O Deputado Federal Fred Costa (Patriotas) assinou ontem (6) em Brasília ofício de direcionamento de emenda parlamentar para o Hospital e Maternidade São José, de Lafaiete (MG), beneficiando 15 cidades da região.
Em vídeo, o deputado assinalou que é um dos maiores recursos que a instituição já recebeu. “É um momento de orgulho”, salientou. Reunidas em Lafaiete, dezenas de lideranças da região participaram do anúncio por meio virtual.
O Coordenador da equipe do deputado nas cidades do Alto Paraopeba, o Vereador de Lafaiete, Erivelton Martins (Patriotas) destacou a conquista citando a participação direta do Diretor do Hospital, Luiz Ricardo, e do Prefeito Mário Marcus (DEM).
Recursos na ordem de R$ 200 mil garantiram novo veículo para instituição
O município de Alvinópolis recebeu de braços abertos a visita de Glaycon Franco na última sexta-feira, 11, para entrega de um veículo 0km de sete lugares (van) – adquirida por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil destinada pelo deputado.
Glaycon se destaca por ser um grande apoiador das APAE´s em Minas Gerais e, no caso de Alvinópolis, o veículo beneficiará 150 assistidos pela instituição. Para a presidente da entidade Marilac Hosken, “a van é um grande presente para a Associação. Temos 94 assistidos na Educação, 32 em atividades complementares e 28 na Assistência Social”, afirmou.
Surpresa
Para receber o deputado, um grande mural com mensagens de agradecimentos foi preparado pelos próprios assistidos. Glaycon Franco se encantou com tanto carinho demonstrado. “É um momento de alegria não só por ver esse sonho ser realizado em Alvinópolis, mas também por essa demonstração repleta de sentimentos e boas energias com tantas mensagens”, disse. Para ele, é preciso fortalecer instituições sérias como as APAE´s. “Sabemos que o trabalho é sério, comprometido, que faz a diferença na vida dessas pessoas e das famílias. Estaremos sempre apoiando o trabalho da Associação”, pontuou.
Emendas
Ao longo de sua trajetória parlamentar, Glaycon Franco já destinou cerca de R$ 500 mil para ações e melhorias em Alvinópolis nas áreas de Saúde e de Desenvolvimento Econômico.
Também chamada de pobreza menstrual, a impossibilidade de recursos para adquirir absorventes íntimos tem causado preocupação no mundo. A Vereador Larissa Rodrigues (PSB), da Câmara de Entre Rios de Minas (MG), destinou sua emenda impositiva no valor de R$24 mil, através de projeto de sua autoria na Lei de Orçamentária Anual (LOA) para 2022 para que a Secretaria Municipal de Saúde adquira absorventes para a distribuição gratuita as mulheres de qualquer faixa etária por meio dos postos de saúde. “Muitas pessoas substituem o absorvente por papel, roupas velhas e até mesmo miolo de pão. Situação que oferece riscos à saúde, como problemas de infecções no trato urinário e nos rins ou até lesões nos órgãos reprodutores”, justificou Larissa.
Pobreza mestrual
O projeto foi criado embasado em alguns dados. Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de 2018 sobre a pobreza menstrual no Brasil encontrou cerca de 321 mil alunas, 3% do total de meninas estudantes brasileiras, estudam em escolas que não possuem banheiro em condições de uso. Pesquisa divulgada em maio deste ano revelou que 28% das mulheres brasileiras deixaram de ir à aula por não conseguirem comprar o item de higiene menstrual. Destas, 48% dizem que tentaram esconder o real motivo pelo qual faltaram à escola e 45% acreditam que sua ausência impactou negativamente seu desempenho escolar.
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que transforma a renda básica em um direito social, PEC 29/2020.
De acordo com o texto, a Constituição passa a garantir o direito de uma renda mínima, devida pelo Estado, a todo cidadão em situação de vulnerabilidade.
Agora, em continuação à tramitação, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
Senado aprova Renda Básica como direito social – Foto: Reprodução
Renda Básica
A proposta passou pelos dois turnos de votação na mesma tarde. A saber, a aprovação foi unânime em ambos, com 63 votos favoráveis.
O texto determina que as regras para acesso à renda básica serão regulamentadas futuramente em lei.
Ainda mais, a implementação da renda poderá ser feita por etapas, priorizando os cidadãos em situação de insuficiência de renda.
O autor da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a iniciativa argumentando que o Brasil precisa de um instrumento perene contra as desigualdades sociais e regionais:
“O objetivo dessa proposta foi incluir a renda básica como uma política pública que não esteja à mercê do governo de plantão. De repente, o governo resolve acabar com a renda básica e acaba gerando insegurança para aqueles que já sofrem”.
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que foi o relator, elogiou a proposta como tendo “um caráter histórico”.
Ele promoveu duas mudanças no texto, retirando dispositivos. Um deles estabelecia que as despesas com a renda básica não seriam consideradas para fins do teto de gastos, determinados pela Emenda Constitucional 95. O outro determinava que o gasto com a renda básica deveria ser inteiramente compensado, seja com aumento da arrecadação ou com corte de despesas.
