governominas - Correio de Minas

18 de agosto de 2023

Governo leiloa 34 veículos apreendidos em operações contra o tráfico de drogas

Nissan Frontier, Ford Fiesta Sedan, Toyota Rav4, Fiat Strada e Volvo FH são alguns dos veículos disponíveis para arremate durante os dois leilões de veículos apreendidos em operações contra o tráfico de drogas que serão realizados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na próxima quarta-feira (23/8). Ao todo, 34 veículos entre carros, motos, caminhonetes, além de um cavalo mecânico, podem ser adquiridos pelos participantes.

Os lances já estão abertos e podem ser realizados nos links https://tinyurl.com/449nn3m7 e https://tinyurl.com/48nwdbee. Da mesma forma, é possível conferir os editais e ver as fotos dos bens. Agendamentos para visitação podem ser feitos por meio dos telefones de contato disponíveis nos editais.

A subsecretária de Políticas sobre Drogas, Cláudia Leite, explica que a Sejusp vem trabalhando para cada vez mais incrementar a realização desses leilões, fazendo assim uma melhor gestão dos ativos e evitando a perda de seu valor econômico.

“Como consequência, há o fortalecimento da articulação com os parceiros envolvidos no processo (Poder Judiciário e polícias) para melhor efetividade nas ações realizadas. Há ainda a descapitalização de organizações criminosas e o retorno desses recursos à sociedade por meio de investimentos em políticas de segurança pública, como o combate ao tráfico, prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas, além de tratamento, recuperação e reinserção social de pessoas com problemas decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas”, afirma.

Os bens considerados recuperáveis podem voltar à circulação e têm direito à documentação. Os arrematantes serão isentos de multas, encargos e tributos anteriores à aquisição. Já os itens alienados como sucatas irrecuperáveis só podem ser adquiridos por empresas de desmonte ou reciclagem, devidamente credenciadas em órgãos de trânsito.

Destinação dos recursos

A ação faz parte do projeto federal “Esforço Concentrado para a Redução dos Bens Aguardando Destinação”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais. A ideia é garantir a eficiência na gestão de bens perdidos em favor da União e trazer receita para os cofres públicos.

Os recursos arrecadados são destinados às ações de redução da oferta e da demanda, campanhas, estudos e capacitações relacionados à temática das drogas, além de serem aplicados na gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e nas despesas decorrentes do cumprimento das atribuições da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad).

18 de agosto de 2023

Governo leiloa 34 veículos apreendidos em operações contra o tráfico de drogas

Destinação dos recursos

17 de agosto de 2023

Inclusão digital: Governo de Minas investe R$ 65 milhões em programa para levar Wi-fi em todas as escolas do Estado

Com investimento de R$ 65 milhões, modernização da conectividade da rede estadual beneficiará cerca de 1,3 milhão de estudantes

Garantir o acesso à internet de qualidade nas escolas da rede de ensino estadual é o foco do programa “Wi-fi nas Escolas” anunciadoGoverno de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), nesta quinta-feira (17/8). Com investimentos de R$ 65 milhões, repassados pela União ao Estado, cerca de 1,3 milhão de estudantes de mais de 2,1 mil escolas de todas as regiões do estado serão beneficiados com a modernização da infraestrutura de rede sem fio.

O programa será executado com recursos da lei federal 14.172 de 2021, conhecida como ‘Lei da Conectividade’, o programa consiste em adequar a conexão à internet das escolas para fins educacionais de estudantes e professores da rede pública de ensino.

“Isso foi planejado por uma equipe técnica delimitando número de equipamentos, internos e externos, pensando no tamanho das escolas e no número de acessos ao mesmo tempo de estudantes e profissionais que trabalham na unidade, gerando ganho para a educação e ensino e possibilitando acesso a todos os aplicativos e sites educacionais”, detalha o superintendente de Infraestrutura e Logística da SEE/MG, José Roberto Avelar.

