#federal - Correio de Minas

18 de julho de 2020

Confira quem pode receber R$2.090,00 para quem trabalhou nos últimos dois anos em programa social

O Governo Federal começou a pagar nesta semana o novo calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/PASEP para quem trabalhou em 2019 com carteira assinada. De acordo com o texto de liberação, as retiradas poderão ser feitas a partir do dia 16 de julho deste ano e seguem até 30 de junho de 2021.

Para ter direito aos valores, o trabalhador deverá, conforme informou o Governo, atender a alguns requisitos, como por exemplo, ter recebido em média até dois salários mínimos mensais.

O valor pago pode chegar a até um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020) e varia conforme o tempo de trabalho. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo, hoje no valor de R$87,08.

O calendário de saques abaixo segue o mês de nascimento dos beneficiários do PIS (empregados de empresas privadas) e o número de inscrição no Pasep (servidores públicos).

A Caixa informou que o saque do abono referente a 2019/2020 poderá ser feito a partir do do dia 16 de julho e seguirá o calendário de pagamento do abono salarial de 2020/2021. Nos dois casos, o abono poderá ser retirado até o dia 30 de junho de 2021.

Quem tem direito ao saque do abono?

o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018 e/ou 2019;
o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.

Calendário para sacar o PIS 2019/2020

Nascidos em julho: recebem a partir de 16 de julho de 2020
Nascidos em agosto: recebem a partir de 18 de agosto de 2020
Nascidos em setembro: recebem a partir de 15 de setembro de 2020
Nascidos em outubro: recebem a partir de 14 de outubro de 2020
Nascidos em novembro: recebem a partir de 17 de novembro de 2020
Nascidos em dezembro: recebem a partir de 15 de dezembro de 2020
Nascidos em janeiro: recebem a partir de 19 de janeiro de 2020
Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 19 de janeiro de 2021
Nascidos em março: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021
Nascidos em abril: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021
Nascidos em maio: recebem a partir de 17 de março de 2021
Nascidos em junho: recebem a partir de 17 de março de 2021

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):
no Aplicativo Caixa Trabalhador
no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):
pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos). (Notícias Concursos)

18 de julho de 2020

CONFIRMADO! Ministro Guedes anuncia o valor do Renda Brasil e o novo Bolsa Família e chegará até R$300,00

O novo programa social que está sendo preparado pelo Governo Federal para substituir o Bolsa Família, o chamado Renda Brasil, tem previsão de pagar de R$250 a R$300 mensais aos brasileiros de baixa renda. A confirmação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista à Rádio Jovem Pan.

O programa Renda Brasil pretende unificar uma série de programas sociais em uma única política de renda básica. A previsão é que o novo benefício entre em vigor logo após o final do auxílio emergencial de R$600, possivelmente no mês de setembro.

O Governo do presidente Jair Bolsonaro deseja contemplar uma parte dos trabalhadores que estão recebendo o auxílio emergencial de R$600. Além disso, a ideia é aumentar o valor pago no Bolsa Família.

O aumento previsto, conforme indicado por Guedes. deve variar de R$ 50 a R$ 100. Hoje, o valor médio pago no Bolsa Família é aproximadamente R$ 200. Espera-se que a base de beneficiários no novo programa deve ser ampliada em quase 10 milhões de pessoas.

unificação de benefícios

De acordo com Guedes, “o auxílio vai começar a descer e vai aterrissar no renda básica. Vai juntar o abono salarial, o Bolsa Família, mais dois ou três programas focalizados e vai criar o Renda Brasil. E vai ser acima do Bolsa Família.”

Ainda segundo o ministro, milhões de pessoas que vivem dos R$ 600, mas não se preenchem o conceito de vulnerabilidade porque são trabalhadores informais, ou seja, é necessário que se encaixe em outro programa social.

A ideia é atender os trabalhadores por meio da Carteira Verde e Amarelo, programa que deve incentivar os trabalhadores a retomarem as atividades profissionais após pandemia do coronavírus. (notícias concursos)

18 de julho de 2020

Confira aqui como será pago aos aposentados e inscritos no BPC o novo auxílio de R$ 1.045,00

Pedido do benefício será de responsabilidade do próprio beneficiário

ou do seu responsável legal, em casos de tutela ou curatela

Está em tramitação no Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº3022/20, de autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Rejane Dias (PT-PI), que cria o chamado auxílio-cuidador. A proposta é oferecer um benefício, no valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.045,00, a idosos e pessoas com deficiência que necessitem de terceiros para realizar suas atividades diárias.

