demitido - Correio de Minas

28 de outubro de 2020

Foi demitido entre março e julho de 2020? Governo propõe pagar MAIS seguro-desemprego pra você!

Devido à pandemia, muitos trabalhadores ficaram desempregados por causa da queda no comércio. Com isso, o governo estuda pagar parcelas extras do seguro-desemprego para quem foi demitido de 20 de março a 31 de julho.

Foi demitido entre março e julho de 2020? Governo propõe pagar MAIS seguro-desemprego pra você! (Imagem: Reprodução/Google)

O Governo prevê pagar mais duas parcelas extras do seguro-desemprego aos demitidos sem justa causa no período mencionado.

Atualmente, os trabalhadores têm direito de receber três a cinco parcelas, de acordo com o tempo de trabalho e de quantas vezes já fez o pedido.

A medida tem como objetivo ajudar esse grupo diante da pandemia, já que arrumar um novo emprego no novo contexto está ainda mais difícil. A proposta foi apresentada ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

A primeira proposta tinha sido elaborada pelos trabalhadores representantes do Codefat e previa o pagamento das parcelas extras para os trabalhadores que fossem demitidos até o fim deste ano.

Porém, o governo afirmou que essa medida atingiria as despesas de 2021 e, portanto, não foi aceita. Sendo que os representantes do governo que fazem parte do Codefat ficaram de apresentar uma contraproposta.

A nova proposta foi apresentada na última segunda-feira (26) e deve ser votada no Codefat até a próxima sexta-feira (30). O Conselho é um órgão deliberativo ligado ao Ministério da Economia, composto por representantes do governo, empresários e trabalhadores.

Como funcionará o pagamento das parcelas extras do seguro-desemprego?

Os pagamentos das parcelas extras serão de acordo com a data de demissão, porém não pode ultrapassar o mês de dezembro de 2020. Sendo assim, quem foi demitido em julho só receberá até as cinco parcelas já prevista por lei.

Dessa maneira, não terá direito as parcelas extras, caso já tenha direito as cinco parcelas. De acordo com o governo, a nova proposta terá um custo de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos e contemplará 2,76 milhões de pessoas.

Na proposta apresentada pelos trabalhadores mais pessoas seriam contempladas, já que quem fosse demitido sem justa causa até o fim do ano poderia receber as parcelas extras. Segundo os dados informados, a medida atenderia 6 milhões de pessoas com um impacto de R$ 16,1 bilhões.

Quem já recebeu as parcelas poderá receber as extras, desde que tenha sido demitido dentro do prazo estipulado pelo governo.(FDR)

8 de agosto de 2020

Proposta autoriza auxílio emergencial a trabalhador recém-demitido

Proposta autoriza auxílio emergencial a trabalhador recém-demitido.

O Projeto de Lei 3584/20 permite a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia de Covid-19 para os trabalhadores desempregados que não estejam recebendo seguro-desemprego e para horistas, mensalistas e parceiros que estejam com pagamentos suspensos. A nova proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria dos deputados Helder Salomão (PT-ES), Margarida Salomão (PT-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP), e altera a norma que criou o auxílio emergencial (Lei 13.982/20).

Os parlamentares afirmam que a regulamentação da lei, feita por uma portaria do governo federal, impede que trabalhadores recém-demitidos recebam o auxílio. Para eles, essa restrição “configura injustiça não justificada, pois [os trabalhadores] encontram-se sem rendas e impossibilitados de acessarem ao benefício.”

Punição
O projeto dos deputados determina ainda que o recebimento fraudulento do auxílio emergencial será considerado estelionato previdenciário, crime previsto no Código Penal, com pena de um a cinco anos de reclusão, aumentada de 1/3 (porque é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência), e multa.

