INSS - Correio de Minas

11 de agosto de 2020

SE LIGA! INSS vai pagar um salário mínimo para idosos que nunca trabalharam

Existe um grande número de brasileiros que nunca chegou a contribuir com o INSS, ou ainda aqueles que chegaram a contribuir somente até um certo período, ocasionando assim a perda da qualidade de segurado, não sendo possível completar o tempo mínimo das contribuições para a aposentadoria.

A carência é o tempo mínimo de contribuição mensal que você obrigatoriedade deve “pagar” para o INSS, para que então possa ter direito ao benefício da aposentadoria.

Muitos brasileiros acreditam que sem o tempo mínimo de contribuições, ou somente por alcançar uma determinada idade poderão se aposentar. Mas isto está errado!

Entenda como funciona a Previdência Social/INSS

A Previdência Social atua como se fosse uma seguradora, onde é necessário que você pague/contribua por um determinado tempo ( que é a carência ) para que então você possa ter direito de pedir a aposentadoria.

Logo, quem não contribui com o INSS, acaba perdendo o direito ao benefício da aposentadoria.

Mas mantenha a calma, mesmo quem nunca contribuiu com o INSS pode ter direito a uma renda paga pela previdência social. Se você quer entender melhor, acompanhe à seguir.

BPC, o benefício que pode ser pago à quem nunca contribuiu

Para entender quem tem direito ao BPC, primeiro é preciso explicar o que é este benefício.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um tipo de aposentadoria que paga o valor de um salário mínimo, atualmente R$ 1.045 aos idosos à cima de 65 anos e para pessoas com deficiência de qualquer idade. Essa ajuda é destinada mesmo aos brasileiros que nunca contribuíram com o INSS.

Existem algumas exigências para que o cidadão possa garantir direito ao benefício. Veja quais são os requisitos.

Requisitos para solicitar o BPC

Para conseguir o benefício, os interessados devem atender alguns requisitos mínimos, como:

Ter pelo menos 65 anos de idade.
Pessoas com deficiência de qualquer idade, que apresentem impedimentos a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Ter renda familiar mensal inferior a ¼ de salário mínimo vigente.
Não possuir outro benefício no âmbito da seguridade social, como é o caso do seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, ou até mesmo de outro regime.
Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

O que é o Cadastro Único, por que é necessário?

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. São consideradas famílias de baixa renda aquelas que possuem renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário mínimo (R$ 468,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 2.811,00).

Com o Cadastro Único é possível conhecer a realidade socioeconômica das famílias de baixa renda, a partir de informações sobre todo o núcleo familiar,das características do domicílio, as formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família.

Nesse contexto, o Cadastro Único constitui-se em importante ferramenta de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias, na medida em que reúne um conjunto de dados que permite aos gestores o conhecimento dos riscos e das vulnerabilidades a que a população pobre e extremamente pobre está exposta.

Por que a inscrição no Cadastro Único é necessária?

Para quem não sabe, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ação federal, com gestão compartilhada e descentralizada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A inscrição do cidadão e da sua família na plataforma é necessária porque, por meio dela, o INSS fará a identificação e avaliação do beneficiário e do seu núcleo familiar.

Além dos idosos, pessoas com deficiência também possuem o direito ao BPC. Todavia, para garantir o auxílio, elas devem apresentam impedimentos a longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que justifiquem as suas dificuldades em participar e interagir plenamente na sociedade.

O governo exige uma perícia médica que confirme todas as condições atestadas pela pessoa com deficiência. Tanto os idosos quanto os deficientes precisam se enquadram na classe de baixa renda para receber o BPC. Contudo, caso o benefício já seja ofertado a outro membro do grupo familiar, o valor não é contabilizado nos cálculos.

Como me inscrever no Cadastro Único?

A inscrição no Cadastro Único exige que a pessoa denominada Responsável pela Unidade Familiar (RF) se dirija a um posto do Cadastro Único e Bolsa Família ou ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo. O RF deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.

