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6 de maio de 20246 de maio de 2024

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O programa Bolsa do Povo, criado para enfrentar os desafios trazidos pela pandemia de Covid-19, é uma iniciativa do governo de São Paulo que integra e centraliza a distribuição de recursos a diversos programas sociais. Essa medida estratégica visa facilitar o acesso à assistência social para a população vulnerável de todo o estado.

FONTE MONITOR DO MERCADO

4 de janeiro de 2023

Mudanças que dificultam aposentadoria para homens e mulheres já estão valendo

As alterações fazem parte das regras de transição estabelecidas na Reforma da Previdência em 2019

Desde que a Reforma da Previdência foi aprovada, em 2019, todos os anos as regras na aposentadoria são atualizadas e em 2023 não será diferente. Por isso, quem pretende se aposentar neste ano precisa ficar atento aos cálculos, tanto no que diz respeito à idade quanto ao tempo de contribuição. Em linhas gerais vai ficar mais difícil, para homens e mulheres.

A idade mínima para aposentadoria das mulheres vai aumentar para 62 anos. Então, fica um pouco mais difícil para que a mulher se aposente por idade a partir de 2023. Algumas regras para aposentadoria por tempo de contribuição também vão mudar, mas o impacto varia de caso a caso. Em 2023, os homens vão precisar ter 100 pontos e as mulheres 90 pontos, e não 89 pontos como antes.

O advogado especialista em direito previdenciário, Rodrigo Campos, explica quais são as principais mudanças.

“Vai ficar um pouco mais difícil. No caso da aposentadoria por idade da mulher, o requisito etário vai passar de 61 anos e seis meses para 62. E essa faixa etária ficará estabilizada, não vai modificar mais. Então, fica um pouco mais difícil para que a mulher se aposente por idade a partir de 2023.”

Algumas regras, por tempo de contribuição também vão mudar. A partir de 2023, haverá um acréscimo no período. Na regra por pontos, em 2023, os homens vão precisar ter 100 pontos e as mulheres precisarão ter 90.

O cálculo desses pontos é feito somando a idade do contribuinte com o tempo de contribuição. Esta regra, em específico, irá aumentar a cada ano até que os homens precisem de 105 pontos para a aposentadoria e as mulheres 100 pontos.

“Temos quatro regras de transição distintas para esse benefício e apenas duas sofreram modificações a partir de 2023. Por exemplo, a regra do sistema de pontos prevê que o homem tenha ao menos 35 anos de contribuição e a mulher ao menos 30 e o somatório desse tempo de contribuição com a idade será elevado. Então, a mulher que tiver esse tempo de contribuição somada a sua idade precisa alcançar pelo menos 90 pontos e o homem somando o seu tempo de contribuição com a sua idade precisa alcançar 100 pontos.”

De acordo com o especialista a idade mínima progressiva também muda neste ano.

“A mulher que quiser se aposentar por essa regra ela precisa, além de possuir 30 anos de contribuição, ter 58 anos. Para o homem, passa de 62 e seis meses para 63.”

Apesar de não precisar de um advogado para dar entrada no pedido de aposentadoria, é importante que o contribuinte procure ajuda profissional para verificar o direito ao benefício de acordo com as regras vigentes e obter um melhor planejamento previdenciário.

Se você já entrou com o pedido pode ficar tranquilo. As modificações não se aplicam aos casos de pessoas que já entraram com o requerimento ou para aquelas que atingiram as regras do direito já adquirido em 2022.

“Essas modificações elas não afastam a regra do direito adquirido. Então, caso o segurado já tenha implementado os requisitos em 2022 ele já pode fazer o requerimento para que sejam aplicadas as regras de 2022. Contudo, caso essa pessoa não consiga fazer o requerimento, essas alterações de 2023 não afetarão em nada o direito adquirido em 2022.”

Até o ano de 2033, de acordo com a Reforma da Previdência, estão previstas alterações exponenciais em todos os anos nas regras de aposentadoria.

Aumento do salário mínimo

Outra mudança a ser observada 2023 é sobre o aumento do valor do salário mínimo. Ele será elevado e o segurado que contribuir abaixo do salário mínimo vigente não terá esse mês computado para nenhum fim.

