mudança - Correio de Minas

14 de julho de 2022

Empreendedora da Zona da Mata mineira muda foco do negócio e quase dobra o faturamento

Cerca de 46% dos empreendimentos do país são comandados por mulheres, de acordo com a última edição da pesquisa GEM. E não é de hoje que elas têm buscado conhecimento e mostrado capacidade e força no comando das empresas. A empreendedora Carla Lacoque, de Viçosa, na Zona da Mata mineira, é um exemplo de superação e destaque na área de estética e beleza.

Em 2016, ela criou a “Carla Lacoque mais Cachos”. Porém, há três anos, a empreendedora percebeu um aumento significativo na demanda por serviços e produtos específicos para cabelos cacheados. Foi aí que resolveu diversificar o seu salão de beleza e transformá-lo em um ambiente com serviços personalizados e com sua assinatura. “Criei um método de tratamento e de fidelização de clientes. Durante a pandemia, iniciei um curso on-line para formar profissionais especialistas em cachos. Hoje, tenho alunos em vários estados usando o ‘Método Carla Lacoque’”, ressalta.

No mesmo período, Carla lançou um empório para comercializar produtos de tratamento capilar tanto para profissionais da beleza como para serem usados em casa pelas clientes. Outro projeto colocado em prática foi o serviço de capacitação para cabelereiros. “Agora, a intenção é tornar minha empresa uma franquia, e isso está sendo possível com a ajuda do Sebrae Minas pelo programa Minas Franquia”, destaca.

Hoje, mais de 90% do público do salão é feminino e, com o empório e as capacitações, o negócio quase dobrou o faturamento anual. Em três anos, houve aumento de 133% do número de seguidores no Instagram, que atualmente somam 23.3K. No início de julho, o site de inscrição para o curso profissionalizante recebeu mais de cinco mil visitas. Diariamente, mais de 30 grupos de clientes no WhatsApp recebem novidades.

Segundo a empresária, além do apoio para tornar sua empresa franqueadora, o Sebrae Minas apoiou a sua jornada empreendedora com suporte para decisões mais coerentes, organização e gestão do negócio. “Hoje, tenho uma visão da empresa como um todo e consigo liderar uma grande equipe. O negócio cresceu e sou reconhecida na área da beleza.”

Reconhecimento

Para reconhecer histórias inspiradoras de empresas lideradas por mulheres como a Carla Lacoque, o Sebrae Minas realiza o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios. Podem participar mulheres com mais de 18 anos e à frente de pequenos negócios. As inscrições terminam no próximo domingo (17/7) e podem ser feitas pelo link.

As empreendedoras podem concorrer em três categorias: “Pequenos Negócios” (proprietárias de micro e pequenas empresas com faturamento entre R$ 82 mil e R$ 4,8 milhões), “Produtora Rural” (mulheres que trabalham na agricultura, pecuária e pesca) e “Microempreendedora Individual” (empreendedoras que trabalham por conta própria e faturam até R$ 81 mil por ano).

As vencedoras da etapa estadual de Minas Gerais serão conhecidas em agosto e ganharão troféu, certificado, selo da premiação e um curso de gestão. Elas ainda irão disputar, em setembro, a etapa regional. A grande final nacional será no dia 19 de novembro, em Brasília (DF). O primeiro e o segundo lugares de cada categoria vão ganhar um smartphone de última geração, e o terceiro lugar, um tablet. As nove vencedoras vão participar de uma missão técnica com passagens e diárias custeadas pelo Sebrae.

Prêmio Sebrae Mulher de Negócios 2022
Inscrições gratuitas até 17 de julho pelo
https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/empreendedorismofeminino/premiomulherdenegocios2022

FONTE AGENCIA SEBRAE

30 de abril de 2022

A Faculdade Santa Rita – FASAR conquista o status de centro universitário

Com a mudança, além da graduação, o UNIFASAR oferecerá cursos de pós-graduação nas áreas de Ciências Exatas, Humanas e Biológicas

A Faculdade Santa Rita – FASAR com 23 anos de funcionamento no município de Conselheiro Lafaiete recebeu do Ministério da Educação o status de Centro Universitário, conforme Portaria/MEC nº 276, de 14/04/2022 publicada no Diário Oficial da União, em 18 de abril de 2022. Com essa alteração da organização acadêmica, a instituição passa de Faculdade Santa Rita – FASAR para Centro Universitário Santa Rita – UNIFASAR. A alteração do status para Centro Universitário veio materializar o compromisso da própria instituição que, numa gestão compartilhada, sempre buscou a pluralidade, a coletividade e a plenitude de suas ações e que, dentro dessa perspectiva, elaborou o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI 2021-2025, cuja proposta deveria culminar no projeto de transformação da Faculdade em Centro Universitário.