Modernização

O investimento em conectividade nas escolas converge com o caminho já iniciado pela Secretaria de Educação para a modernização do ambiente escolar. Além dos benefícios da tecnologia para o processo de ensino-aprendizagem nas salas de aula, o programa vai garantir aos servidores o acesso a serviços educacionais como o lançamento dos dados no Diário Escolar Digital (DED), em fase de reformulação, e na utilização de equipamentos, como os chromebooks, que já começaram a ser distribuídos na rede de ensino estadual.

Com o objetivo de padronizar a capacidade de distribuição da internet nas áreas internas e externas das unidades de ensino, serão contempladas pelo programa até mesmo escolas que já possuem wi-fi. Isso porque a nova infraestrutura de distribuição da rede será integrada a investimentos de novas tecnologias planejadas para a rede estadual, como a reestruturação da rede elétrica e lógica das escolas.

Investimentos

Para a adequação, serão investidos R$ 48 milhões na aquisição de equipamentos de roteamento e R$ 17 milhões para instalação e software. Já para a contratação de provedores de internet, será mantido o fluxo atual, realizado por meio dos recursos de Manutenção e Custeio das escolas. A previsão é que as instalações comecem de imediato após a assinatura do contrato com a empresa de tecnologia vencedora da licitação, o que deve ocorrer no início de setembro. O cronograma do contrato prevê a execução total das instalações em dez meses.

Os valores correspondem à previsão inicial do programa. Porém, há possibilidade, prevista na Lei de Licitações e Contratos, de expansão de 25% na aquisição dos equipamentos no decorrer da execução do programa.

17 de agosto de 2023

Inclusão digital: Governo de Minas investe R$ 65 milhões em programa para levar Wi-fi em todas as escolas do Estado

Com investimento de R$ 65 milhões, modernização da conectividade da rede estadual beneficiará cerca de 1,3 milhão de estudantes

31 de julho de 2023

Começam nesta segunda-feira (31/7) inscrições para mais de 19 mil vagas do concurso público da Secretaria de Educação de MG

Começa nesta segunda-feira (31/7), a partir das 16h, o período de inscrições para o concurso público da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), referente ao Edital Seplag/SEE 3/2023.

São 19.878 vagas em todo o estado, para atuação em unidades escolares, Superintendências Regionais de Ensino (SREs), Núcleos de Acolhimento Educacional (NAEs), Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (Crei) e Unidade Central.

O concurso, realizado em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), tem como finalidade o preenchimento de cargos das carreiras de Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista Educacional (ANE), Analista de Educação Básica (AEB), Técnico da Educação (TDE) e Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), do quadro de pessoal da SEE/MG.

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas até às 16h do dia 29/8, por meio do site https://conhecimento.fgv.br./concursos/seemg23. Após o preenchimento do requerimento de inscrição — em que serão indicadas as opções de cargo e atuação desejadas —, o candidato deve gerar e imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) que estará disponível para impressão no ato da inscrição.

O DAE deve ser pago até o dia 30/8. Os valores das taxas de inscrição são de R$ 43 para cargos que exigem curso superior, e de R$ 38 para cargos que exigem apenas o nível médio técnico.

Os candidatos poderão realizar mais de uma inscrição no Concurso Público, desde que não haja coincidência nos dias/turnos de aplicação das provas — e sejam observadas as normas constitucionais de acumulação de cargos no momento do exercício. Para cada cargo, deverá ser feita uma inscrição, assim como o pagamento das respectivas taxas.

Para que os candidatos se mantenham atualizados quanto às informações sobre o concurso, é necessário o acompanhamento no site da SEE/MG e também na página da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é a responsável pela realização do certame. O resultado final será homologado pela Seplag/MG e pela SEE/MG, mediante publicação no Diário Oficial, e divulgado no site da FGV.

