INSS - Correio de Minas

20 de julho de 2020

INSS já tem prazo para LIBERAR atrasados com valores acima de R$59.800

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou o lote anual de atrasados do INSS que será pago em 2021.

A partir do ano que vem, receberá o beneficiário que ganhou um precatório do INSS superior a 60 salários mínimos e que teve a ordem de pagamento judicial emitida entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020. Para os atrasados emitidos no ano passado, o valor mínimo é de R$ 59.880. Já para as ordens de pagamentos liberadas de janeiro a julho deste ano, o valor mínimo é de R$ 62.700.

Até o momento, o TRF-3 não sabe informar quanto será cedido ao Conselho da Justiça Federal para quitação das dívidas e nem o número de credores.

“O setor do tribunal responsável por processar os dados está trabalhando no fechamento da proposta orçamentária de 2021”, informou. “O pagamento dos precatórios incluídos na proposta poderá ser efetuado até dezembro de 2021”.

O Conselho da Justiça Federal já liberou o valor do lote anual de precatórios deste ano. Na área atendida pelo TRF-3, o dinheiro do segurado que venceu o INSS já está disponível para saque.

As consultas, para segurados que iniciaram a ação no TRF-3, podem ser feitas pelo link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag.

19 de julho de 2020

Como será o pagamento do 14º salário do aposentado; relator aprova proposta para dezembro

Sendo implementada o 14° salário emergencial, irá socorrer não só aos aposentados, como os que estão em grupo de risco. O Senado Federal, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), já se prepara para votar sobre a Sugestão (SUG) 11/2020, que pretende criar o 14° salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O desejo dos senadores é ajudar os aposentados no mês de dezembro, já que não receberão o 13° salário que foi adiantado para o mês de maio e junho, por causa do novo coronavírus.

Relator aprova proposta

A criação do 14º salário do INSS já conta com voto a favor do senador Paulo Paim. relator da Comissão. Ele, que aprovou o texto no final de junho, diz que “além do caráter humanitário da medida proposta no projeto que visa gerar amparo para categorias vulneráveis da nossa sociedade”.

“O dinheiro destinado aos segurados e beneficiários retorna muito rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021 e podendo assim alavancar outros setores da economia”.

Por meio de seu voto, o senador propõe que a SUG passe a tramitar como Projeto de Lei, para inserir o décimo quarto salário na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

“Diante do exposto, o voto é pela APROVAÇÃO do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS”, acrescenta o relator.

14° salário

O autor da iniciativa é o advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. O projeto sugere a implementação do 14° salário como uma gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro de 2020.

Já são 60 mil assinaturas, que já foi encaminhada a comissão da CDH do Senado, que deverá ser apreciada em breve. Sendo aprovado, o Projeto de Lei ou PEC, será colocada em votação no plenário. Os senadores aprovando, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados para também ser apreciada pelos deputados por maioria simples.

As duas casas aprovando, seguirá para o Palácio do Planalto, quando o presidente Jair Bolsonaro decidirá se sanciona a lei ou veta.

16 de julho de 2020

Saiba como funcionará o pagamento do 14º salário no INSS 2020

A criação do décimo quarto salário do INSS já tem voto favorável de seu relator na Comissão do SENADO

O Senado Federal, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), já se prepara para votar sobre a Sugestão (SUG) 11/2020, que pretende criar o 14° salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ideia da Casa Legislativa veio por conta do adiantamento do 13º que ocorreu em consequência do coronavírus.

A implementação do 14º salário emergencial, além de socorrer aos aposentados, os que estão em grupo de risco, também pode servir como uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em 2018, foi comprovado que 43% dos brasileiros com mais de 60 anos são arrimos de família, percentual que sobe para 53% no caso dos homens.

Dessa forma, toda renda extra liberada é vital para sobrevivência desse gripo da população. Assim, ciente da dificuldade pela qual grande parte desses beneficiários irá passar pós pandemia, a proposta foi adotada a fim de criar um 14º salário em favor dos segurados e beneficiários do INSS.