Depois do trabalho exitoso dos empreendedores da instituição e da comunidade acadêmica, professores, coordenadores, gestores e corpo administrativo, foi inserido no e-MECo processo de transformação acadêmica da Faculdade para Centro Universitário, isso no ano de 2019. Esse processo demandou as mais sérias e rigorosas avaliações do Conselho Nacional de Educação e do Ministério da Educação, obtendo parecer favorável do CNE nº 688/2021 e a Portaria/MEC nº 276, já referendada.

A ascensão da FASAR ao Centro Universitário UNIFASAR privilegia os alunos e toda a comunidade acadêmica com a notoriedade, visão e o potencial de Universidade, assegurando à instituição a excelência, cada vez maior, da qualidade do ensino, dos projetos de pesquisa, de extensão, de inovação tecnológica, a qualificação e boas condições de trabalho para o corpo docente e administrativo. Outras prerrogativas também são asseguradas ao UNIFASAR, como a contribuição com o desenvolvimento local e de sua região de inserção, a oferta de novos cursos de graduação e pós-graduação em consonância com o mercado de trabalho, diferentes possibilidades de parcerias públicas e privadas no objetivo de incrementar, cada vez mais, a pesquisa, a extensão, os estágios curriculares e extracurriculares.

O UNIFASAR possui metas e projetos para o futuro que o levarão de forma orgânica, organizada e coletiva à ampliação de sua atuação em seus diversos segmentos, principalmente à de maior pluralidade curricular, expansão da infraestrutura tecnológica, dentre outros. Registra-se que, no momento, o UNIFASAR já possui 40 laboratórios devidamente equipados. O UNIFASAR se propõe à prestação de serviços à comunidade, como produtos oriundos dos seus projetos de pesquisa e extensão.

O UNIFASAR tem como diferencial o comprometimento dos artífices dessa obra, em primeiríssimo lugar temos Jesus, nosso Deus, e Santa Rita nossa patrona, que embasam um trabalho humanizado, sério e responsável dos empreendedores da instituição, dos gestores, professores e técnicos administrativos, que resulta no desenvolvimento institucional, ora presenciado no UNIFASAR.

Destacamos que o UNIFASAR tem como área de abrangência o município de Conselheiro Lafaiete e região, o estado de Minas Gerais e ações e repercussões nos âmbitos nacionais e internacionais. Atualmente, os cursos de graduação oferecidos são: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição e Pedagogia. Em breve, o UNIFASAR oferecerá também cursos de pós-graduação nas áreas de Ciências Exatas, Humanas e Biológicas.

15 de fevereiro de 2022

7 cidades na Europa que te pagam para morar lá

Seu sonho é se mudar para a Europa? Já imaginou receber um auxílio especial para ir para lá? Pois saiba que existem cidades na Europa que te pagam para morar lá

Algumas cidades na Europa estão sofrendo com envelhecimento da população, pois os jovens se mudam para as cidades grandes para faculdade, trabalho, etc. Para combater isso, as prefeituras e conselhos locais estão incentivando que pessoas se mudem para lá por meio de auxílio, em forma de moradia ou em dinheiro.

Confira algumas cidades na Europa que te pagam para morar lá:

1- Albinen, Suíça

Albinen é uma pequena cidade na Suíça, localizada no cantão de Valais, no sudoeste do país. Este povoado oferece 50 mil euros para famílias que se comprometam a morar lá.

Porém, não é todo mundo que pode se mudar para lá e receber esse prêmio. Há requisitos para ser aprovado para esse benefício, como ter menos de 45 anos, ficar pelo menos dez anos na cidade e investir em uma casa de mais de 171500 euros.