Para quem não tiver acesso a um computador, a SEE disponibilizará em cada sede das 47 SREs equipamento com acesso à internet para a realização das inscrições. O acesso será liberado em dias úteis, no período de 1/8/2023 até o dia 29/8/2023, das 9h às 12h.

Isenção da taxa de inscrição

Somente haverá isenção da taxa de inscrição para candidatos doadores regulares de sangue, comprovadamente desempregados amparados pela Lei Estadual 24.261/2022 ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que é regulamentado pelo Decreto 11.016/2022, mediante solicitação e comprovação, conforme descrito no edital.

Para solicitar a isenção, o candidato deve acessar, das 16h do dia 31/7/2023 até as 16h do dia 2/8/2023, o site https://conhecimento.fgv.br./concursos/seemg23 e fazer o upload (imagem original) dos documentos comprobatórios para a obtenção da isenção.

Provas

As provas serão aplicadas em Belo Horizonte e nas cidades-sede das Superintendências Regionais de Ensino (SREs). O conteúdo programático abrange conhecimentos básicos em Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Matemático, Legislação Educacional e Direitos Humanos, além de redação e conhecimentos específicos, referentes a cada área de atuação.

Todos os candidatos nomeados em decorrência de aprovação no concurso deverão se submeter a Exame Admissional, sob a responsabilidade da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Seplag, em unidade central ou em unidades regionais.

31 de julho de 2023

Começam nesta segunda-feira (31/7) inscrições para mais de 19 mil vagas do concurso público da Secretaria de Educação de MG

9 de junho de 2023

Expansão do turismo e mobilidade: MG projeta privatizar 1.400 km de estradas até 2026

O governo de Minas Gerais fixou meta de repassar à iniciativa privada 1.400 quilômetros de rodovias até o final do segundo mandato de Romeu Zema (Novo), em 2026. O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno, afirma que todas as estradas estaduais que apresentam viabilidade econômica poderão ser concedidas.

Em 2023, o primeiro leilão de rodovias que cortam o estado, realizado na B3, em maio, foi para a concessão do corredor batizado de Varginha-Furnas, um total de 432,8 quilômetros distribuídos em cinco estradas que passam por 21 municípios no sul do estado. A região abriga um dos principais pontos turísticos de Minas Gerais, o Lago de Furnas, conhecido como “Mar de Minas”, e é responsável pela maior produção de café no estado. Haverá seis praças de pedágio com valor de R$ 13,17 cada.

O governo do estado afirma que o contrato de concessão prevê aumento de segurança nas vias, socorro mecânico, atendimento médico, combate a incêndios e apreensão de animais. grupo vencedor foi o Consórcio Infraestrutura-MG, com prazo de exploração de 30 anos.

O governo Zema vem aumentando a velocidade das concessões de rodovias na comparação com governos anteriores. Em 16 anos, contados a partir de 2007, quando houve a primeira concessão, foram feitos sete leilões, dos quais quatro aconteceram no primeiro mandato de Zema e, agora, o de maio, no primeiro ano do segundo mandato do governador.

O edital para a próxima concessão deverá ficar pronto até o fim do ano, segundo a subsecretária de estado de Concessão e Parcerias, Fernanda Alen. Será o do corredor Ouro-Preto-Mariana, um total de 190 quilômetros, distribuídos em três estradas que passam por oito municípios.

O trecho parte da BR-040, em Nova Lima, na Grande Belo Horizonte, passa por Ouro Preto, Mariana e segue para a Zona da Mata até o município de Rio Casca, fazendo a ligação com a BR-262.

O percurso, além do potencial turístico, é uma alternativa para quem deixa a capital em direção às praias do Espírito Santo, tradicional destino dos mineiros, sobretudo em períodos de férias.

O outro caminho é sair da capital pegando diretamente a BR-262 até o Espírito Santo, um total de 514 quilômetros, até Vitória. Pelo trecho que o governo pretende conceder, a distância entre as duas cidades é de 542 quilômetros.

