meis - Correio de Minas

11 de setembro de 2021

MEI: Aumento de ganhos anuais está aprovado

Medida passou por votação favorável no Senado. Teto de ganhos foi ampliado de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano

Recentemente, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) que aumenta o limite do teto para MEIs. O texto estipula que os microempreendedores individuais podem receber até R$ 130 mil de renda bruta anual. A novidade entrou em pauta e acabou aprovada pelo Senado por 71 votos a favor e nenhum contrário.

Agora, a proposta segue para análise junto à Câmara dos Deputados. O PLP também autoriza o MEI a contratar até dois empregados formais. O documento é de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT). A medida teve como relator favorável o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que incluiu apenas uma emenda.

Mudanças estabelecidas

O PL aumenta para R$ 130 mil o limite de faturamento. Em caso de empresa recém-aberta, o limite será de R$ 10.833,33. Esse valor é multiplicado pelo número de meses entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário. O projeto ainda amplia o limite de contratação para até dois empregados dentro das condições anteriores.

De acordo com informações da Agência Senado, o texto ainda prevê outros itens. Para os casos de afastamento legal de um ou de ambos empregados, será permitida nova contratação. O MEI pode contratar empregados em número equivalente aos que foram afastados, inclusive por prazo determinado. Isso, até que cessem as condições do afastamento, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Atualmente, o Microempreendedor Individual (MEI) pode receber até R$ 81 mil anuais de renda bruta. Além disso, é possível dar emprego a apenas um trabalhador formal.

Combate à informalidade

Em seu relatório, Marcos Rogério lembra da própria Constituição. Os artigos 170 e 179 preveem o tratamento favorecido para empresas de pequeno porte. “A importância da figura do Microempreendedor Individual para a economia, para a geração de empregos, para a redução do trabalho informal e para a garantia de trabalho e renda de inúmeras famílias é amplamente reconhecida”, sublinha. As informações são da Agência Senado.

O relator menciona dados do governo que demonstram o crescimento no número de MEIs. Em 2020, a categoria expandiu 8,4%, somando 11,2 milhões de registros ativos no Brasil.

Esse número corresponde a 56,7% do total de negócios em funcionamento. Dessa forma, incentivar a manutenção do trabalho implica em olhar diretamente para os MEIs.

FONTE EDITAL CONCURSOS

14 de agosto de 2021

MEIs podem ter Lei para auxiliar na negociação de dívidas e acesso a créditos para impulsionar economia

As micro e pequenas empresas são fundamentais para a retomada da economia nos pós pandemia. Com o avanço da vacinação, a confiança do empreendedor é a maior dos últimos meses, chegando a quase 100%. E o crescimento que tem ficado na casa dos 4% pode alcançar 7% até o fim do ano.

Para ajudar os micros e pequenos empreendedores que estão inadimplentes ou quebraram, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) está participando de um debate com o Congresso Nacional para construir uma legislação que permita o parcelamento das dívidas sem afetar o acesso ao crédito.

De acordo com o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, o setor de serviços que foi o que mais sofreu na pandemia é agora o que puxa a retomada que está sendo apoiada com crédito, cursos e a digitalização das atividades.

“Existem situações que são irrecuperáveis, tem que fechar e abrir novamente. O Sebrae está estudando com o Congresso como auxiliar. O Governo precisava ver os microempreendedores. Portanto, estamos debruçados pra ver o que é recuperado. O que não for, vamos analisar o que fazer. Ter uma forma limpa para o empresário ter acesso ao credito.

O setor de serviços foi o que mais sofreu durante o período da pandemia da covid-19, mas é ele também que vai impulsionar a retomada da economia, é o que acredita Carlos Melles.

“A principal retomada é no setor de serviços. O setor de agricultura sofreu, mas já está se recuperando, o mesmo com o comércio e indústria, que estão retomando. Agora, o serviço é a bola da vez. O Brasil cresceu demais nos últimos nos. Aprendemos com essas dificuldades. Enquanto não havia vacina, era uma coisa, ela chegando, é um novo mundo. A abertura da economia vem junto com a vacina. Conforme estimativas, até o final de agosto todos os brasileiros acima de 40 anos devem estar vacinados (primeira dose), o que vai impulsionar ainda mais o setor. Já estamos com faturamento maior, empregamos 2 milhões de brasileiros este ano. São mais d e12 milhões de brasileiras. Nos estamos chegar no fina do ano com 7%, mas se chegamos com 4% já está bom.

O Senado aprovou projeto de lei complementar (PLP 108/2021), que aumenta o limite de faturamento para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI), passando de R$ 81 mil para R$ 130 mil. A proposta, que segue para análise da Câmara, também autoriza o aumento de um para dois no número empregados que o microempreendedor poderá contratar.

FONTE ITATIAIA

13 de setembro de 2020

Auxílio emergencial: MEIs tem acesso SURPREENDENTE ao benefício

De acordo com os dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), metade dos Microempreendedores (MEI) estão recebendo o auxílio emergencial durante esse período de pandemia.

O Sebrae informou que 5,2 milhões de trabalhadores da categoria MEI (Microempreendedor Individual) tiveram acesso ao auxílio emergencial. Outros 1,3 milhão tentaram, mas o pedido foi negado.

O órgão também informou que apenas 12% dos MEIs conseguiram algum tipo de empréstimo.

Esse número de beneficiários do auxílio que são microempreendedor mostra que quase metade dos mais de 10 milhões de trabalhadores MEIs conseguiu a ajuda financeira para enfrentar o cenário de calamidade pública devido a pandemia de Covid-19.

O Sebrae já previa uma grande procura dos Microempreendedores pelo auxílio emergencial, porém a expectativa em abril era que 3,6 milhões de MEIs iriam se enquadrar nos critérios para receber a ajuda do governo.

Com isso, mostra que superou o que era esperado e também revela o quanto à pandemia tem impactado os trabalhadores autônomos.

Auxílio emergencial: MEIs tem acesso SURPREENDENTE ao benefício

Segundo o órgão esse aumento é devido ao crescimento do número de MEI durante esse período de calamidade público, na qual muitos trabalhadores se viram desempregados e iniciaram um novo negócio.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, “A busca de alguma alternativa formalizada é uma boa coisa, mas é uma opção também muito por necessidade. Provavelmente, mais por necessidade do que perspectiva de ter logo um trabalho a ser feito”.

Durante o início da pandemia o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas realizaram uma pesquisa e conseguiu identificar que 63,8% dos MEIs pararam as atividades de forma temporária devido à pandemia, sendo esse o maior percentual entre as empresas classificada como pequeno porte.

Auxílio emergencial

O benefício foi criado em março, no início das restrições sociais para o controle da pandemia de Covid-19.

O objetivo foi dispor de uma ajuda financeira de R$600 para trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e beneficiários do Bolsa Família, a fim de, enfrentar esse período.

Foram cinco parcelas de R$600, tendo o início do pagamento em abril até agosto. Agora, o presidente da república, Jair Bolsonaro, prorrogou a ajuda por mais quatro parcelas de R$300.(Fdr)