2- Santo Stefano, Itália

Localizada na Província de Grosseto, na Toscana, o conselho de Porto Santo Stefano te paga 8 mil euros por ano para se mudar para lá e até € 20,000 para quem tiver interesse em abrir um negócio lá. Além disso, a prefeitura também te oferece moradia por aluguel.

Porém, para se mudar para lá você precisa ser residente italiano ou ter condições legais de se tornar um, além de precisar ter menos de 40 anos de idade. Além disso, não é qualquer tipo de negócio que você pode investir.

3- Utrecht, Holanda

Se você quiser ir para a Holanda, saiba que quem mora em Utrecht recebe um incentivo mensal de 840 euros em dinheiro. Porém, ao contrário das outras, o dinheiro não é dado por causa do baixo número de habitantes. Na cidade, as pessoas podem escolher se querem ou não trabalhar.

4- Candela, Itália

Candela, na Itália, é uma das cidades que adota essa política desde 2018. A cidade, que fica perto do mar e a menos de duas horas de Nápoles, possui apenas 2.824 habitantes. A região comporta 8 mil pessoas e procura aumentar sua população.

A prefeitura oferece 800 euros para solteiros, 1.200 euros para casais, de 1.500 a 1.800 euros para famílias de três membros e mais de 2.000 euros para famílias de quatro a cinco pessoas.

Para ser elegível a receber o dinheiro, há alguns requisitos, como: os novos residentes devem morar em Candela, alugar uma casa e possuir um trabalho com um salário de, pelo menos, 7.500 euros por ano e a sua cidade de origem deve ter 2 mil habitantes ou mais.

5- Ponga, Espanha

Ponga é uma cidade da Espanha com pouco mais de 850 habitantes, a maioria idosos. O governo deseja atrair famílias para repovoar o lugar, e para isso oferece até 3.000 euros para casais que desejem morar e mais 3.000 euros para cada filho.

Porém, o benefício não inclui moradia, que fica por conta da família. A única exigência seria morar por, pelo menos, cinco anos em Ponga.

6- Molise, Itália

Molise oferece 700 euros por mês, durante três anos, a quem estiver disposto a se instalar em cidades da região com menos de 2 mil habitantes.

A campanha segue os moldes do que já foi feito na região da Sicília, e para ter o benefício, o novo residente precisa se comprometer a investir em um negócio na cidade.

7- Tristão da Cunha, Reino Unido

Tristão da Cunha é um arquipélago paradisíaco do Reino Unido, localizado no sul do Oceano Atlântico. Essa região tem somente 275 habitantes e é a ilha mais remota habitada do mundo, por isso, Tristão da Cunha está entre as cidades que pagam para morar.

A prefeitura ajuda a população local com dinheiro e se propõe a pagar, também, transporte e moradia dos novos habitantes. Mas, há muitas regras a levar em consideração. Por exemplo, é preciso falar inglês, ter uma formação acadêmica e preencher o perfil profissional para os programas que a ilha busca implantar. Em compensação, o custo de vida é baixo e o governo local cobre alguns custos para ajudar os profissionais recém-chegados a se estabelecerem.

FONTE DESEJO LUXO IG

29 de dezembro de 2021

Nova reforma trabalhista: veja o que muda para o trabalho aos domingos

A proposta traz cerca de 330 alterações no âmbito trabalhista, sendo algumas destas mudanças bem polêmicas

O Governo Federal juntamente ao Ministério do Trabalho e Previdência pretendem aplicar mudanças nas regras do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Neste sentido, a atual gestão do país encomendou um estudo visando promover tais alterações.

Conforme o divulgado até o momento, estão previstas no texto cerca de 330 mudanças, que incluem, alteram ou revogam regras estabelecidas na área trabalhista. Dentre as alterações a que mais traz holofotes diz respeito ao trabalho aos domingos, em virtude da polêmica que gira em torno deste ponto.

Ademais, o relatório também mexe em outro ponto delicado, que impacta diretamente os motoristas de aplicativo (99, Uber, etc.) Neste sentido, o vínculo empregatício entre estes trabalhadores e as empresas será distanciado, a medida que proposta prevê uma alteração na regulamentação da atividade.

