comoreceber - Correio de Minas

3 de janeiro de 2022

Atenção: Trabalhador pode receber R$ 10 mil de revisão do FGTS

Você já deve ter ouvido por aí sobre a chamada revisão do FGTS. Na prática, ela diz que o trabalhador com carteira assinada que trabalha formalmente desde 1999 pode ter direito a uma remuneração que pode chegar até R$ 10 mil. Contudo, isso depende também do tempo trabalhado registrado em carteira. A revisão leva em conta ainda o valor do seu salário e o tempo que o saldo ficou disponível nas contas vinculadas ao FGTS. Então, para saber mais e conferir quem tem direito ao valor, leia o texto a seguir.

Trabalhador pode receber R$ 10 mil de revisão do FGTS

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer um ponto: não apenas o trabalhador que tenha saldo no FGTS, mas também o que já tiver sacado todo o saldo do fundo poderá pedir a revisão. No entanto, nem sempre essa revisão vale a pena. Isso porque, para que a revisão faça sentido, é necessário que a pessoa tenha trabalhado por muitos anos na mesma empresa, e também com um salário consideravelmente alto. Ao contrário, a revisão não será vantajosa.

Em resumo, a revisão do FGTS pede a troca do índice que faz a correção monetária do saldo do FGTS por um que possa compensar as perdas causadas com a alta da inflação. Hoje, o saldo do FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está zerada desde 1999; ou seja, isso gera uma grande perda para os trabalhadores.

Portanto, um dos objetivos da revisão é trocar a TR pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou um outro índice que possa cobrir a inflação. Segundo especialistas, uma decisão favorável ao trabalhador poderá ultrapassar o valor de R$ 300 bilhões. Nesse caso, isso poderá garantir ao trabalhador favorecido pela revisão receber um valor de R$ 10 mil.

1 de janeiro de 2022

Pagamento abono salarial PIS/PASEP; veja quem vai receber o abono em 2022

O pagamento abono salarial PIS/Pasep de 2021 foi adiado este ano devido ao redirecionamento dos recursos para o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Agora, os trabalhadores com carteira assinada de direito, deverão receber o benefício a partir de janeiro de 2022. Saiba quem poderá receber o benefício.

O PIS é destinado aos trabalhadores de empresa privada, já o Pasep é voltado para os servidores públicos. No entanto, em ambos os casos é necessário cumprir os mesmos requisitos para ter acesso ao abono, sendo eles:

Estar inscrito no sistema PIS/Pasep há, no mínimo, 5 anos;
Ter recebido no ano-base uma remuneração média de até dois salários mínimos (R$ 2.200);
Ter trabalhado, ao menos, 30 dias consecutivos ou não com carteira assinada no ano-base;
Estar com todos os dados passados corretamente pelo empregador ao RAIS do Governo Federal.

Com relação aos saques, o PIS é realizado na Caixa Econômica e casas lotéricas, já o PASEP é pago pelo Banco do Brasil. Quem não for correntista de nenhum desses bancos podem sacar o benefício em qualquer caixa eletrônico com o cartão cidadão e senha.

Ainda, quem não tiver o cartão pode receber em qualquer agência da Caixa ou do BB com documento de identificação com foto, CPF e Carteira de Trabalho.

Para mais informações do PIS, basta ligar para o 0800 726 0207 da Caixa ou acessar o site ou aplicativo Caixa Trabalhador. Para o Pasep, busque atendimento pelo número 0900 729 0001, pelo site ou também pelo app BB.

Valores do PIS/Pasep

Os contemplados recebem uma remuneração proporcional ao seu tempo de trabalho, tendo o salário mínimo como valor limite. Confira as projeções para o próximo ano:

1 mês de trabalho: R$ 100;
2 meses de trabalho: R$ 200;
3 meses de trabalho: R$ 300;
4 meses de trabalho: R$ 400;
5 meses de trabalho: R$ 500;
6 meses de trabalho: R$ 600;
7 meses de trabalho: R$ 700;
8 meses de trabalho: R$ 800;
9 meses de trabalho: R$ 900;
10 meses de trabalho: R$ 1000;
11 meses de trabalho: R$ 1.100;
12 meses de trabalho: R$ 1.200.

24 de dezembro de 2021

13º salário do INSS pode ser pago em dobro; Saiba quem tem direito

O 13º salário dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado neste ano como medida de apoio durante a pandemia. Agora, o grupo está sem a renda extra do abono natalino com a qual costumava contar no fim de cada ano.

Pensando nessa dificuldade, foi apresentado o Projeto de Lei PL 4.367/20. O texto cria o 13º em dobro para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS, também chamado de 14º salário.

