comissão - Correio de Minas

4 de dezembro de 2021

Comissão aprova valor extra para beneficiários do INSS

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4367/2020 que vai garantir de modo excepcional o pagamento em dobro do 13° salário aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Será liberado até dois salários mínimos que serão pagos em parcelas no mês de março de 2022 e 2023. Serão beneficiados os aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social.

O autor do projeto é o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), tendo como relator o deputado Fábio Mitidieri ((PSD-SE) que recomendou que o texto seja aprovado.

No entanto, o governo não quer que esse pagamento extra seja aprovado, isso porque, segundo análise, causaria um impacto de R$ 42,15 bilhões em 2021.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Sendo aprovada seguirá para o Senado Federal.

O 14° salário deverá ajudar os beneficiários do INSS que sofreram com a pandemia do novo coronavírus. E que também ficaram sem uma renda extra no final do ano devido a antecipação do 13° salário em 2020 e 2021. O projeto vem ganhando força no Congresso Nacional, o que poderá finalmente liberar o pagamento.

Muitos aposentados e pensionistas são responsáveis por ajudar nas despesas do lar, além de ter que comprar remédios, pagar consultas médicas.

Reajuste nos valores do INSS em 2022

Os valores dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão ser reajustados a partir de janeiro de 2022, isso devido ao aumento do salário mínimo, que deverá subir de R$ 1.100 para R$ 1.210,44. Apesar de não haver ganho real, esse será o maior aumento dos últimos seis anos.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

3 de dezembro de 2021

Conheça o valor que comissão quer pagar no 14º salário do INSS

De acordo com o novo texto, benefício será pago em duas parcelas, no mês de março dos anos de 2022 e 2023

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto que cria o 14º salário para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Basicamente, a proposta trata do pagamento em dobro do 13º salário para quem é aposentado, pensionista ou recebe algum benefício pela autarquia.

Recentemente, a proposta recebeu parecer favorável pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), continuando seu trâmite agora junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso o texto também seja aprovado, ele seguirá então para avaliação do Senado Federal.

O Projeto de Lei (PL) nº 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, recebeu o apoio do relator Fábio Mitidieri, que justificou a implementação do 14º salário do INSS como forma de reduzir os impactos econômicos gerados pela pandemia, sobretudo para quem é segurado da Previdência.

“Com a pandemia, o Brasil entrou em estado de emergência, e teve a aprovação de um decreto com gasto extra, o auxílio emergência. Mas o que o aposentado recebeu? Nada. E, em função da pandemia, quem segurou as pontas em muitas casas foram os aposentados”, justificou o deputado.

Qual o valor do 14º salário proposto pela Comissão?

Enquanto esteve na Comissão de Finanças, foram definidas as datas de pagamento e o valor de repasse do abono extra voltado para segurados do INSS. De acordo com o novo texto, o benefício será pago em duas parcelas, no mês de março dos anos de 2022 e 2023.

Em relação ao valor, o texto do projeto estabelece as seguintes regras:

caso o aposentado ou pensionista receba um salário mínimo de benefício, ele terá direito a um 14º salário de mesmo valor;
caso o aposentado ou pensionista receba um benefício superior a um salário mínimo, ele terá direito ao 14º salário no valor de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS ( hoje a R$ 6.433,57). Mas atenção: o valor total do 14º do INSS não pode ultrapassar dois salários mínimos (R$ 2.200).

O objetivo é liberar o 14º salário pra mais de 36 milhões de segurados do INSS. De acordo com uma previsão feita pelo governo, a implementação da medida tratará um impacto retroativo aos cofres públicos de R$ 39,26 bilhões, considerando os repasses de 2020, e de R$ 42,15 bilhões, quando estimados os pagamentos de 2021.

FONTE CAPITALIST

25 de novembro de 2021

Comissão aprova pagamento do 14º salário para segurados da Previdência Social

Abono será limitado até dois salários mínimos e texto segue em tramitação

Novidades para o 14º salário da Previdência Social, confira!

Esse é um assunto que tem alta expectativa da população, e muitas pessoas dizem se tratar de fake news, mas siga a leitura e tenha todos os detalhes sobre o tema.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que assegura, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A saber, o abono será limitado ao valor de até dois salários mínimos, e as parcelas serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.

14º Salário

Também chamado de 13º salário, o abono é devido aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).

