Saiba como irá funcionar a perícia médica online do INSS

Com a novidade online, a promessa do Ministério da Previdência Social é de que as filas para perícia diminuam

O tempo na fila da previdência social está diminuindo, mas para quem precisa se afastar por doença ou está ansioso para se aposentar, a espera ainda é grande. Entre abril e dezembro de 2023, o INSS recebeu 1,5 milhão de pedidos de benefício.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, o tempo médio de espera para concessão caiu de 79 para 47 dias após a contratação de novos servidores. A promessa é de que até junho as filas diminuam, porque as perícias médicas poderão ser feitas online para agilizar a fila. A advogada Dayanne Endlich Silvério explica de que maneira o atendimento irá funcionar e qual é o impacto esperado.

É o chamado Atestmed, em que a análise é toda feita através da documentação enviada, e a ideia da previdência é de que esses atestados sejam enviados de maneira online pelo Ministério da Saúde, para que não haja falsas documentações. A pessoa não precisa passar pela perícia presencial. Ela deve entrar no portal do INSS e preencher todas as informações, destacando o motivo da necessidade do afastamento e o tempo médio que precisa ficar afastado. É importate lembrar que o pedido vale por, no máximo, três meses.

Mesmo com a tecnologia, isso não traz facilidade para muita gente. Isso porque para ter acesso ao aplicativo, é necessário ir até uma agência do INSS para conseguir uma senha inicial e acessar o app. Além disso, existem outras confirmações por celular e email, com códigos que podem confundir quem não tem conhecimento tecnologia.

FONTE ES360

Notícia boa: aposentados terão 13º antecipado para Maio e Junho

Notícia é animadora, mas ainda não há uma decisão definitiva sobre o tema.

Os próximos dias serão cruciais para todos os aposentados do Brasil! Afinal, o Ministério da Fazenda deve decidir se antecipa ou não os repasses referentes ao 13º salário para eles, além dos pensionistas que recebem valores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Com isso, espera-se que o dinheiro a mais seja quitado em até duas parcelas, uma sendo depositada em maio e a outra em junho, nos mesmos moldes de 2023. Hoje, existem mais de 39 milhões de cidadãos que devem receber em torno de R$ 76 bilhões.

Conforme o governo, esses montantes são capazes de impulsionar a economia, uma vez que os idosos representam uma parcela importante do mercado consumidor nacional. Logo, essa é uma das principais justificativas utilizadas pela pasta da Fazenda para justificar a antecipação.

O poder público tem certeza de que o PIB (Produto Interno Bruto) crescerá mais de 2% em 2024, e grande parte do varejo e demais atividades estão de acordo com essa previsão, apesar de também haver dúvidas sobre como o consumo familiar se sustentará.

Portanto, na avaliação dos governantes, o dinheiro adiantado na mão dos aposentados equivale a uma elevação do poder de compra nacional. Vale lembrar que, da porcentagem de segurados citada anteriormente, 26,1 milhões ganham até um salário mínimo (R$1412).

Dessa forma, estima-se que a maioria das compras dessas pessoas será direcionada para objetos de primeira necessidade, ou seja, aqueles destinados a suprir o indivíduo de maneira mais básica, como, por exemplo, comida, itens de higiene pessoal, medicamentos, etc.

Como serão os cálculos deste 13º salário?

A equipe do Ministério da Fazenda, com o auxílio do Ministério da Previdência, está efetuando os cálculos para definir sobre a possível antecipação do 13º salário. Conforme informações oficiais, neste ano o controle do caixa pelo Tesouro Nacional está bastante apertado, em virtude dos compromissos governamentais de zerar as contas públicas.

Entretanto, a quitação antecipada da remuneração extra é um compromisso assumido pelo presidente Lula (PT). Com isso, um grande percentual da população aposentada está ansioso para que uma definição finalmente ocorra.

“Vai ajudar muito. Os aposentados estão contando com isso para acertar as contas”, afirma um aposentado. “Precisamos de uma folga no orçamento. Tudo está muito caro. Não dá para esperar para receber o 13º só no fim do ano”, acrescenta a aposentada Sandra Gonçalves, de 65 anos.

“O governo não pode decepcionar os aposentados e pensionistas. Esse pagamento antecipado já se tornou rotina. Não podem mudar as regras agora. Se isso ocorrer, os únicos prejudicados seremos nós”, assinala Maria da Conceição, de 72 anos, também aposentada.