“É interessante que essa pessoa faça a complementação dos valores. Aquele mês que tiver com a remuneração superior ao salário mínimo, a legislação prevê que o segurado pode pegar aquele valor que superou o salário mínimo e agrupar naquele mês que a remuneração ficou menor. Então, é interessante as pessoas observarem nesse aspecto porque como a gente teve a pandemia muitas pessoas tiveram o regime de trabalho modificado. É muito importante que o segurado procure regularizar essas contribuições para que não tenha nenhuma surpresa no momento da aposentadoria.”

FONTE ITATIAIA

28 de março de 2022

Glaycon Franco ressalta importância do desenvolvimento municipal em momento de dificuldades financeiras de Lafaiete

O deputado Glaycon Franco participou na última sexta-feira, 18, da inauguração da ponte Carlos Alberto Gomes Beato, no bairro São Sebastião, em Conselheiro Lafaiete. A obra, que ligará a rua Marechal Floriano à avenida Furtado, foi realizada com recursos obtidos por meio de convênio entre a Copasa e o município.

Na ocasião, o deputado falou sobre a importância da obra para moradores da região e adjacências, destacando também a capacidade do Poder Executivo local em fazer muito com pouco. “A nossa realidade em Conselheiro Lafaiete muitos desconhecem. A receita do município, se analisada em relação ao número da nossa população, é uma das piores de Minas Gerais. Mesmo com todas as dificuldades, Lafaiete está inaugurando inúmeras obras e isso precisa ser dito”, afirmou.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto o PIB per capta da vizinha Ouro Preto, em 2019, foi acima dos R$ 42 mil, em Conselheiro Lafaiete o valor foi de R$ 19.512,70. Congonhas, por sua vez, registrou no mesmo ano um PIB de R$ 36.277,13 – quase o dobro da realidade lafaietense.

De acordo com Glaycon Franco, momentos como o atual, em que a economia atravessa turbulências não somente pelas consequências da pandemia da Covid-19, mas também da guerra instaurada entre Rússia e Ucrânia, requer da população espírito coletivo para superação das adversidades. “Temos que estar comprometidos com a cidade, com a região, buscar soluções, porque os problemas são inúmeros e a receita é pequena. É preciso que as pessoas saibam colocar críticas de forma construtiva e que apontem soluções. Criticar, por criticar apenas, é muito fácil”, salientou o deputado.

Reconhecimento

Glaycon Franco enalteceu a trajetória de vida e política do homenageado e ex-prefeito Carlos Beato, falecido em 2020. A família Beato sempre foi para minha família uma referência em todos os sentidos, principalmente no espírito público. Todos eles já participaram ativamente da vida pública de Conselheiro Lafaiete”, disse.

No quesito obras e avanços para Conselheiro Lafaiete, o deputado relembrou a construção das escolas municipais Doriol Beato, Augusto José Vieira, Doutor Rui Pena; a instalação de gabinetes odontológicos nas escolas; a construção de praça no bairro Santa Efigênia; a ponte no Gagé; a chegada do Procon Municipal.

“Ele também fez questão de dar voz e vez ao cidadão, por meio de vários conselhos que criou. A Comissão Municipal; conselhos como o de Transporte Coletivo; o Colegiado e o Caixa Escolar na rede municipal; o Conselho de Alimentação Escolar; o Conselho de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social”, citou Glaycon Franco.

Carlos Beato também teve importante papel ao decretar como de utilidade pública entidades como a Liga de Desportos, o Hospital São Vicente, a Associação de Sem Teto, a Academia de Ciências e Letras e o Clube do Cavalo. “Quando uma instituição recebe esse título, de utilidade pública, é possível a ela obter até mesmo recursos como as emendas parlamentares para fomentar sua manutenção e desenvolvimento”, pontuou.

Situação essa que permitiu ao deputado Glaycon Franco, por exemplo, a destinação de emendas parlamentares que superam R$ 1,1 milhão para ações em prol dos munícipes, do desenvolvimento econômico, do atendimento na área de Saúde, da oferta cada vez melhor da Educação entre outras. “Seja na questão da união, no exemplo e, acima de tudo, no espírito público que tenho orgulho de dizer que sou eternamente grato e amigo da família Beato, com quem muito aprendi”, finalizou Glaycon Franco.