Relator aprova proposta

O relator diz que é inteiramente favorável à sugestão por entender que “o dinheiro destinado aos segurados e beneficiários retorna muito rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021 e podendo assim alavancar outros setores da economia”.

Por meio de seu voto, o senador propõe que a SUG passe a tramitar como Projeto de Lei, para inserir o décimo quarto salário na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

“Diante do exposto, o voto é pela APROVAÇÃO do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS”, acrescenta o relator.

Sendo assim, agora a proposta vai seguir para ser votada na comissão. Se aprovada, a proposta vai garantir o pagamento do 14º salário para quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.

14° salário

A proposta teve origem por meio da Ideia Legislativa n° 127.741. O autor da iniciativa é o advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. O projeto sugere a implementação do 14° salário como uma gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro deste ano.

A proposta, que já alcançou mais de 60 mil assinaturas, foi encaminhada a comissão da CDH do Senado, deve ser apreciada pelos senadores ainda nesta semana.

Se aprovado, e transformada em Projeto de Lei ou PEC, a proposta é colocada para votação no plenário. Se os senadores aprovarem, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados para também ser apreciada pelos deputados por maioria simples.

Após o processo no legislativo, na Câmara e Senado, o projeto enfim é destinado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei. (Notícias Concursos)

16 de julho de 2020

Urgente INSS: quem nunca contribuiu pode receber até R$1045,00. Confira aqui!

O valor, correspondente a um salário mínimo, é uma ajuda do Governo Federal para as pessoas de família de baixa renda.

Quem tem direito a este benefício são pessoas com mais de 65 anos de idade ou, de qualquer idade, se tiverem alguma incapacidade de longa duração.

Além da idade ou da incapacidade, o interessado ao benefício tem que provar também que a família não tem condições de manter este idoso ou esta pessoa com deficiência, que pode ser de natureza mental, física, intelectual ou sensorial.

Veja algumas dúvidas respondidas logo abaixo.

É como se fosse uma aposentadoria?

Exatamente isso, mas é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada.

A diferença é que as aposentadorias e pensões têm o décimo terceiro e o BPC não tem.

Como o INSS avalia se a pessoa é de uma família de baixa renda?

A avaliação é feita por meio de um assistente social. Por isso, é necessário que o interessado leve no INSS, no dia do protocolo do pedido, um estudo social feito por um assistente social.

Como conseguir um estudo social?

Basta procurar um assistente social no CRAS, que é o Centro de Referência de Assistência Social.

Toda cidade tem pelo menos um CRAS (encontre o CRAS da sua cidade).

A família deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS.

Em quais situações o INSS pode negar o pagamento deste benefício?

Em apenas três situações. Quando a pessoa não tem a idade mínima, quando não prova a incapacidade ou quando entende que a família não é de baixa renda.

E o que fazer quando o interessado não conseguir o benefício?

Se a negativa for por que não ficou comprovada a incapacidade, deve-se questionar a perícia feita pela Previdência Social.

Se for negado por causa da renda familiar, deve-se ter o cuidado de apontar todas as despesas que a família tem com a pessoa deficiente ou idosa, por que nem sempre o INSS não leva isso em consideração.

Depois que o benefício começa a ser pago, ele pode ser cessado?

Sempre quando há mudança em um dos requisitos que deu origem ao pagamento.

O INSS tem um órgão chamado COINP – Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária que fica procurando pelo em ovo para cancelar benefícios.

Eu vi um caso que a pessoa estava viajando para o exterior e teve o benefício cortado. Tinha um que tinha uma caminhonete no nome dele. Em outro caso o filho abriu uma firma no nome da mãe e ela perdeu o benefício. Existem fraudes, mas também tem muita gente inocente.

As redes sociais podem servir de prova para que esses benefícios sejam cortados?