Posto isto, continue sua leitura e saiba mais sobre estas alterações pretendidas pelo governo, que por sua vez, aplicam questões polêmicas no campo do trabalho.

Trabalho aos domingos e proibição para motoristas de app na CLT

Em resumo, caso o texto entre em vigor, o domingo pode deixar de ser o principal dia de folga do trabalhador, de modo que a atuação no referido dia não gerará o valor extra, hoje pago aos funcionários. Neste cenário, o governo estipularia outro dia para a folga do empregado.

Segundo o governo, a mudança vem frente ao alto desemprego no país, dado que esta diminui a burocracia necessária para contratar empregados que trabalhem aos fins de semana.

Neste sentido, é preciso entender que atualmente o trabalho aos domingos já acontece, entretanto, para isto ser possível é preciso haver todo um processo burocrático que envolve uma autorização ou negociação coletiva. É justamente na extinção deste referido procedimento que a alteração impacta, de modo que o trabalhador deixará de ter a garantia a um domingo de folga por mês.

Em relação às mudanças para motoristas de aplicativo, atualmente, quem integra este grupo é considerado trabalhador autônomo, de forma que integram o regime CLT. No entanto, a atividade é regulamentada pela legislação trabalhista, algo que irá mudar caso a proposta passe a vigorar

Conforme o previsto no texto, a ideia é alterar na regulamentação da atividade, migrando esta da legislação trabalhista para o Código Comercial, assim distanciando o vínculo empregatício do motorista com a empresa.

A problemática é que esta medida vai à contramão do estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho, o qual define os motoristas como funcionários de suas respectivas empresas. Sobre o assunto o advogado Maurício Godinho Delgado, ponderou:

“No caso, nós temos o quê? Primeiro, uma pessoa humana, executando um serviço de transporte de pessoas. E, de outro lado, essa pessoa só consegue realizar esse serviço porque existe uma entidade empresarial gestora extremamente sofisticada, avançada, de caráter mundial, a qual consegue realizar um controle minucioso da prestação de serviço. Esse controle é mais preciso do que o previsto originalmente na CLT”, diz Delgado

FONTE JORNAL CONTÁBIL

14 de agosto de 2021

Câmara conclui votação de projeto de minirreforma trabalhista; veja o que muda

A Câmara concluiu nesta quinta-feira (12) a votação do projeto que tem sido chamado de minirreforma trabalhista, por criar novas modalidades de contratações e mudar normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O texto-base foi aprovado na terça-feira (10) por 304 votos a favor e 133 contrários. Os deputados analisaram sugestões de mudanças na proposta, que, agora, segue para o Senado. Se não for votado até 7 de setembro, perde a validade.

Inicialmente a proposta enviada pelo governo, em abril, tinha 25 artigos. O objetivo era prorrogar o programa emergencial de corte de jornada e de salários de trabalhadores da iniciativa privada, que foi criado por causa da crise da Covid-19. Isso ocorreu por meio de uma MP (medida provisória).

A versão aprovada pela Câmara tem 96 artigos, cria três novos programas trabalhistas, defendidos pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), e torna permanente o programa de corte de jornada a ser acionado em situação de calamidade.

De forma geral, os novos programas permitem contratações com regras mais flexíveis. A oposição tentou desidratar o texto durante a votação de destaques, mas não conseguiu.
O relator da MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ), nega que a proposta seja uma minirreforma trabalhista. Integrantes do governo dizem que o objetivo é estimular a geração de empregos e a entrada de jovens no mercado de trabalho.

Em nota, entidades do Ministério Público, como a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho), se posicionaram contra modificações feitas pelo Congresso.

O primeiro programa trabalhista previsto no projeto é o Requip (regime de qualificação profissional). A medida é voltada para pessoas entre 18 anos e 29 anos, ou desempregadas há mais de dois anos, ou beneficiários de programas federais de transferência de renda.

Esse regime vinha sendo prometido por Guedes. O contrato para a prestação de serviços ou trabalho eventual na empresa não poderá exceder 22 horas semanais, e precisa estar vinculado a um curso de qualificação. O curso pode ser ofertado pelo Sistema S ou pelo patrão.