FONTE CAPITALIST

VITÓRIA! Salário liberado a partir de hoje (23/02) para idosos que ganham até R$ 1.412

A partir desta sexta-feira, 23 de fevereiro, novos grupos de idosos terão acesso ao seu salário. Os valores chegam a R$ 1.412, equivalente ao atual salário mínimo. Os depósitos são feitos na conta corrente ou poupança do cidadão, dependendo dos dados bancários que foram cadastrados para receber o rendimento. O calendário completo com a ordem de pagamentos já foi divulgado.

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dá início nesta sexta-feira (23) ao calendário de pagamentos referente ao mês de fevereiro. Com isso, idosos que têm direito a aposentadoria ou pensão poderão ter acesso ao rendimento previdenciário. Dão início ao cronograma aqueles que têm direito ao pagamento de no máximo 1 salário mínimo, valor equivalente ao piso do INSS.

Calendário de pagamentos dos idosos do INSS

calendário de pagamentos do INSS considera o número do benefício previdenciário. Os idosos recebem uma numeração de identificação para cada salário recebido, isso significa que aqueles que acessam dois benefícios ao mesmo tempo, como aposentadoria e pensão por morte, terão números diferentes.

Para a ordem de depósitos vale o último número dessa identificação, o dígito que antecede o hífen em uma sequência de 9 dígitos. Na primeira semana apenas as aposentadorias ou benefícios equivalentes ao piso são recebidos, na semana seguinte outros depósitos são feitos. 

Até 1 salário mínimo
Número final do benefícioData de liberação
123/02
226/02
327/02
428/02
529/02
601/03
704/03
805/03
906/03
007/03
Acima de 1 salário mínimo
Número final do benefícioData de liberação
1 e 601/03
2 e 704/03
3 e 805/03
4 e 906/03
5 e 007/03

Consultar pagamentos do INSS

Para consultar o seu pagamento no INSS, os idosos podem acessar os sistemas online disponibilizados pela Previdência Social. Além do valor é informada a data de pagamento.

  • Acesse o Meu INSS e faça login;
  • No menu selecione “Extratos”;
  • Agora, escolha “Extrato de pagamentos”;
  • Filtre pelo mês de fevereiro ano de 2024.

FONTE FDR

Aumento nas pensões e aposentadorias do INSS são revistos para a alegria dos idosos

Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar o julgamento da revisão da vida toda pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), trazendo expectativas para aposentados e pensionistas em busca de aumentos significativos em seus benefícios mensais.

O julgamento aborda a revisão no cálculo de benefícios do INSS, especialmente a consideração das contribuições realizadas antes de 1994. As regras atuais excluem essas contribuições no cálculo das aposentadorias, norma implementada a partir de 1999

Muitos aposentados e pensionistas do INSS, cujas maiores contribuições ocorreram antes desse período, enfrentaram perdas substanciais com essa mudança. O instituto busca limitar as mudanças no cálculo após decisão do STF em 2022, entrou com recurso, resultando na paralisação de todos os processos de revisão. 

O desfecho sobre a aplicação da alteração aguarda o término do julgamento em andamento. Diversos ministros já apresentaram suas teses no julgamento. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, propôs um marco temporal para os aposentados, permitindo que escolham a regra mais vantajosa.

A data de retomada do julgamento, a ser definida neste mês, traz esperança aos aposentados e pensionistas. Ficar informado sobre essas questões é essencial para proteger direitos e explorar as opções disponíveis Continue acompanhando para mais detalhes sobre benefícios do INSS.

Impactos da nova revisão da vida toda do INSS

A revisão da vida toda, em discussão, destaca a problemática do fator previdenciário, criado para conter os pedidos de aposentadoria, mas que, na prática, resultou na diminuição dos benefícios. 

A fórmula, considerada “esdrúxula” pela CNTM, levava em conta idade, tempo de contribuição, expectativa de vida e sobrevida. Até 2019, a reforma da previdência de Bolsonaro aposentou por tempo de contribuição sob essa fórmula, reduzindo benefícios.

Apesar da reforma, em casos específicos, o fator previdenciário ainda pode ser aplicado, mas com limitações. O processo em discussão destaca que a fórmula aprovada, devido à sua complexidade, dificulta a compreensão pelos trabalhadores, além de reduzir significativamente os valores dos benefícios.