Para que a família possa ser cadastrada, é importante:

Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.

Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família:- Certidão de Nascimento;- Certidão de Casamento;- CPF;- Carteira de Identidade (RG);- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);- Carteira de Trabalho; ou- Título de Eleitor.Levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço.Importante:Após o cadastramento da família, é importante manter os dados sempre atualizados.

Sempre que mudar algo na família, como nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar deve procurar o CRAS e efetuar a atualização dos dados da família.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o BCP, basta acessar o site do Meu INSS e realizar login na plataforma. Caso não possua o Cadastro Único, o requerente precisa procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e fazer a inscrição.

Por motivo de pandemia o presidente da República Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação da antecipação dos pagamentos do BPC para àqueles que solicitaram o benefício e que ainda estão aguardando na fila de espera para aprovação definitiva do benefício.

10 de agosto de 2020

ATENÇÃO: INSS aumenta limite do cartão de crédito para beneficiários

O Plenário do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) fez uma recomendação ao INSS para que fixe o limite máximo a ser concedido para operações com cartões de crédito em 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício previdenciário. A recomendação já foi publicada no Diário Oficial da União.

Ainda, o texto recomenda que, durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, o instituto autorize operações de empréstimo consignados com um prazo de carência de até 90 dias, para que seja feito o desconto da primeira parcela. Porém, esse o tempo de carência não pode ser considerado no cálculo dos 84 meses previstos para a liquidação do contrato.

Também recomendaram que o beneficiário ou seu representante legal tenham a possibilidade de autorizar o desbloqueio dos benefícios após 30 dias, contados da data de despacho do benefício para a realização de operações de crédito consignado.

Abertura das agências

Devido à pandemia do novo coronavírus, a reabertura gradual das agências físicas em todo país foi adiada para 24 deste mês. O retorno estava previsto para o dia 03 de agosto.

A Portaria 36 resulta de uma decisão conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, e do INSS.

O instituto informou que os serviços continuarão, exclusivamente de forma remota, até o dia 21 de agosto, através da Central Telefônica 135, pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS. Após a reabertura das agências, o atendimento remoto terá continuidade.

10 de agosto de 2020

INSS: Saiba qual é a nova idade mínima da aposentadoria para 2020

Instituto passou a pedir mais seis meses de contribuição para quem deseja se aposentar com idade mínima progressiva ou por idade, no caso de mulheres. Entenda!

Você sabe qual é a nova idade mínima da aposentadoria para 2020? Se a resposta é não, fica tranquilo que o Edital Concursos te explica como funcionam os novos cálculos. Após a aprovação da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, as regras de transição da aposentadoria ficaram mais duras.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a pedir mais seis meses de contribuição para quem deseja se aposentar com idade mínima progressiva ou por idade, no caso de mulheres. As novas exigências valerão até o final de 2020. Entenda!

Aposentadoria com idade mínima progressiva

Quem deseja se aposentar com idade mínima progressiva agora terá que contribuir seis meses a mais. Mulheres terão que ter 56 anos e seis meses, com mínimo de 30 anos de contribuição, para se aposentarem. Já para homens, a exigência é 61 anos e seis meses de idade, com mínimo de 35 anos de contribuição.

Mulheres: Idade mínima de 56,5 anos + 30 anos de contribuição;

Homens: Idade mínima de 61,5 anos + 35 anos de contribuição.

Aposentadoria por idade

Já no caso da aposentadoria por idade, apenas as mulheres terão que contribuir seis meses a mais. Agora, é necessário ter 60 anos e seis meses de idade e 15 anos de contribuição no INSS. Anteriormente, a idade exigida era de 60 anos. Para homens a regra permanece a mesma, já que a reforma não alterou os critérios para esse grupo. Eles ainda poderão solicitar o benefício aos 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Mulheres: 60,5 anos + 15 anos de contribuição;
Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição. (Edital Concursos)

10 de agosto de 2020

INSS confirma concessão automática de benefícios a partir de setembro, confira

O Instituto do Seguro Social (INSS) confirmou que irá começar o processo para implementação automática de benefícios assistenciais concedidos pela Justiça. A estimativa é que o novo modelo comece a funcionar a partir de setembro.