O plano prevê a criação do BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e do BIQ (Bônus de Incentivo à Qualificação), ambos pagos ao trabalhador em treinamento. Com isso, o valor recebido seria de R$ 550 por mês.

O BIP, pelo desenho, será pago pelo governo. Já o BIQ seria a parcela da empresa.
Diante da dificuldade de encontrar um formato para pagar o BIP, a versão aprovada nesta terça permite que o valor do bônus seja descontado pela empresa na hora em que for pagar contribuições sociais ao Sistema S.

Assim, a parcela da União (BIP) seria na forma de redução de encargos trabalhistas para os patrões. A compensação é limitada a 15% das contribuições sociais obrigatórias. Isso deve representar cerca de R$ 1 bilhão por ano para o programa.

Numa versão preliminar do relatório de Áureo, foi sugerido um corte de 30% nos recursos do Sistema S para financiar esse programa. Mas o governo e o deputado tiveram que recuar diante de críticas no Congresso.

O texto aprovado prevê também recursos da União, do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para bancar o programa.
A duração desse programa deve ser de três anos, mas os contratos devem ser de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano. Haverá um recesso de 30 dias se o contrato for renovado, e o trabalhador receberia o bônus no período.

A segunda modalidade trabalhista a ser criada pelo projeto é o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego). Ele é destinado a jovens de 18 a 29 anos com primeiro registro na carteira de trabalho e pessoas com 55 anos ou mais e que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de 12 meses.

Nesse tipo de programa, haverá uma redução do recolhimento para o FGTS dos empregados. A alíquota mensal, que normalmente é de 8%, cairia para 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).

O objetivo é cortar custos para o patrão contratar jovens. Por outro lado, os novos trabalhadores recebem menos na conta do FGTS por um período.

Pelo texto, a remuneração nesse contrato não pode passar de dois salários mínimos (R$ 2.200). Essa modalidade deve ser feita exclusivamente para novas vagas.

O contrato do Priore terá duração máxima de 24 meses. Se esse período for ultrapassado, será convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado.

Direitos como o 13º salário e férias estão mantidos nesse programa. Os contratados via Priore terão prioridade para participar de ações de qualificação profissional e, assim, receberiam o BIP.

O terceiro novo tipo de contratação foi pedido por Onyx. É o Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário, também com foco em jovens de 18 anos a 29 anos, além de pessoas acima de 50 anos.

O programa permite que prefeituras possam contratar temporariamente pessoas para serviços e, em troca, pagar uma remuneração que não pode ser inferior ao salário-mínimo hora (cerca de R$ 5). A União poderá ajudar nesse pagamento, em até R$ 125 por mês.

Segundo o projeto, as prefeituras não podem realizar esses contratos temporários para atividades de profissões regulamentadas ou de cargos e empregos públicos.

O relator afirmou que o objetivo é dar condições de emprego a pessoas que hoje não estão no mercado de trabalho. “As medidas aqui propostas são o encadeamento da possibilidade de retomada da economia”.

A proposta também altera pontos da CLT, como as regras de quem tem direito à justiça gratuita. O projeto deixa os critérios mais claros; no caso de família de baixa renda, valerá para remuneração familiar mensal de até 3 salários mínimo (R$ 3.300). Pontos sobre fiscalização trabalhista também são alterados na versão aprovada pela Câmara.

FONTE O TEMPO

28 de julho de 2021

Manejo e Gestão de Arborização: como fazer o plantio correto em espaços públicos

Arborizar uma cidade é uma tarefa de grande responsabilidade. O plantio de árvores em espaços públicos urbanos deve ser realizado de forma tecnicamente correta, observando as espécies a serem plantadas, o espaçamento e características do local.

O plantio de árvores em espaços públicos urbanos não deve ser realizado sem autorização e orientação do Departamento Municipal do Meio Ambiente, pois, a introdução de árvores inadequadas, pode resultar em problemas como risco de acidentes, interferência na rede elétrica, danos aos equipamentos públicos urbanos, espaçamento inadequado para o seu desenvolvimento, entre outros.

Mudas corretamente plantadas serão mais facilmente conduzidas e resultarão em árvores com melhor saúde e com condições de prosperidade no meio urbano.