Os advogados que buscam a revisão da vida toda estão apreensivos com o posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, no contexto da ação que trata do fator previdenciário. 

Barroso sustenta que, se declarada a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.876, não seria viável permitir ao segurado escolher entre as regras, conforme proposto na revisão da vida toda

O processo 1.012, ligado à revisão da vida toda, está vinculado ao 2.111, gerando preocupações sobre o desfecho dessa questão técnica para os segurados.

Quem tem direito à revisão da vida toda do INSS?

Tem direito à revisão, qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999, como:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Pensão por morte;

revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na Justiça Federal é preciso:

  • Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
  • Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);
  • Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.

Análise da revisão da vida toda do INSS

Para conferir se o valor da aposentadoria seria superior ou inferior ao se afastar da regra de transição, é necessário realizar o cálculo previdenciário de cada cliente individualmente.

Pois, ainda não existe uma regra geral que permita saber se o resultado é favorável ou não, sem calcular. Existem apenas dois indícios, entretanto, não são absolutos:

  • Caso os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 sejam mais altos que os demais;
  • Caso o cálculo tenha caído no “divisor mínimo”.

Sendo assim, o auxílio de um advogado previdenciarista é essencial para realizar estes cálculos, e encontrar os benefícios mais viáveis a cada cliente, junto aos melhores honorários.

Modelos de revisão do INSS

O INSS realiza diferentes tipos de revisão em seus processos. Alguns dos principais tipos de revisão são:

  • Revisão da Vida Toda: busca incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições realizadas antes de julho de 1994, que não eram consideradas no cálculo anterior.
  • Revisão de Benefício por Incapacidade: avalia a possibilidade de aumentar o valor do benefício por incapacidade, levando em conta a possibilidade de um aumento na renda do segurado.
  • Revisão de Teto: verifica se o valor do benefício do segurado está de acordo com o teto estabelecido pela Previdência Social.
  • Revisão de Buraco Negro: busca corrigir possíveis erros no cálculo da aposentadoria, levando em conta as contribuições realizadas entre julho de 1975 e junho de 1991.
  • Revisão de Auxílio-Doença: avalia se o segurado ainda está incapacitado para o trabalho e, portanto, tem direito a continuar recebendo o benefício.
  • Revisão de Aposentadoria Especial: verifica se o segurado que trabalhou em atividades consideradas insalubres tem direito a uma aposentadoria com tempo de contribuição reduzido.

FONTE FDR

Meu INSS: aposentados e pensionistas ganham mais opções para ter descontos em serviços e produtos

Criada pelo Governo Federal, a plataforma do Meu INSS é responsável por reunir diversos serviços e benefícios para aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Recentemente, novas instituições passaram a disponibilizar facilidades por meio da plataforma. 

O anúncio da inclusão foi realizado recentemente pelo Governo FederalA partir de agora, os bancos PAN e Itaú farão parte das instituições que oferecem descontos em serviços para aposentados e pensionistas.

Além deles, os beneficiários que recebem outros pagamentos por meio do INSS, como o BPCtambém terão direito às novas facilidades. No total, seis bancos já estão incluídos na plataforma. São eles: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Mercantil, Banco PAN e Itaú.

Confira mais detalhes sobre os benefícios disponíveis por meio do Meu INSS:

  • As vantagens estão disponíveis por meio do cartão virtual do Instituto Nacional; 
  • O documento pode ser obtido de duas formas;
  • A primeira delas é por meio do site Meu INSS;
  • Outra opção é o aplicativo Meu INSS, que está disponível para Android e iOS;
  • Em ambas as opções ele deverá buscar pela seção “emitir carteira do beneficiário”;
  • Em seguida, será preciso selecionar uma foto para a carteira do beneficiário;
  • Na página seguinte ele deverá clicar no quadrado informando que está “ciente que ao apresentar a carteira os dados do benefício serão compartilhados através do QR Code”, e em seguida, clicar em “continuar”;
  • Após essas etapas, a carteira do beneficiário ficará disponível;
  • Segundo o Instituto Nacional, mais de 1,1 milhão de carteiras foram geradas até o início deste mês;
  • Com elas, é possível conseguir descontos em farmácias, shows e cinemas;
  • Além disso, o aposentado ou pensionista também garante acesso a serviços, telemedicina, seguros, viagens, entre outros;
  • O documento serve ainda como comprovante de vínculo do aposentado ou pensionista com o INSS.