O objetivo é garantir recursos financeiros para a contratação de cuidadores, que podem ser tanto profissionais da área quanto familiares. Um dos principais critérios estabelecidos para o recebimento do benefício envolve o teto máximo de renda do contemplado, que não pode ultrapassar quatro salários mínimos.

Requisitos de participação

O PL estabelece algumas regras de concessão do benefício. Segundo a proposta, terão direito:

Pessoas com deficiência e idosos carentes que já recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC);
Aposentados por invalidez, que recebem adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria (neste caso, o benefício deverá complementar o adicional de 25% até o valor de um salário mínimo).

O pedido do auxílio-cuidador será de responsabilidade do próprio beneficiário ou do seu responsável legal, em casos de tutela ou curatela. O acompanhamento e fiscalização do benefício será realizado pelos conselhos municipais de assistência Social e estruturas semelhantes de cada município. Os órgãos também ficarão encarregados de notificar as autoridades em casos de maus-tratos contra os segurados.

Para mais informações, acompanhe a tramitação do projeto no site da Câmara dos Deputados. (edital concurso Brasil)

Foto capa: reprodução/internet

14 de julho de 2020

INSS URGENTE: ESTA é a nova idade mínima da aposentadoria para 2020

As novas regras de transição de aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em vigor a partir deste ano. Sendo assim, os novos cálculos têm regras mais duras para os beneficiários, se comparado aos que solicitaram o pedido de aposentadoria antes da publicação da reforma da Previdência em novembro de 2019.

Ao todo, são três transições. O INSS, em todas elas, passou a pedir mais seis meses de contribuição. As novas exigências valerão até o final de 2020.

Por exemplo, na regra da idade mínima progressiva para quem completar as condições em 2020, serão exigidos 61 anos e seis meses de idade para os homens (com mínimo de 35 anos de contribuição) e 56 anos e seis meses para as mulheres (com mínimo de 30 anos de contribuição).

Aposentadoria com idade mínima progressiva (para quem completar as exigências neste ano)

Na regra da idade progressiva, quem completar as condições em 2020, serão exigidos 61 anos e seis meses de idade para os homens (com mínimo de 35 anos de contribuição) e 56 anos e seis meses para as mulheres (com mínimo de 30 anos de contribuição). Veja abaixo:

Mulheres: Idade mínima de 56,5 anos, com tempo de contribuição de 30 anos.

Homens: Idade mínima de 61,5 anos, com tempo de contribuição de 35 anos.

Aposentadoria por pontos (para quem completar as exigências em 2020)

A exigência na transição por pontos também aumentou. Nessa regra, é considerada a soma da idade com o tempo de contribuição, que passou a ser de 87 pontos (mulheres) e 97 pontos (homens).

Mulheres: 87 pontos, com soma idade + anos de contribuição.

Homens: 97 pontos, com soma idade + anos de contribuição.

Aposentadoria por idade (para quem completar as exigências neste ano):

A antiga aposentadoria por idade também aumentou para mulheres. Agora, as beneficiárias vão precisar ter 60 anos e seis meses de idade e 15 anos de contribuição com o instituto. Anteriormente, a idade necessária era de 60 anos.

A reforma não alterou os critérios de acesso à aposentadoria por idade para os homens. Eles ainda poderão solicitar o benefício aos 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Mulheres: 60,5 anos, com tempo de contribuição de 15 anos.
Homens: 65 anos, com tempo de contribuição de 15 anos.

13 de julho de 2020

Auxílio Emergencial: Antecipação dos saques começam HOJE

Através de uma portaria recentemente publicada no Diário Oficial da União, os saques do Auxílio Emergencial em dinheiro serão antecipados em até quatro dias. Com essa mudança os brasileiros nascidos à partir de agosto serão beneficiados com a antecipação.

Para os nascidos em agosto e setembro, os saques já vão estar liberados nesta segunda-feira, 13 de julho.

Os beneficiários nascidos nos meses de outubro, novembro e dezembro também estão sendo beneficiados, agora a data de saques para todos os nascidos nestes três meses será na terça-feira (14).

Vale lembrar que os beneficiários desta portaria são os brasileiros que se cadastraram através do aplicativo e site nos dias 1 a 26 de maio. O governo ainda não divulgou quando as demais parcelas serão pagas para esse grupo.