Nesta semana, entre os dias 26 ao dia 30 de julho de 2021, o Departamento Municipal do Meio Ambiente estará realizando atendimentos para manutenção da arborização no bairro São João.

12 de agosto de 2020

Mudanças no cálculo do 13º salário, INSS e FGTS

Devido a pandemia, diversas ações tiveram que ser tomadas pelo Governo Federal, para que a economia no país não sofresse tanto a crise instaurada pelo coronavírus. Dentre elas, a criação da MP 936/20, que permitiu a suspensão dos contratos de trabalho e também a redução das jornadas e salários.

A medida visa diminuir o número de demissões, entretanto é preciso muita atenção, pois a medida impacta nos principais direitos trabalhistas do brasileiro, como:

13º salário
Férias
FGTS
Benefícios oferecidos pelo INSS

Atrasos na aposentadoria

Com o contrato de trabalho suspenso, o pagamento junto ao INSS é suspenso, logo esse tempo sem contribuir pode acabar atrasando o prazo do direito de se aposentar.

Mesmo para quem continua trabalhando e teve apenas o salário ou jornada reduzida, acontecerá o impacto para os trabalhadores, pois de acordo com a MP como houve redução na jornada e salário o valor contribuído para o INSS é menor, logo essa situação pode impactar em uma redução no valor da futura aposentadoria.

BEm, 13º salário, FGTS e férias

Enquanto a medida do governo autoriza a suspensão dos contratos de trabalho ou ainda a redução salarial ou de jornada, os trabalhadores que forem impactos por essa decisão das empresas vão ter direito ao BEm (Benefício Emergencial).

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda se destina ao trabalhador que, em função da crise causada pela pandemia do Coronavírus, se enquadre em uma das seguintes situações:

1. Redução da jornada de trabalho e do salário;

2. Suspensão temporária do contrato de trabalho.

O Benefício Emergencial também se destina aos trabalhadores em regime de trabalho intermitente, os quais tiveram os benefícios concedidos automaticamente.

A redução da jornada e salário do empregado poderá ser de 25%, 50% ou 70%, com prazo máximo de 90 dias.

A suspensão dos contratos de trabalho tem prazo máximo de 60 dias.

A primeira parcela é disponibilizada 30 dias após a formalização do acordo e as parcelas subsequentes são liberadas a cada período de 30 dias.

O BEm é voltado a pessoas com vínculo empregatício, portanto atende público diferente daquele contemplado pelo Auxílio Emergencial.

O problema entretanto é que os valores recebidos durante a suspensão não são considerados verbas trabalhistas, logo, a medida vai impactar no cálculo do 13º salário ou ainda no período aquisitivo das férias. Outro ponto é que nesse período a empresa não está obrigada a recolher o INSS e FGTS.

Com isso o pagamento do 13º salário acaba sendo afetado, pois no momento do calculo será descontado os meses de interrupção.

Com relação as férias, o período em que o contrato estiver suspenso é descontado da complementação dos 12 meses para as férias. Entretanto as empresas e empregados podem fazer um acordo para manterem a data do pagamento das férias, porém, com o período de paralisação proporcionalmente descontado da remuneração paga nas férias, inclusive do adicional de 1/3. (Jornal Contábil)

6 de agosto de 2020

Mudança no INSS: 13º dos aposentados será antecipado anualmente em duas parcelas

Com os pagamentos adiantados, beneficiários devem ficar atentos ao orçamento de final de ano para não ficar sem dinheiro.

O governo federal publicou no dia 1º de julho deste ano um decreto que estabeleceu novas regras para o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto do Seguro Social (INSS). A partir de 2021, o benefício será depositado em duas parcelas: a primeira na folha de agosto e a segunda para o mês de novembro.

De acordo com as diretrizes oficiais, o 13º antecipado terá como público-alvo os segurados do instituto que recebem aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), salário-maternidade, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Valores das antecipações

O valor da primeira parcela corresponderá até 50% do benefício e será pago em agosto. Normalmente, os repasses acontecem entre os últimos cinco dias úteis de cada mês e seguem até os cinco primeiros do próximo. A ordem dos depósitos variam conforme o valor e o número final do benefício.