O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do texto.

Mitidieri afirmou que a concessão do benefício em dobro, ou seja, o “14° salário”, visa reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência:

“Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, comentou.

O parlamentar acrescentou que a maioria dos beneficiários já não possui capacidade laboral para poder recompor o sustento por meio de trabalho.

Adequação

Mitidieri apresentou três emendas saneadoras, para adequar o projeto à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para as políticas que ampliam despesas públicas.

Na avaliação do governo, a concessão do 14° terá um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021.

A adequação financeira proposta é baseada, segundo ele, em “três pilares”:

Aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023;
Redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa;
Revogação de diversas isenções fiscais.

Essas isenções são as mesmas que o governo propôs acabar por meio do PL 3203/21, e que geram uma economia de R$ 22 bilhões.

Mitidieri avalia que a soma das três medidas compensatórias libera recursos suficientes para a concessão do abono em dobro.

O pagamento do 14º já está garantido?

Não, saiba que o projeto ainda segue em tramitação e passou ontem com mais uma aprovação neste processo.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado.

Em resumo, é necessário aguardar a tramitação completa do texto, passando pela Câmara dos Deputados, Senado e sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

FONTE BRASIL 123

23 de novembro de 2021

Projeto de lei de Glaycon Franco em defesa das pessoas com deficiência é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça

Quando falamos de respeito às pessoas com deficiência (PcD), a realidade brasileira ainda é dura e triste. De acordo com o *Atlas da Violência, em 2019, o país registrou mais de 7,6 mil casos de violência contra esse público. Estamos falando de quase um caso registrado por hora. Em Minas Gerais, contudo, o médico e deputado Glaycon Franco apresentou o projeto de lei 3231/2021, que determina aos hospitais, clínicas e postos de saúde pertencentes à rede pública a comunicação formal ao Ministério Público nos casos em que pacientes portadores de deficiência apresentem sinais de algum tipo de violência sofrida.

O PL foi aprovado na última terça-feira, 16, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De acordo com a proposição, caso constatado indício de violência contra algum portador de deficiência nos locais citados, os seguintes dados deverão ser repassados ao MP: nome completo da vítima atendida, identificação do acompanhante da vítima e cópia detalhada do boletim médico.

Para Glaycon Franco, o projeto de lei atende às entidades de defesa das PcD, que pedem a “ampliação dos canais de denúncia e a implantação do serviço de notificação de violências no âmbito do Sistema Público de Saúde. O projeto de lei busca dar mais condições das pessoas com deficiência serem protegidas pelo Estado. Saber que o Brasil registrou, em 2019, quase um caso de violência por hora mostra o tamanho do problema a ser enfrentado. Essas pessoas, em sua grande maioria, não possuem condições de se defenderem. É uma face cruel da sociedade e que buscamos minimizar com este mecanismo apresentado no projeto”, afirmou.

Fundo Estadual – Vale lembrar que a Assembleia Legislativa recebeu outra proposição voltada para as pessoas com deficiência, que visa a criação de um Fundo Estadual dos Direitos da PcD. Entre seus propósitos, a possibilidade de financiamento projetos que promovam a inclusão, os direitos e a emancipação das PcD, realização de programas educativos, o monitoramento e a avaliação quanto ao cumprimento da legislação nos setores públicos. Esse Projeto de Lei aguarda encaminhamento para as comissões competentes.

Emenda

Quem trafega pela rua Coronel Albino, no bairro Fonte Grande, já deve ter notado os tapumes que cercam a praça Expedicionário Aquiles Braga, popularmente conhecida como Praça da Fonte. É que em breve serão iniciados os trabalhos de reforma deste histórico local. A iniciativa foi viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado Glaycon Franco, que destinou os recursos necessários para execução.

Inauguração

Na última sexta-feira, 12, o parlamentar marcou presença na inauguração da nova ponte Antônio Egg de Resende, na localidade de Sismaria. Glaycon Franco, na ocasião, ressaltou a importância da obra não só por oferecer mais segurança àqueles que trafegam pelo local, como também para melhor escoamento da produção agrícola da região dos Almeidas.

*Atlas da Violência: elaborado a partir da parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Instituto de Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), com dados do Viva-Sinan (Vigilância de Violência Interpessoal e Autoprovocada), do Ministério da Saúde, registrados por profissionais de saúde, e excluiu as autoprovocadas.

