mineraçãoimpactos - Correio de Minas

8 de maio de 2024

CSN assina acordo milionário por danos ambientais em mina

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE), e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram, nessa terça-feira (7/5), um acordo com a CSN Mineração para reparação ambiental.

O compromisso foi firmado após abertura de inquéritos civis e autos de infração emitidos contra a mineradora por diversos motivos, como deixar de comunicar ocorrência de acidente com danos ambientais às autoridades responsáveis e causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos.

As situações citadas foram apuradas pela equipe de fiscalização da Semad em 2023, na Mina Fernandinho, em Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Com o acordo, danos causados e ainda não reparados pela empresa devem ser solucionados em até 60 dias, com diagnóstico técnico da área impactada.

Caso o documento aponte para a necessidade de adoção de medidas de recuperação de áreas degradadas, um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Alteradas (Prada) deve ser apresentado ao Estado.

A empresa fica obrigada também a apresentar à Feam, em até 30 dias, o relatório qualitativo das águas impactadas pelo vazamento de sedimentos da Mina Fernandinho.

Um plano de ação também deve ser elaborado, contendo medidas de controle e manutenção do sistema de drenagem pluvial, para evitar erosões e carreamento de sedimentos para cursos d’água.

Compensação financeira e educação ambiental

Além das ações efetivas citadas, a CSN se comprometeu a pagar R$ 1.849.048,16. O MPMG fará a destinação de 60% do valor, enquanto os outros 40% serão destinados pela Semad.

O secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo Rodrigues, reforçou que as soluções consensuais têm refletido em resultados no combate ao desmatamento, como por exemplo, em aquisição de viaturas e equipamentos para fiscalização.

“Com esses acordos que têm sido feitos, conseguimos equipamentos para a inteligência ambiental, renovação de frota que se aproxima de 150 veículos para a Polícia Militar de Meio Ambiente, Semad e Instituto Estadual de Florestas (IEF). Além disso, conseguimos R$ 15 milhões em sistemas, além de reparações ambientais e projetos de educação ambiental”, relatou o secretário-adjunto.

O acordo também prevê a execução do programa de educação ambiental em Rio Acima, em até 12 meses.

“Essas soluções trazem segurança jurídica e legitimidade social, porque a gente consegue atender questões ligadas a fatos que ocasionaram esse acordo. É importante trazermos essas soluções que, dialogadas, trazem a devida reparação e compensação, além da segurança para continuidade das operações de uma maneira cada vez mais sustentável”, concluiu o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto.(Agência Minas)

4 de julho de 2023

Porto seco para descarga de minério em distrito histórico gera polêmica

Debater os impactos do porto seco e das demais atividades de mineração nos distritos de São Gonçalo do Bação e de Mangue Seco, em Itabirito (Região Central de MG). Esta é a finalidade da audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza nesta terça-feira (4/7/23), às 10 horas. Solicitada pela deputada Bella Gonçalves (Psol), a reunião será realizada no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na justificativa da audiência, a parlamentar destaca que o vilarejo de São Gonçalo do Bação é cercado de matas, cachoeiras, nascentes e, ainda, afluentes do Rio das Velhas. Toda essa bacia hidrográfica é fundamental para o abastecimento hídrico de Itabirito e da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Tradição histórica e cultural

Além disso, os distritos de São Gonçalo do Bação e de Mangue Seco contam com uma rica tradição, que inclui igrejas e casarões históricos e becos. Esse conjunto arquitetônico associado à riqueza do meio ambiente compõe os modos de vida ali estabelecidos.

No entanto, afirma o requerimento, esse cenário está ameaçado por diversas atividades minerárias, que agora serão potencializadas pela construção de um porto seco. A costrução desse terminal para descarga do minério extraído ficará a cargo da empresa Bação Logística S.A.

Segundo a deputada Bella Gonçalves, a população do distrito de São Gonçalo do Bação e da região não concorda com a instalação do porto seco. Pelo projeto, a obra ficaria a cerca de um quilômetro da igreja local, que é um patrimônio histórico tombado, e também ao lado das cachoeiras da cidade. “Se for instalado, esse porto seco vai trazer um impacto muito grande para a saúde, as águas, o turismo, que são os potenciais de São Gonçalo do Bação”, alertou.

