Empréstimo de até R$ 50 mil para o MEI é aprovado

O Senado Federal aprovou Medida Provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos (MP 975/20). O objetivo é facilitar o crédito para essas empresas, com o intuito de amenizar a crise provocada pela pandemia de covid-19 no país. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2020, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

A ajuda poderá ser acrescida nos valores a receber das vendas que forem efetuadas através das maquininhas de cartão eletrônico. O projeto de Lei prevê um empréstimo que pode chegar até R$ 50 mil com taxa de juros de até 6% ao ano. Onde as parcelas do empréstimo devem começar a ser pagas após seis meses da solicitação do empréstimo.

emprestimo consignado

O projeto aprovado prevê uma nova modalidade de garantia para empréstimos, chamada de Peac-Maquininhas, que beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio das máquinas de pagamento; eles poderão ter acesso a empréstimos dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras — o chamado crédito fumaça.

Você que está pensando em se formalizar como um Microempreendedor Individual (MEI), deve conferir se sua atividade consta na lista de atividades que podem ser MEI. Para reduzir a informalidade no Brasil, o governo federal lançou o MEI para desburocratizar o empreendedorismo no Brasil. O Brasil é o segundo país com maior número de trabalhadores informais da América Latina, atrás somente da Bolívia.

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Caixa vai liberar crédito para quem optou pelo saque-aniversário do FGTS

A Caixa Econômica Federal (CEF) lançará um novo produto de crédito a pessoas físicas que usará o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, informou nesta quarta-feira (15) o vice-presidente de Varejo da Caixa, Celso Leonardo Derziê de Jesus Barbosa.

“Será um produto inovador”, afirmou em entrevista de divulgação do boletim MacroFiscal, que abordou as medidas adotadas pelo governo para minorar os efeitos econômicos da Covid-19.

Segundo o executivo, não será um empréstimo consignado, mas uma alternativa a ele. Barbosa disse que a taxa de juros será baixa, sem detalhar quanto.

coronavoucher

O vice-presidente da Caixa informou ainda que o banco também vai aderir à concessão de crédito para empresas via maquininhas de cartão.

João Pinto Rabelo Júnior, vice-Presidente de Agronegócios e Governo do Banco do Brasil (BB) que também participou da entrevista, afirmou que a medida permitirá uma redução dos juros e uma maior concessão de crédito consignado para o trabalhador da iniciativa privada.

Ele disse que o BB tem uma carteira de crédito consignado de R$ 85 bilhões e 4,3 milhões de clientes. Mas, destacou que a parcela do consignado destinado ao trabalhador privado é pequena.

O diretor do Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria Especial de Fazenda no Ministério da Economia, Gustavo Tillmann, afirmou que já há cinco agentes financeiros aptos a fornecer crédito utilizando o saque-aniversário como garantia.

O resultado esperado, disse Tillmann, é dar aos trabalhadores brasileiros acesso a crédito mais barato.

*Com informações G1 (Jornal Contábil)

Solidariedade: empresário lafaietense cede impressoras ao Hospital de Campanha

Em tempo de pandemia também registramos acontecimentos positivos, como a rede de solidariedade que tem se formado. Várias doações já foram feitas por empresas que têm contribuído com recursos, serviços, equipamentos, entre outras doações.
A Copsul copiadora & locação de maquinas copiadoras, empresa sediada em Conselheiro Lafaiete, também prestou sua solidariedade e trouxe a sua contribuição para o Hospital de Campanha com o empréstimo de impressoras para serem utilizadas naquela unidade de saúde que atende exclusivamente pacientes com COVID-19.

A administração municipal agradece ao empresário Hermes Antunes Camargos, proprietário da empresa, pela sua colaboração e atenção a esta causa.

“O momento apresenta muitos desafios e dificuldades, porém com a participação de todos o enfrentamento ganha força e a luta contra o vírus se torna ainda mais forte. Agradecemos a todos que estão contribuindo conosco de diversas maneiras, toda a ajuda é bem-vinda, afinal a união e as parcerias muito têm beneficiado a nossa cidade”, ressaltou Mário Marcus, Prefeito de Conselheiro Lafaiete.

BDMG abre cadastro para microempresas interessadas em crédito via Pronampe

A partir desta terça-feira (30/6), microempresários interessados em acessar a linha de crédito BDMG Pronampe já podem se cadastrar previamente no site www.bdmg.mg.gov.br. Nos próximos dias, o banco iniciará a operação da linha e a liberação dos recursos.

