A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o projeto que cria o 13º salário em dobro para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O aval abrange pagamentos referentes aos anos de 2020 e 2021.
A proposta prevê a liberação de um abono anual extra no valor de até dois salários mínimos. A justificativa para a medida é que aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS tiveram seu 13º salário antecipado, ficando sem renda no fim do ano.
O governo prevê um custo de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021 para financiar o benefício. Se tudo correr bem, os pagamentos serão feitos em março de 2022 e de 2023.
De autoria do deputado Pompeo de Mattos, o Projeto de Lei 4367/20 foi elogiado por seu relator na comissão, o deputado Fábio Mitidieri. Segundo ele, essa é uma boa maneira de reduzir o impacto da pandemia na vida de milhões de segurados da Previdência Social e seus dependentes.
Para que o dinheiro chegue aos contemplados, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, pelo Senado Federal e pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.
NOVO auxílio de R$400 com pagamento RETROATIVO! O Governo Federal começou, em meados de novembro, os pagamentos do Auxílio Brasil. O programa já está substituindo o antigo Bolsa Família já a partir deste mês de novembro. De acordo com o próprio Ministério da Cidadania, cerca de 14,5 milhões estão recebendo esse benefício agora.
Para dezembro, o Governo Federal vai poder pagar uma espécie de repasse retroativo. Explica-se: o Palácio do Planalto quer que o Auxílio Brasil pague R$ 400 no mínimo para os seus usuários. Só que neste momento, a grande maioria não está recebendo esse montante. Tem gente ganhando menos de R$ 100, por exemplo.
Caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso, o Governo passaria a ter a liberação para pagar o benefício turbinado. Aí sim, os repasses passariam a ser de R$ 400 no mínimo já a partir do segundo pagamento. Mas a questão é que quem recebeu menos do que isso em novembro vai passar a pegar o valor restante em dezembro.
Na prática, esses pagamentos retroativos vão apenas para as pessoas que estão no Auxílio Brasil agora e estão recebendo menos do que os R$ 400 prometidos pelo Governo Federal. Elas poderão portanto pegar mais dinheiro no último mês do ano. E a tendência é que essa quantia esteja disponível ainda antes do natal para todos os grupos.
Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.
Agora imagine que uma pessoa está recebendo mais de R$ 400 já agora em novembro. Esse cidadão não vai pegar o retroativo em dezembro. Ele vai seguir recebendo o dinheiro do benefício turbinado no último mês do ano, mas sem repasse adicional. Isso porque se entende que ele já recebia o montante mínimo antes.
Exemplo
Vamos para um exemplo, para tentar ilustrar uma situação. Imagine que um cidadão está no Auxílio Brasil recebendo R$ 100 agora em novembro. Em tese, ele está recebendo menos do que aquilo que o Governo estava prometendo.
Quando chegar em dezembro, esse mesmo cidadão vai receber o seu valor turbinado do Auxílio Brasil e mais R$ 300. Isso porque ele precisa completar o patamar dos R$ 400 que ele não tinha recebido completo em novembro.
Então, no mínimo, esse cidadão vai receber em dezembro pelo menos R$ 700. Isso porque ele vai pegar os R$ 300 que deveria ter recebido em novembro e não recebeu e mais os R$ 400 no mínimo que está pegando no último mês do ano.
Todo trabalhador que formaliza a sua atividade como Microempreendedor Individual (MEI), quando precisar, pode ter direito a diversos benefícios previdenciários. No caso das mulheres, tanto no caso de gravidez, quanto de adoção, um dos benefícios disponíveis é o salário maternidade.
O salário maternidade será concedido pelo prazo de 120 dias pelo INSS. Para ter direito a esse benefício, a microempreendedora individual precisa ter contribuído, pelo menos, durante 10 meses.
O procedimento para fazer o pedido do salário maternidade é o seguinte: em alguns casos, você pode fazer o procedimento pela internet, ao selecionar a opção “Requerimento de salário maternidade”. Em todo caso, ao ligar para o número 135, você consegue tirar as suas dúvidas e, se for necessário, fazer o agendamento do atendimento na agência do INSS.
Para fazer o pedido do salário maternidade, você precisa ter: RG, CPF, Carteira de Trabalho, carnês e comprovantes de recolhimento do INSS. O valor do benefício dependerá do tempo de contribuição. Se a MEI, nos últimos 15 meses, contribuiu sobre o valor de R$ 880, por exemplo, esse vai ser o valor do benefício.