15 de outubro de 2021

Confirmado, 14º salário será pago aos aposentados do INSS em 2021?

Com a aprovação da Comissão da Câmara dos Deputados, muitos segurados estão achando que o 14º salário do INSS já está confirmado para este ano

Nesta semana a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou texto do Projeto de Lei que cria o 14º salário emergencial aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a aprovação pela Comissão, muitos segurados do INSS acreditaram que o 14º salário já estará liberado, contudo, é preciso muita atenção, pois a situação não é tão simples quanto parece e o benefício ainda não está confirmado.

14º salário do INSS

Desde o ano passado, haviam dois Projetos de Lei que pediam a criação do 14º salário, sendo eles o Projeto de Lei 3657/20 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que não avançou em sua tramitação e o Projeto de Lei 4.367/2020 do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), aprovado pela Comissão nesta semana.

O texto do Projeto do deputado Pompeo de Mattos a PL 4.367/2020 específica em sua emenda que de forma excepcional, seja criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida na lei.

Porém, como o texto foi elaborado no ano passado, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a medida nesta semana e modificou a concessão do benefício dos anos de 2020 e 2021, para ser concedido nos anos de 2021, 2022 e 2023.

O 14º salário já está aprovado?

Não! Apesar de a Comissão de Seguridade Social e Família ter aprovado o Projeto de Lei, o mesmo ainda não foi transformado em Lei e muito menos está valendo. Isso porque é necessário a análise de diversas Comissões competentes para que a medida consiga avançar em sua aprovação.

Logo, com a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família, o texto do projeto foi enviado para a análise e aprovação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), assim, após a aprovação das Comissões na Câmara dos Deputados, o texto ainda deverá passar pela aprovação no Senado Federal, para que assim, posteriormente, seja enviada para sanção presidencial e de fato começar a valer.

Sendo assim, por mais que o tema tenha ganhado um novo fôlego, será necessário aguardar os próximos passos do Congresso Nacional, tanto por parte da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal para viabilizar de fato a criação ou não do 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

12 de março de 2020

Prefeito se reúne com comissão representante dos pais da Escola Meridional e Comissão de Educação da Câmara Municipal

A comissão representante de pais formada para acompanhar as ações da Vale e da Prefeitura em relação à Escola Meridional reuniu-se na manhã desta quinta-feira, 12, com o Prefeito Mário Marcus e com o Secretário de Educação Moisés Matias. O objetivo do encontro foi apresentar à comissão todas as ações já realizadas como a informação do local para alocação dos alunos, definição da data de retorno às aulas previsto para a próxima quarta-feira, 18 e providências em andamento.
A Vale assinou contrato com a UNIPAC para receber os alunos e servidores da referida escola no prédio da unidade Lafaiete situada no bairro Gigante, onde serão feitas as adequações necessárias de infraestrutura e mobiliário a fim de proporcionar mais segurança, conforto e comodidade a todos e garantir a continuidade da qualidade do ensino. A Vale se comprometeu a fornecer o transporte para os alunos, cuja logística será construída pela empresa por meio de informações da Secretaria de Educação e comissão de pais.
Todos os representantes da comissão demonstraram satisfação diante das tratativas referentes ao ocorrido. Eles deixaram claro que apoiam as decisões tomadas até o momento e que estão confiantes nos desdobramentos e resultados positivos que com certeza trarão grandes benefícios como a construção de um prédio novo para a instalação definitiva da Escola Meridional.
Compõem a comissão de pais Paola Chaves, Vanessa Soares, Artur Félix (que também é do Conselho Municipal de Educação), Daniela Rodrigues, Patrícia Mateus e Wiladerllan Souza.
Ainda na manhã desta quarta-feira o Prefeito Mário Marcus também se reuniu com os vereadores da Comissão de Educação que têm acompanhado os trabalhos e as tratativas desde o início, participando também das reuniões. O intuito foi dar ciência aos vereadores sobre as decisões tomadas e ações implantadas até o momento. O Prefeito Mário Marcus reafirmou a união existente hoje entre os poderes públicos, Executivo e Legislativo na construção de soluções para o município. Na ocasião o Prefeito apresentou todo o histórico referente ao caso e mostrou tudo o que já foi resolvido e as providências tomadas com celeridade diante das cobranças e acompanhamento da administração municipal. Ressaltou a importância da participação no Legislativo Municipal no acompanhamento das tratativas e soluções apresentadas.