O corredor Ouro-Preto-Mariana inclui trecho de rodovia federal, a BR-356. Segundo a subsecretária, a questão já está sendo resolvida com a assinatura de um contrato de transferência da rodovia, para que possa ser concedida dentro do corredor pelo governo mineiro.

BALANÇO

Desde 2007 foram concedidos à iniciativa privada 2.400 quilômetros de estradas estaduais em Minas Gerais. Do total, 1.600 quilômetros foram repassados pelo governo Zema, com investimentos previstos de R$ 14 bilhões. As rodovias sob o comando do estado somam 22 mil quilômetros.

Não há a possibilidade de concessão de toda a malha, por falta de interesse econômico, conforme o governo. “Nas estradas que não puderem ser repassadas o investimento tem que ser público”, diz Pedro Bruno.

O secretário afirma que 1.400 quilômetros de estradas do estado passam neste momento por estudos para serem concedidas. A intenção é realizar leilões até o fim do governo Zema.

Os estudos envolvem estradas do Triângulo Mineiro, região em que predomina o agronegócio, e rodovias do norte do estado, responsáveis por parte da ligação de Minas Gerais com o Nordeste do país.

26 de abril de 2023

Concurso SEE MG: publicação do edital para 19.871 vagas confirmada para maio

A publicação do edital do novo concurso SEE MG (Secretaria Estadual da Educação de Minas Gerais) está prevista para ocorrer em maio. A confirmação já havia sido anunciada e foi ratificada no último dia 19 de abril, pela subsecretária de gestão de pessoas da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Kênnya Kreppel Dias Duarte, durante audiência na comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa. A seleção já conta com banca definida. A escolhida é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com isto, a data precisa de início depende apenas da assinatura do contrato, que deve ocorrer nos próximos dias. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Ainda de acordo com a subsecretária, uma vez publicado o edital, as inscrições devem ocorrer durante um prazo de 30 dias, com aplicação das provas após 60 dias do início. A previsão é de que a SEE MG publique os resultados finais 240 dias após a publicação do edital.

Ao todo serão oferecidas 19.871 vagas, sendo 3.724 para cargos com exigência de ensino médio e 16.147 para nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 5.876,21.

No caso de ensino médio, a distribuição é a seguinte:

assistente técnico de educação básica – 3.393 vagas
técnico de educação – 331 vagas

Para os assistentes, a remuneração inicial é de R$ 1.623,94, com jornada de 30 horas semanais.

No caso dos técnicos, o inicial é de R$ 2.165,25, com jornada de 40 horas semanais.

Para nível superior, a distribuição é a seguinte, com respectivas remunerações:

professor de educação básica – 13.121 vagas, com inicial de R$ 2.350,49, para 24 horas semanais
especialista em educação básica – 1.656 vagas, com R$ 2.350,49, para 24 horas
analista educacional – inspetor escolar – 438 vagas, com R$ 5.876,21 para 40 horas
analista educacional em outras áreas – 407 vagas, com R$ 3.917,48, para 40 horas
analista de educação básica – 545 vagas, com R$ 2.938,11, para 30 horas.

Para professor de educação básica, as oportunidades serão para as seguintes disciplinas:

Língua Portuguesa
Língua Inglesa
Arte
Educação Física
Matemática
Química
Física
Biologia
Ciências
História
Geografia
Filosofia
Sociologia
Ensino Religioso
Pedagogia

Para analista educacional em outras áreas:

administrativa, nas áreas de direito, contabilidade, tecnologia da informação e outras áreas – 207 vagas
pedagogia ou licenciatura – 50 vagas
nutrição – 75 vagas
bibliotecário / tecnologia da informação – 75 vagas

Para analista de educação básica:

psicologia
terapia ocupacional
fisioterapia
fonoaudiologia
assistência social

Concurso SEE MG: saiba como serão as provas

De acordo com o projeto básico da seleção, o concurso deve contar com as seguintes etapas:

provas objetivas
redação
análise de títulos

No caso de técnico de educação, o certame deve contar apenas com provas objetivas e redação.

