novaconcessão - Correio de Minas

27 de agosto de 2023

Governo federal aprova plano de nova concessão na BR-040

Ministério dos Transportes aprovou o projeto de concessão da estrada entre Cristalina e BH. Concessionária responsável pela estrada atualmente pediu devolução

A BR-040, no trecho entre Cristalina, em Goiás, e Belo Horizonte, teve projeto de nova concessão aprovado pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (24/8). A proposta agora deve passar pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O recorte é o primeiro a ser relicitado após desistência da concessionária Via 040 em administrar a rodovia entre Brasília e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

De acordo com o ministério, a expectativa é lançar o edital de concessão ainda este ano. O projeto aprovado pelo ministro Renan Filho (MDB-AL) prevê a transferência de 594 quilômetros à iniciativa privada. Segundo a pasta, há um potencial de atrair R$ 5,5 bilhões para investimentos no trecho.

Em nota, o ministério afirma que o Programa de Exploração da Rodovia (PER) para o trecho, conhecido como ‘Rota dos Cristais’, prevê intervenções como dez quilômetros de duplicação, 35 novas passarelas, 16 faixas adicionais em pista dupla, oito faixas adicionais em pista simples e seis passagens de fauna, além de pontos de parada e descanso para caminhoneiros e bases de serviços de atendimento aos usuários.

No trecho, atualmente sob administração da Via 040, há oito praças de cobrança. O menor valor cobrado é de R$ 6,30 para automóveis e caminhonetes e o mais alto é de R$ 37,80 para caminhões com reboque, caminhões-trator com semirreboque.

Além da ‘Rota dos Cristais’, há trabalhos para a concessão da ‘Rota do Pequi’, entre Cristalina e o Distrito Federal, que será licitada junto com o trecho da BR-153/060, entre Goiânia (GO) e Brasília, que está com os estudos em andamento.

A estrada entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro, administrada atualmente pela Via 040 entre a capital mineira e Juiz de Fora, também está em processo de preparação para concessão. De acordo com o Ministério dos Transportes, atualmente a ANTT analisa sugestões do TCU para entregar o trecho à iniciativa privada e a documentação será enviada à pasta para validação e definição dos prazos para a publicação do edital.

O imbróglio da relicitação

Na semana passada, a Justiça Federal determinou que a Via 040 seguisse prestando os serviços de manutenção, conservação e operação da BR-040 no trecho entre Brasília e Juiz de Fora até que nova licitação da estrada fosse concluída.

O trecho foi concedido à empresa em 2014. Alegando prejuízos financeiros, a concessionária pediu a devolução da estrada em 2017 e, em 2019 foi regulamentada a lei que viabiliza o processo de licitação. A partir deste processo, a Via 040 devolveria a administração da estrada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em agosto, mas a Justiça determinou que a concessionária seguisse no comando.

As obras que deveriam ser realizadas pela Via 040 por contrato estão suspensas. Em julho, a empresa afirmou à reportagem que o fim das atividades no trecho concedido resultará na demissão de 740 funcionários.

Há três lotes da BR-040 a serem concedidos, o trecho entre Cristalina e BH é um deles. Segundo o Ministério dos Transportes, a licitação do trecho da BR-040 entre a capital mineira e o Rio de Janeiro está sob análise da ANTT, que trabalha com as sugestões do TCU para a estrada. De acordo com a medida judicial, a Via 040 ficaria isenta de operar apenas os quilômetros relicitados, mantendo as atividades entre BH e Juiz de fora, por exemplo.

FOTNE ESTADO DE MINAS

27 de agosto de 2023

Governo federal aprova plano de nova concessão na BR-040

Ministério dos Transportes aprovou o projeto de concessão da estrada entre Cristalina e BH. Concessionária responsável pela estrada atualmente pediu devolução

O imbróglio da relicitação

FOTNE ESTADO DE MINAS

20 de novembro de 2022

Pedágio na BR-040 pode chegar a mais de R$13,00 com nova concessão

A empresa que assumir a concessão da BR–040 no trecho entre Belo Horizonte a Cristalina, na divisa com o Estado de Goiás, poderá cobrar um pedágio 81% mais caro do que é cobrado atualmente. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a tarifa projetada para o trecho conhecido como “Rota dos Cristais” vai variar de R$ 9,73 a R$ 14,18. Hoje, o valor de cada ponto é de R$ 5,80.

Para se ter uma ideia, atualmente, o motorista que sai de Capim Branco, na região metropolitana, e vai até Paracatu, Noroeste do Estado, paga R$ 40,60 em pedágio. Com o novo modelo de concessão, o usuário terá que desembolsar ao menos R$ 73,51 para fazer o mesmo percurso, desembolsando 81% mais. Esse valor é uma estimativa mínima da tarifa, mas o pedágio pode dobrar se não houver mais empresas disputando o edital. Se caso não houver concorrentes, o teto do pedágio poderá variar de R$ 11,18 a R$ 16,30 – aumento de até 108% considerando todo o percurso.

