minimo - Correio de Minas

15 de dezembro de 2023

Adiada votação do projeto que eleva valor do salário mínimo

Governo Federal fez força para aprovar o texto ainda nesta semana, mas já admite que não vai conseguir. Aumento do salário está em jogo

O governo federal tentou, mas não conseguiu aprovar em plenário o plano de orçamento para o próximo ano. De acordo com informações de bastidores, membros do poder executivo já admitem que não conseguirão aprovar este texto no decorrer desta semana.

Com isso, os olhares se voltam para a próxima semana. A nova expectativa do governo federal é contar com o congresso nacional para aprovar o plano de orçamento de 2024 na próxima quarta-feira (20), ou na quinta-feira (21). Assim, todas as indicações do texto poderiam começar a valer.

O congresso nacional está correndo contra o tempo para aprovar este texto antes do final do ano. Assim, o governo federal poderia garantir o já prometido aumento real do salário mínimo. Caso não consiga aprovar o texto dentro do prazo estabelecido, é possível que o aumento real não seja cumprido.

Mudanças no salário mínimo

Quando entregou o plano de orçamento para o ano de 2024 ao Congresso Nacional, o governo federal previu um aumento de quase 7,7% do salário mínimo em 2024. A ideia inicial era elevar o valor do piso dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421, ou seja, uma elevação de R$ 101. Mas isso não deve mais acontecer.

Com as revisões dos números da inflação, o que se sabe agora é que o salário mínimo será elevado para um patamar menor. A nova previsão prevê que o piso será elevado dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412, representando um reajuste de R$ 92, e não mais de R$ 101, como estava previsto inicialmente.

O novo valor em questão ainda não foi confirmado pela área econômica do governo federal, mas já vem sendo indicado por economistas do país. É o caso, por exemplo, do economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal.

A partir de 2024, o governo federal vai passar a considerar duas variáveis para apontar uma definição do salário mínimo. São elas:

A inflação do ano anterior;
O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Como houve uma mudança na projeção para a inflação deste ano de 2023, a definição do salário mudou. Nesta terça-feira (12), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em dezembro foi de 3,85%

Impacto no bolso

O valor de R$ 1.412, que pode ser oficializado na próxima semana, não deve impactar apenas a vida dos trabalhadores ativos. Este patamar será importante para definir uma série de outros pontos. Veja abaixo:

Aposentadorias

O valor de benefícios previdenciários, por exemplo, não poderá ser menor do que R$ 1.412 a partir do próximo ano. A lógica, aliás, vale não apenas para as aposentadorias, mas também para pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Salário Mínimo também impacta parte das aposentadorias. Imagem: Reprodução

Atrasados do INSS

Por regra, as ações iniciadas nos Juizados Especiais Federais (JEFs) são limitadas a 60 salários mínimos. Considerando que o novo piso vai subir para R$ 1.412 em 2024, o valor máximo para este tipo de processo também vai passar por reajustes. Mantida esta previsão, apenas os segurados que tenham valor do processo de até R$ 84.720 poderão entrar com ações.

Abono Pis/Pasep

Outro ponto que também deve mudar é o abono salarial Pis/Pasep. Atualmente, segue-se a lógica de que o valor pago a cada trabalhador varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Assim, quem trabalhar durante o ano todo, vai conseguir receber o valor completo do novo salário mínimo, ou seja, R$ 1.412.

Seguro-desemprego

O aumento do salário mínimo também vai impactar os pagamentos do seguro-desemprego, que não pode pagar menos do que o piso em nenhuma hipótese. Assim, em 2024, o trabalhador desempregado não vai pode receber menos do que R$ 1.412.

Auxílio-gás

Também deverão existir alterações no sistema de entrada em benefícios sociais, como o Auxílio-gás nacional. Em regra geral, o cidadão precisa ter uma renda per capita de até meio salário mínimo para ter direito ao programa. Hoje, este limite é de R$ 660. Em 2024, passará a ser de R$ 706.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

22 de novembro de 2022

Salário mínimo terá aumento acima da inflação

O valor do salário mínimo deverá ter o primeiro reajuste acima da inflação depois de mais de 3 anos. Para o trabalhador, isso é um sinal de que o poder de compra vai aumentar, o que é sempre uma boa notícia. Com o aumento, além de repor o poder de compra, o trabalhador receberá um “valor adicional”, que permitirá um gasto acima do previsto inicialmente.

Isso porque o Governo Federal estipulou, no orçamento de 2023, uma previsão de inflação maior que a inflação atual. Com isso, o valor do projeto está acima do que a mera correção do salário mínimo. Contudo, o governo petista quer colocar um valor ainda maior, mas não disse quanto.

Salário mínimo mais agradável

O valor do salário mínimo deve ficar mais agradável ao bolso do consumidor no ano que vem. Impactando mais de 35 milhões de pessoas, o valor subirá acima da inflação pela primeira vez em mais de 3 anos. A última vez que isso aconteceu foi em 2019, mas o reajuste foi levemente acima da inflação. Agora, a proposta do orçamento se comunica com a vontade do novo governo de dar aumento real ao trabalhador.