A concessão automática de benefícios deverá começar pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que é destinado aos cidadãos idosos ou deficientes de baixa renda.

No entanto, futuramente, o projeto deve abranger outros benefícios, como por exemplo, as aposentadorias.

A iniciativa está sendo desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e tem como finalidade agilizar a liberação das causas ganhas, que atualmente, após a concessão, entram em uma longa fila de espera para a emissão do benefício.

Em nota, a autarquia federal disse que “[..] está focando nos benefícios assistenciais e tem trabalhado para fazer a interligação com os sistemas da Justiça. Esta primeira fase de interligação está prevista para setembro”.

Processos automatizados

Atualmente o atendimento concernente as demandas judiciais são realizadas por servidores do INSS.

Quando os segurados conseguem na Justiça o direito ao benefício, eles precisam aguardar pelo processamento. O período em média é de 60 dias, no entanto, em alguns estados esse prazo pode se estender por até seis meses.

Mas a partir da interação dos sistemas, as concessões se tornarão mais automatizadas, o que causará uma diminuição no tempo de análise, além de impedir possíveis erros no suporte da demanda.

Segundo explicou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, o magistrado poderá emitir, agora com os processos já informatizados, uma ordem de implantação ou restabelecimento de benefícios diretamente ao INSS para o cumprimento da decisão pela instituição.

A partir da automação, uma ordem judicial que levaria meses para ser atendida, gastará apenas algumas horas.

No início deste ano, cerca de 200 mil decisões judiciais estavam pendentes para o cumprimento pelo INSS. Em muitos casos, os prazos já haviam vencido, mas com a automatização, a expectativa é que os processos se tornem mais céleres e também seguros. (Brasil 123)

9 de agosto de 2020

INSS vai liberar abono extra de R$ 2 mil. Confira quem tem direito

De acordo com o texto, a proposta vista implementar o pagamento de um abono extra no valor de R$2 mil aos aposentados, pensionistas e inscritos no BPC do INSS durante o estado de calamidade pública

Os aposentados, pensionistas ou cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão receber um abono extra no valor de R$2 mil ainda este ano

O texto consta na sugestão legislativa (SUG) nº 15/2020, proposta por Jefferson Brandão Leone – BA, avançou para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

O texto do pagamento do abono extra no valor de R$2 mil foi registrado no dia 19 de junho e já colheu mais de 26 de mil assinaturas on-line a favor da sua implementação. Agora, o documento foi recepcionado pelo senador Paulo Paim para análise e apreciação.

Sobre a proposta

De acordo com o texto, a proposta vista implementar o pagamento de um abono extra no valor de R$2 mil aos aposentados, pensionistas e inscritos no BPC do INSS durante o estado de calamidade pública, previsto até dezembro. O documento prevê pagamentos para o segurado que ganha até 3 salários mínimos.

A nova proposta foi pensada com o objetivo de ser mais uma ferramenta no combate à pandemia do novo coronavírus. Além disso, foi pensada por ser extremamente importante aos beneficiários do INSS.

Os cidadãos poderão acompanhar todos os trâmites no site oficial do Senado Federal, com desdobramentos da iniciativa, assim como os detalhes de sua movimentação. Além disso, claro, aqui no site Notícias Concursos.

INSS vai liberar pagamento automático de R$1.045 em alguns dias

O Instituto do Seguro Social (INSS) confirmou que iniciará o processo de implantação automática de benefícios assistenciais concedidos pela Justiça. A previsão é que isso comece a partir de setembro. Entre esse processo está o Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas), voltado ao cidadão idoso ou deficiente de baixa renda.