A mulher vai receber o benefício pelo período de 120 dias, desde que a beneficiada tenha pelo menos 10 meses de contribuição. Ademais, enquanto receber o salário maternidade, a beneficiária precisa continuar pagando o DAS-MEI. Portanto, é preciso emitir o documento e informar a sua condição de beneficiária.
Vale ressaltar que também é possível o pagamento do salário maternidade ao MEI do sexo masculino. Isso acontece quando a mãe (gestante) falece e também no caso de adoção ou guarda judicial.
O governo aprovou o Vale Gás, auxílio criado para ajudar as famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás de 13kg. Saiba aqui tudo sobre essa nova ajuda do governo. E se os beneficiários do BPC, Auxílio Brasil e auxílios do INSS podem receber.
O que é o Vale Gás?
O Vale Gás ou o Gás dos Brasileiros é um programa social que vai ajudar famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás de cozinha.
O programa tem como intenção aliviar o bolso da população mais pobre, pois o gás de cozinha subiu cerca de 30% e se tornou um dos itens mais pesados na inflação do país.
O texto da lei que estabelece o auxílio “Gás dos Brasileiros” determina que as famílias beneficiadas vão receber a cada bimestre um valor de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg.
Hoje, o preço médio do botijão de gás de cozinha é de R$ 102,52, de acordo com última pesquisa semanal divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Beneficiários do BPC, Auxílio Brasil e auxílio INSS podem receber?
Para receber o vale gás é preciso:
ser inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550);
ter entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.
A lei estabelece que o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.
Como serão realizados os pagamentos?
Os pagamentos serão realizados de preferência para as mulheres chefes de família.
Serão utilizadas as estruturas do Bolsa Família ou Auxílio Brasil, para operacionalizar os pagamentos do vale gás.
Os beneficiários precisam se inscrever?
Os beneficiários não precisarão realizar inscrições para receber o benefício já que o programa usará como base os dados do Cadastro Único e do BPC para fazer o pagamento aos brasileiros.
Como saber se posso receber o vale-gás?
O Ministério da Cidadania deve disponibilizar para a população um link para a consulta. Porém, ainda não há esse recurso disponível.
Quantas pessoas devem receber o Vale gás?
O programa deve atender cerca de 19 milhões de famílias, dessas, cerca de 14,6 milhões estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família e 4,7 milhões são contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por quanto tempo esse auxílio será pago?
O programa terá duração de 5 anos. Assim, como o pagamento será a cada dois meses, assim, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas.
A Caixa Econômica Federal começou a depositar os pagamentos do Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo federal. Um dos critérios para receber o benefício é estar com as informações devidamente atualizadas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Essa exigência levou milhares de brasileiros aos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de todo o país para tentar resolver sua situação. Entretanto, nem todos precisam correr para atualizar os dados neste momento.
Segundo o Ministério da Cidadania, a família beneficiária do Bolsa Família precisa atualizar seu cadastro a cada dois anos, ou sempre que houver alguma mudança na sua situação, como o nascimento de um filho ou um novo emprego. Vale lembrar que o Auxílio Brasil está utilizando a mesma base de segurados do antigo programa.
Por isso, se o CadÚnico foi atualizado há menos de dois anos e a família não passou por nenhuma alteração, não é preciso atualizar o cadastro novamente. Na hora de conceder o benefício, o governo encontrará com todas as informações que precisa em dia.
Atualização garante o benefício?
Embora o CadÚnico em dia seja uma exigência para receber o Auxílio Brasil, ele não garante sua concessão. Nesse primeiro momento, somente quem já está na folha de pagamento do Bolsa Família receberá a nova parcela do benefício.
Além disso, é preciso se enquadrar nos limites de renda estabelecidos. A família deve estar em situação de extrema pobreza (renda per capita de até R$ 100), ou de pobreza (renda per capita de até R$ 200). Nesse segundo caso, pelo menos um dos membros tem que estar gestante ou ter idade inferior a 21 anos.
Sobre a fila de espera, o governo anunciou que planeja incluir mais de dois milhões de beneficiários no programa durante os próximos meses. A inclusão será feita de forma gradativa.
O CadÚnico, principal ferramenta do governo para adicionar as famílias de baixa renda em programas sociais, deve dar acesso dela ao Auxílio Brasil. O programa social deve iniciar o pagamento da primeira parcela no dia 17. Todos os meses, o Ministério da Cidadania vai selecionar novos beneficiários para o programa, desde que os dados estejam atualizados.