A requerimento da deputada Bella Gonçalves, Comissão de Meio Ambiente vai debater impactos da mineração em distrito de Itabirito: Foto: Guilherme Bergamini

Modo de vida local

Ainda na avaliação da parlamentar, é importante a população local conhecer o impactos sociais, históricos e ambientais envolvidos nessa questão. “Se for algo que vai modificar o modo de vida, afetar o turismo e a cultura local de forma irreversível, a comunidade tem, inclusive, o direito de dizer não à instalação desse porto”, completou.

Para a reunião desta terça (4), foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha). Também foram chamados dirigentes das áreas de meio ambiente e patrimônio histórico de Itabirito, além de representantes da Associação Comunitária de São Gonçalo do Bação.

Foto Capa: Divulgação Radar Geral

16 de junho de 2023

Megas investimentos vão impactar com mais de 3 mil novas carretas de minério nos próximos anos e secretário alerta para o casos e saturação das estradas

A uma iniciativa inédita em Minas Gerais pode ser de modelo em licenciamentos minérios. A Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, através Núcleo de Inteligência Ambiental (NIA) fez uma recomendação de que desde o dia 5 de junho exigirá estudo para emissão de declaração de conformidade para todos os empreendimentos minérios que usam as rodovias que cortam o Município, sejam na expansão ou para os já em plena atividades.

O empreendedor é obrigado a apresentar um Estudo de Volume e Viabilidade de Tráfego que deverá ser acompanhado de mapas, tabelas e ilustrações para melhor entendimento e análise comparativa, além de informar se há alternativas rodoviárias para acesso e transporte ao empreendimento, bem como suas condições.

Impactos

As exigências se baseiam nas péssimas condições do sistema viário do Município através de um estudo elaborado pela NIA. “É inegável a saturação do sistema rodoviário local de acesso principal ao município de Ouro Branco – MG-030 e MG-443 -, bem como na área de influência (BR-040 e MG-129), o que já provoca justa preocupação sobre as condições de trafegabilidade e segurança”, diz o documento.

Todos os veículos que circulam nas vias estão submetidos a uma condição de uso severo, direta ou indiretamente, pelo contato direto com os resíduos da atividade mineradora. (Foto na MG-030)

Ele cita que que em Minas Gerais não se tem verificado exigências nos procedimentos para licenciamento ambiental de empreendimentos minerários da região, que são realizados pelo Estado de Minas Gerais, de estudos capazes de verificar se há capacidade viária necessária para absorver cumulativamente a demanda em crescente expansão.

“Assim, salutar compartilhar de nosso entendimento, de que os procedimentos para licenciamento de novos empreendimentos minerários ou de expansão dos já existentes, deveriam apresentar estudos sobre a capacidade de absorção por parte das rodovias existentes, do aumento de seu fluxo de veículos projetados para recebimento e expedição de cargas”, comentou o Secretário de Meio Ambiente, Neilor Aarão, salientando o pioneirismo da iniciativa em Minas e os seus impactos na trafegabilidade e segurança nas estradas.

Fonte de derramamento de resíduos na pista. Veículo completamente tomados pela sujeira
residual da atividade mineradora – contribuem para o derramamento de resíduos na pista com a poeira ou
o barro – maior risco de acidente pela perda de visibilidade ou de aderência.

Empreendimentos vão impactar nas estradas com mais 3 mil novas carretas de minério

Somente em Ouro Branco há ao menos dois processos de ampliação de exploração e beneficiamento de minério, entre os quais a LGA Mineração e Siderurgia AS- Projeto 4M, e Minas Mineração Ltda. Isso sem contar com a expansão do complexo minério de Miguel Burnier, da Gerda Açominas, situado em Ouro Preto, e o Centro de Distribuição do Grupo Avante-Ferro Puro, em Congonhas, que usaram o transporte cargas pelas rodovias MG-030 e MG-443 -, bem como na área de influência (BR-040 e MG-129.