Se o autor do crime for funcionário público, civil ou militar, além da pena e da devolução dos valores corrigidos, responderá a processo administrativo disciplinar, passível de demissão.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

4 de agosto de 2020

Senado aprova medida que permite saque total do FGTS por trabalhador demitido

Foi aprovado ontem (30) pelo Senado a Medida Provisória 946 que ampliou o acesso dos trabalhadores ao Fundo de Garantia (FGTS) durante o período de pandemia. Depois de muita negociação entre líderes com Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que é o relator do texto, o texto foi aprovado permitindo o saque total das contas do fundo para quem se demitiu ou foi demitido durante o período de pandemia.

Até mesmo os trabalhadores que optaram pelo saque aniversário também terão acesso integral aos recursos no caso de demissão. No modelo atual, o trabalhar que opta pelo saque aniversário acaba ficando dois anos sem ter acesso ao saldo total da conta. Como o texto teve alterações com reação ao texto da Câmara, a medida agora retorna para ser apreciado pelos deputados. Com essa mudança o governo ganha mais tempo e espera que a MP possa perder a validade. O texto no entanto só pode ser votado até a próxima terça-feira, 04 de agosto, para não caducar.

Com relação ao texto original do governo, ainda houve mais uma ampliação, o texto aprovado pela câmara e chancela pelo Senado: a permissão para que trabalhadores que tiveram salários reduzidos ou contratos suspensos durante a pandemia possam fazer saques adicionais para recompor o último salário recebido antes da redução.

Caso a medida seja aprovada também na Câmara, e assim seguir para sanção presidencial, a equipe econômica do governo pretende recomendar que o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) vete alguns trechos que impactam diretamente o caixa do fundo. Já que o dinheiro depositado é de fato do trabalhador, o custo político dessa decisão seria muito alto para o presidente. As ampliações previstas no texto da medida provisória atenderiam mais de 10 milhões de trabalhadores brasileiros. (Jornal Contábil)

29 de maio de 2019

Herói: motorista demitido pela Viação Presidente, após acidente, receberá homenagem da Câmara por evitar possível tragédia

Os vereadores apresentaram agora à noite (28) um pedido para conceder uma Moção de Aplauso ao motorista, Vicente Salvador. Segundo a justificativa da homenagem, no dia 15 de maio, “conduzindo um ônibus da empresa Viação Presidente agiu de forma hábil, consciente, responsável e extremamente profissional, evitando um grave acidente de consequências incalculáveis”. A Moção será aprovada na próxima quinta feira, 30, e deve ser votada por unanimidade diante da repercussão e clima de comoção favorável ao motorista diante da demissão.

Moção

Vereadores expressaram apoio ao motorista demidito e receberá homenagem

Na quinta feira passada, dia 23, o afastamento de Vicente Salvador, conhecido como “Dodô, ecoou na Câmara após revolta geral nas redes sociais. “Ao invés de premiado, ela ganhou a demissão. Esse motorista salvou vidas”, desabafou o Vereador João Paulo Pé Quente (DEM). Os Vereadores Pedro Américo (PT) e Darcy (SD) também criticaram a empresa.

O caso

O acidente ocorreu por volta das 17:00 horas, do dia 15, quando um ônibus da Viação Presidente descia a íngreme Rua Cefisa Viana, no Bairro Museu. Antes de efetuar a curva à esquerda em direção ao centro, Vicente Salvador, mais conhecido como “Dodô”, sentiu problemas, ainda em apuração pela perícia. Em uma manobra arriscada e corajosa, ele conseguiu jogar o veículo contra o poste evitando que ele descesse atingindo dezenas de carros, podendo atingir casas, pessoas e mesmo cair em uma ribanceira. Com o impacto, o poste partiu ao meio, mas o habilidoso motorista conseguiu evitar uma tragédia.

Demissão

No dia seguinte ao acidente, a Viação Presidente lhe concedeu 4 dias de descanso. Na segunda feira, dia 20, ele foi chamado em Belo Horizonte, quando a empresa comunicou sua demissão, sem contudo citar as causas. Dodô tinha 19 anos trabalhando como motorista desde a São Miguel, Lafaietense e agora Presidente.