Poderão acessar o BDMG Pronampe as empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e com data de fundação até 18 de maio de 2019. A liberação dos recursos terá data limite de 19/8/2020, com possibilidade de prorrogação até por 3 meses, condicionado à disponibilidade de recursos do programa.Portanto, quanto mais cedo a microempresa realizar o cadastro, mais chance terá de obter o crédito.

“Em maio, o BDMG registrou o maior desembolso de seus 58 anos de atividade para os empreendedores de menor porte. Agora, nossa operação com o Pronampe vai trazer um novo fluxo de liquidez para  as microempresas neste momento de desafio, deflagrado pela pandemia”, avalia o presidente do banco, Sergio Gusmão.

Taxa e demais condições  

A linha possui condições excepcionais de mercado: juros de 1,25% ao ano + Selic, com prazo total de 36 meses – sendo 8 meses de carência e pagamento em 28 parcelas. O crédito poderá ser aplicado em capital de giro ou em investimentos, com limite máximo de contratação de 30% da receita bruta da empresa em 2019.

Diferenciais

Como diferencial na operação do Pronampe, o BDMG não exige a contratação de outros produtos para ter acesso ao crédito, como ocorre em muitos bancos comerciais, nem a necessidade de se ter conta bancária, uma vez que o banco não possui correntistas.

Outro diferencial é que as solicitações poderão ser feitas por meio do BDMG Digital, plataforma de atendimento on-line do banco disponibilizada em seu site. O processo garante menos burocracia e mais agilidade na concessão do crédito. Além disso, o BDMG conta com uma rede de 350 correspondentes bancários em todo o estado de Minas Gerais, o que permite maior capilaridade no alcance de regiões mais distantes, com atendimento personalizado e sem custos adicionais.

Pronampe

O Pronampe é um programa de apoio ao crédito para empresas de menor porte. Foi instituído pelo governo federal, pela Lei nº 13.999, em 18 de maio de 2020. (Barbacena Mais)

Em meio a polêmica e pressão popular, Câmara de Senhora de Oliveira aprova empréstimo de R$ 1 milhão

Parte dos recursos será destinado ao asfaltamento da praça São Sebastião no Centro de Senhora de Oliveira/DIVULGAÇÃO

A Câmara de Senhora de Oliveira, aprovou Lei autorizativa para que o município se habilite junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a financiamento de obras (BDMG URBANIZA). O Valor proposto é de até R$1 milhão e segundo o projeto será aplicado em obras de calçamento do conjunto residencial da Cohab, asfaltamento da Praça São Sebastião e remodelagem do calçamento da Rua Presidente Getúlio Vargas.

Reunião aconteceu hoje, dia 19 de março, às 8:00 horas, após não ter sido o projeto aprovado em reunião anterior, devido  pedido de vista de um vereador da oposição. Na reunião, sob grande pressão de populares, a serem beneficiados pelas obras propostas, dois vereadores da oposição se posicionaram a favor do projeto, sendo este aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contra ( Totô e João Vítor), ambos opositores à atual administração municipal. Votaram pela aprovação os vereadores Luiz Orione, Julinho, Nelito, Nivaldo Iapa, Zé Gato e a Vereadora Milane.

Entre palmas, vaias e foguetes, Câmara de Itaverava aprova empréstimo de R$1,5 para asfaltamento de Monsenhor Isidro

Prefeito criticou gestão anterior/CORREIO DE MINAS

Apesar da previsão de um embate político que cercava a votação final, os vereadores de Itaverava aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza o Município a contrair até R$1,5 milhão junto ao BDMG para investimento para asfaltamento de ruas no Distrito de Monsenhor Isidro, Sobradinho, Bairro Bananal e outras vias urbanas. A sessão terminou por volta das 22:00 horas. Os moradores lotaram o prédio da Câmara e participaram com vaias e aplausos na sessão. Um aparato policial se fez presente diante da expectativa de confronto e bate boca. Na primeira votação, o projeto tinha sido rejeitado por 4 votos a 3.

Discurso

Em meio aos foguetes após a aprovação do projeto, o prefeito José Flaviano Pinto (PR), mais conhecido como “Nô”, fez um duro discurso atacando a gestão do ex prefeito Nicolau Carvalho, culpou o governo do Estado por atraso em repasse cuja dívida de mais de R$2,5 milhões e agradeceu aos vereadores pela vitória. “Peguei a prefeitura com muitas dívidas e sem obras. Vou deixar dividas mas com obras”, assinalou Nô.