Escola Meridional já tem novo local e data de reinicio das aulas definidos

Vale e Prefeitura devem anunciar até quinta feira novo local para abrigar os alunos da Escola Meridional

27 de setembro de 2019

Comissão Extraordinária Pro Ferrovia vem a Lafaiete debater a volta do trem de passageiro Lafaiete a BH

O Deputado Glaycon Franco é autor do requerimento /DIVULGAÇÃO

Requerimento de autoria do Deputado Estadual Lafaietense, Glaycon Franco, membro efetivo da Comissão Extraordinária Pro Ferrovia da Assembleia Legislativa de Minas virá na próxima sexta-feira, 27/09, ás 18h na Câmara dos Vereadores de Cons. Lafaiete debater com a população a reativação da volta do trem de passageiro de Lafaiete a BH. O projeto está incluso no Planejamento Estratégico Ferroviário, documento elaborado em parceria com o Governo de Estado, a CNTT e a ALMG. Segundo João Vicente, mobilizador e coordenador do Movimento Pro Ferrovia, ressaltou que a reativação do trem de passageiro regional, passa primeiro, por uma grande mobilização da sociedade da região das Vertentes e do Alto do Paraopeba, já que os investimentos provenientes da antecipação das concessões em Minas em torno de 6 bilhões estão concentrados para a RMBH e no estado de São Paulo.” Além de investimentos de construção de novas bitolas nos ramais existentes para a passagem do trem de passageiro, defendemos também o direito de passagem para transporte de outras mercadorias que não seja somente o minério e produtos siderúrgicos. Hoje, o modelo vertical ferroviário, dá a MRS o monopólio do transporte de carga, impedindo o direito de passagem tanto para passageiro quanto para outros tipos mercadoria que não seja o minério”.

Cia Santa Matilde e Escola Ferroviária

O Movimento Pro Ferrovia de Lafaiete e região, surgiu em 2015 e desde lá, o movimento em parceria com Associação do Trem Bão de Minas-ATBM com sede em Sarzedo, participou e realizou audiências, reuniões e seminários em várias cidades onde passa o ramal Centro e o ramal Paraopeba. Dentre as propostas discutidas pelos defensores da volta do trem de passageiro, no caso de Lafaiete foi a reativação da Cia Sta Matilde na produção de material rodante e da Escola Profissional com cursos técnicos de Ferrovia. Vale relembrar que a Comissão Extraordinária em visita a Lafaiete em 13/08/2018, mencionaram no Relatório da Final essas duas propostas.

Veja o vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=-r1sW7tM4ZU&feature=youtu.be

29 de maio de 2019

Vereadores criam comissão para apurar denúncias de maus tratos em presídio

Carta levada aos Vereadores que motivou abertura de comissão especial/ DIVULGAÇÃO

Os vereadores de Lafaiete vão apurar as supostas denúncias de maus tratos e irregularidades ocorridos no Presídio de Conselheiro Lafaiete. As apurações serão comandas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal a partir de uma carta entregue na semana passada aos vereadores em que parentes de detentos cobravam uma investigação na unidade prisional. A Carta, escrita em próprio punho pelos presos, denunciava as condições sub humanas no presídio, citando que em uma cela haveria mais de 30 presos. Os detentos ameaçaram um motim com greve de fome, quando foram transferidos para outros

presídios.

Na sessão de ontem(28),Oswaldo Barbosa (PP) afirmou que um grupo de vereadores esteve em visita ao presídio para conhecer parte da realidade da unidade. “Ouvimos a direção, agora precisamos ouvir o outro lado e conhecer o ambiente no qual os detentos relatam maus tratos”, sugeriu.

O Vereador Carlos Nem (PP) afirmou que discorda da situação apresentada pela direção do presídio. “Houve transferência de presos para outros estados e de pessoas que tinham até 30 dias para finalizar a pena. Temos que averiguar esta e outras denúncias relatadas”, propôs. “Eu também discordo que nos foi

relatado na visita ao presídio”, observou o Vereador Chico Paulo (PT).