O governo federal justifica o aumento na tarifa para que o leilão seja atrativo para as empresas tendo em vista os investimentos previstos na ordem de R$ 6,20 bilhões em 30 anos. Mas para além do preço, outro temor de quem acompanha o novo processo de licitação da BR é que o certame não tenha empresas interessadas a assumir a gestão do trecho, hoje feita pela Via 040.

Para o prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (União Brasil), diferentemente do lote que compreende o trecho entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro, a Rota dos Cristais recebe metade do fluxo de veículos que trafegam diariamente rumo à capital fluminense. “Desmembrando os trechos da BR–040, o que eu temo é que só o trecho do Rio de Janeiro até Juiz de Fora seja atrativo. No caso da Rota dos Cristais, tem muito fluxo de veículos até Sete Lagoas, depois, de João Pinheiro a Curvelo, não se tem o mesmo tráfego. Não sei se haveria empresas interessadas em participar desta licitação e o nosso município não pode ficar a mercê, sem concessão”, pontuou em audiência pública nesta sexta-feira (18).

Edital.

Previsto para o segundo semestre de 2024, o leilão da Rota dos Cristais prevê a privatização de 594,8 km de rodovia. A expectativa é que sejam feitas 69 km de faixas adicionais em pista dupla, 74 km de faixas adicionais em pista simples, além 61 km de marginais. A ANTT prevê ainda a implantação de 52 dispositivos e interseções, 20 passagens de flora e duas áreas de descanso para caminhoneiros.

A previsão é que no primeiro ano de concessão a sinalização seja recomposta e que do segundo ao quinto ano, seja feita a recuperação da rodovia e a construção das faixas adicionais. De acordo com os estudos iniciais da licitação, a maior parte do investimento deve ser feita nos sete primeiros anos.

Entenda

Depois que a empresa que administra a BR-040 decidiu devolver a concessão ao governo federal, em 2017, ao alegar dificuldades financeiras, o Ministério da Economia propôs dividir a relicitação da via em três lotes. O primeiro trecho, que vai de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro, será o primeiro a ser licitado, com previsão para o segundo semestre do próximo ano. O Tribunal de Contas da União (TCU) já analisa o projeto.

Com a concessão, a previsão é que o pedágio custe R$ 13,25 em cada uma dos sete pedágios espalhados no trecho de 451 km. A expectativa é que sejam investidos R$ 9,2 bilhões em 30 anos de contrato.

Já o trecho entre BH e Brasília foi dividido em duas partes: a Rota dos Cristais, da capital até Cristalina, na divisa com o Estado de Goiás; e a Rota do Pequi, que vai até a região metropolitana do Distrito Federal.

‘Não adianta ter tarifa ilusória’

O representante do Ministério da Economia, Marcelo Fonseca, disse que o objetivo é corrigir antigos problemas. Segundo ele, o modelo praticado antes no país, priorizando o pedágio mais baixo, foi uma das principais causas para que muitas empresas abandonassem suas concessões.

No caso do leilão da BR-040, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as tarifas foram calculadas com base nos investimentos necessários que a concessionária vencedora dos editais deverá realizar durante todo o prazo contratual e nas estimativas de receitas.

“Não adianta ter uma tarifa ilusória e não gerar receita suficiente para entregar investimentos”, pontuou Fonseca, que garantiu que a licitação será atrativa para os investidores.

“A gente entende que o projeto é atrativo, porque você tem nele a mesma taxa de retorno de todos os lotes da ANTT, que é algo em 9%. Nos últimos certames sempre tivemos no mínimo um ou dois interessados sempre”, argumentou.

O contrato de 2014 previa que a Invepar investisse R$ 7,9 bilhões em 30 anos. Porém, com a redução do tráfego e problemas com financiamentos e licenciamentos, ela oficializou a intenção de devolver a via ao poder público em setembro de 2017.

Novo leilão da BR-040
Entenda como irá funcionar a nova licitação do trecho

– BH a Goiás (594 km)
Trecho: BR-040 de Belo Horizonte a Cristalina (GO)
Investimento: R$ 6,20 bilhões
Leilão: segundo semestre de 2024

Pedágio
Paracatu: R$ 11,39 (Teto); R$ 9,91 (Leilão)
Lagoa Grande: R$ 11,19 (Teto); R$ 9,73 (Leilão)
João Pinheiro: R$ 11,54 (Teto); R$ 10,04 (Leilão)
São Gonçalo do Rio de Abaeté: (R$ 11,18); R$ 9,73 (Leilão)
Felixlândia: R$ 11,20 (Teto); R$ 9,75 (Leilão)
Curvelo: R$ 11,69 (Teto); R$ 10,17 (Leilão)
Capim Branco: R$ 16,30 (Teto); R$ 14,18 (Leilão)

– BH a Rio de Janeiro (450,9 km)
Trecho: BR-040 entre o Rio de Janeiro e a Juiz de Fora e BR-040 entre Juiz de Fora e Belo Horizonte
Investimento: R$ 9,2 bilhões
Leilão: segundo semestre de 2023