A iniciativa, uma parceria do INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem objetivo principal trazer celeridade nos pagamentos aos segurados que ganham ações judiciais.

9 de agosto de 2020

O que se sabe até agora sobre o pagamento do 14º salário no INSS em 2020; relator já aprovou no Senado

O Senado Federal, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), já se prepara para votar sobre a Sugestão (SUG) 11/2020, que pretende criar o 14° salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Inicialmente, a ideia da Casa Legislativa veio por conta do adiantamento do 13º que ocorreu em consequência do coronavírus.

A implementação do 14º salário emergencial, além de socorrer aos aposentados, os que estão em grupo de risco, também pode servir como uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em 2018, foi comprovado que 43% dos brasileiros com mais de 60 anos são arrimos de família, percentual que sobe para 53% no caso dos homens.

Dessa forma, toda renda extra liberada é vital para sobrevivência desse gripo da população. Assim, ciente da dificuldade pela qual grande parte desses beneficiários irá passar pós pandemia, a proposta foi adotada a fim de criar um 14º salário em favor dos segurados e beneficiários do INSS.

Relator aprova proposta

A criação do 14º salário do INSS já conta com voto a favor do senador Paulo Paim. relator da Comissão.

Ele, que aprovou o texto no final de junho, diz que “além do caráter humanitário da medida proposta no projeto que visa gerar amparo para categorias vulneráveis da nossa sociedade”.

Ademais, o relator diz que é inteiramente favorável à sugestão por entender que “o dinheiro destinado aos segurados e beneficiários retorna muito rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021 e podendo assim alavancar outros setores da economia”.

14° salário

A proposta teve origem por meio da Ideia Legislativa n° 127.741. O autor da iniciativa é o advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. O projeto sugere a implementação do 14° salário como uma gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro deste ano.

Sendo assim, a proposta, que já alcançou mais de 60 mil assinaturas, foi encaminhada a comissão da CDH do Senado, deve ser apreciada pelos senadores ainda nesta semana.

Se aprovado, e transformada em Projeto de Lei ou PEC, a proposta é colocada para votação no plenário.

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Dessa forma, se os senadores aprovarem, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados para também ser apreciada pelos deputados por maioria simples.

Portanto, após o processo no legislativo, na Câmara e Senado, o projeto enfim é destinado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei.

9 de agosto de 2020

Quem recebe auxílio doença, auxílio acidente e reclusão além do BPC serão incluído no 14º salário do INSS

O Senado vai votar em breve o projeto PL) 3.657/2020 que estabelece o décimo quarto (14º) de aposentados e pensionistas do INSS em função da pandemia. Há consenso sobre a necessidade do auxílio e seus impactos na economia.

A proposta, que foi inicialmente aprovada como Ideia Legislativa, virou Projeto de Lei, por inciativa do senador Paulo Paim.

O texto reza que o benefício deve ser pago até o Natal de 2020 aos aposentados, pensionistas, e a todos que recebem o auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Em junho, Paulo Paim proferiu relatório favorável ao décimo quarto na CDH. Como as reuniões das comissões não estavam sendo feitas, em razão da pandemia, a sugestão poderia demorar a ser votada pela comissão. Por conta disso, o senador resolveu adiantar a proposta e apresentou o novo PL 3.657/2020, que prevê justamente o 14º para aposentados do INSS. Essa é a primeira vez que um senador adota uma sugestão legislativa.

Trâmite

O projeto terá que ser votado no Plenário do Senado. Para ser aprovado, basta ter maioria simples (metade dos presentes + 1).
Se for aprovado, a partir de então, o projeto segue para a Câmara.
Na Câmara, o Projeto terá que ser votado e aprovado no plenário, também com maioria simples.
6.- Após todos os tramites, a proposta seguirá para as mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele poderá vetar ou não a proposta.