Motorista que jogou ônibus contra poste para evitar tragédia é demitido pela Presidente, mas receberá homenagem dos vereadores pelo ato de heroísmo

Ônibus da Viação Presidente perdeu o controle e atingiu um poste na rua Cefisa Viana, no Museu/REPRODUÇÃO

Já se passaram mais de 10 dias do acidente que poderia ter se transformado em uma tragédia humana em Lafaiete. Eram por volta das 17:00 horas, do dia 15, quando um ônibus da Viação Presidente descia a íngreme Rua Cefisa Viana, no Bairro Museu. Antes de efetuar a curva à esquerda em direção ao centro, o experiente motorista, Vicente Salvador, mais conhecido como “Dodô”, sentiu problemas, ainda em apuração pela perícia. Em uma manobra arriscada e corajosa, ele conseguiu jogar o veículo contra o poste evitando que ele descesse atingindo dezenas de carros, podendo atingir casas, pessoas e mesmo cair em uma ribanceira. Com o impacto, o poste partiu ao meio, mas o habilidoso motorista conseguiu evitar uma tragédia.

Demissão

Repercussão

Nas redes sociais a demissão foi amplamente criticada, provocando uma enxurrada de críticas e protestos. Os lafaietenses prestam solidariedade ao motorista em diversas mensagens reconhecendo seu ato heroísmo. “Sim porque se ele não tivesse jogado pro poste com certeza a tragédia teria sido pior. Mais o pior mesmo foi que a empresa o demitiu. Ele tem um filho especial que depende muito dele. E a esposa também tem problemas de saúde. O que estão fazendo é uma injustiça. Ele é um profissional fora do comum que se arriscou pra salvar a vida das pessoas e jogou o ônibus contra o poste pois seria pior”, disse um internatua.

Vicente está se desligando Viação Presidente depois de quase duas décadas de dedicação. Profissional exemplar, ele tem 3 filhos e um deles é especial. Ele mora no Bairro Bellavinha e é arrimo da família. Segundo informações de pessoas ligadas a família, após o acidente a empresa não teria prestado assistência ao motorista. A perícia apontará as causas do acidente.

Câmara

A demissão do motorista ecoou a Câmara durante a sessão desta quinta feira, dia 23. E mais uma vez a Presidente foi achincalhada pelos vereadores, inclusive também pela qualidade dos serviços. “Ao invés de premiado, ela ganhou a demissão. Sabemos que esta empresa não respeita o cidadão e usuários, mas agora também seus funcionários. Ao invés de ser considerado um herói saiu com um vilão. Esta foi a recompensa dele”, desabafou o Vereador João Paulo Pé Quente (DEM).

Ele adiantou que na reunião da próxima terça feira, dia 28, apresentará um requerimento para que o motorista receba um Moção de Aplauso. “Esse motorista salvou vidas”, comentou. João Paulo afirmou que o condutor precisa do emprego já que possuiu uma filha especial e uma esposa que requer cuidados. “Ele é arrimo da família. Não podemos aceitar esta situação de injustiça e uma falta de respeito”, observou. O Vereador Pedro Américo (PT) também saiu em defesa do funcionário demitido pela Presidente e denunciou os péssimos serviços prestados. “Toda hora tem gente ligando para o nosso gabinete denunciando atraso, ônibus quebrado e funcionários chegando atrasado no serviço. Temos que agradecer este funcionário que evitou uma tragédia”, assinalou.

Também o Vereador Darcy da Barreira (SD) criticou a atitude da empresa. “É lamentável. Uma pessoa que salvou vida e ainda perder o emprego. Os usuários do transporte público de Lafaiete não sabem se vão voltar para seu lar ou mesmo chegar a seu serviço. Se é justo o aumento da passagem que a empresa faça por onde receber este reajuste”, afirmou.

Absurdo: ônibus da Presidente derruba poste na Chapada e tumultua trânsito