FONTE FDR

13º Salário do INSS 2024: Governo Lula Mantém Pagamento no Segundo Semestre

No início de 2023, o Governo Lula modificou o pagamento do 13º salário do INSS, processo que injetou significativos R$62,6 bilhões na economia brasileira e ajudou mais de 32,5 milhões de pessoas. Qual será a decisão em relação ao pagamento deste subsídio em 2024?

O que mudou no pagamento do 13º salário em 2024?

Apesar da expectativa de muitos brasileiros pelo anúncio de uma antecipação do pagamento do 13º salário do INSS para 2024, a informação oficial é de que o pagamento continuará a ser feito no segundo semestre do ano. Segundo o INSS, não haverá antecipação do pagamento do benefício este ano.

Para os beneficiários, o valor do 13º salário será equivalente a um aumento de 8,4% para os aposentados que recebem pelo salário mínimo e 3,71% para os que recebem acima do mínimo.

Impacto do 13º salário na economia em 2024

A antecipação do pagamento do 13º salário, como foi feito em 2023, tem um grande impacto económico positivo, pois aumenta o poder de compra dos beneficiários, impulsionando o consumo e estimulando diversos sectores. No entanto, para 2024, o INSS confirmou que seguirá a mesma política de anos anteriores, com o pagamento no segundo semestre, a menos que as circunstâncias atuais se alterem.

O futuro do 13º salário do INSS e as expectativas dos brasileiros

Embora o pagamento do 13º salário para 2024 venha a ocorrer no segundo semestre, como confirmado pelo INSS, muitos brasileiros encontram-se ansiosos e na expectativa de receber esse benefício financeiro, especialmente considerando as incertezas atuais em relação ao futuro, causadas pela pandemia da COVID-19.

As realidades futuras podem impactar fortemente a decisão do Governo sobre o pagamento do 13º salário. Desta forma, mudanças na política de pagamento do benefício podem ocorrer, levando em conta as medidas para combater a pandemia e a situação económica do país.

Calendário de pagamentos do 13º salário do INSS

O pagamento do 13º salário do INSS é realizado em duas parcelas. A primeira corresponde a 50% do benefício e é liberada com o salário de agosto. A segunda parcela vem com o desconto do Imposto de Renda para os beneficiários que são tributáveis e é liberada com o salário de novembro.

O calendário de liberação da 1ª parcela tem início em 26/08, para aqueles que recebem até 1 salário mínimo e tem o número final do benefício 1, e vai até 06/09, para quem tem o número final 0. Para aqueles que recebem mais de 1 salário mínimo, o pagamento inicia em 02/09 e termina em 06/09, dependendo do número final.

A liberação da 2ª parcela ocorre entre 25/11 e 06/12, também variando de acordo com o número final do benefício e o valor do salário que o beneficiário recebe.

FONTE BM&C NEWS

Novas Regras Do INSS Para Aposentadoria Por Invalidez em 2024: Saiba Quem Tem Direito

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), organização responsável pela concessão de benefícios aos trabalhadores brasileiros, informou recentemente que as regras para a concessão da aposentadoria por invalidez sofreram importantes alterações. Isso significa que a lista de condições que dão acesso ao benefício foi ampliada, o que demanda atenção extra por parte dos segurados interessados.

Quem pode receber a aposentadoria por invalidez?

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve preencher uma série de requisitos, incluindo a capacidade total e permanente para o trabalho. Assim, para ser qualificado para este benefício, o trabalhador deve ser incapaz de retomar suas atividades profissionais anteriores e não pode ser reabilitado para outra função.

Na maioria dos casos, as pessoas que têm direito à aposentadoria por invalidez identificam essa possibilidade enquanto estão recebendo o auxílio-doença e fazendo o tratamento médico adequado. Se, ao longo desse processo, constatar-se a impossibilidade de melhora, o segurado pode solicitar a conversão do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez.

Doenças que garantem a aposentadoria por invalidez em 2024

A lista de enfermidades reconhecidas para a concessão da aposentadoria por invalidez inclui doenças graves, como AIDS, alienação mental, cegueira, câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, hepatopatia grave, entre outras. Contudo, essa lista é flexível, permitindo que outras condições sérias de saúde também possam dar direito ao benefício.