No caso da segunda parcela, os pagamentos acontecerão no mês de novembro. A quantia paga corresponderá à diferença entre o valor do abono anual e o da primeira parcela. Estima-se que as datas de pagamento das antecipações sejam divulgadas até o final deste ano.

Antecipação começou em 2020

A antecipação do 13º dos segurados já aconteceu em 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus. O governo pagou a primeira parcela entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda entre 25 de maio e 5 de junho.

Em 2019, o chefe do executivo também já havia tentado, por meio de uma medida provisória, tornar lei a antecipação da primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS. Porém, o texto perdeu a validade, pois não foi analisado pelo Congresso. (Editais Concursos)

12 de julho de 2020

Governo mudará prorrogação do Auxílio Emergencial para 4 pagamentos

Mesmo com a confirmação da prorrogação do Auxílio Emergencial, ainda existem algumas incertezas sobre a forma de pagamento e também quando deve começar a ser pago as parcelas extras, se você quer entender um pouco mais, continue lendo!

Formato do calendário será o mesmo

É bom entender que o auxílio emergencial atende dois calendários, distintos um do outro. O primeiro calendário é para pagamento do benefício em conta poupança social digital da Caixa, onde, através do aplicativo Caixa Tem é possível movimentar o dinheiro, fazer compras online e ainda compras em lojas físicas via QR Code.

O segundo calendário trata-se do calendário para os brasileiros que desejam receber o auxílio em dinheiro ou transferirem para outras contas, neste calendário a ordem de pagamentos segue o mês de nascimento.

Pagamentos podem ser diferentes

Veja o cronograma de pagamentos da quarta parcela para inscritos no Bolsa Família de acordo com o número final do NIS.

Número final do NIS	Data de recebimento
NIS final 1	20 de Julho
NIS final 2	21 de Julho
NIS final 3	22 de Julho
NIS final 4	23 de Julho
NIS final 5	24 de Julho
NIS final 6	27 de Julho
NIS final 7	28 de Julho
NIS final 8	29 de Julho
NIS final 9	30 de Julho
NIS final 0	31 de Julho

Ministério da Cidadania cria ferramenta para contestar análise

O cidadão que desejar contestar o resultado do auxílio emergencial junto à Defensoria Pública da União, deverá formalizar um Processo de Assistência Jurídica (PAJ), que se trata do documento de atendimento da DPU.

O departamento, presta assessoria jurídica gratuita a pessoas que declararem renda familiar bruta mensal de até R$ 2 mil.

Tendo em vista que os atendimentos presenciais estão suspensos devido a pandemia da Covid-19, a solicitação deve ser feita pelo portal.

Lá, deverá ser informado o número do PAJ, bem como, todos os dados relativos aos documentos que comprovem o direito à aquisição do auxílio emergencial.

Para contestar o pedido, a Defensoria irá utilizar todos os documentos informados pelo cidadão, como a certidão do INSS que comprove o término ou suspensão do benefício, comprovante de demissão, além de vídeo ou fotografia da pessoa para fins de prova de vida. (jornal Contábil)

6 de julho de 2020

Forma de contar tempo de contribuição para aposentadoria é ALTERADA

O governo federal publicou um decreto que modifica a forma de contagem do tempo de contribuição para aposentadorias do INSS.

Antes da reforma da Previdência, o INSS contava os dias exatos trabalhados para determinar o tempo de contribuição do segurado. Agora, de acordo com o decreto, serão contados os meses, independentemente da quantidade de dias que trabalhou.

De acordo com a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, para a nova contagem será necessário que a remuneração do trabalhador seja igual ou superior ao salário mínimo (R$ 1.045). Ainda, a especialista afirma que o INSS terá que publicar uma instrução normativa e os sistemas terão que se adaptar para a nova contagem.

Para a advogada, a mudança na contagem do tempo de contribuição trará vantagens para o segurado. “Embora não tenha trabalhado o mês inteiro, o segurado terá o mês computado como tempo de contribuição.”

Salário menor precisa ser complementado

A advogada informa que os trabalhadores que tiverem uma remuneração menor do que o salário mínimo terão que pagar uma complementação da contribuição para que o mês conte como tempo de contribuição ou agrupar mais meses para fazer essa contagem. (Notícias Concursos)