Projeto de lei prevê novos pagamentos para segurados do Bolsa Família e do BPC. Mesmo em tempos de crise econômica, parlamentares estão trabalhando para liberar novos benefícios por meio de programas sociais já existentes. Está sendo avaliado, na Câmara dos Deputados, um texto que tem como finalidade autorizar a liberação de um 13º salário fixo para quem faz parte de ambos os programas citados acima. Abaixo, saiba os detalhes da proposta.
Atualmente os cidadãos inscritos no BPC e no Bolsa Família não têm acesso ao abono de natal, também conhecido como 13º salário.
Dentro das regras em vigor, as mensalidades são ofertadas entre os meses de janeiro e dezembro sem que haja mais de uma concessão por mês. No entanto, com o Projeto de Lei 2366/20 esse cenário poderá ser modificado.
Reajustes salariais dentro do Bolsa Família
Outro ponto sugerido na mesma pauta é que sejam realizados reajustes anuais nos pagamentos do Bolsa Família. A correção de pagamento deveria ser feita sempre a partir do dia 1 de janeiro levando em consideração as variações da inflação (INPC ou, na ausência deste, IPCA).
Os autores defendem que, assim como há modificações no piso nacional, o governo federal deve atualizar o valor do pagamento dos projetos.
A justificativa é de que a falta de atualização do pagamento reforça uma realidade de desigualdade social tendo em vista que os segurados não estão numa condição igualitária de renda.
Sobre o 13º salário
Já no que diz respeito a criação do 13º fixo, a ideia é que o pagamento deixe de ocorrer como um ato bondoso do governo e passe a ser segurado legalmente.
A pauta sugere que seja editado o texto da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) de modo que passe a incluir a liberação do abono natalino no valor de até um salário mínimo – ou fração proporcional – para quem é atendido pelo BPC e para os segurados do Bolsa Família a repetição da parcela do mês de novembro.
É válido ressaltar que, em 2019 o governo do presidente Jair Bolsonaro cumpriu sua promessa de campanha e liberou um 13º salário para o Bolsa Família. Inicialmente de acordo com seus discursos o benefício extra seria fixado no cronograma do projeto. No entanto, já este ano o gestor voltou atrás alegando que não poderia alterar as regras de funcionamento em vigor.
Distribuição de recursos para custeio das pautas
Quanto aos valores para poder suprir a demanda dos pagamentos, a proposta sugere que o recolhimento se dê por meio do Imposto de Renda e também através dos rendimentos de fundos de investimento fechados e de fundos de investimento em participações.
“Daremos aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC a segurança e a garantia de que seus direitos serão preservados, eliminando ainda o risco de uso do abono ou do reajuste com fins eleitorais e até mesmo irresponsáveis do ponto de vista fiscal”, explicaram os autores do texto, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros oito parlamentares.
Tramitação e tempo de validação
Até o momento a pauta está sendo avaliada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não há uma previsão exata quanto a sua votação, tendo em vista que sua tramitação vem ocorrendo em caráter conclusivo.
Sobre o Bolsa Família e o BPC
O Bolsa Família é um programa com a finalidade de segurar os brasileiros de menor renda. Atualmente ele contempla cerca de 14 milhões de famílias que tem um faturamento mensal de até R$ 400.
Para poder ser um contemplado é necessário realizar um registro por meio do Cadastro Único e aguardar a avaliação do ministério da cidadania.
Já o BPC funciona por meio do INSS e é pago para os brasileiros que estão impossibilitados de realizarem suas atividades de trabalho por questões de saúde ou situação social. O valor concedido tem como base o piso nacional que atualmente é de R$ 1.045 e a gerencia é feita pelo próprio sistema previdenciário.
