Revisão do FGTS: Estimativa de correção pode render até R$10 mil aos trabalhadores

A ação conhecida como “Revisão do FGTS” de caráter direto e inconstitucional (ADI 5090), que está em votação no Supremo Tribunal Federal, pretende corrigir as perdas de patrimônio do FGTS dos trabalhadores, devido a correção monetária abaixo da inflação atual aplicada.

A inflação dita a valorização ou a desvalorização de um patrimônio financeiro, o poder de compra do consumidor com uma unidade de moeda. Dito isso, o que ocorre na revisão do FGTS é que com o aumento da inflação os rendimentos das contas não acompanharam a taxa nos últimos anos, gerando um prejuízo para o trabalhador.

Com a aprovação da ADI, estima-se que cerca de 70 milhões de trabalhadores brasileiros poderão receber um rendimento de até 10 mil reais de FGTS. O valor calculado é uma média feita pelo LOIT FGTS, uma plataforma que oferece a análise gratuita do valor a ser recebido com a correção prevista na Revisão do FGTS. Você pode conferir a estimativa do seu saldo acessando o site.

Dentro da plataforma, aos interessados em mediar o valor a ser recebido é necessário fazer o upload dos extratos da conta em PDF que podem ser obtidos online através do App FGTS da Caixa.

Quem mediar valores significativos é altamente recomendável solicitar a revisão assim que a ADI for aprovada. Mesmo quem já tenha sacado o dinheiro poderá receber a diferença conforme o tempo que o dinheiro permaneceu em posse do Banco.

Apesar do cálculo extenso e complexo, simular esse direito é simples através de ferramentas como a LOIT FGTS. A revisão do FGTS atinge milhões de pessoas que tiveram algum valor depositado ao longo do período entre 1999 até os dias de hoje.

Quando sai a revisão do FGTS com valor médio de R$ 10 mil?

Trabalhadores de todo o país aguardam com expectativa os desdobramentos do processo que determina a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão, a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federa (STF), dará um novo rumo para o índice monetário usado para corrigir os rendimentos do fundo.

Isso porque, atualmente, a remuneração do FGTS é corrigida com base na Taxa Referencial (TR), zerada há alguns anos. Dessa forma, o objetivo é trocá-la por um indicador que esteja alinhado às constantes subidas da inflação.

O aplicação de um novo cálculo pode trazer benefícios aos trabalhadores, como uma revisão com valor médio de R$ 10 mil para quem atuou com carteira assinada em qualquer momento entre 1999 até hoje.

Para ajudar no cálculo dessa revisão, o site LOIT FGTS permite que o trabalhador saiba de forma gratuita o quanto poderá receber com a revisão do fundo. Durante o processo de verificação, é necessário dispor de todos os extratos de contribuição da empresa na qual a pessoa trabalhou.

Na prática, o que a calculadora faz é considerar todos os pagamentos do trabalhador e deles retirar a correção monetária a ser aplicada, na troca da Taxa Referencial por um novo índice monetário mais vantajoso, como o IPCA, por exemplo.

Qual a data de pagamento da revisão do FGTS?

Até o momento, não é possível informar uma data de pagamento das correções do FGTS. O motivo está no aguardo do julgamento da ação responsável pela troca do índice monetário atual. A pauta, prevista para ser julgada em maio, foi adiada sem anúncio de nova data.

No entanto, quem deseja garantir o pagamento da revisão já pode entrar com pedido no Juizado Especial Federal. O objetivo é garantir o direito à correção antes que a decisão do STF seja tomada.

Além disso, vale dizer, que mesmo aqueles que já retiraram parte ou todo o saldo do FGTS também pode mover uma ação para receber a diferença da revisão. Neste caso, serão considerados os períodos nos quais o dinheiro estevem parado na Caixa Econômica Federal. (Capitalist)

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