injuriaracial - Correio de Minas

26 de janeiro de 2024

Servidora pública de Piranga (MG) é alvo de injúria racial em local de trabalho; “ela só conseguiria tal cor se passasse óleo queimado na pele”, disse a autora

A auxiliar em saúde bucal, Marriene Gonçalves Martins, acionou uma colega de trabalho na justiça com uma queixa crime de injúria racial. O fato aconteceu quando a vítima estava conversando na unidade de saúde, Dr.Solon, na Prefeitura Municipal de Piranga (MG), com outras 2 funcionárias do posto quando uma delas em tom de deboche disse que “ela só conseguiria tal cor se passasse óleo queimado na pele”. Tal acontecimento deixou a Marriene extremamente ofendida pelo comentário maldoso sobre a cor de sua pele causando-lhe um constrangimento imensurável frente a todos seus colegas

Marriene imediatamente apresentou um Boletim de Ocorrência nº 2023-055729803-001por crime de injúria racial. “Fui atacada em minha dignidade, minha honra ao destilar ódio e intolerância racial perante as suas colegas de trabalho”, disse a vítima a nossa a reportagem.

A vitima contou que o episódio causou grande repercussão em seu local de trabalho e encontra-se profundamente abalada, apresentando crises de ansiedade, dificuldades para trabalhar e se apresentar em público, já que sua autoestima foi subjugada sem causa. “No direito penal, autoria delitiva é de quem executa a ação expressa pelo verbo típico da figura delituosa, portanto pelos fatos narrados não restam dúvidas de que a representada foi autora do crime indicado, razões pela qual requer a sua condenação. Diante de tais fatos, faz-se necessário apuração e punição exemplar para a agressora pelo crime de injuria racial tipificado nas arras do art. 140, § 3° do Código Penal”, salienta a ação movida pela vítima contra a autora.

A Justiça vai marcar em breve uma audiência de conciliação entre as partes como também serão ouvidas testemunhas constantes no Boletim de Ocorrência. O caso será acompanhado pelo Ministério Público. “A| justiça será feita”, justificou Marriene.

25 de maio de 2022

Idosa é presa após chamar motorista de ônibus de ‘macaco’

Uma idosa de 76 anos foi presa na segunda-feira (23) após chamar um motorista de ônibus do transporte coletivo urbano de “macaco” em Juiz de Fora. Segundo a Polícia Militar (PM) o registro foi feito e ela encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, onde o flagrante foi ratificado por injúria racial.

Em entrevista, o motorista Messias informou que a idosa gritava cada vez mais alto e na frente de vários passageiros.

“Eu estava com o ônibus no Bairro Parque das Águas, a idosa fez sinal e eu parei o veículo, ela disse que estava com dificuldade pra esticar perna, subi com ônibus no passeio para ajuda-la. Quando chegou ao Centro da cidade ela começou a me chamar de macaco, dizia que toda raça de motorista é assim mesmo, e falou vários xingamentos. Ela não satisfeita continuou, e gritou mais alto ainda, me chamando de macaco. Várias pessoas ouviram e me ajudaram a chamar a Polícia Militar”, contou.

Segundo o motorista, os militares chegaram após cerca de 40 minutos e os envolvidos foram para a Delegacia Regional registrar o Boletim de Ocorrência (BO). O condutor se mostrou preocupado com o aumento de casos de injúria racial.

“Fico preocupado com o crescimento do racismo, estamos acompanhando em estádios de futebol, nas ruas e agora comigo”, ponderou. O caso foi recebido na Delegacia de Plantão, onde a autoridade policial realizou um auto de prisão em flagrante delito. Testemunhas foram ouvidas, policiais condutores da prisão, a vítima e por fim a autora.

Segundo o delegado que atuou no caso, Paulo Saback, ficou configurada a injúria racial. Como recentemente o Supremo Tribunal Federal equiparou o crime de injúria racial ao de racismo, o que o tornou inafiançável, seguindo orientação vinculante do STF, o APFD foi ratificado e não houve arbitramento de fiança. A prisão foi comunicada ao Poder Judiciário, e a autora encaminhada ao sistema prisional para ficar à disposição da Justiça, com posterior realização de audiência de custódia.