Quem recebe:

aposentadoria
pensão por morte
auxílio-doença
auxílio-acidente
ou auxílio-reclusão.
Quem recebe BPC não terá direito a grana

8 de agosto de 2020

Confira aqui as etapas para os aposentados receber o 14º salário

De acordo com o levantamento feito pelo site para que o décimo quarto salário emergencial seja aprovado, a proposta terá que passar por quatro etapas.

QUAIS APOSENTADOS DO INSS VÃO RECEBER O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO (14º)?

O Senado resolveu dar prosseguimento a proposta do décimo quarto salário emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A corte transformou a proposta em Sugestão Legislativa n° 11, de 2020. Ela foi colocada em mais uma Consulta Pública para passar por mais uma etapa de votação popular online. [Veja como votar mais uma vez no final da matéria]. O objetivo é fortalecer aprovação do pedido. Enquanto isso, a proposta foi encaminhada para o Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Legislação Participativa (CDH) que vai analisar a proposta. Veja abaixo as etapas que a proposta precisa passar.

O que é preciso para o 14º ser aprovado? Para que o décimo quarto salário emergencial seja aprovado, a proposta terá que passar por quatro etapas, conforme abaixo:

Etapa 1: A primeira etapa já passou. A proposta já alcançou mais de 60 mil assinaturas e com isso foi encaminhada a comissão da CDH.

Etapa 2: Na CDH a proposta é analisada por um colegiado de Senadores que votam se ela vai virar um Projeto de Lei ou PEC. Senadores devem começar a apreciação ainda esta semana.

Etapa 3: Após ser transformada em Projeto de Lei ou PEC a proposta é colocada em votação em plenário. Se for aprovada, será encaminhada a Câmara para também ser votada pelos deputados por maioria simples.

Etapa 4: Esta é última etapa para o projeto começar a valer. Após aprovação no Senado e da Câmara, o projeto enfim é enviado ao presidente da republica, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei.

E depois o que acontece?

Se o projeto vencer todas essas etapas o pagamento será autorizado pelo INSS e deve acontecer nos meses de novembro e dezembro.

Quem terá direito a receber o décimo quarto?

Se for aprovada, o décimo quarto salário (14º) será pago a todos os beneficiários da Previdência Social, sejam estes aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros. Porém, por lei, não terão direito ao 14º salário os seguintes benefícios: BPC, amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

Como votar na nova Consulta Pública sobre a proposta do décimo quarto para fortalecer o pedido?

A consulta pública é uma das formas de participar do processo legislativo do Senado. Qualquer pessoa pode dar sua opinião sobre um Projeto em análise na Casa Legislativa. Para participar da nova votação pela aprovação da proposta do Décimo Quarto Salário Emergencial para os aposentados e pensionistas do INSS, clique aqui. A página da nova consulta oferece as opções: “sim” e “não”. Quem escolhe é o cidadão.

O que é o décimo quarto salário emergencial?

É um pagamento extra natalino. A proposta do Décimo Quarto do INSS foi apresentada no último dia 29 de maio pelo advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. Ele justificou o pedido dizendo que os aposentados não terão o 13º em dezembro e o momento é de crise e ajudaria muito os segurados do grupo de risco e de quebra vai movimentar o comércio entre dezembro. ( O Petróleo)

8 de agosto de 2020

INSS confirma nova idade mínima da aposentadoria para 2020

Ao todo, são três transições. O INSS, em todas elas, passou a pedir mais seis meses de contribuição. As novas exigências valerão até o final de 2020.

As novas regras de transição de aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em vigor em 2020. Dessa forma, os novos cálculos têm regras mais duras para os beneficiários, se comparado aos que solicitaram o pedido de aposentadoria antes da publicação da reforma da Previdência em novembro de 2019. Você sabe como fica?

Ao todo, são três transições. O INSS, em todas elas, passou a pedir mais seis meses de contribuição. As novas exigências valerão até o final de 2020.