Calendário

Confira como ficou o calendário de saque do 3º lote dos novos aprovados no auxílio emergencial:

Mês de aniversário	Depósito em poupança digital	Saque e transferência
Janeiro	16 de Junho	6 de Julho
Fevereiro	16 de Junho	7 de Julho
Março	16 de Junho	8 de Julho
Abril	16 de Junho	9 de Julho
Maio	16 de Junho	10 de Julho
Junho	16 de Junho	11 de Julho
Julho	17 de Junho	13 de Julho
Agosto	17 de Junho	13 de Julho
Setembro	17 de Junho	13 de Julho
Outubro	17 de Junho	14 de Julho
Novembro	17 de Junho	14 de Julho
Dezembro	17 de Junho	14 de Julho

Deposito e saques possuem datas diferentes

O pagamento do auxílio emergencial segue dois calendários diferentes. Primeiro, os depósitos são feitos em poupança digital, e o dinheiro só pode ser usado para pagamento de boletos e compras online, por exemplo (não pode ser sacado diretamente). Para esse lote de beneficiários, os depósitos ocorreram nos dias 16 ou 17 de junho.

Existem dois calendário de pagamento para o Auxílio Emergencial. O primeiro que é destinado para depósitos em poupança social digital da Caixa, onde o dinheiro pode ser movimentado através do aplicativo Caixa Tem e é possível pagar boletos, fazer compras online e compras físicas através do QR Code. Os depósitos ocorreram nos dias 16 e 17 de junho.

O segundo calendário é destinado aos saques em dinheiro e para transferência para outras contas. Neste calendário a ordem de pagamentos segue o mês de nascimento para a ordem de pagamento, onde, quem nasceu em Janeiro recebe primeiro e quem nasceu em Dezembro recebe por último.

Saiba em qual lote você está e sua situação

É bom entender que o auxílio emergencial atende dois calendários, distintos um do outro. O primeiro calendário é para pagamento do benefício em conta poupança social digital da Caixa, onde, através do aplicativo Caixa Tem é possível movimentar o dinheiro, fazer compras online e ainda compras em lojas físicas via QR Code.

O segundo calendário trata-se do calendário para os brasileiros que desejam receber o auxílio em dinheiro ou transferirem para outras contas, neste calendário a ordem de pagamentos segue o mês de nascimento.

Entenda quais são os lotes de pagamento do governo e quantas parcelas ainda faltam ser pagas em cada um dos casos:

Veja em qual lote você está e qual a situação do seus pagamentos

Lote 1

O lote 1 é relacionado aos aprovados em abril
Qual a situação atual para estes aprovados: Até o momento estes beneficiários receberam a 3ª parcela em conta poupança social digital da Caixa entre 27 de junho e 4 de julho, de acordo com o mês de aniversário. Saques serão liberados entre 18 de julho e 19 de setembro, também conforme o mês de nascimento
Quantas parcelas faltam para receber: Faltam para receber a 4ª e 5ª parcela. Entretanto as datas de pagamento ainda não foram divulgadas.

Lote 2

O lote 2 é relacionado aos aprovados em maio
Qual a situação atual para estes aprovados : Até o momento estes beneficiários receberam a 2ª parcela em conta poupança entre 27 de junho e 4 de julho, de acordo com o mês de aniversário. Saques serão liberados entre 18 de julho e 19 de setembro, também conforme o mês de nascimento
Quantas parcelas faltam para receber: Faltam para receber a 3ª, 4ª e 5ª parcela. Entretanto as datas de pagamento ainda não foram divulgadas.

Lote 3

O lote 3 é relacionado aos aprovados no início de junho
Qual a situação atual para estes aprovados: Até o momento estes beneficiários receberam a 1ª parcela em conta poupança em 16 ou 17 de junho. Saques da 1ª parcela começaram a ser liberados em 6 de julho e terminam em 14 de julho, de acordo com o mês de aniversário
Quantas parcelas faltam receber: Faltam para receber a 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcela. Entretanto as datas de pagamento ainda não foram divulgadas.

Lote 4

O lote 4 é relacionado aos aprovados no fim de junho
Qual a situação atual para estes aprovados: Até o momento estes beneficiários receberam a 1ª parcela em conta poupança entre 27 de junho e 4 de julho, de acordo com o mês de aniversário. Saques serão liberados entre 18 de julho e 19 de setembro, também conforme o mês de nascimento
Quantas parcelas faltam receber: Faltam para receber a 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcela. Entretanto as datas de pagamento ainda não foram divulgadas.

12 de julho de 2020

Governo mudará prorrogação do Auxílio Emergencial para 4 pagamentos

Mesmo com a confirmação da prorrogação do Auxílio Emergencial, ainda existem algumas incertezas sobre a forma de pagamento e também quando deve começar a ser pago as parcelas extras, se você quer entender um pouco mais, continue lendo!