Muitas vezes colocamos algo que não somos no Facebook, no Instagram, enfim, na internet. E isso pode servir para o INSS fazer prova contra você mesmo. E depois, a pessoa pode não conseguir provar que focinho de porco não é tomada. E aí pode ficar sem o benefício. (Notícias Concursos)

14 de julho de 2020

INSS URGENTE: ESTA é a nova idade mínima da aposentadoria para 2020

As novas regras de transição de aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em vigor a partir deste ano. Sendo assim, os novos cálculos têm regras mais duras para os beneficiários, se comparado aos que solicitaram o pedido de aposentadoria antes da publicação da reforma da Previdência em novembro de 2019.

Ao todo, são três transições. O INSS, em todas elas, passou a pedir mais seis meses de contribuição. As novas exigências valerão até o final de 2020.

Por exemplo, na regra da idade mínima progressiva para quem completar as condições em 2020, serão exigidos 61 anos e seis meses de idade para os homens (com mínimo de 35 anos de contribuição) e 56 anos e seis meses para as mulheres (com mínimo de 30 anos de contribuição).

Aposentadoria com idade mínima progressiva (para quem completar as exigências neste ano)

Na regra da idade progressiva, quem completar as condições em 2020, serão exigidos 61 anos e seis meses de idade para os homens (com mínimo de 35 anos de contribuição) e 56 anos e seis meses para as mulheres (com mínimo de 30 anos de contribuição). Veja abaixo:

Mulheres: Idade mínima de 56,5 anos, com tempo de contribuição de 30 anos.

Homens: Idade mínima de 61,5 anos, com tempo de contribuição de 35 anos.

Aposentadoria por pontos (para quem completar as exigências em 2020)

A exigência na transição por pontos também aumentou. Nessa regra, é considerada a soma da idade com o tempo de contribuição, que passou a ser de 87 pontos (mulheres) e 97 pontos (homens).

Mulheres: 87 pontos, com soma idade + anos de contribuição.

Homens: 97 pontos, com soma idade + anos de contribuição.

Aposentadoria por idade (para quem completar as exigências neste ano):

A antiga aposentadoria por idade também aumentou para mulheres. Agora, as beneficiárias vão precisar ter 60 anos e seis meses de idade e 15 anos de contribuição com o instituto. Anteriormente, a idade necessária era de 60 anos.

A reforma não alterou os critérios de acesso à aposentadoria por idade para os homens. Eles ainda poderão solicitar o benefício aos 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Mulheres: 60,5 anos, com tempo de contribuição de 15 anos.
Homens: 65 anos, com tempo de contribuição de 15 anos.

13 de julho de 2020

Aposentados do INSS precisarão cumprir novas regras de cadastramento; veja quais!

O governo tomou mais uma medida para reduzir as chances de contaminação por coronavírus pelos aposentados do INSS. Nesta quarta-feira (8), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a suspensão da obrigatoriedade do recadastramento anual para aposentados e pensionistas até o dia 30 de setembro.

Anteriormente, a suspensão estava marcada até o dia 16 de julho e o Ministério da Economia resolveu aumentar o período. A ideia é evitar ao máximo que idosos estejam em situação de risco durante a pandemia.

Vale ressaltar que, essa nova medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos pensões dos beneficiários. Principalmente para aqueles que fizeram aniversário a partir de janeiro de 2020 e ainda não puderem efetuar o recadastramento anual.

Caso tenha acontecido de algum beneficiário ter tido seu pagamento suspenso por esse motivo, saiba que o valor voltará a ser pago. Mas para ter o benefício restabelecido, é preciso efetuar uma solicitação.

Veja como os aposentados do INSS podem solicitar o retorno do pagamento

O primeiro passo é que o usuário acesse o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe), através do endereço https://sso.gestaodeacesso.planejamento.gov.br/;
Em seguida, ele deve selecionar a opção “Requerimento”;
Depois, vá para “Restabelecimento de pagamento – Covid-19”;
Por último, o beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe.