Em nota, a Polícia Civil informou que a idosa foi encaminhada para o sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. Como os militares não informaram a identidade da idosa, não foi possível acionar a defesa para posicionamento. A empresa responsável pelo veículo se manifestou através de uma nota.

Nota da Ansal

“A Ansal – Auto Nossa Senhora Aparecida vem a público manifestar seu total repúdio contra qualquer forma de racismo, discriminação de raça, gênero, orientação sexual, crença religiosa e/ou origem social. Com a total indignação, manifestamos irrestrita solidariedade ao nosso colaborador, à sua família e à toda sociedade que é ofendida com esse tipo de atitude discriminatória que, infelizmente, ainda segue enraizado na nossa sociedade. Esperamos que as autoridades competentes apurem os fatos e, se oportuno, responsabilize exemplarmente a agressora”.

Injúria Racial

O crime de injúria racial está previsto no Código Penal Brasileiro e consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Ou seja, diz respeito principalmente a situações que envolvem a honra de um indivíduo específico, geralmente por meio do uso de palavras preconceituosas.

Nesse caso, a vítima pode procurar uma delegacia e mover, por si mesmo, um processo contra o agressor, sem a necessidade de ação do Ministério Público (MP).

Com informações: G1

13 de novembro de 2021

Na região: PM negro ‘confundido’ com estuprador é processado pela Justiça por 5 crimes

A tentativa de realizar um piquenique na companhia da filha de 4 anos se transformou em um pesadelo para o policial militar negro Anderson César da Silva, de 32 anos, que teria sido brutalmente espancado, na presença da criança, e sofrido injúria racial por “colegas” de farda durante uma abordagem policial que aconteceu em Barbacena, no início do ano.

A suposta truculência dos militares teria sido inflada pela suspeita dos moradores de que o homem fosse um estuprador. Exames, no entanto, comprovaram que a menina não sofreu abuso sexual. Após o término da abordagem, o policial chegou a ficar preso por três semanas no 9° Batalhão de Polícia Militar em Barbacena.

Porém, no entendimento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Anderson não é vítima, mas réu. Na denúncia assinada pelo promotor de Justiça Fabiano Ferreira Furlan, em junho deste ano, e acatada pela Justiça Militar, o pai da criança responde – entre outros crimes – por desacato e ameaça de morte contra superiores no momento da investida policial.

Em nota encaminhada à reportagem nessa sexta-feira (12/11), a assessoria do 9º Batalhão de Polícia Militar informou que, após receber a solicitação da 9ª Promotoria do Ministério Público em Barbacena, instaurou uma investigação para apurar a ação dos policiais militares.

O imbróglio teve início no dia 14 de janeiro de 2021, quando populares acionaram a autoridade policial após visualizarem o PM – um homem negro – entrando em local de mata fechada com uma criança branca no colo. “É tiro! (…). Mataram o cara. É estuprador. (…). Olha lá a polícia descartando”, falou um morador da cidade, à época, ao registrar em vídeo a ação policial. “Dá mais [tiros], dá mais”, gritou o homem.

Suposto crime de injúria racial e tentativa de homicídio

Para Anderson César da Silva, o que aconteceu foi uma tentativa de homicídio. “Eu estava de férias e fazendo um piquenique com a milha filha. A guarnição tentou tirar a minha vida. Fui espancado e enforcado. Eu tentava respirar e pedia que me soltassem”, disse o policial em recente publicação nas redes sociais, acrescentando que foi chamado de “preto safado” – o que configura crime de injúria racial.

Ele ainda teria tido a paternidade da criança questionada em decorrência da cor de sua pele. Vale lembrar que, no fim de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a injúria racial como uma modalidade do crime de racismo, considerando-a imprescritível. Anderson teve ferimentos nos joelhos, nos braços, na cabeça, na boca e também perdeu um dente.

Suposta “maquiagem” no boletim de ocorrência

“Minha filha fez vários exames invasivos [devido à suspeita de estupro]. Depois disso, eu estou como réu e eles como vítimas. Estou sofrendo inúmeras perseguições e represálias. Não consigo mais trabalhar. A sensação é de humilhação”, lamentou. Fiquei algemado igual bicho a noite toda enquanto eles maquiavam o boletim de ocorrência e me acusavam de vários crimes que não cometi”, afirmou. (EM)