

É bom esclarecer que o Bolsa Família não vai simplesmente acabar, na realidade ele só sera substituído pelo Renda Brasil, não sendo necessários novas inscrições ou exigências, os beneficiários inscritos no programa apenas migrarão para o Renda Brasil.

A ideia da unificação dos programas sociais é aumentar os recursos pagos e sua distribuição. Permitindo assim um aumento no valor do benefício que pelo informado pelo governo deverá ficar entre R$ 250 e R$ 300.

Outro ponto extremamente importante é o número de pessoas que podem ser assistidas pelo Renda Brasil, de acordo com estimativas o novo programa pode atingir até 40 milhões de cidadãos brasileiros.

Ainda não existem regras para receber os pagamentos do novo programa, até porque, ele ainda não saiu do papel. O que se pode dar como certo, que para participar do novo programa, será necessário estar inscrito no CadÚnico, além da inscrição no Bolsa Família.

Inscrição no CadÚnico

Para você se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) deverá procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Lá, você será orientado sobre como proceder, e em alguns casos, o próprio CRAS poderá fazer o cadastro.

Nesse caso, um membro da família se responsabilizará em repassar todas as informações e documentos necessários para o entrevistador. Somente pessoas acima de 16 anos e, de preferência, ser mulher, podem ir ao CRAS para fazer os procedimentos.

A Caixa Econômica Federal é responsável pela manutenção do cadastro, e o Ministério da Cidadania, pela gestão das informações.

Toda pessoa inscrita no Cadastro Único, deve fazer uma atualização de seus dados de dois em dois anos. Quem deixa de fazer a atualização, corre o risco de ter seu benefício suspenso em caso de inconsistências cadastrais. Devem sempre ser atualizados, endereço (se houver mudança), emprego ou renda.

14 de agosto de 2020

Renda Brasil: Só terão direito aqueles que estiverem inscritos no Cadastro Único

É preciso que todos saibam que, para conseguir um benefício social do governo, será necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). É através dele, que o governo consegue identificar e caracterizar as famílias de baixa renda.

Com o CadÚnico, é possível identificar as famílias que necessitam de ajuda, e o governo conheça a realidade de cada uma, se há pessoas na extrema pobreza e como vivem. O cadastro contém informações como identificação de cada membro da família, escolaridade, trabalho e renda e características da residência.

O Governo Federal está prometendo colocar em prática um novo programa, o Renda Brasil, que terá como missão, unificar o Bolsa Família, abono salarial e outros benefícios sociais.

Renda Brasil

O Renda Brasil irá unificar quatro programas (Bolsa Família, seguro-defeso, abono salarial e salário-família). A intenção é criar uma marca social para o governo do presidente Jair Bolsonaro e se livrar da herança deixada por Lula, que criou o Bolsa Família.

Mas, fique sossegado, o Bolsa Família não vai acabar, na verdade será substituída pelo Renda Brasil. As famílias inscritas no programa vão apenas migrar para o novo benefício.

Ao unificar os programas sociais, será possível aumentar os recursos e distribuí-los. O que vai permitir um aumento no valor do benefício, que poderá ficar entre R$ 250 e R$ 300, de acordo com o Ministério da Economia.

O número de pessoas assistidas também deve ser maior no Renda Brasil. Estima-se que a população beneficiada será de mais de 40 milhões.

Como se inscrever no CadÚnico?

A Caixa Econômica Federal é responsável pela manutenção do cadastro, e o Ministério da Cidadania, pela gestão das informações.

11 de agosto de 2020

Veja as suspensões que afetarão Bolsa Família e Cadastro Único durante 6 meses

De acordo com o texto da portaria, a decisão visa garantir o isolamento social durante a pandemia do coronavírus.

A suspensão de revisões cadastrais e de procedimentos operacionais do Bolsa Família e Cadastro Único foi prorrogada por mais 6 meses (180 dias). A decisão foi tomada pelo Ministério da Cidadania.

De acordo com o texto da portaria, a decisão visa garantir o isolamento social durante a pandemia do coronavírus. O texto, publicado no Diário Oficial da União, foi assinado pelo ministro Onyx Lorenzoni.

Ainda existe a “necessidade de continuar evitando aglomerações de pessoas e de evitar que os integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família, assim como os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento destas famílias, exponham-se à infecção pelo coronavírus (Covid-19)”, consta na portaria.

Revisões suspensas

A averiguação e revisão cadastral, além da aplicação das ações de bloqueio e cancelamento de benefícios, vão seguir suspensos. Também seguirão suspensas as ações de bloqueio de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa.

O cálculo do fator de operação do Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família (IGD-PBF) e do Cadastro Único, para apuração do valor de auxílio financeiro à gestão descentralizada nos municípios, estados e Distrito Federal, também seguirão paralisados por 6 meses.

Retomada de atividades

No entanto, a portaria fixou a retomada de alguns procedimentos, como, por exemplo, ações de administração de benefícios do Bolsa Família em nível municipal e as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do programa. (Notícias Concursos)

10 de agosto de 2020

Projeto confirma o valor de R$ 800 logo após o auxílio emergencial de R$600

Denominado de Programa Seguro Família, o benefício prevê pagamentos no valor de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021; veja a proposta

O Projeto de Lei 2910/2020, que estabelece um novo benefício com o objetivo de garantir a subsistência familiar dos brasileiros, está em trâmite na Câmara dos Deputados. Trata-se do Programa Seguro Família, benefício que pretende liberar pagamentos de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021 para a parte da população em situação financeira desfavorável.