A proposta recebeu parecer positivo da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e foi encaminhado para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação. Se for aprovado, ele segue para o Senado Federal, último passo antes da sanção presidencial.

13º em dobro

De autoria do deputado Pompeo de Mattos, o texto sofreu algumas modificações aprovadas pela deputada e relatora Flávia Morais. Além dos aposentados e pensionistas, o benefício também vai contemplar segurados do auxílio-doença, auxílio-creche e auxílio-reclusão.

13º em dobro

22 de dezembro de 2021

Confirmado novamente o NOVO auxílio de R$ 1.200; veja como receber

O Projeto de Lei 2099/20, que prevê a criação de um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 foi aprovado recentemente pela Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Dessa forma, muitos ainda se perguntam quando serão iniciados os pagamentos do benefício.

A princípio, conforme apuração oficial do nosso site, a proposta atualmente está estagnada, precisando ainda ser votada pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela Comissão de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso receba parecer favorável em todas as casas, será encaminhada ao Senado Federal para então chegar a sanção presidencial.

Quando começam os pagamentos do novo auxílio de R$1.200?

O novo auxílio ainda não foi concedido ou confirmado, sendo assim, não há previsões para o início dos pagamentos ou uma regulamentação definida para o auxílio de R$ 1.200 destinados as mães solos.

De acordo com relatora do PL, a deputada Erika Kokay, a situação econômica do país “Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares“, disse.

Quais os requisitos para receber o auxílio?

Como mencionado, terão direito ao auxílio vitalício apenas as mães solteiras que chefiam famílias monoparentais, ou seja, sem ajuda de um companheiro. Mas para isso, ainda é necessário:

Ter mais de 18 anos de idade para solicitar o pagamento;
Não possuir emprego formal ativo;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
Não receber seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família);
Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550 em 2021) ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021);
Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Auxílio emergencial paga nova parcela

O Ministério da Cidadania anunciou que está realizando um novo lote do auxílio emergencial para os trabalhadores. Os contemplados já podem ter acesso aos recursos.

O benefício será destinado aos cidadãos que tiveram sua contestação aprovada acerca do pagamento da sétima e última parcela do programa. Sendo assim, os beneficiários receberão valores retroativos do Auxílio Emergencial.

Segundo a SECAD, mais de 20 mil segurados que realizaram o pedido de contestação tiveram os seus dados analisados. Desse total, apenas 11.279 foram considerados elegíveis para o recebimento das parcelas retroativas.

21 de dezembro de 2021

Pagamento retroativo do auxílio emergencial é liberado; Saiba como receber

Uma parcela extra do auxílio emergencial foi depositada aos beneficiários de direito. O pagamento diz respeito à sétima parcela do benefício para os segurados que tiveram o depósito negado no mês de outubro (última parcela), contestaram e receberam parecer favorável da decisão.

O calendário oficial do auxílio emergencial 2021 encerrou no dia 31 de outubro. No entanto, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que contestaram no portal da Dataprev terão acesso aos pagamentos somente agora, em dezembro.

Vale destacar que não se trata de uma nova parcela ou prorrogação, mas sim uma restituição de valores para quem possui direito ao recebimento do benefício retroativo. O governo federal, que já deu início aos pagamentos do Auxílio Brasil, é o encarregado pelos repasses.

Os beneficiários receberam parcelas do auxílio emergencial com valores variados em 2021. O montante inclui R$ 150 para pessoas que moram sozinhas, R$ 250 para famílias com mais de um integrante e R$ 375 no caso de mulheres chefes de família.

Como consultar o auxílio emergencial pelo CPF?

Os cidadãos que contestaram a negativa do governo federal em relação ao auxílio emergencial já podem consultar se possuem ou não direito ao novo lote de pagamentos.

A verificação está disponível no site da Dataprev. Para consultar, o beneficiário deve completar um formulário com nome completo, número do CPF e data de nascimento para analisar o resultado da análise.

10 de dezembro de 2021

Vale Gás começa pagamento nesta sexta-feira; veja como receber

A partir desta sexta-feira, 10 de dezembro, o Governo começa com o pagamento do Vale-Gás NACIONAL. O benefício será pago para famílias do Auxílio Brasil que se encaixarem nos critérios do benefício do botijão de cozinha. O grupo beneficiado receberá o benefício juntamente com sua mensalidade.

De acordo com informações do Governo, o crédito será liberado por meio da Caixa Econômica Federal considerando o calendário habitual do programa social, conforme o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS).

De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 5,5 mil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) receberão o benefício do Vale Gás. O auxílio será concedido a cada dois meses para as famílias com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 550 em 2021).