A prova objetiva contará com 50 questões, da seguinte forma:

língua portuguesa – 10 questões
matemática – 5 questões
conhecimentos específicos – 20 questões
legislação educacional – 10 questões
direitos humanos – 5 questões

19 de abril de 2023

Governo promete edital da Educação publicado até fim de maio para 20 mil vagas

Um novo edital para sete cargos da Educação deverá ser publicado até o final de maio deste ano, de acordo com a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Kênnya Kreppel Dias Duarte. O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (19/4/23).

Segundo ela, este edital é fruto de grupo de trabalho iniciado no ano passado e a atual fase é de finalização do pregão da executora do concurso, que será realizado pela Fundação Getúlio Vargas.

“Com a publicação do edital, teremos o prazo do Tribunal de Contas, de 60 dias, e da inscrição, de 30 dias. A previsão de realização das provas deverá ser em 60 dias após isso. E o resultado final, com a homologação, deverá acontecer 240 dias a partir da publicação do edital”.

Os cargos serão de: professor de educação básica; especialista de educação básica; analista educacional; analista em setor de escola; analista de educação; técnico de educação; e assistente técnico de educação básica. De acordo com o assessor chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior, ao todo serão 20 mil vagas.

Cronograma de nomeações prevê que 5 mil aprovados em concurso de 2017 sejam nomeados até o fim do ano – Foto: Ricardo Barbosa

Ele explicou que os auxiliares de serviços de educação básica (ASB) não foram contemplados, o que gerou indignação de alguns presentes. “Fizemos isso para dar celeridade às outras carreiras. Não temos previsão para concurso para ASB, decidimos priorizar as demais carreiras, e a homologação deste novo concurso deverá ocorrer, no mais tardar, no início do ano que vem. Essa é nossa intenção. Queremos também, a longo prazo, que toda nossa rede de professores seja de concursados”, afirmou.

Presidente da comissão, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) lembrou ao assessor a decisão do STF de que o governo do Estado cumpra, até maio de 2024, o preenchimento de todos os cargos via concurso público. Para o edital vigente, SEE 7/2017, de provimento de cargos das carreiras, em educação básica, de especialista e professor, o assessor prometeu a nomeação de mais cinco mil profissionais até o final do ano.

“Temos mais de 17 mil servidores nomeados, 11 mil ativos e 800 aguardando exame pericial. Cinco mil foram classificados como excedentes e, após perícia, serão nomeados. Essas nomeações devem ser diluídas de mil em mil nos próximos meses, sendo três mil para a educação básica e dois mil para especialistas. Isso é o que planejamos”.

A deputada questionou a subsecretária se as vagas disponíveis para o concurso poderiam aumentar até a saída do edital no final de maio, tendo em vista que o número de vagas disponibilizado ainda seria aquém do necessário.

Kênnya explicou que o número de vagas foi definido após estudo prévio do SEE. “Mas nada impede que comecemos a trabalhar com projeções futuras posteriormente”, ponderou.

Especialistas consideram número de vagas abaixo do necessário

Coordenadora-Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Denise de Paula Romano manifestou revolta contra a intenção do governo de excluir os auxiliares de serviço do próximo concurso.

“Queremos acesso a estudos de viabilidade, se eles existirem. Temos muito a contribuir. Esse é o setor com maior volume de servidores, com um vínculo precário de trabalho e vencimentos inferiores ao salário mínimo. E mesmo sendo um setor fundamental dentro das escolas, desde Itamar Franco não se fala de concurso nesse setor”.

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia – debate sobre a nomeação de aprovados e novo concurso na educação/Foto: Ricardo Barbosa

Economista e Coordenador Técnico do Dieese na Subseção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Diego Severino Rossi de Oliveira afirmou que a política do atual governo é trabalhar para diminuir o número de concursados, apesar da decisão do STF, tendo em vista que contratados ganham menos e custam menos aos caixas do estado.