Formato do calendário será o mesmo

Pagamentos podem ser diferentes

Veja o cronograma de pagamentos da quarta parcela para inscritos no Bolsa Família de acordo com o número final do NIS.

Número final do NIS	Data de recebimento
NIS final 1	20 de Julho
NIS final 2	21 de Julho
NIS final 3	22 de Julho
NIS final 4	23 de Julho
NIS final 5	24 de Julho
NIS final 6	27 de Julho
NIS final 7	28 de Julho
NIS final 8	29 de Julho
NIS final 9	30 de Julho
NIS final 0	31 de Julho

Ministério da Cidadania cria ferramenta para contestar análise

O cidadão que desejar contestar o resultado do auxílio emergencial junto à Defensoria Pública da União, deverá formalizar um Processo de Assistência Jurídica (PAJ), que se trata do documento de atendimento da DPU.

O departamento, presta assessoria jurídica gratuita a pessoas que declararem renda familiar bruta mensal de até R$ 2 mil.

Tendo em vista que os atendimentos presenciais estão suspensos devido a pandemia da Covid-19, a solicitação deve ser feita pelo portal.

Lá, deverá ser informado o número do PAJ, bem como, todos os dados relativos aos documentos que comprovem o direito à aquisição do auxílio emergencial.

Para contestar o pedido, a Defensoria irá utilizar todos os documentos informados pelo cidadão, como a certidão do INSS que comprove o término ou suspensão do benefício, comprovante de demissão, além de vídeo ou fotografia da pessoa para fins de prova de vida. (jornal Contábil)

11 de julho de 2020

Prova de vida de aposentados e pensionistas é suspensa até setembro

O recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos está suspenso até 30 de setembro para evitar contaminações por covid-19. O prazo, que acabaria no próximo dia 16, foi prorrogado por causa da pandemia.

A instrução normativa do Ministério da Economia com o adiamento foi publicada na quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. As visitas técnicas para comprovação de vida, interrompidas desde março, também continuam suspensas.

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, cerca de 700 mil pessoas serão afetadas pelo adiamento. A instrução normativa esclarece que a suspensão não prejudica o pagamento dos benefícios aos aposentados, pensionistas e anistiados.

Realizada todos os anos no mês de aniversário do beneficiário, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. A prova de vida exige o comparecimento do segurado ou de algum representante legal ou voluntário à instituição bancária onde saca o benefício.

Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

Benefício Emergencial é prorrogado em mais 2 parcelas de até R$1.813,03

Bruno Bianco, Secretário Especial de Previdência e Trabalho confirmou a prorrogação do benefício emergencial de até R$ 1.813,03.

Assim que o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Medida Provisória (MP) a prorrogação já acontecerá de imediato. De acordo com Bruno Bianco a prorrogação já tem até o prazo definido. “Tudo indica que faremos prorrogação por mais 2 meses da questão da suspensão e por mais 1 mês da redução de jornada”, disse ele.

O motivo da extensão do prazo foi por conta da gravidade e imprevisibilidade da pandemia, que ainda deve se estender por um bom tempo.

Criado pela Medida Provisória nº 936/2020 o Benefício Emergencial de preservação do Emprego e Renda (BEm) se tornou o socorro pago pelo governo aos trabalhadores formais (de carteira assinada) que foram diretamente afetados pela crise econômica causados pela pandemia do novo coronavírus. Os acordos feitos são encaminhados ao Ministério da Economia, pasta que avalia a possibilidade ou não de concessão de ajuste. Caso seja aprovado, os pagamentos são encaminhados para os bancos responsáveis pelo pagamento: CAIXA ou Banco do Brasil.

Como receber o beneficio emergencial BEM?

Será realizado por crédito em conta poupança em nome do trabalhador ou em Conta Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em caso de:

não tiver sido informada conta no ato da adesão;
houver impedimento para o crédito na conta indicada;
houver erros nos dados da conta informada.

A movimentação da conta poupança social CAIXA poderá ser efetuada com o uso do aplicativo CAIXA Tem, disponível para download nas lojas Android e IOS. O benefício não poderá ser depositado em nome de terceiros.

Quais motivos levaram a prorrogação do BEm?