Vale lembrar que o ideal é evitar de deslocar até uma agência do INSS. Por isso, em caso de qualquer dúvida ou dificuldade, o ideal é entrar em contato pelos canais digitais.

Esse contato pode ser realizado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O Meu INSS funciona através de uma página da internet ou até mesmo pelo aplicativo.

O aplicativo pode ser baixado de forma gratuita e está disponível para usuários Android e iOS (Iphone). O usuário precisa acessar a Google Play Store ou Apple Store para ter acesso ao app.

A reabertura das agências do INSS estava prevista para o meio de julho, mais precisamente dia 13. Porém, no último dia 7, o governo anunciou que a data foi adiada para o dia 3 de agosto.

Por isso, é importante que os beneficiários só procurem ajuda presencial, caso seja imprescindível. (FDR)

13 de julho de 2020

Aposentados do INSS: confira os 3 novos benefícios para este ano

O ano de 2020 já está em pleno andamento e pode ser muito melhor para aposentados, BPCs e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Isso ocorre porque três projetos do Congresso Nacional devem ganhar mais dinheiro para esse grupo ainda este ano, o que indica dinheiro extra.

Esses beneficiários poderão usar o dinheiro para atender às suas necessidades, como pagar um acompanhante, comprar alimentos e remédios. O aposentado e o pensionista terão a liberdade de gastar o dinheiro da maneira que quiserem.

Confira os três projetos que podem ganhar dinheiro extra para os aposentados do INSS:

Projeto 1: Benefício extra de R $ 1.045 para aposentados do INSS Previsto para ser votado no Congresso Nacional em 2020, o Projeto 191/19 concederá subsídios salariais do PIS / PASEP de até R $ 1.045 a aposentados do INSS, sujeitos a certos requisitos, pois nem todos terão direito a dinheiro extra.

Atualmente, quando se aposenta, ele não recebe mais o bônus salarial a que teria direito se estivesse em serviço ativo. Se a proposta for aprovada, o Benefício será concedido aos aposentados do INSS, sujeito aos seguintes requisitos: Aposentados que recebem até 2 (dois) salários mínimos médios ou benefícios de seguridade social. Que estejam registrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Registro Nacional de Trabalhadores. ”(NR).

Também no congresso nacional um projeto que estende, para todos os aposentados do INSS que precisam de ajuda de terceiros, um aumento de 25% no valor mensal da aposentadoria.

O benefício já está previsto na Lei de Seguridade Social, mas apenas para os que se aposentam por invalidez, como forma de assistência ao acompanhante. O novo projeto PL 1075/2019 exclui o termo “por deficiência”, para que, dessa forma, seja pago a todos os aposentados que precisam de ajuda de terceiros. Ou seja, se a pessoa receber um salário de R $ 1.045, receberá R $ 1.307. A proposta ainda está em análise no congresso e foi anexada à PL-5690/2016

Projeto 3: Os aposentados do INSS podem ter um novo benefício que garante isenção de imposto de renda.

O Senado Federal também está trabalhando para libertar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) da arrecadação do Imposto de Renda (IR) deste ano de 2020. Recentemente, o CAS (Comissão de Assuntos Sociais) da legislatura aprovou, Bill 4.198 / 2019, que trata do assunto. Mas quem terá direito a essa isenção? Vamos descobrir agora neste assunto.

De acordo com a proposta, as receitas de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, até o limite do teto, hoje em R $ 6.100, podem estar isentas da cobrança do Imposto de Renda (IR) quando o segurado fizer 60 anos. , quem receber entre R $ 1.045 e 6.100 ficará isento do imposto de renda.

Atualmente, a Lei 7.713, de 1988, estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. (Jornal Contábil)

12 de julho de 2020

URGENTE! Quem vai receber o 14º salário do INSS? Veja!

O Senado deve votar uma sugestão legislativa (SUG), depois de cerca de 40 mil pessoas assinarem o texto que tem como objetivo criar um 14º salário do INSS. O objetivo é que o pagamento seja feito neste ano para os aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social.