De acordo com o texto, o valor pago aos beneficiários não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo vigente (R$1.045), o que resulta hoje no valor de R$800 por família. O pagamento do novo benefício visa cobrir despesas com saúde, alimentação e educação.

“O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”, diz o texto do projeto.

O benefício terá duração de até doze meses, podendo ser prorrogado, a pedido do beneficiário e a critério do Poder Executivo. O benefício será considerado como renda não-tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas.

De acordo com o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), “diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, afirmou.

Projeto: Quem poderá receber o Seguro Família?

De acordo com o PL 2910/2020, para receber os R$800 do Programa Seguro Família, será necessário que o cidadão cumpra os seguintes requisitos:

ter mais de dezoito anos de idade;
possuir CPF ativo;
não tenha emprego formal ativo;
renda familiar mensal seja: per capita, de até meio salário-mínimo; ou total, de até três salários mínimos R$ 3.135,00;
que, no ano anterior ao pedido, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
comprove frequência escolar dos filhos menores de quatorze anos;
comprove frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional;
não seja beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;
não esteja recebendo seguro-desemprego;
não receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
não receba benefício pecuniário de qualquer programa do Governo Federal.

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Além disso, para recebimento do Seguro Família, a pessoa não poderá ter emprego formal, no entanto, poderão se inscrever:

Microempreendedor Individual (MEI);
Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico;
Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;

Documentos que podem ser exigidos

Para recebimento do Seguro Família, será necessário que se apresente três documentos:

Tentativa prévia de realocação no mercado de trabalho por meio do cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine);
Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos;
Frequência em curso de alfabetização ou qualificação profissional.

O Projeto de Lei está em trâmite na Câmara dos Deputados. Para visualizar o projeto na íntegra, acesse: PL 2910/2020. (Notícias Concursos)

9 de agosto de 2020

Confira aqui! como vai funcionar a nova CNH gratuita

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).

A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.

Justificativa – CNH Social

De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.

Alguns Estados já criaram o programa como:

Bahia – Na Bahia, há duas formas de conquistar a primeira habilitação gratuita. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran – EPTRAN, que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.

Amazonas – No Estado do Amazonas foi firmado uma parceria entre o governo e sindicato dos Centros de Formação de Condutores e as inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, além do próprio site do DETRAN.

Pernambuco – O Estado de Pernambuco é um dos mais frequentes na participação do programa, estando na 9ª participação. Podem participar pessoas cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, sócioeducandos da Funase, desempregados (renda familiar até três salários mínimos) e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual.

Ceará – Ceará participa do programa desde 2009, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.

Paraíba – Neste Estado podem participar pessoas vinda dos Programas Prójovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. Para categorias A e B, além de mudanças para categorias C, D e E.

Desse modo, o parlamentar propôs a criação de Programa de acesso à CNH a ser implementado pelo Poder Público destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que comprovarem ser necessitadas financeiramente e cuja renda familiar seja de até três salários mínimos, que são justamente aquelas consideradas como de baixa renda.

“Entendo que o benefício não deva valer para renovações. A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas”, diz o deputado.

Requisitos – CNH Social

Vale destacar que para ter acesso à CNH Social será necessário que o interessado atenda a alguns requisitos, como por exemplo, mais que 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos (ou dois anos de CNH com categoria “B”) para ter a categoria “D”.

Além disso, é necessário residir no estado do processo há, pelo menos, dois anos; ter o nível de educação básica completo (saber ler e escrever); e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

8 de agosto de 2020

Beneficiários do Cad Único tem direito a 22 benefícios do governo

Programas como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e BPC são os destaques.

O Cadastro Único (CadÚnico) é utilizado como principal instrumento de seleção das famílias de baixa renda em programas sociais do governo. Desde sua criação em 2003, é possível conhecer melhor a realidade socioeconômica da população brasileira e identificar as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Isso porque o CadÚnico coleta informações de cada membro do núcleo familiar e estabelece um parâmetro referencial de acordo com a escolaridade, situação de trabalho, rendimentos mensais, característica da residência, etc.

Políticas públicas oferecidas pelos governos dos estados e municípios também podem contar com o cadastro federal para sua inclusão em determinados programas assistencialistas.

Benefícios sociais vinculados ao CadÚnico

Hoje em dia, o chamado “banco de dados do governo federal” é utilizado na concessão de benefícios sociais importantes, sobretudo para quem está inseridos no contexto de pobreza e extrema pobreza. Alguns deles, inclusive, são conhecidos pela maioria dos brasileiros, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

Confira a seguir uma lista com 22 benefícios sociais ligados ao CadÚnico, que podem oferecer ajuda financeira ou a isenção no pagamento de serviços:

1 – Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda

2 – Tarifa Social de Energia Elétrica

3 – Benefício de Prestação Continuada (BPC)

4 – Programa Minha Casa Minha Vida

5 – Carteira do Idoso

6 – Bolsa Família

7 – Telefone Popular

8 – Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos

9 – Programas Cisternas

10 – Água para Todos

11 – Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)

12 – Bolsa Estiagem

13 – Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural

14 – Programa Nacional de Reforma Agrária

15 – Programa Nacional de Crédito Fundiário

16 – Crédito Instalação

17 – ENEM

18 – Serviços Assistenciais

19 – Programa Brasil Alfabetizado

20 – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

21 – Identidade Jovem (ID Jovem)

22 – Carta Social

5 de agosto de 2020