Isso porque o governo petista enviou ao Congresso um projeto para aumentar o salário mínimo. O novo cálculo se baseará na reposição da inflação e adicionar um valor a mais. Esse adicional será a média de crescimento do país nos últimos cinco anos. Segundo o time econômico da equipe de transição, esse reajuste deve ficar entre 1,3% e 1,5%.

Contudo, o próprio valor do orçamento de 2023 já está dando um reajuste acima da inflação. Isso porque o governo de Jair Bolsonaro fez o texto em agosto, com a previsão de inflação em 7,4%. Agora, o Ministério da Economia prevê que a inflação será de 6%. Por isso, o valor de R$1.302, que é o previsto para 2023, já respeitaria a regra do novo governo.

Pode aumentar ainda mais

Contudo, o presidente eleito, Lula, e sua equipe parecem estar dispostos a colocar o salário ainda mais para cima. Isso porque foi enviada uma PEC ao Congresso brasileiro retirando o Auxílio Brasil do teto de gastos de forma permanente. Com isso, abre-se espaço para um reajuste um pouco maior do salário mínimo.

Especialistas já chegaram a cogitar um valor na casa dos R$1.320, mas ainda não há comunicação oficial. Além disso, para que o novo governo consiga, de fato, dar um salário mínimo ainda maior, seria preciso aprovar a mudança na lei, que depende de duas aprovações da Câmara dos Deputados e duas aprovações no Senado.

A proposta do Auxílio Brasil, que se reflete no salário mínimo, vem gerando um grande impasse entre Lula e o mercado financeiro. O medo dos economistas é que o novo governo gaste muito acima do que pode e, com isso, acabe causando estragos maiores na economia. Apesar disso, Lula segue reiterando de que vai ser responsável com o dinheiro público.

FONTE BRASIL123

11 de agosto de 2020

SE LIGA! INSS vai pagar um salário mínimo para idosos que nunca trabalharam

Existe um grande número de brasileiros que nunca chegou a contribuir com o INSS, ou ainda aqueles que chegaram a contribuir somente até um certo período, ocasionando assim a perda da qualidade de segurado, não sendo possível completar o tempo mínimo das contribuições para a aposentadoria.

A carência é o tempo mínimo de contribuição mensal que você obrigatoriedade deve “pagar” para o INSS, para que então possa ter direito ao benefício da aposentadoria.

Muitos brasileiros acreditam que sem o tempo mínimo de contribuições, ou somente por alcançar uma determinada idade poderão se aposentar. Mas isto está errado!

Entenda como funciona a Previdência Social/INSS

A Previdência Social atua como se fosse uma seguradora, onde é necessário que você pague/contribua por um determinado tempo ( que é a carência ) para que então você possa ter direito de pedir a aposentadoria.

Logo, quem não contribui com o INSS, acaba perdendo o direito ao benefício da aposentadoria.

Mas mantenha a calma, mesmo quem nunca contribuiu com o INSS pode ter direito a uma renda paga pela previdência social. Se você quer entender melhor, acompanhe à seguir.

BPC, o benefício que pode ser pago à quem nunca contribuiu

Para entender quem tem direito ao BPC, primeiro é preciso explicar o que é este benefício.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um tipo de aposentadoria que paga o valor de um salário mínimo, atualmente R$ 1.045 aos idosos à cima de 65 anos e para pessoas com deficiência de qualquer idade. Essa ajuda é destinada mesmo aos brasileiros que nunca contribuíram com o INSS.

Existem algumas exigências para que o cidadão possa garantir direito ao benefício. Veja quais são os requisitos.

Requisitos para solicitar o BPC

Para conseguir o benefício, os interessados devem atender alguns requisitos mínimos, como:

Ter pelo menos 65 anos de idade.
Pessoas com deficiência de qualquer idade, que apresentem impedimentos a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Ter renda familiar mensal inferior a ¼ de salário mínimo vigente.
Não possuir outro benefício no âmbito da seguridade social, como é o caso do seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, ou até mesmo de outro regime.
Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

O que é o Cadastro Único, por que é necessário?

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. São consideradas famílias de baixa renda aquelas que possuem renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário mínimo (R$ 468,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 2.811,00).

Com o Cadastro Único é possível conhecer a realidade socioeconômica das famílias de baixa renda, a partir de informações sobre todo o núcleo familiar,das características do domicílio, as formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família.

Nesse contexto, o Cadastro Único constitui-se em importante ferramenta de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias, na medida em que reúne um conjunto de dados que permite aos gestores o conhecimento dos riscos e das vulnerabilidades a que a população pobre e extremamente pobre está exposta.

Por que a inscrição no Cadastro Único é necessária?

Para quem não sabe, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ação federal, com gestão compartilhada e descentralizada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A inscrição do cidadão e da sua família na plataforma é necessária porque, por meio dela, o INSS fará a identificação e avaliação do beneficiário e do seu núcleo familiar.