Auxílio Brasil: Inscritos no CadÚnico serão selecionados todo mês
Apesar de ser um pré-requisito para o Auxílio Brasil, a inscrição no CadÚnico não significa uma garantia de que a família receberá o programa. Apenas significa que ela está incluída em uma lista de reserva do programa, que vai aumentar à medida que o governo tenha recursos no Orçamento.
Ademais, os escolhidos do Auxílio Brasil devem todos os meses receber uma comunicação do Ministério da Cidadania. As atualizações de informações do CadÚnico devem ocorrer a cada 2 anos, mesmo que não ocorra mudança de dados.
Isso se aplica em situações como o novo endereço; aumento ou diminuição de renda; alteração de escola de filhos crianças ou adolescentes. Além disso, é regra notificar as mudanças nos documentos do responsável pelo domicílio; nascimentos, mortes, chegada e saída de pessoas no domicílio.
Todos os anos, o governo convoca as famílias com os dados desatualizados a mudar os cadastros. As prefeituras, que possuem autonomia para operar o cadastro, também podem fazer a convocação. A chamada acontece por cartas, telefonemas ou mensagens em extratos bancários. Através do aplicativo Meu CadÚnico, o cidadão pode acessar seus dados, acompanhar a situação do cadastro e imprimir comprovantes.
A atualização deve ser realizada presencialmente, em um Cras ou em postos de atendimento do CadÚnico. Entretanto, alguns municípios ofertam meios eletrônicos para a atualização dos dados. Os endereços dos Cras em cada município estão no sitedo Ministério da Cidadania. Por fim, as famílias que não atualizem as informações por mais de 4 anos serão excluídas do cadastro.
O Auxílio Brasil está sendo aguardado por milhares de famílias. A Caixa Econômica Federal ficará responsável pelo pagamento do novo benefício. O banco vai realizar as transferências a partir de 17 de novembro.
O novo programa de transferência de renda da administração Bolsonaro vai substituir o Bolsa Família. O objetivo é atender famílias que estão em situação de vulnerabilidade.
Todos que já estavam inscritos no Bolsa Família serão automaticamente inseridos no Auxílio Brasil. Não haverá necessidade de fazer um novo cadastro. Isso não significa que apenas os beneficiário do Bolsa Família receberão o benefício.
As família que atenderem os critérios do governo poderão entrar no programa. Para isso, deverá ser feito o Cadastro Único. Esse cadastro pode ser feito nos CRAS localizados em todos os municípios brasileiros.
O governo federal pretende lançar em breve o aplicativo do Auxílio Brasil. Ele vai substituir o aplicativo do Bolsa Família, que será encerrado. Para facilitar a vida das família, o app vai mostrar o saldo e a data em que o pagamento estará disponível.
O Ministério da Cidadania pede que os beneficiários com dúvidas sobre o benefício entre em contato com o Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo 111.
Nada vai mudar com relação aos locais que pagam o benefício. Os beneficiário continuam autorizados a usar os caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e também qualquer agências bancária da Caixa.
Todo o dinheiro que bancará o novo programa virá do Ministério da Cidadania. A pasta é a responsável por gerir o dinheiro do benefício.
Calendário
Ainda não viu o calendário do Auxílio Brasil? Confira abaixo:
Diante da divulgação do novo Auxílio Brasil, muitos brasileiros estão em dúvida sobre se terão ou não, direto ao novo benefício. Pensando nisso, a Caixa decidiu disponibilizar canais de consulta ao programa. O banco lançou o app, e também vai permitir a consulta pelo telefone 111.
De acordo com a Caixa, “O beneficiário poderá consultar a disponibilidade do seu benefício pelo novo App Auxílio Brasil ou ligando para o Atendimento Caixa ao Cidadão, no telefone 111”. Sendo assim, a ferramenta deve substituir o aplicativo do Bolsa Família.
A Caixa disponibilizou o aplicativo do Auxílio Brasil para download, desde a última sexta-feira (12) para alguns beneficiários. Ademais, para evitar um congestionamento no sistema, a meta é que todos possam baixar o app até a próxima segunda-feira (15).
Real,dinheiro, moeda
O Auxílio Brasil vai ser pago para as 14,6 milhões de famílias que ganham o Bolsa Família, a partir da próxima quarta-feira (17). De acordo com o governo, as famílias serão remanejadas automaticamente, para o novo programa. E não precisam se inscrever para ganhar o benefício.