O Vereador Pedro Américo (PT) destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Associação de Proteção doa Condenados (APAC) e o papel desempenhado pela entidade na inserção dos presos à sociedade. “Quem não investe em educação, vai investir em presídio. Precisamos devolver a sociedade estas pessoas que são vítimas da própria sociedade”, observou.

O Presidente da Câmara, o Vereador Fernando Bandeira (PTB) concedeu até ,90 dias para a apuração, investigação e conclusão dos trabalhos da comissão especial para averiguar a situação do presídio.

Medidas e audiência

Para evitar o colapso, na semana passada, o Juiz da Vara Criminal e de Execuções Penais, Paulo Roberto da Silva anunciou as medidas como a transferência de 50 presos para a APAC de Lafaiete. Segundo ele, isso foi possível por meio da antecipação da prisão domiciliar de mais 50 internos. Com isso, não houve um comprometimento maior da capacidade da unidade, que hoje também está no limite.

O deputado Glayco Franco (PV) agindo em outra vertente conseguiu aprovação de um requerimento para discutir a situação carcerária em Minas, quando os recentes fatos ocorridos no presídio de Lafaiete também estarão na pauta das discussões.

Familiares denunciam transferências arbitrárias de presos no presídio de Lafaiete e situação chega a Assembleia de Minas

Greve de fome, protestos e tumulto no Presídio de Lafaiete; unidade tem cerca de 400 presos

2 de abril de 2019

À sombra de tragédias, Câmara de Lafaiete traça obras prioritárias para a BR-040

A velocidade na estrada é limitada, mas as autoridades precisam correr contra o tempo para garantir melhorias efetivas no trecho da BR-040 que corta a região. Dois dias após a tragédia que ceifou a vida de uma família barbacenense, uma Comissão Especial, criada na Câmara de Lafaiete, se reuniu e tem prazo de 30 dias para protocolar junto ao governo federal o chamado Plano Diretor da rodovia. O documento irá incluir as principais demandas da região em uma possível relicitação ou repactuação ( com a própria Via 040) da concessão da estrada. A esperança é que as intervenções coloquem um ponto final no histórico de tragédias da BR-040.

Comissão escolheu obras prioritárias no novo edital de concessão da BR 040

A informação foi passada pelo presidente da Sorear, Crispim Ribeiro. Ele alertou que o decreto da devolução da concessão deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, entre o fim de abril e início do mês de maio. “Dessa forma, temos que agilizar os trabalhos e reuniões para que o documento final esteja pronto dentro de 30 dias”, informou, relatando o trabalho que é realizado pela Sorear para mobilizar as autoridades dos municípios afetados.

Entre as obras essenciais, foram listadas várias rotatórias, trevos, passarelas, viadutos, sinalizações, além da retirada dos caminhões pesados do trecho, oferecendo alternativas viárias e a duplicação do trecho mais crítico da rodovia.

Acidente no dia 24 de julho de 2018, na BR 040, matou 3 pessoas de uma mesma família lafaietense/REPRODUÇÃO

A principal novidade foi apresentada pelo representante da empresa Scof (Serviços Complementares para Operações Ferroviárias), situada no Gagé. Ele antecipou a possibilidade de construção de uma ligação direta da empresa até o trevo para a estrada que leva São João Del Rei. A medida reduziria o fluxo de carros pesados, causadores de muitos acidentes.

A Comissão Especial é composta pelos vereadores Pedro Américo (PT), Alan Teixeira (PHS), Oswaldo Barbosa (PP), Divino Pereira (PSL) e Carlos Nem (SD). A partir das reuniões técnicas serão levantadas várias demandas a serem debatidas em audiência pública.

Histórico de tragédias

Além do acidente que vitimou uma família de Barbacena, a rodovia coleciona tragédias como a do então diretor da Escola Estadual Astor Vianna (Polivalente), Rafael Dias Amorim e sua família. Na ocasião, além do educador, o acidente, ocorrido em Nova Lima, vitimou a esposa, Tatiana Silvia Ribeiro e o filho Vitor Rafael.

Também em 2018, um casal e o filho morreram em um acidente no trecho de Carandaí. O carro onde a família estava bateu em uma carreta no km 661.

Acidente

Uma horas antes da reunião da Comissão Especial, um acidente foi registrado envolvendo uma carreta e um caminhão na BR040, próximo ao trevo de acesso da Moeda quando um caminhoneiro foi encaminhado ao Hospital João XXIII em estado grave.