Além dos idosos, pessoas com deficiência também possuem o direito ao BPC. Todavia, para garantir o auxílio, elas devem apresentam impedimentos a longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que justifiquem as suas dificuldades em participar e interagir plenamente na sociedade.

O governo exige uma perícia médica que confirme todas as condições atestadas pela pessoa com deficiência. Tanto os idosos quanto os deficientes precisam se enquadram na classe de baixa renda para receber o BPC. Contudo, caso o benefício já seja ofertado a outro membro do grupo familiar, o valor não é contabilizado nos cálculos.

Como me inscrever no Cadastro Único?

A inscrição no Cadastro Único exige que a pessoa denominada Responsável pela Unidade Familiar (RF) se dirija a um posto do Cadastro Único e Bolsa Família ou ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo. O RF deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.

Para que a família possa ser cadastrada, é importante:

Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.

Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família:- Certidão de Nascimento;- Certidão de Casamento;- CPF;- Carteira de Identidade (RG);- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);- Carteira de Trabalho; ou- Título de Eleitor.Levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço.Importante:Após o cadastramento da família, é importante manter os dados sempre atualizados.

Sempre que mudar algo na família, como nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar deve procurar o CRAS e efetuar a atualização dos dados da família.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o BCP, basta acessar o site do Meu INSS e realizar login na plataforma. Caso não possua o Cadastro Único, o requerente precisa procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e fazer a inscrição.

Por motivo de pandemia o presidente da República Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação da antecipação dos pagamentos do BPC para àqueles que solicitaram o benefício e que ainda estão aguardando na fila de espera para aprovação definitiva do benefício.

9 de agosto de 2020

Abono extra de R$ 2 mil será pago para aposentados que ganham até 3 salários mínimos. Entenda como funcionará!

Em virtude da crise o país enfrenta, cria-se uma abono Abono Extra de R$2.000 a ser pago até o final deste ano de 2020 aos aposentados, BPC e pensionistas do INSS. Terão direito ao dinheiro extra os beneficiários do INSS que recebem que ganham até 3 salários mínimos.

Essa medida, além de extremamente importante para os beneficiários do INSS, é relevante para a economia do país. Na minha avaliação, é importante exigir um esforço do governo e do INSS para garantir acesso a direitos e garantias fundamentais aos segurados e seus familiares nesse momento de crise. O dinheiro será essencial para prover gastos com saúde e alimentação.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nos últimos dias que, os aposentados e pensionistas inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão ser contemplados com um abono extra no valor de R$ 2.000,00 até o final de 2020. A ação se trata de uma proposta de Jefferson Brandão Leone, que teve um avanço na análise pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

O documento foi registrado no dia 19 e julho e já recebeu o apoio de 26 mil assinaturas por meio de um abaixo assinado online que dispõe sobre a implementação do mesmo. Agora, a proposta está na responsabilidade do senado Paulo Paim que o encaminhará para a apreciação.

A proposta

Conforme o documento, a proposta visa realizar o pagamento de um abono extra no valor de R$ 2.000,00 aos aposentados e pensionistas cadastrados no BPC por meio do INSS. Entretanto, a disponibilização do recurso valerá somente enquanto perdurar o decreto de calamidade em saúde pública devido à pandemia, até dezembro de 2020. A oferta que pode chegar a até três salários mínimos vigentes, tem o intuito de atuar como um complemento à renda dessa classe de cidadãos que sofrem com os impactos financeiros do coronavírus.

O que falta para o congresso analisar e aprovar o Abono Extra?

A proposta do benefício precisa passar por quatro etapas antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional. São elas:

Fase 1: A primeira etapa é a que está acontecendo agora. A proposta precisa alcançar 20 mil votos de apoio da população para ser encaminhada a comissão da CDH.

Fase 2: Na CDH a proposta é analisada por um colegiado de senadores que votam se ela irá se tornar um Projeto de Lei.

Fase 3: Após ser transformada em Projeto de Lei, a proposta é lida em plenário e colocada em votação. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados para uma nova votação.

Fase 4: Esta é última etapa para o projeto entrar em vigor. Após aprovação no Senado e da Câmara, o projeto enfim é enviado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que irá decidir pelo veto ou sanção da lei.

Liberação automática do pagamento de R$ 1.0415,00 acontecerá em breve

Neste mesmo sentido, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), confirmou a iniciativa da implantação automática dos benefícios sociais disponibilizados pelo Governo Federal. A previsão é para que o processo aconteça a partir do mês de setembro, abrangendo inclusive, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), direcionado ao cidadão idosos ou deficiente, ambos de baixa renda.

A ação se trata de uma iniciativa conjunto entre o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (INSS) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visam agilizar o pagamento dos segurados que ganharam ações judiciais. Em nota, a entidade declarou estar “focando nos benefícios assistenciais e tem trabalhado para fazer a interligação com sistemas da Justiça. Esta primeira fase de interligação está prevista para setembro”.