O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou nesta quinta-feira (29/9) uma liminar que determinava que a CSN Mineração SA pagasse o aluguel de moradores de Congonhas (MG) perto da mancha de inundação da barragem Casa de Pedra.
Em novembro de 2021, a juíza Flávia Generoso de Mattos determinou o pagamento mensal de R$ 1.500 às famílias dos bairros Cristo Rei e Gualter Monteiro, a 250 metros da barragem, para que elas se mudassem para outras residências. A CSN também deveria oferecer creches para as crianças dessas famílias. O pagamento ainda não tinha começado, já que a CSN recorreu da decisão. Nesta quinta-feira, o TJMG suspendeu a liminar e desobrigou a mineradora do pagamento.
“Não existe plano de ação, não tem como salvar as pessoas em caso de rompimento. O bairro chegou antes da barragem, as pessoas não podem viver debaixo dela. Ou tira o bairro, ou tira a barragem”, afirma Sandoval de Souza Pinto Filho, diretor de meio ambiente da União de Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon).
Se a Casa de Pedra se romper, cerca de 5 mil moradores serão atingidos na mancha de inundação. No Cristo Rei e no Gualter Monteiro, logo abaixo da barragem, 2.500 pessoas seriam atingidas em menos de 30 segundos.
Uma escola infantil e uma creche a 600 metros da barragem e foram fechadas em 2019, quando houve constatação de falhas estruturais na Casa de Pedra. Isso se deu logo após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que deixou 272 mortos.
Na época, a Agência Nacional de Mineração (ANM) decretou uma portaria que proíbe o funcionamento de instalações trabalhistas abaixo de barragens. Moradores de Congonhas vivem com medo do rompimento, principalmente em épocas de chuvas.
Casa de Pedra
A Casa de Pedra é quatro vezes maior que a barragem de Córrego do Feijão. É a maior em área urbana da América Latina e tem 65 milhões de metros cúbicos de minério de ferro. Um parecer técnico do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou risco de rompimento em 2021, mas, segundo Sandoval Filho, a estrutura tem problemas desde 2012.
No início deste ano, a Casa de Pedra foi interditada após denúncias de vazamento e deslizamento de terra em parte de sua estrutura. Um morador gravou vídeo no dia 9 de janeiro.
A CSN chegou a impedir a entrada da Defesa Civil para fiscalização, que só ocorreu após um pedido judicial da prefeitura de Congonhas.
Procurado pelo Estado de Minas, o Ministério Público Estadual ainda não respondeu quais medidas serão tomadas a partir de agora.