Moradores do Bairro Pires e região estão convocando via redes sociais uma mobilização para o dia 16 de agosto com a concentração a partir das 16:00 horas, na Rua José Lopes Ferreira. A passeata vai cobrar mais segurança na BR-040 e principalmente a conclusão da passarela do Pires, cuja obra está paralisada por mais de 5 meses, aguardando a solução de entraves burocráticos.
“Queremos convocar uma manifestação pacífica para trazer mais segurança o nosso bairro. Vamos reivindicar mais rapidez na conclusão da passarela e maiores respostas para e melhorias na rodovia. Precisamos da comunidade ao nosso lado, seja do Pires, Mota, Barnabé”, disse Juliana, Presidente da Associação do Bairro Pires.
Uma ação civil pública contra a concessionária da Br-040 busca obrigar a realização de serviços previstos no contrato de concessão e cobra uma indenização coletiva no valor de R$15 milhões. Entre as obrigações a serem cumpridas estão a pavimentação, sinalização horizontal e drenagem. A ação é um desdobramento da audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete em novembro de 2018 e do trabalho de fiscalização feito pela Polícia Rodoviária Federal. O MP ainda pede multa diária de R$15 mil em caso de descumprimento.
No pedido, o Ministério Público requer que no prazo de 30 dias, a concessionária promova limpeza e desobstrução completas dos tachões refletivos (catadióptricos) situados na faixa dupla amarela central, a fim de garantir seu adequado.
Funcionamento
A ação ainda cobra a realização adequada e permanente manutenção da pintura de todas as faixas brancas de sinalização horizontal. No prazo de 60 dias, a ação requer que a concessionária implante tachas monodirecionais com elemento retrorrefletivo branco no pavimento ao longo do trecho, dispostas sobre as linhas de divisão de fluxos de mesmo sentido (LMS) e as linhas de bordo de pista (LBO).
Caso a ação seja acatada, deverá a concessionária, no prazo de 90 dias, implantar novos dispositivos de drenagem que impeçam empoçamentos e/ou cruzamento de enxurradas sobre as faixas de rolamento ao longo do trecho, com vistas a prevenir situações de aquaplanagem e carreamento de lama para a pista. Após isso, deverá realizar inspeção, limpeza, desassoreamento e desobstrução frequentes de sarjetas, canaletas e bueiros, ao longo do trecho, a fim de garantir seu adequado funcionamento e impedir o extravasamento de suas águas para a pista de rolamento e/ou acostamento.
A empresa ainda terá prazo de no prazo de 120 dias para executar projeto de aumento da vazão do bueiro implantado para transposição das águas do Córrego Água Boa sob a rodovia BR-040, no Bairro Santa Cruz, com a finalidade de evitar novos episódios de inundações naquele bairro e alagamento da pista.
A ação ainda estabelece prazos para outros serviços como desassoreamento e desobstrução completas de sarjetas, canaletas e bueiros, ao longo do trecho, a fim de garantir seu adequado funcionamento e impedir o extravasamento de suas águas para a pista de rolamento e/ou acostamento, além de reparos no pavimento asfáltico e no acostamento ao longo do trecho.
Mais um passo para a execução de importantes obras para o Município de Ouro Branco. A Prefeitura de Ouro Branco firmou contrato com a Caixa Econômica Federal para execução de várias obras de Infraestrutura Urbana e Rural.
Foi assinado contrato de financiamento FINISA Op. 0528.318-17/2019 no valor de R$4.500.000,00 – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) para fins de infraestrutura urbana e rural (pavimentação, reforma de praça dentre outros objetos).
Os Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Branco analisaram e aprovaram para a assinatura do contrato, por meio da Lei 2.338.
Assinatura
Participaram da assinatura do contrato na Superintendência da Caixa em BH, o prefeito Hélio Campos; vice prefeito Dr Celso Vaz, superintendente da Caixa, Jânio Antunes; vereador presidente da Câmara Leandro Marcelo Souza; vereador Roberto Rodrigues; vereador José Irenildo Freires, gerente de Captação de Recursos da Secretaria de Planejamento Áldria Virginia; gerente Regional da Superintendência da Caixa, Luís Gustavo e gerente da Agência de Ouro Branco da Caixa, José Maria.
O processo que levou a assinatura do contrato envolveu o trabalho técnico, empenho e da Secretaria de Planejamento, por meio da Gerência de Captação de Recursos e Escritório de Projetos, com o apoio das Secretarias de Finanças, Administração e Controle Interno, Procuradoria Jurídica que atuaram articuladamente com a Superintendência Regional e na Gerência Executiva e Negocial de Governo (GIGOV) da Caixa.
A tarde de sexta-feira dia 31/05, marca mais um passo para a execução de importantes obras para o Município de Ouro Branco. A Prefeitura de Ouro Branco firmou contrato com a Caixa Econômica Federal para execução de várias obras de Infraestrutura Urbana e Rural.
Foi assinado contrato de financiamento FINISA Op. 0528.318-17/2019 no valor de R$4,5 milhões( Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) para fins de infraestrutura urbana e rural (pavimentação, reforma de praça dentre outros objetos). Os Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Branco analisaram e aprovaram para a assinatura do contrato, por meio da Lei 2.338.
Assinatura
Participaram da assinatura do contrato na Superintendência da Caixa em BH, o prefeito Hélio Campos; vice prefeito Dr Celso Vaz, superintendente da Caixa, Jânio Antunes; vereador presidente da Câmara Leandro Marcelo Souza; vereador Roberto Rodrigues; vereador José Irenildo Freires, gerente de Captação de Recursos da Secretaria de Planejamento Áldria Virginia; gerente Regional da Superintendência da Caixa, Luís Gustavo e gerente da Agência de Ouro Branco da Caixa, José Maria.
O processo que levou a assinatura do contrato envolveu o trabalho técnico, empenho e da Secretaria de Planejamento, por meio da Gerência de Captação de Recursos e Escritório de Projetos, com o apoio das Secretarias de Finanças, Administração e Controle Interno, Procuradoria Jurídica que atuaram articuladamente com a Superintendência Regional e na Gerência Executiva e Negocial de Governo (GIGOV) da Caixa.
A prefeitura de Ouro Branco instaurou processo administrativo contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em razão dos desabastecimentos de água que atingiram o município nos últimos meses. O processo será conduzido por três servidores públicos municipais que, após a apresentação de defesa, poderão aplicar sanções ou absolver a Companhia de Saneamento de Minas Gerais. O contrato prevê a possibilidade de aplicação das penas de advertência, multa e até mesmo da extinção do contrato.
Em Lafaiete, a Copasa também foi alvo de processos administrativo e multas pelo Ministério Público.
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