A iniciativa foi lançada para amparar a população carente frente a alta do preço do botijão de gás de 13kg e da pandemia decorrente da Covid-19. Até então, muitas famílias estavam buscando outros meios para o cozimento de alimentos, como fogão a lenha, álcool e carvão, por exemplo.

Quem terá direito ao benefício do Vale Gás?

Famílias com renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) inscritas no CadÚnico;
Famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), inscritas ou não no CadÚnico.

Confira os critérios de seleção das famílias, considerando os primeiros 90 dias de vigência do programa:

As beneficiárias do Programa Auxílio Brasil;
Aquelas com menor renda per capita mensal;
Aquelas com maior quantidade de membros na família;

Após o prazo inicial de 90 dias, segundo o decreto, a concessão do Vale Gás será cotada por outros requisitos:

Aquelas cujo a inscrição no CadÚnico tenha sido atualizada nos últimos 2 anos;
Aquelas com a menor renda per capita mensal;
Aquelas com a maior quantidade de pessoas na casa;
As beneficiárias do Programa Auxílio Brasil;
Aquelas com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.

9 de dezembro de 2021

Benefício Extraordinário: veja quem vai receber adicional em dezembro

O Governo Federal deverá começar dentro de mais dois dias os pagamentos da segunda rodada do Auxílio Brasil. Pelo que se sabe até aqui, esses repasses acontecerão mesmo sem a aprovação total da PEC dos Precatórios. Isso porque o Presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória (MP) para garantir essas liberações de dezembro.

Dentro deste documento está o tão polêmico Benefício Extraordinário. Muita gente ainda não entendeu, mas ele não passa de uma espécie de complemento ao dinheiro do Auxílio Brasil. A ideia é que ele sirva apenas para pagar a diferença que falta para que cada um dos usuários acabe recebendo os R$ 400.

“Ninguém vai receber menos do que R$ 400”, disse o Ministro da Cidadania, João Roma, em entrevista para Jovem Pan na noite desta terça-feira (7). De acordo com ele, todo mundo vai receber esse valor. Pode ser que alguns passem disso, mas ninguém vai poder ficar abaixo disso. E isso só vai ser possível por causa desse Benefício Extraordinário.

Como cada pessoa recebe um valor diferente no Auxílio Brasil, então esse adicional não vai ser igual para todo mundo. Um cidadão que recebeu R$ 100 em novembro, vai pegar um adicional de R$ 300. Aí em dezembro, ele vai chegar em R$ 400. Já um usuário que recebeu R$ 350, vai pegar um bônus de R$ 50 para também chegar nos R$ 400.

E quem recebeu mais de R$ 400 já em novembro? Neste caso, as pessoas não irão receber nenhum tipo de adicional. De acordo com o próprio Governo Federal, elas irão seguir recebendo os mesmos valores que receberam no mês anterior. O patamar não vai subir porque se entende que elas já estão no nível mínimo exigido e prometido pelo poder executivo.

Estamos falando da grande maioria dos beneficiários do projeto. Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil atendeu em novembro cerca de 14,5 milhões de pessoas. Então quase todo mundo recebeu menos do que os R$ 400.

Não tem retroativo

Imaginava-se que o Governo Federal poderia pagar o retroativo para esses indivíduos já neste mês de dezembro. Mas isso não vai acontecer. De acordo com o Ministério da Cidadania, a expectativa agora é de que isso aconteça apenas em janeiro de 2022.

O retroativo é um dinheiro adicional que vai ser pago como forma de recompensar todos aqueles que ganharam menos de R$ 400 em novembro. Como dito, nós estamos falando aqui de cerca de 13 milhões de pessoas.

Auxílio Brasil

O Governo Federal começou os pagamentos do Auxílio Brasil ainda no último mês de novembro. Neste primeiro momento, no entanto, apenas as pessoas que faziam parte do Bolsa Família até outubro é que ganharam o direito de receber o benefício,

E deverá seguir desse mesmo jeito em dezembro. Na prática, isso tudo quer dizer que desde o início dos repasses do programa em questão, o Governo Federal não chegou a abrir novas vagas. A tendência é que isso só aconteça a partir do próximo ano

4 de dezembro de 2021

Auxílio emergencial tem NOVA parcela liberada; veja como receber

O Ministério da Cidadania anunciou o pagamento de uma nova parcela do Auxílio Emergencial esta semana. O programa que foi encerrado oficialmente em outubro, concederá novos valores aos beneficiários que na sétima e última parcela tiveram o benefício cancelado.

De modo geral, são aqueles que contestaram a decisão do Governo Federal e solicitaram uma nova análise tendo a aprovação da equipe técnica. O pagamento foi realizado na sexta-feira (03), nas contas digitais do Caixa Tem.