Pedágio*
Itabirito, Conselheiro Lafaiete, Barbacena, Simão Pereira, Comendador Levy Gasparian, Areal e Xerém: R$ 13,25

– Rota Pequi (315 km)**
Trecho: BR-040 de Cristalina/GO até o Distrito Federal. A via será concedido juntamente com o trecho da BR-153/060 entre Goiânia/GO e o Distrito Federal
Investimento: indefinido
Leilão: segundo semestre 2023

*Valor referente a cada praça
**A licitação desse trecho ainda está em fase de estudos iniciais

Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

8 de julho de 2022

CODAP avança em defesa da BR 040 e retomada das obras; edital de concessão está previsto para agosto

O CODAP (Consórcio Público de Desenvolvimento do Alto Paraopeba), presidido por José Walter Resende Aguiar (Prefeito de Entre Rios de Minas), que conta também com a assessoria do Engenheiro Crispim Ribeiro, (consultor técnico para assuntos da 040), que já vem atuando nesse projeto desde 2013 (ocasião da publicação do primeiro edital ANTT 006/2013), tem prestado relevantes trabalhos em relação à retomada das obras de duplicação da rodovia BR 040, que foi paralisada em função do episódio da Lava Jato. Fator esse que motivou a devolução do trecho através da atual Concessionária e, consequentemente, a abertura de um novo processo licitatório para a retomada das obras da rodovia.

Superando todos esses fatores adversos, a equipe do CODAP, coordenada pelo Secretário Executivo (Paulo Cezar Lopes Corrêa); operacionalizada pelo Diretor Técnico (Dimas Antônio Marioza) e equipe, além do apoio dos vinte e quatro municípios associados, mesmo com atuação em vários outros importantes projetos setoriais de grande interesse para o desenvolvimento da região, abraçou também a causa da BR 040 e tem disponibilizado todo apoio administrativo e logístico para alavancar e viabilizar a retomada das obras de duplicação desse grande projeto para o desenvolvimento da nossa região.

Tanto o Prefeito José Walter, como o Engenheiro Crispim Ribeiro, que atuam na linha de frente das ações relacionadas à retomada das obras da BR 040, além da divulgação e comentário da matéria em todas as assembleias mensais dos Prefeitos, tem participado de várias reuniões na sede da Via 040, no Instituto Estadual de Florestas e no Ibama Regional, além de se deslocarem para Brasília, para se reunirem também com a EPL (Empresa de Projetos e Planejamento S/A; ANTT (Agência Nac. Transp. Terrestres; Ministério da Infraestrutura, etc., incluindo ainda, visitas aos gabinetes das nossas representações políticas, como parceiros, para acompanhamento das nossas demandas municipais.

O CODAP, diante desse esforço e determinação, vem atuando em vários setores relacionados à retomada das obras da BR 040, buscando sobretudo, o cumprimento do cronograma do edital que, segundo o PER (Programa de Exploração da Rodovia) da ANTT, prevê a publicação do edital para o terceiro trimestre desse ano (agosto), a realização do leilão no quarto trimestre também desse ano (outubro) e a assinatura do contrato para início da obras no primeiro trimestre de 2023.

É exatamente nessa última fase do cronograma do edital da 040 a ser pulicado que concentra o maior esforço do CODAP, através das suas representações políticas, para que o contrato da nova concessão seja assinado, no máximo, até o último dia do mês de dezembro de 2022.

Ao longo desses próximos semestres, o CODAP retornará à Brasília para fazer gestões em relação aos itens de interesse da nossa região, tais como: 1) Acompanhamento da análise e aprovação das 138 demandas de obras de infraestrutura, de interesse dos municípios interceptados pela rodovia, ao longo do trecho (Nova Lima a Juiz de Fora), numa extensão de 270 km; 2) Alteração do projeto (trincheira), a ser implantado no km 576+800 (Trevo de Moeda), que interfere com a Unidade de Conservação da Serra de Moeda); 3) Iniciar as obras da rodovia a partir de BH – Sentido Rio e não do Rio – Sentido BH, pela intensidade do fluxo de veículos na nossa região, principalmente, caminhões que transportam minério , além dos índices elevados de acidentes, segundo estatísticas da Polícia Rodoviária Federal; 4) Priorização de obras emergenciais (trevos, trincheiras, paralelas, passarelas, alargamento de pontes e viadutos, etc.; 5) Manutenção da sede da nova Concessionária no Bairro do Jardim Canada (Nova Lima); 6) Promoção da incorporação do Posto da PRF, localizado em Congonhas, para a Superintendência Regional de Contagem e a instalação de um novo Posto da PRF em Pedra do Sino, (Distrito de Carandaí); 7) Reavaliação da cobrança de pedágio, para as pessoas de baixa renda, que trafegam com frequência nas praças de Lafaiete, Barbacena, Simão Pereira, dos municípios localizados nos pontos extremos às mesmas; 8) Reavaliação da implantação imediata das variantes ou contornos propostas para os municípios citados no EIA/RIMA, 9) Inclusão da variante proposta para o município de Ewbank da Câmara. Entre outras.