Teto de gastos
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um destaque para manter o caráter excepcional à renda básica em relação ao teto de gastos.
Ele argumentou que nenhum programa de auxílio significativo à população vulnerável poderia se sustentar dentro das amarras do teto, que limita o crescimento global dos gastos públicos a cada ano à variação da inflação registrada no ano anterior.
“Esse programa só se materializará se nós o retirarmos do teto de gastos, para garantir que essa renda possa se viabilizar. O teto de gastos não pode ser uma âncora tão pesada, que gere tanto sofrimento e tantas dificuldades ao povo brasileiro”, justificou.
Anastasia, porém, observou que o tema da flexibilização do teto é “delicado” e já está sendo explorado em outras propostas em tramitação no Congresso. Por isso, ele preferiu manter a questão fora da PEC.
No seu entendimento, a exclusão de uma despesa significativa do teto, mesmo que voltada aos mais pobres, teria consequências indesejáveis, inclusive para os objetivos do programa.
“É bom lembrar que o eventual rompimento do teto de gastos, poderia tornar o processo inflacionário tão agudo que o valor da renda seria dizimado, infelizmente, e não teria lastro suficiente para fazer frente às necessidades”, argumentou.
Assim, o destaque de Rogério Carvalho acabou derrotado por 46 votos a 15.
Eduardo Braga cumprimentou o trabalho do relator, mas manteve sua opinião, manifestada no texto original, de que a renda básica deveria ser retirada do teto de gastos, para garantir o socorro à população mais pobre, com insegurança alimentar.
“Uma política pública necessária para o povo brasileiro como a renda básica não pode estar limitada ao teto de gastos. É essencial para diminuir as desigualdades, para combater a pobreza, para matar a fome, e a fome tem pressa”.
Um dos grandes problemas enfrentados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Conselheiro Lafaiete diz respeito ao transporte dos assistidos (e também de colaboradores) da entidade.
Apesar de a pandemia ter limitado alguns serviços ofertados não só pela APAE, mas também de outras instituições que atuam na área de assistência social, muitas ações continuaram sendo realizadas dentro do que os protocolos de segurança e o Programa Minas Consciente as permitem executar. O ir e vir das equipes da APAE se manteve constante, porém com a dificuldade do transporte (falta de veículos) para agilizar os trabalhos.
Diante deste contexto e ciente da relevância do trabalho da instituição no município, o deputado estadual Glaycon Franco destinou emenda no valor de R$ 50 mil para aquisição de um veículo novo para a APAE de Lafaiete. A notícia chegou em boa hora e foi comemorada pelos representantes da entidade.
A auxiliar administrativa Annie Morais / REPRODUÇÃO
Para a auxiliar administrativa Annie Morais a verba ajudará bastante a todos os envolvidos: assistidos e colaboradores. “Os R$ 50 mil destinados à APAE pelo deputado Glaycon Franco será utilizado para compra de um carro de passeio de 5 lugares, que atenderá todo o corpo da APAE. Tanto funcionários quanto alunos, agora, terão um veículo à disposição para atendê-los. Durante a pandemia muitas famílias ainda necessitam do amparo da instituição. O veículo chegará neste momento que é tão oportuno e será utilizado para que nossas assistentes sociais façam visitas às famílias assistidas, além outros serviços que sejam necessários, como, por exemplo, levar nossos alunos às consultas médicas,” ressaltou.
Recursos já garantidos em orçamento serão destinados a compra de veículo escolar e equipamentos para a área da saúde
Câmara de Lamim sai à frente e aprova emenda impositiva/Reprodução
A Câmara de Lamim saiu a frentes dos legislativos da região e aprovou, por unanimidade, a Emenda Impositiva, dispositivo na Lei Orgânica e na Lei Orçamentárias que garantem verbas para execução de obras e serviços por indicação dos vereadores.
Para 2019, serão destinados recursos que, por consenso, os parlamentares optaram por uma emenda coletiva, na compra de veículos escolar, para o transporte de alunos que estudam fora do Município, e aquisição de equipamentos para o setor de saúde.
A emenda impositiva garante 1,2% do orçamento será direcionados para atendimento de demandas dos vereadores, respeitando os limites constitucionais de 15% destinado a saúde e 45% a educação.
Durante o ano 2018, os vereadores participaram de cursos de capacitação para aprovação da lei, sempre buscando informações sobre a aplicabilidade da Emenda Impositiva. O resultado é que o vereador deixa a função de mero coadjuvante e passa ser protagonista na execução orçamentária, participando diretamente da vida política do município antenado sempre com as demandas coletivas.
As Emendas à Lei Orgânica e à Lei de Diretrizes Orçamentárias foram aprovadas pela na Casa legislativa, ressaltando que a proposição está amparada pela Emenda Constitucional de 17 de março de 2015.
O que é?
A iniciativa pioneira dos vereadores de Lamim está amparada na Emenda Constitucional 86, aprovada no Congresso Nacional, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo.
O texto obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
Em Lafaiete, no ano passado, a Emenda Impositiva foi reprovada pelos vereadores.
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