Exigir o CPF do consumidor no ato do pagamento de uma determinada compra viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…
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Operadora recorreu, mas Justiça manteve cobrança. Entre as infrações verificadas, está o desrespeito ao limite de 60 segundos para o contato direto entre cliente e atendente. A Justiça determinou que…
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Operação conduzida por auditores agropecuários apreendeu 20 toneladas de queijo e prendeu comerciante por fraudes ao consumidor Uma empresa de queijos de Patos de Minas, no Alto Paraíba, foi pega…
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Anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na última terça-feira, 27, os trabalhadores da iniciativa privada agora têm a opção de realizar um consignado privado por meio da plataforma digital do FGTS (Fundo…
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Consumidor precisa ter conta nível ouro ou prata Os cerca de 32,5 milhões de consumidores a serem abrangidos pela segunda fase do Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas, precisam…
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Segundo pesquisa, cerca de 84% dos azeites importados são fraudados. Se você possui o costume de consumir azeites e opta por pagar mais caro em produtos importados, saiba que você pode estar…
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).…
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Projeto prevê redução nas tarifas de energia elétrica para compensar ICMS cobrado indevidamente O Senado aprovou, nesta quarta-feira (1), um projeto de lei que garante ao consumidor a devolução do…
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