Inconformados, moradores recorrem a promotoria para obra em cratera que ameaça casas, provoca medo e insegurança

Imaginem conviver com a incerteza, o medo e a insegurança por mais de um ano, quando sua casa está perto de uma cratera? Eram por volta da noite do dia 8 de janeiro de 2022 quando iniciou o drama de diversas famílias que foram obrigadas a deixar seus lares em função de um desastre natural com a queda de um barranco de mais de 150 metros de profundidade interditando ao menos 5 residências na Rua Frei Leopoldo no Bairro Santa Efigênia em Lafaiete (MG).

Em meio ao desespero, moradores tiveram que deixar às pressas com a retirada imediata das mobílias. “Foi um drama”, comentou à época o morador Enir da Silva, que há mais 30 anos mora com a família na via em entrevista a nossa reportagem em setembro de 2022.

Passado o terror inicial de possibilidade de novas quedas, o barranco aberto está ainda intacto e provoca medo e insegurança aos moradores. Desde então eles tentam em vão uma solução para o problema geológico com trincas que não para de abrir com a movimento do terreno.

Foram diversas reuniões em busca de uma solução. Em setembro do ano passado, um grupo de moradores procurou a Câmara para buscar o apoio dos vereadores. Com cartazes e na esperança de uma resposta de um alento ao drama vivenciado diariamente, eles ouviram à época discursos inflamados de apoio e respaldo.

Em setembro de 2022 na Câmara, durante as discussões no plenário, a emoção tomou conta da moradora da Frei Leopoldo, Renata Cordeiro, que soltou lágrimas diante do drama vivido. Sua casa está a menos de 30 metros da cratera. O temor de novos deslizamentos, o medo e a insegurança aterrorizam sua família.

Nossa reportagem esteve na Rua Frei Leopoldo por várias vezes a convite dos moradores. Na manhã deste sábado (3), retornamos ao local e a situação não mudou mas piorou. “Estamos cansados de esperar uma ação do poder público. Não vemos uma solução e o período das chuvas está chegando. Agora disseram que o projeto foi para a licitação. Vemos que este ano não teremos as obras e vamos permanecer com esta insegurança”, disseram a nossa reportagem. Os buracos e rachaduras nas casas aumentaram deixando os moradores em um drama sem fim de uma nova movimentação de terra que poderia engolir suas casas.

Insatisfeitos e indignados, eles apelaram ao Ministério Público e fizeram uma representação na esperança de que uma solução venha a curto prazo, bem antes das chuvas. A representação na promotoria foi protocolada no dia 23 de maio. “Vamos continuar nossa luta e nossa mobilização e queremos nossos direitos de segurança”, relataram.

CPI aponta irregularidades em aprovação de barragem de rejeito em Jeceaba; moradores vivem sob medo de sirenes instaladas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aprovada pela maioria dos vereadores de Jeceaba, concluiu que as legislações municipais foram desrespeitadas na liberação da construção da barragem P7, situado no Distrito de Caetano Lopes.

No dia 11 de maio de 2009, o então Prefeito Petista Júlio César Reis (Júlio César do PT) emitiu declaração para formalização de licença ambiental junto ao COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental, afirmando em relação às 3 barragens – 7,8 e 9 que esse o tipo empreendimento e o local estaria em conformidade com as Leis e Regulamentos administrativos do município. Essas barragens de rejeitos instaladas no município de Jeceaba são utilizadas para depósito de rejeitos do minério extraído no município de Congonhas, onde também encontrava-se a sede da Ferrours, hoje Vale.  

“Fica demonstrado em certidão, emitida pela FEAM, que o empreendimento barragem da Ferrous fica localizada dentro da área macrozona de expansão urbana, definidas pelo Plano Diretor, anterior a declaração firmada pelo prefeito. Em que pese a vedação imposta pela legislação municipal,  em relação a permissão para implantar tal empreendimento: nada, nenhum motivo impedia que o prefeito da época, enviasse a Casa Legislativa, projeto de lei permutando ou destinando aquela área para que fosse instalada a barragem de rejeito. Portando, este ato do Chefe do Executivo não só desrespeitou a legislação municipal, como também o Legislativo e seus vereadores”, diz a relatório final da CPÌ que encerrou seus trabalhos em novembro de 2019.

Promotoria

Após a conclusão final da CPI, a Câmara enviou a Promotoria de Justiça, da Comarca de Entre Rios de Minas, o relatório que apontou as irregularidades na liberação das 3 barragens de rejeitos. O Inquérito Civil tramita na promotoria para apurar as responsabilidades e punir os culpados.

Testes de sirenes

Desde a instalação da barragem, a população vive o pesadelo da

possibilidade de rompimento da barragem. Até então, a Ferrous, hoje adquirida pela Vale, não trouxe explicações que tranquilizassem os moradores. Somente no ano passado, mais de 2 anos funcionamento da Barragem 7, a Ferrous iniciou testes nas setes sirenes de emergência implantadas em função da barragem B7.

Justiça

Paralelamente, a Prefeitura de Jeceaba move uma ação na justiça, considerando que a barragem B7 não atende os requisitos legais da legislação para o seu funcionamento.

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