“Vinte mil vagas não vão suprir a necessidade de muitas contratações ainda. Hoje temos 10 mil professores nomeados em exercício de acordo com o Portal da Transparência. Se todos os excedentes fossem chamados, teríamos 60% de concursados e 40% de contratados, então o percentual alto de contratados se manteria. E como eles não têm as vantagens da carreira, ganham cerca de 40% a menos que um concursado”.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) lembrou que, por não terem direito à carreira, a situação dos contratados é muito precária.

7 de fevereiro de 2023

Governo de Minas segue em alerta por conta do período chuvoso

O Governo de Minas permanece em alerta e mobilizado por conta do período chuvoso. Apesar de algumas regiões do estado registrarem estiagem nos últimos dias, o risco de tempestades ainda é iminente. A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), segue focada nas ações de enfrentamento às consequências dos eventos climáticos.

O tenente-coronel Eduardo Lopes, coordenador estadual adjunto de Defesa Civil de Minas Gerais, reforça que ainda há chuvas previstas para fevereiro. “Destacamos que a população não pode subestimar o sol que vai aparecer ao longo da manhã e início da tarde, pois é muito comum a formação de tempestades, principalmente no final do dia. Para se proteger, é importante que a cidadão acompanhe a meteorologia e se cadastre no sistema de alertas da Defesa Civil do estado através do número 40199”, orienta.

Até o momento, Minas Gerais registrou 22 mortes durante o período chuvoso. Ao todo, são 2.106 desabrigados e 11.654 desalojados. Além disso, 256 municípios mineiros estão em situação de normalidade, seja por emergência ou estado de calamidade pública.

Previsão

Nesta terça-feira (7/2), as condições meteorológicas são favoráveis ao tempo instável em todas as regiões do estado. O cenário se deve à atuação de uma massa de ar quente e instável, além da umidade disponível na atmosfera. Há possibilidade de pancadas de chuva, por vezes fortes, acompanhadas de descargas elétricas e rajadas de vento, nas regiões Central, Sul, Zona da Mata e Noroeste. Essas chuvas podem ocorrer principalmente à tarde e à noite.

Ações de resposta

A Defesa Civil articula com órgãos e entidades para organizar as ações de resposta e reestabelecimento à normalidade nos municípios afetados pelas chuvas, atuando na distribuição de material de ajuda humanitária e envio de equipe de resposta para auxiliar o município quando necessário.

Até o momento, já foram distribuídas mais de 10,4 mil cestas básicas, 4,5 mil colchões, 3,2 mil kits dormitório, 4,5 mil kits de higiene, além de 7,6 mil outros itens alimentícios, vestuários, água, entre outros.

Ajuda

Em novembro do ano passado, o Governo de Minas junto à Cedec, Ministério Público, Serviço Social Autônomo (Servas) e Cruz Vermelha Brasileira fez o lançamento oficial da campanha SOS Chuvas 2023. A ação busca arrecadar donativos que serão distribuídos pela Defesa Civil em todo o estado. É possível fazer contribuições em dinheiro por meio da chave pix@cvbmg.org.br.

Kits e capacitação

Em setembro, o Governo de Minas, também por meio da Defesa Civil, realizou a capacitação, atualização e nivelamento dos agentes regionais que estão aptos a atuar no período chuvoso no apoio aos municípios que necessitem. As Coordenadorias Municipais de Defesa Civil também foram capacitadas nesse evento para trabalharem junto ao órgão estadual.

Segundo a Cedec, o governo fez o maior investimento em Defesa Civil da história de Minas Gerais. Ao todo, foram adquiridos 497 kits (R$ 163,4 mil cada), contendo viatura 4×4, um notebook, uma trena digital e coletes reflexivos.

O investimento é fruto do Termo de Reparação, assinado em abril de 2020, que busca reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.