Valor da aposentadoria por invalidez em 2024

A quantia mensal da aposentadoria por invalidez é estabelecida pela regra que concede até 60% do salário do benefício, com adicional de 2% para cada ano de contribuição que exceda 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres. É importante ressaltar que, se o segurado estiver sob as regras anteriores à Emenda Constitucional 103/2019, provavelmente, o valor do benefício será mais vantajoso.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez em 2024?

Para requerer a aposentadoria por invalidez, é necessário agendar uma perícia médica por meio do site ou do aplicativo Meu INSS, ou ainda pela Central de Atendimento 135. O laudo pericial é o documento central para comprovar a incapacidade do segurado e, assim, permitir a concessão do benefício.

Vale lembrar que o auxílio-doença é o primeiro passo para obter o benefício definitivo, já que possui os mesmos requisitos que a aposentadoria por invalidez. Posteriormente, caso seja constatada a incapacidade definitiva do segurado, a aposentadoria por invalidez será finalmente concedida.

FONTE BM&C NEWS

Como idosos podem antecipar a aposentadoria pelo INSS

A aposentadoria antecipada é uma opção que oferece a oportunidade do segurado se aposentar mais cedo, com requisitos de idade e contribuição reduzidos em comparação com as aposentadorias convencionais. Esta opção, também chamada de aposentadoria proporcional, aplica-se exclusivamente a pessoas que eram seguradas do INSS antes da vigência da Emenda Constitucional 20 de 1998.

Quem pode antecipar a aposentadoria do INSS?

Os segurados que desejam antecipar a aposentadoria devem avaliar cuidadosamente se a diminuição do benefício atende às suas necessidades financeiras. Deve-se ter em mente que, embora a aposentadoria seja antecipada, o valor do benefício será menor.

Para ter direito à aposentadoria antecipada:

  • Os homens devem preencher requisitos como ter 53 anos de idade, ter contribuído por 30 anos e ter pago um pedágio de 40%.
  • As mulheres, por outro lado, devem ter 48 anos, ter contribuído por 25 anos e cumprir o mesmo pedágio. Isso se todos esses requisitos tiverem sido cumpridos até 13 de novembro de 2019.

Qual o valor da aposentadoria antecipada?

O valor do benefício da aposentadoria antecipada é calculado a partir da média aritmética dos 80% maiores salários desde julho de 1994, corrigida monetariamente. Depois, essa média é multiplicada pelo fator previdenciário. O resultado equivale a 70% do benefício, com acréscimo de 5% para cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição (30 ou 25 anos) mais o pedágio.

Para os desejosos de se aposentar antecipadamente em 2024, é essencial ter cumprido os requisitos até 12 de novembro de 2019, isto é, antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência, que eliminou a possibilidade de antecipação da aposentadoria. É importante revisar períodos de trabalho não contabilizados que podem contribuir para o cumprimento do tempo de contribuição exigido, como trabalhos no exterior, tempo como aluno-aprendiz e serviço militar.

Conclusão

Lembramos que é recomendado procurar uma assessoria previdenciária para avaliar o melhor momento e a melhor modalidade de aposentadoria, além de fazer um planejamento previdenciário de acordo com o perfil do segurado. Além disso, é essencial verificar se todos os períodos contributivos foram devidamente contabilizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), evitando equívocos e atrasos no pedido de aposentadoria.

FONTE BM&C NEWS

INSS retoma importante julgamento que afetará a vida de milhares de aposentados

O aguardado julgamento da revisão da vida toda do INSS teve sua data remarcada pelo Supremo Tribunal Federal para 28 de fevereiro, despertando grande interesse entre os aposentados. 

Muitas dúvidas cercam essa tese, que propõe o recálculo do benefício do INSS considerando os salários contribuídos em todos os anos, inclusive antes de 1994, quando uma mudança na legislação previdenciária impactou as regras de cálculo das aposentadorias.

A proposta ganha relevância devido à alteração realizada em 1999, que desconsiderou os recolhimentos feitos antes de julho de 1994 (Plano Real), motivando a busca por uma revisão nos valores dos benefícios previdenciários.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, em 2022, o direito aos aposentados de buscar na justiça a revisão do benefício, considerando todas as contribuições realizadas e optando pelo cálculo que proporcione a maior renda mensal. 

Em resposta, o Instituto Nacional do Seguro Social apresentou um recurso visando restringir essa decisão, excluindo determinados casos. O INSS busca limitar a revisão de benefícios já extintos. 