Segundo ele, o valor total do empréstimo ainda depende de análise do Banco, mas o valor mensal será de R$1,5 mil. “Com o valor que temos a receber de R$2,5 milhões do Estado a ser pago a partir do ano que vem, podemos contrair este empréstimo e ainda vai sobrar R$1 milhão. Estamos governando para o povo e não para grupos políticos”, desabafou.

População aplaudiu prefeito em seu discurso/CORREIO DE MINAS

Durante as discussões, os vereadores alertaram sobre o endividamento e cobraram água tratada e saneamento básico em Monsenhor Isidro.O Município já tem outro empréstimo, aprovado pela Câmara junto ao BDMG no valor de R$1,5 milhão “Não me venham com esta desculpa de dívidas para deixar de aprovar um projeto que trará benefícios a comunidade. Qual prefeitura no Brasil não deve?”, questionou o Padre Gilmar Lopes da Silva, favorável a aprovação do projeto, e há 8 meses reside em Monsenhor Isidro.

O prefeito Nô disse que vai destinar os recursos para eliminar a poeira da comunidade do Sobradinho e se compromissou a asfaltar cerca de 5 km que faltam para ligar o Monsenhor Isidro a Ouro Branco, a chamada Rodovia da Batata. Atualmente a prefeitura de Ouro Branco vem pavimentando quase 6 km até a comunidade de João Gote, divisa com Itaverava.

Veja fotos a seguir:

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Após disputa, Câmara de Lamim rejeita projeto de empréstimo de R$1,8 milhões

Em decisão por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de Lamim ao receber, ontem a noite, dia 26, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação fundamentado no Relatório confeccionado pelas bancadas da Casa Legislativa, após reunião de seus Vereadores representantes com o Gerente de Negócios na Sede do BDMG em Belo Horizonte, votou por unanimidade pela devolução do Projeto de Lei nº 05/2019 ao Executivo Municipal pelos motivos abaixo expostos:

Por unanimidade, vereadores rejeitaram projeto de empréstimo

– De acordo com o Edital de Habilitação 2019 para o BDMG Solidário, o prazo para protocolizar junto ao BDMG a Lei autorizativa para pleitear a Linha de Financiamento BDMG Solidário Municípios, venceu no dia 29 de março, porém somente no dia 09 de abril de 2019 foi protocolizado na Secretaria da Câmara Municipal de Lamim o Projeto de Lei nº 05/2019, ou seja, onze dias após o vencimento do prazo. O Plenário desta Casa Legislativa concluiu que o Município de Lamim se encontra desde o dia 29 de março inabilitado para participar do BDMG Solidário, pois conforme Relatório apresentado pelos representantes das bancadas, o Gerente de Negócios do BDMG informou que o Município de Lamim estava até o dia da visita ao BDMG, dia 24 de abril, em descumprimento com o prazo para protocolizar a lei autorizativa no BDMG, uma vez que já havia vencido desde o dia 29 de março de 2019, e que até aquele momento não havia solicitação pelo Município de uma possível prorrogação que passaria por uma equipe de avaliação, estando o Município inabilitado para pleitear a “Linha de Financiamento BDMG Solidário Municípios”.

Recursos do empréstimo seriam investidos em infraestrutura urbana

– O Gerente de Negócios informou que o BDMG abrirá novo edital de financiamento para os municípios no mês de maio, onde o crédito será viabilizado somente com a apresentação de projeto técnico constando o valor da obra pretendida, local e número de famílias atendidas. Cabe à Administração, caso tenha interesse, providenciar as documentações exigidas no Edital e se atentar aos prazos para não perder mais uma vez a vigência da habilitação ao Projeto pleiteado.

CONCLUSÃO

O Plenário da Câmara Municipal de Lamim, ciente das necessidades do Município, entendeu não ser necessário o estudo do mérito do Projeto de Lei nº 05/2019 com requerimentos e solicitações à Administração Municipal, haja vista o Município ter perdido o prazo de Habilitação do BDMG Solidário Municípios, sendo que todos os estudos do Projeto seriam ineficazes, pois o Projeto de Lei nº 05/2019 já se encontrava (serôdio) quando foi Protocolizado na Secretaria desta Casa Legislativa, ou seja, fora do prazo.

A prefeitura pretendia com o empréstimo de até R$1,8 milhões investir em melhorias urbanas e infra estrutura, decorrentes de uma  enchentes ocorrida no final do ano passado.

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