O impacto da atividade mineradora na qualidade do ar e na segurança das rodovias pelo excesso de poeira (material particulado/resíduo da mineração) – Rodovia MG 030

“Sabemos das péssimas condições de nossas rodovias, em especial de Ouro Branco, e temos várias empresas em expansão. O que temos de estrutura não suportará a demanda de tráfegos de carretas. Casos todos os empreendimentos em expansão estiveram já em funcionamento teremos no mínimo de mais de 3 mil caminhões dias usando nossas estradas. Seria o caos”, alertou Aarão.

Estudo mostra identificar impactos e saturação das rodovias

Um estudo das Secretaria Municipal de Meio Ambiente, identificou os impactos da atividade minerária nas rodovias no percurso de 15,5 km entre o trevo na MG030 da rodovia BR040, até o município de Ouro Branco, seguindo em parte pela MG443, mostra estradas total exaustão.

Isso sem contar que a falta de fiscalização vem provocando situações poeira, carreamento do minério nas pistas e a falta de loneamento das carretas, contribuindo para aumentar o riscos de acidentes e deterioração das rodovias. O estudo aponta que não somente as transportadoras como as mineradoras devem ser c-responsabilizadas pela atual situação das estradas provocando danos ao patrimônio público.

O estudo detalha pontos de estrangulamento e de alto risco nas rodovia e sugere como medidas o monitoramento ambiental e de trânsito, proibição do tráfego de veículos sujos, dentre outras sugestões mitigadoras.

3 de outubro de 2022

Justiça suspende liminar que obrigaria a CSN pagar aluguel a moradores perto de barragem

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou nesta quinta-feira (29/9) uma liminar que determinava que a CSN Mineração SA pagasse o aluguel de moradores de Congonhas (MG) perto da mancha de inundação da barragem Casa de Pedra.

Em novembro de 2021, a juíza Flávia Generoso de Mattos determinou o pagamento mensal de R$ 1.500 às famílias dos bairros Cristo Rei e Gualter Monteiro, a 250 metros da barragem, para que elas se mudassem para outras residências. A CSN também deveria oferecer creches para as crianças dessas famílias. O pagamento ainda não tinha começado, já que a CSN recorreu da decisão. Nesta quinta-feira, o TJMG suspendeu a liminar e desobrigou a mineradora do pagamento.

“Não existe plano de ação, não tem como salvar as pessoas em caso de rompimento. O bairro chegou antes da barragem, as pessoas não podem viver debaixo dela. Ou tira o bairro, ou tira a barragem”, afirma Sandoval de Souza Pinto Filho, diretor de meio ambiente da União de Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon).

Se a Casa de Pedra se romper, cerca de 5 mil moradores serão atingidos na mancha de inundação. No Cristo Rei e no Gualter Monteiro, logo abaixo da barragem, 2.500 pessoas seriam atingidas em menos de 30 segundos.

Uma escola infantil e uma creche a 600 metros da barragem e foram fechadas em 2019, quando houve constatação de falhas estruturais na Casa de Pedra. Isso se deu logo após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que deixou 272 mortos.

Na época, a Agência Nacional de Mineração (ANM) decretou uma portaria que proíbe o funcionamento de instalações trabalhistas abaixo de barragens. Moradores de Congonhas vivem com medo do rompimento, principalmente em épocas de chuvas.

Casa de Pedra

A Casa de Pedra é quatro vezes maior que a barragem de Córrego do Feijão. É a maior em área urbana da América Latina e tem 65 milhões de metros cúbicos de minério de ferro. Um parecer técnico do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou risco de rompimento em 2021, mas, segundo Sandoval Filho, a estrutura tem problemas desde 2012.

No início deste ano, a Casa de Pedra foi interditada após denúncias de vazamento e deslizamento de terra em parte de sua estrutura. Um morador gravou vídeo no dia 9 de janeiro.

A CSN chegou a impedir a entrada da Defesa Civil para fiscalização, que só ocorreu após um pedido judicial da prefeitura de Congonhas.

Procurado pelo Estado de Minas, o Ministério Público Estadual ainda não respondeu quais medidas serão tomadas a partir de agora.