Assim, haveria a proibição do pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão do STF, e impedir a revisão de casos judiciais que foram negados conforme a jurisprudência da época.

Impactos da nova revisão da vida toda do INSS

A revisão da vida toda, em discussão, destaca a problemática do fator previdenciário, criado para conter os pedidos de aposentadoria, mas que, na prática, resultou na diminuição dos benefícios. 

A fórmula, considerada “esdrúxula” pela CNTM, levava em conta idade, tempo de contribuição, expectativa de vida e sobrevida. Até 2019, a reforma da previdência de Bolsonaro aposentou por tempo de contribuição sob essa fórmula, reduzindo benefícios.

Apesar da reforma, em casos específicos, o fator previdenciário ainda pode ser aplicado, mas com limitações. O processo em discussão destaca que a fórmula aprovada, devido à sua complexidade, dificulta a compreensão pelos trabalhadores, além de reduzir significativamente os valores dos benefícios.

Os advogados que buscam a revisão da vida toda estão apreensivos com o posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, no contexto da ação que trata do fator previdenciário. 

Barroso sustenta que, se declarada a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.876, não seria viável permitir ao segurado escolher entre as regras, conforme proposto na revisão da vida toda. 

O processo 1.012, ligado à revisão da vida toda, está vinculado ao 2.111, gerando preocupações sobre o desfecho dessa questão técnica para os segurados.

FONTE FDR

Governo liberou lista de quem pode antecipar a aposentadoria pelo INSS

Se você está prestes a se aposentar, sabe que a espera pode ser longa. Entretanto, você sabia que é possível antecipar a sua aposentadoria ao comprovar que realizou determinadas atividades? Como? Continue lendo esta matéria para descobrir!

É possível antecipar a aposentadoria pelo INSS?

Se você têm entre 55 e 60 anos e trabalhou em atividade profissional exposta a agentes nocivos à saúde, é provável que pode solicitar a aposentadoria especial, uma das modalidades oferecidas pela Previdência. Para isso, além de comprovar a exposição a agentes nocivos, é necessário ter realizado 180 contribuições ao INSS. Cabe lembrar que a aposentadoria pelo INSS é vitalícia, com exceção da aposentadoria por incapacidade, que pode ser interrompida caso haja melhora na condição de saúde do beneficiado. Após completar 65 anos ou 15 anos recebendo o benefício, o valor se torna permanente.

O que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é uma modalidade de aposentadoria que beneficia os trabalhadores que exerceram atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física. Esse benefício permite que o trabalhador se aposente mais cedo, diminuindo o tempo total de contribuição necessário. Para solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador deve apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento emitido pelo empregador que comprova a exposição a agentes nocivos à saúde do trabalhador. Esse documento deve ser baseado em um laudo técnico assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Quais são as profissões que dão direito à aposentadoria especial do INSS?

Existem várias profissões que podem dar o direito de solicitar a aposentadoria especial. Entre elas, podemos citar:

  • Aeroviário,
  • Enfermeiro,
  • Médico,
  • Dentista,
  • Químico industrial,
  • Jornalista,
  • Motorista de ônibus,
  • Entre outros.

É importante lembrar que não é a profissão em si que garante a aposentadoria especial, mas sim o grau de exposição a agentes nocivos durante o exercício das atividades profissionais.

Para solicitar a antecipação da aposentadoria pelo INSS é necessário comprovar um determinado tempo de exposição a agentes nocivos à saúde, que varia de 15 a 25 anos, dependendo do grau de exposição. Além disso, deve-se ter entre 55 a 60 anos e ter realizado 180 contribuições ao INSS. Se você se enquadra nestas condições e deseja se aposentar mais cedo, é essencial que procure um advogado ou um especialista na área para orientá-lo.

Conclusão

A possibilidade de antecipar a aposentadoria é um direito garantido a todos os trabalhadores que exerceram atividades insalubres ou perigosas ao longo de sua carreira. Entretanto, para garantir esse direito, é necessário comprovar a exposição a agentes nocivos e cumprir os demais requisitos exigidos pelo INSS. Caso você se enquadre nessas condições, recomenda-se buscar a ajuda de um advogado ou especialista no assunto para orientá-lo durante o processo de solicitação da aposentadoria especial.

FONTE BM&C NEWS

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