Por conta da pandemia que ainda mantem o mercado muito instável, a maioria dos empresário estão interessados na extensão dos aprovados, até porquê grande parte das empresas aderiram a iniciativa. Várias empresas, sem o apoio do governo se veriam obrigadas a declarar falência, o que levaria a uma demissão em massa e consequentemente o efeito contrário ao que o Ministério da Economia vem tentando evitar.

Bruno Bianco ainda explicou, “Aquelas que estão com os contratos de suspensão se encerrando ainda têm um mês remanescente de redução de jornada a ser utilizada. No entanto, ainda teremos nos próximos dias o decreto de prorrogação”. (jornal Contábil)

5 de julho de 2020

Novo Renda Brasil pode pagar R$ 300 e mais auxílio-creche de R$ 250

O novo programa do governo que substituirá o Bolsa Família já está sendo preparado, o novo benefício pretender atender mais de 40 milhões de brasileiros. Já no inicio deste mês, Paulo Guedes, ministro da Economia já chegou a adiantar o valor que será pago pelo programa que deve ficar entre R$ 200 à R$ 300. O que pouco tem se comentado é que o programa pode criar um novo vale de R$ 250 para que as crianças também possam ser atendidas pelo novo programa do governo federal.

Fim Bolsa Família e auxílio-creche de R$ 250

Mesmo com as últimas declarações do governo, o Renda Brasil ainda vem sendo estudado e até o seu lançamento deve sofrer algumas mudanças. As únicas confirmações até o momento estão relacionadas a incorporação do Bolsa Família com os dados do Auxílio Emergencial, para que mais brasileiros possam ter acesso ao benefício e o valor confirmado que será de R$ 200 à R$ 300.

Além do novo valor e mais pessoas atingidas pelo programa, o governo do presidente Jair Bolsonaro pretende criar um vale de R$ 250 por mês para que crianças possam ser atendidas pelo programa. Outra novidade é que diferente do Bolsa Família onde quem recebe não pode trabalhar, com o Renda Brasil o cidadão poderá receber o benefício mesmo praticando algum tipo de atividade remunerada.

O plano do vale para crianças está em análise e deve ser debatido com o Ministério da Educação. Até o momento o MEC não se posicionou.

A estimativa dos técnicos é que o déficit de vagas para crianças de 0 a 3 anos dentro da faixa a ser atendida pelo Renda Brasil é de dois milhões, já descontadas as famílias desse universo cujos filhos não estão em creche por opção.

A medida em si não envolveria a construção de creches públicas pelo país, mas com a concessão de vouchers permitiria que as famílias escolhessem os estabelecimentos em que gostariam de matricular seus filhos sendo possível aproveitar a estrutura de instituições já estabelecidas, como creches privadas e até igrejas.

Por fim, se o auxílio-creche for implementado, o programa abrangeria um universo de 57,3 milhões de pessoas. (jornal Contábil)

27 de setembro de 2019

Lideranças buscam apoio de deputado federal a projetos de Lafaiete

As lideranças políticas de Lafaiete, entre elas o religioso Padre Roberto, e a Neuza Mapa, Presidente do PDT Municipal, se reuniram esta semana, em Belo Horizonte, com o Deputado Federal Lafaiete Andrada em busca de recursos para obras estruturantes, entre as quais a trincheira do Paulo VI sob a BR 040 e conclusão do hospital regional.

Leia o ofício:

“Diante das necessidades que vive a cidade de conselheiro Lafaiete, viemos aqui lhe fazer algumas solicitações para nossa cidade:

*Recurso para construção de uma unidade de PSF no bairro santa Matilde, para atender as demandas desse bairro que são muitas.

* Providenciar o término do hospital regional, mesmo que seja por partes; para atender casos graves, evitando o paciente ser direcionado através de sorteios ou vagas disponíveis, para Barbacena, São João Del Rei ou Belo Horizonte. Evitando que o paciente e familiares sofram com tal deslocamento.

*Buscar junto ao governo do estado e Presidente da República, recurso para a construção de uma trincheira no trevo do Bairro Paulo Sexto onde a 040 corta a cidade. Essa obra dará acesso a vários bairros por estar localizado em uma entrada da cidade, evitará acidentes. ( Já há projeto).

*Buscar junto ao governo do estado e governo federal recurso para a instalação de uma alternativa de transporte humano ligando Lafaiete a Belo horizonte, de forma mais rápida e segura. Como metrô ou trem, utilizando a ferrovia já existente. ( Já há projetos).

*Construção de 1100 casa populares, pelo plano MINHA CASA MINHA VIDA no Bairro Amaro Ribeiro, para diminuir o défit habitacional. (Já há projeto, tem de tirá-lo da gaveta).