21 de junho de 2020

Diretor do Asilo Carlos Romeiro aponta os desafios de proteger 59 internos neste tempo de pandemia

Desde que estourou o surto de covid-19 no Lar São José, em Piranga, os asilos da região se transformaram em uma preocupação em virtude da vulnerabilidade. Com 44 anos de atividade, atendendo aos necessitados inicialmente em formato de albergue, o Asilo Dr. Carlos Romeiro, em Lafaiete, atualmente tem 32 funcionárias e 59 acolhidos em formato de Instituição de Longa Permanência, sendo uma instituição filantrópica privada.
Nossa reportagem fez uma entrevista via e-mail com diretor interino do asilo, Jorge Luiz Gomes. Ele está no comando da instituição desde março até a Sociedade São Vicente de Paula definir a data da nova eleição. Não foi constado nenhum interno com covid-19, porém eles ainda não passaram por exames.

Asilo Doutor Carlos Romeiro / DIVULGAÇÃO

CM- Como é o financiamento do asilo? Como sobrevive?
Jorge – Utilizamo-nos da participação dos idosos através de seus benefícios previdenciários, sendo que nem todos fazem jus a esses benefícios. Salientamos, que 90% dos acolhidos recebem o denominado BPC ou LOAS, benefícios esses que não geram direito a recebimento de 13º salário. Por outro lado, as 32 colaboradoras (número esse que segundo a ANVISA e COREN ainda está abaixo, pelo número de acolhidos), têm direito ao recebimento de férias, 13º, PIS, dentre outros benefícios previstos em CCT, que em caso de descumprimento gera inclusive multas à instituição. Além das despesas trabalhistas, pagamos outras várias, pois apesar de sermos uma instituição filantrópica, não estamos isentos de nenhuma obrigação, seja ela trabalhista, previdenciária ou social. Após essa explanação é fácil verificar o motivo de frequentemente estarmos em campanha em prol de conseguir doações. Porque sem elas não podemos sobreviver.

CM- O asilo de Piranga é uma preocupação regional e repercute na direção do Carlos Romeiro. Quais medidas estão sendo tomadas na prevenção do contágio do coronavírus?
Jorge- É evidente que o asilo de Piranga tenha se tornado uma preocupação regional, mas trata-se de administrações independentes. Desde o dia 17/03 estamos com as visitas e demais atividades suspensas. Estamos trabalhando na intensificação da higiene e limpeza. Tornou-se obrigatório o uso constante de EPI’s, tais como máscaras, luvas, toucas, botas, jalecos, dentre outros necessários apara todas as colaboradoras. Elaboração de um Plano de Contigência e posterior capacitação das colaboradoras.
Instalamos telas nas grades e janelas fazendo a limitação entre o ambiente interno e a rua, evitando assim o contato direto entre os residentes e pessoas externas.

CM- Os asilados estão em quartos separados?
Jorge – A edificação do asilo é muito antiga. Constantemente realizamos adaptações de acordo com exigências de órgãos específicos e visando a melhoria dos espaços e conforto dos acolhidos. No entanto, ainda não conseguimos chegar ao nível de separação de leitos. O que existe são divisões entre Alas masculinas e femininas. Todos os quartos respeitam o distanciamento dos leitos conforme legislação vigente.

CM- A prefeitura tem apoiado a instituição neste momento de pandemia?
Jorge – Após intervenção do Ministério Público, a prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, têm nos fornecido alguns materiais básicos para a prevenção do coronavírus, tais como: luvas, máscaras e álcool 70%.
CM- Os pacientes passaram por testagem rápida?
Jorge -Ainda não, apesar de já termos solicitado a testagem dos idosos e colaboradoras.

CM -Quais as maiores necessidades e desafios ao enfrentamento do COVID-9?
Jorge -O maior desafio é proteger aos 59 acolhidos, uma vez que todos fazem parte do grupo de risco, pela idade, além de outras comorbidades particulares de cada um.

CM- Como a direção analisa a situação do asilo de Piranga com 2 óbito e dezenas de infectados?
Jorge- Isso nos obriga a estarmos ainda mais atentos, para garantir a proteção dos nossos acolhidos.

O que é o Bolsa do Povo?

Como funciona a acumulação de benefícios no Bolsa do Povo?

Quem são os elegíveis e como se inscrever no programa?

Qual o futuro do Bolsa do Povo?

Aumento do salário mínimo