Por exemplo, na regra da idade mínima progressiva para quem completar as condições em 2020, serão exigidos 61 anos e seis meses de idade para os homens (com mínimo de 35 anos de contribuição) e 56 anos e seis meses para as mulheres (com mínimo de 30 anos de contribuição).

Aposentadoria com idade mínima progressiva (para quem completar as exigências neste ano)

Na regra da idade progressiva, quem completar as condições em 2020, serão exigidos 61 anos e seis meses de idade para os homens (com mínimo de 35 anos de contribuição) e 56 anos e seis meses para as mulheres (com mínimo de 30 anos de contribuição). Veja abaixo:

Mulheres: Idade mínima de 56,5 anos, com tempo de contribuição de 30 anos.

Homens: Idade mínima de 61,5 anos, com tempo de contribuição de 35 anos.

Aposentadoria por pontos (para quem completar as exigências em 2020)

A exigência na transição por pontos também aumentou. Nessa regra, é considerada a soma da idade com o tempo de contribuição, que passou a ser de 87 pontos (mulheres) e 97 pontos (homens).

Mulheres: 87 pontos, com soma idade + anos de contribuição.

Homens: 97 pontos, com soma idade + anos de contribuição.

Aposentadoria por idade (para quem completar as exigências neste ano):

A antiga aposentadoria por idade também aumentou para mulheres. Agora, as beneficiárias vão precisar ter 60 anos e seis meses de idade e 15 anos de contribuição com o instituto. Anteriormente, a idade necessária era de 60 anos.

A reforma não alterou os critérios de acesso à aposentadoria por idade para os homens. Eles ainda poderão solicitar o benefício aos 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Mulheres: 60,5 anos, com tempo de contribuição de 15 anos.

Homens: 65 anos, com tempo de contribuição de 15 anos. (Notícias Concursos)

8 de agosto de 2020

Entenda como será o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS em 2020

Proposta tem caráter emergencial, para auxiliar beneficiários afetados pela crise durante a pandemia. Se aprovada, pagamentos devem ser realizados em dezembro.

A criação do 14º Salário emergencial para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está bem encaminhada no Senado Federal. A proposta deve ser votada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em breve.

O dinheiro extra será fundamental para ajudar os beneficiários do INSS nesse período de crise. Muitos aposentados, pensionistas e segurados vem enfrentando dificuldades financeiras pela redução ou ausência de renda em suas famílias.

A proposta para o novo pagamento surgiu devido ao adiantamento do 13º em decorrência da pandemia. Além de auxiliar esses grupos durante a pandemia, o 14º salário também irá movimentar a economia no início de 2021.

Relator é favorável à proposta

O relator da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), deu parecer favorável à proposta de criação do 14º salário emergencial. Na justificativa, o relator afirmou que o projeto tem caráter humanitário e visa amparar categorias vulneráveis da sociedade.

Além disso, o senador reforçou que os pagamentos terão retorno rápido para o comércio, aquecendo a economia nacional já no início do próximo ano. Assim, será possível alavancar também outros setores econômicos.

O relator propôs que o texto, atualmente tramitando como Sugestão (SUG 11/2020), seja classificado como Projeto de Lei. Desta forma, a proposta seria adicionada à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Com a aprovação do relator, o texto segue para votação na CDH. Caso também seja aprovada na comissão, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde será realizada nova votação.

Como será o 14º salário?

Se aprovado o 14º salário, terão direito ao pagamento os segurados do INSS que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença e outros benefícios. O valor é referente a uma gratificação em caráter emergencial e será pago em dezembro.

A proposta é de autoria do advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. A Ideia Legislativa nº 127.741 teve amplo apoio popular, reunindo mais de 60 mil assinaturas antes de ser enviada para a CDH.

Caso a proposta seja transformada em projeto de lei e aprovada pelo Senado e pela Câmara, o texto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. (Edital Concursos)