Quem vai receber o 14º salário do INSS? Veja! (Foto: FDR)
Essa proposta foi apresentada pelo advogado Sandro Gonçalves, de Ribeirão Preto (SP). Depois ela foi transformada em SUG e começou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o parlamentar também foi nomeado relator do projeto.Paim está estudando como poderá mudar essa proposição para que se torne um projeto de lei (PL), com a intenção de acelerar a tramitação.

O autor da proposta, enxergou a necessidade do governo fazer o pagamento do 14º salário para os beneficiários do INSS, já que o 13º foi pago de forma antecipada por conta da pandemia causada pelo coronavírus.

Esse pagamento adiantado pode fazer com que os segurados tenham chances de ficar sem renda até o final deste ano por conta da crise.

O senador Paim, assumiu a relatoria do projeto e disse que concorda com os argumentos apresentados no texto.

Além disso, o mesmo acrescentou que hoje, o quadro da aposentadoria no país é o mais crítico principalmente com o novo coronavírus, já que os idosos são mais vulneráveis à doença e houve um aumento no gasto com remédios.

Cerca de **70% dos segurados da previdência recebem um salário mínimo**. No mês de abril, cerca de 30 milhões de pessoas receberam de forma antecipada o 13º da aposentadoria do INSS.

Para fazer o pagamento da antecipação do 13º, no qual foi dividido em duas parcelas entre abril e junho, o governo teve que desembolsar o equivalente a R$ **24 bilhões**.

Apesar disso, esse orçamento estava previsto, ao contrário do que seria desembolsado com o 14º salário do INSS, que não é um gasto planejado para o ano.

O relator Paim, disse que não é necessário se preocupar de onde o dinheiro será retirado para bancar esse 14º salário. Já que o Congresso aprovou a PEC do Orçamento de Guerra, na qual é permitida rapidez e menos burocracia no combate a pandemia causada pelo coronavírus. (FDR)

12 de julho de 2020

INSS: Saiba quem poderá receber os atrasados acima de R$59.800 em 2021

Na última quarta-feira, 08 de julho, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região estabeleceu o lote anual de atrasados do INSS que será pago no ano que vem.

Em 2021, receberá o beneficiário que ganhou um precatório do INSS superior a 60 salários mínimos e que teve a ordem de pagamento judicial emitida entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020. Para os atrasados emitidos no ano passado, o valor mínimo é de R$ 59.880. Já para as ordens de pagamentos liberadas de janeiro a julho deste ano, o valor mínimo é de R$ 62.700.

Até o momento, o TRF-3 não sabe informar quanto será cedido ao Conselho da Justiça Federal para quitação das dívidas e nem o número de credores.

O Conselho da Justiça Federal já liberou o valor do lote anual de precatórios deste ano. Na área atendida pelo TRF-3, o dinheiro do segurado que venceu o INSS já está disponível para saque.

As consultas, para segurados que iniciaram a ação no TRF-3, podem ser feitas pelo link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. (Notíciciasconcursos.com,br)

11 de julho de 2020

Prova de vida de aposentados e pensionistas é suspensa até setembro

O recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos está suspenso até 30 de setembro para evitar contaminações por covid-19. O prazo, que acabaria no próximo dia 16, foi prorrogado por causa da pandemia.

A instrução normativa do Ministério da Economia com o adiamento foi publicada na quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. As visitas técnicas para comprovação de vida, interrompidas desde março, também continuam suspensas.

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, cerca de 700 mil pessoas serão afetadas pelo adiamento. A instrução normativa esclarece que a suspensão não prejudica o pagamento dos benefícios aos aposentados, pensionistas e anistiados.

Realizada todos os anos no mês de aniversário do beneficiário, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. A prova de vida exige o comparecimento do segurado ou de algum representante legal ou voluntário à instituição bancária onde saca o benefício.

Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.