Para verificar se foi contemplado pelo benefício da parcela extra do Auxílio Emergencial, basta acessar o site Consulta Auxílio Emergencial, do Ministério da Cidadania. Preencha o formulário com as informações pessoais e confira se o pagamento foi concedido.

Este ano o benefício foi destinado as famílias que recebiam o Bolsa Família, cidadãos desempregados, autônomos e microempreendedores individuais (MEI). No entanto, para ter acesso era preciso estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

Além disso, o programa distribuiu parcelas com valores diferentes, conforme a composição familiar. Sendo R$ 150 para pessoas que moram sozinhas, R$ 375 para mulheres chefes de família monoparental e, R$ 250 para as demais.

A nova rodada de pagamentos do Auxílio Emergencial servirá de apoio para as famílias contempladas que não conseguiram acesso ao benefício do Auxílio Brasil. Cerca de 90% dos beneficiários do Auxílio Emergencial ficaram de fora da folha de pagamentos do novo programa social.

Auxílio Brasil de R$ 400 é aprovado

O Senado Federal aprovou na última quinta-feira, 02, em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Precatórios. A medida recebeu 61 votos contra 10, encerrando a tramitação na casa dos senadores.

A proposta abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento Oficial da União em 2022. Com isso, será possível conceder mensalidades no valor médio de R$ 400 no Auxílio Brasil a partir de dezembro deste ano.

Vale ressaltar que no primeiro turno do Senado, a PEC dos Precatórios recebeu 64 votos a favor e 13 votos contra. Na ocasião, havia mais senadores.

Todavia, embora a PEC tenha sido aprovada na casa dos senadores, terá ainda que passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados. Isso porque os parlamentares alteraram o texto, tendo os deputados que se posicionarem frente as novas considerações.

Anteriormente, havia uma discussão para dividir a proposta na promulgação. No entanto, as mudanças realizadas pelo Senado inviabilizam esse risco.

De acordo com o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, a PEC voltará para a Câmara dos Deputados. Ainda esta semana, os senadores também devem aprovar à Medida Provisória que institui o Auxílio Brasil.

4 de dezembro de 2021

Auxílio emergencial tem NOVA parcela liberada; veja como receber

Auxílio Brasil de R$ 400 é aprovado

Vale ressaltar que no primeiro turno do Senado, a PEC dos Precatórios recebeu 64 votos a favor e 13 votos contra. Na ocasião, havia mais senadores.

Anteriormente, havia uma discussão para dividir a proposta na promulgação. No entanto, as mudanças realizadas pelo Senado inviabilizam esse risco.

2 de dezembro de 2021

Vale-gás nacional começa a ser pago ainda em 2021

Diante da disparada de preços do Botijão de 13 kg, o Governo Federal aprovou o programa Vale-gás cujo intuito é auxiliar famílias de baixa renda na compra do referido produto. Os primeiros pagamentos, programados para dezembro de 2021, devem impactar cerca de 5 milhões de famílias.

Conforme o texto do auxílio, o programa tem previsão para durar 5 anos e irá conceder pagamentos bimestrais, de modo que cada cota será no valor de, ao menos, 50% sob o preço médio do botijão de gás de 13 kg.

Neste sentido, atualmente, o valor médio do produto já atinge a marca de R$ 102,48, segundo os dados do Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da ANP. Em razão disso, cada família deve receber algo em torno de R$ 51,24. No entanto, caso o botijão de 13 kg tenha novos aumentos, a cota concedida aos beneficiários será reajustada proporcionalmente.

Conforme o Ministério da Cidadania, os repasses referentes a dezembro, contaram com um orçamento de R$ 300 milhões, provindos de recursos da própria pasta. No entanto, para os anos seguintes, por lei, o vale-gás será financiado, em resumo, por “royalties” pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural, além de recursos originados do Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

Como participar do vale-gás nacional

Previamente, cabe destacar que não será necessário pedir o benefício, tampouco, realizar um cadastramento para o recebimento do novo programa. Isto porque, o governo utilizará o banco de dados do Cadúnico, para direcionar o benefício a famílias em situação de baixa renda. Assim como esta sendo no novo Auxílio Brasil.

No entanto, é preciso esclarecer que o vale-gás possui algumas regras para sua concessão, são elas:

Possuir renda mensal per capita (por cabeça) de até meio salário mínimo (R$ 550 em 2021);
Famílias integradas por contemplados do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) também recebem;
Primordialmente, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (Cadúnico).

Vale ressaltar que o programa dará preferência às mães chefes de família e mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.