Ademais, em dezembro mais brasileiros devem ser incluídos no programa. A meta do governo é zerar a fila de espera do Bolsa Família, e passar a atender 17 milhões de famílias. Ou 50 milhões de pessoas no Auxílio Brasil. O pagamento vai ser feito nos mesmos dias do Bolsa Família. Além disso, é escalonado de acordo com o final do NIS do cidadão.
Neste mês de novembro, o governo começa a pagar o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família. A primeira parcela já tem calendário e segue o cronograma original do antigo programa. Contudo, uma das novidades do programa é que o desempenho de crianças na escola pode aumentar o valor do benefício. Abaixo, confira os detalhes.
Crianças sem creche podem receber valor maior no Auxílio Brasil
Em suma, os parâmetros do Auxílio Brasil já estão estabelecidos. O programa deve ajudar a população vulnerável e, assim como o antigo programa, ele tem benefícios complementares para cada perfil de beneficiários. Um deles é o benefício para as crianças sem creche.
Para esse benefício, o Auxílio Brasil vai pagar uma quantia simbólica. Ou seja, se trata de um benefício complementar e, por isso, não compõe a base das parcelas fixas do programa, que devem ser de R$ 400, se a PEC dos precatórios for aprovada.
As famílias beneficiárias do Auxílio Brasil podem ter acesso ao Auxílio Criança Cidadã. Para ganhar esse valor, elas devem ter em sua composição crianças com idade de 0 até 48 meses incompletos, em 31 de março do ano em que for a matrícula na creche (em tempo integral ou parcial).
Em suma, só terá acesso ao benefício, se não houver uma vaga na creche pública ou privada conveniada com o poder público. E a família deve ter uma atividade remunerada, ou comprovação de vínculo em emprego formal.
Por fim, segundo o decreto, o valor mensal do benefício será de R$ 200 para as famílias com crianças matriculadas em turno parcial. Já as famílias com crianças matriculadas em turno integral, o benefício será de R$ 300. Os recursos devem ser provenientes do Ministério da Cidadania.
Uma grande novidade deverá ser divulgada em breve para os brasileiros. Caso você ainda não saiba, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta referente ao pagamento do 14º salário em dobro aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A concessão do projeto gera ansiedade por parte dos segurados que já aguardam a liberação dos recursos. O documento original se refere ao Projeto de Lei (PL) nº 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, considerado agora como substitutivo da relatora e deputada Flávia Morais.
A deputada acrescentou a proposta o PL 5641/20, que prevê a injeção financeira na econômica do país, inclusive, diante os altos índices de desemprego e fome dos últimos meses. “A concessão excepcional dessas parcelas contribuirá para os recursos necessários às famílias nas despesas de final de ano”, afirmou.
Caso o projeto seja de fato aprovado em todas as casas responsáveis, os segurados do INSS terão direito a dois benefícios no formato do 14º salário, até 2023. Neste sentido, terão acesso ao novo abono, aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença, reclusão e creche.
Novo salário mínimo regional passa a valer já em 1º de janeiro. Foto: Gilson Abreu/AEN
Entretanto, ficarão de fora aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho ou o amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
Após a recente aprovação, o texto foi encaminhado para as pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda pela análise. Na sequência, passará pelo Senado Federal até ser enviado ao presidente da república para receber a sanção.
Caso queira acompanhar a movimentação da proposta, acesse o site da Câmara dos Deputados.
A deputada acrescentou a proposta o PL 5641/20, que prevê a injeção financeira na econômica do país, inclusive, diante os altos índices de desemprego e fome dos últimos meses. “A concessão excepcional dessas parcelas contribuirá para os recursos necessários às famílias nas despesas de final de ano”, afirmou.
Caso o projeto seja de fato aprovado em todas as casas responsáveis, os segurados do INSS terão direito a dois benefícios no formato do 14º salário, até 2023. Neste sentido, terão acesso ao novo abono, aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença, reclusão e creche.
Entretanto, ficarão de fora aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho ou o amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
Após a recente aprovação, o texto foi encaminhado para as pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda pela análise. Na sequência, passará pelo Senado Federal até ser enviado ao presidente da república para receber a sanção.
Caso queira acompanhar a movimentação da proposta, acesse o site da Câmara dos Deputados.
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