novarodoviária - Correio de Minas

4 de março de 2023

Câmara propõe plebiscito e audiência pública sobre nova rodoviária

A semana foi marcada pela discussão do polêmico projeto de concessão do terminal de ônibus e sua transformação em terminal urbano e semiurbano e a construção da nova rodoviária na BR 040. Na quarta-feira (1) aconteceu no auditório da Faculdade de Direito (FDCL) audiência pública para discutir e apresentar o projeto. Porém o formato do evento desagradou os vereadores que não puderam expor suas opiniões, apenas perguntas e questionamentos via formulário escrito, considerando cerceamento ao direito de expressão.

Em meio a um clima tensão, o Vereador João Paulo Pé Quente (União Brasil) deixou o recinto disparando contra a audiência e insinuando que o projeto já estaria aprovado, como também disparou contra o Secretário Municipal de Administração, Felipe Tavares. “Já está tudo definido e foi uma falta de respeito aquela audiência. O Secretário deveria ser mais humilde pois ele não é autoridade. Seu cargo é indicação. Agora procurem saber a realidade das cidades onde tiraram a rodoviária do centro. Agora vamos deixar a população escolher”, comentou. Ele apresentou, conforme prometera, um requerimento, assinado por unanimidade, de realização de um plebiscito para que os lafaietenses definiam sobre a construção do novo equipamento. Ainda não há uma data para a realização da consulta popular.

Também entrou na Câmara, o requerimento do Vereador Sandro José (PROS) propondo uma audiência pública para discutir o projeto de concessão, reunião que dever ocorrer em menos de 15 dias.Oswaldo Barbosa pontou contra a construção da nova rodoviária. Giuseppe Laporte (MDB) e Pastor Angelino (PP) lançaram duras críticas a condução da audiência e ao comando da secretaria de administração.

2 de março de 2023

Concessão já tem ao menos 4 empresas interessadas e entidades contestam construção de nova rodoviária na BR 040; vereador prepara plebiscito

Fernando Albino confirmou que o projeto de concessão do rodoviária de Lafaiete como sua requalificação em terminal urbano/semiurbano e a construção de um novo equipamento às margens da BR 040 para receber embarques e desembarques intermunicipais já tem aos menos 4 empresas interessadas. “A cidade não pode perder este investimento da iniciativa privada melhorando a vida das pessoas e agregando ao centro urbano um atrativo comercial. O projeto de concessão deve ser levado adiante e é uma grande oportunidade de potencializar a vocação comercial da cidade”, salientou o especialista com mais de 20 anos de experiência em estudos de concessões. Ele foi um dos responsáveis pela elaboração da viabilidade econômica do projeto em Lafaiete.

Discussões

Depois de 3 horas de acalorados e tensos debates a Audiência Pública para discutir a concessão da rodoviária ocorreu no auditório da Faculdade de Direito (DFCL) com a presença dos técnicos que elaboraram o projeto, entidades empresarias, lideranças e representantes da prefeitura. Desde final de 2021, o projeto de terceirização do equipamento já vinha sendo debatido entre as diversas secretarias. Através de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) viabilizou a realização de estudos relativos ao projeto de interesse público em conjunto com a iniciativa privada. Com isso, os interessados apresentam propostas e informações sobre empreendimento ou projeto a ser desenvolvido. Uma comissão multidisciplinar foi criada para acompanhar o projeto de concessão para posterior licitação e a escolha da melhor proposta.

O projeto é um audacioso plano de concessão e modernização do equipamento cujo investimento está na casa de R$28,5 milhões com uso comercial e locação da rodoviária e extinção do terminal de ônibus urbano na avenida. Na Praça Pimentel Duarte local será erguido um prédio de 6 pavimentos para exploração comercial e estacionamento. Ao longo de 30 anos de concessão a previsão de rendimento a concessionária é de R$180 milhões através de receitas e alugueis. O edital de concessão ainda não tem data definida de publicação, mas deve ocorrer no segundo semestre. Segundo dados, em 2022, quase 470 mil embarcaram na rodoviária.

Empresários e comerciantes são contrários/posição da Acias

Apesar da convergência de que a atual rodoviária precisa de revitalização, as lideranças comerciais criticaram duramente a construção de um novo equipamento na BR 040. “Em momento algum nós fomos consultados”. Assim desabafou o Presidente do SINDCOMERCIO, Bento Oliveira, recebendo aplausos de uma plateia de comerciantes. Ele criticou a logística de acesso a nova rodoviária distante 6 km do centro de Lafaiete. “A gente precisa alimentar ainda mais nossa vocação. 84% do PIB de Lafaiete vem do comércio. O projeto não pode condicionar uma solução a construção da nova rodoviária, acreditamos que isso precisa ser revisto”, pontuou.

O empresário, Robson Matos, que emprega mais de 400 funcionários e representantes do CDL-CL, também contestou a construção. “Isso é um absurdo. Não se pode levar um equipamento dessa monta para 6 km da cidade”, assinalou, cobrando um estudo do impacto econômico ao entorno da atual rodoviária. Outro fator ressaltado por Robson foi a construção do hospital regional perto da região central de Lafaiete. “Precisamos de um projeto que se volte para quem usa o transporte público e as entidades ficaram à margens das discussões”.

O Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sincol), Carlos Fernando, dono da Viação Sandra, contestou os números que sustentam a viabilidade econômica da concessão e afirmou que o volume de ônibus no centro não é o gargalo do trânsito em Lafaiete. Já o Presidente da Câmara, Vado Silva (DC), lamentou a ausência de lideranças de bairros e associações comunitárias.

Kenedy Neiva, representante da Associação Comercial e do Conselho de Desenvolvimento Econômico, fez uma defesa do projeto e sua sustentabilidade, classificando com uma grande oportunidade de aporte financeiro na economia local e geração de empregos. “Estamos pensando da mesma forma, mas com olhares diferentes. Estamos querendo a mesma coisa mas posicionando de forma diferente. Precisamos potencializar as conexões dos ônibus interestaduais e transformar a nova rodoviária em um atrativo econômico e a sua área ao entorno para para a ampliação de demanda serviços e abertura de novos negócios”.

Novas ideias

Em sua fala final, o Secretário de Administração, Felipe Tavares, refutou, conforme ventilado, de que o projeto já estaria definido e formatado. “Optamos por realizar esta audiência para ouvir os mais variados setores e incorporar sugestões. Este projeto não foi concebido para prejudicar setores”, frisou. “A divergência é salutar e os interesses existem. Precisamos somar forças a este novo equipamento dando peso significativo e envolvendo todos os setores para o crescimento de Lafaiete”, destacou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rafael Lana.

O especialista, Fernando Albino, reforçou que o projeto tem duas convergências comuns entre as entidades comerciais: a revitalização da atual rodoviária e sua permanência no centro de Lafaiete. “A gente pode dentro de uma composição do projeto alterar o cronograma para que a construção da nova do rodoviária seja construída em um prazo mais dilatado para ampliar e unificar as discussões”.
Pelo projeto inicial, em menos de 2 anos, o investidor garantiria a requalificação do terminal urbano e a construção do novo equipamento. A concessão já iniciaria ainda este ano.

Tensão

Um dos momentos mais tensos da audiência foi quando o Vereador João Paulo Pé Quente (União Brasil) se revoltou contra a mesa dos trabalhos cobrando a participação da plateia. As perguntas eram formuladas apenas por formulário escrito e lido pelo mestre de cerimônia. No início da audiência, o Secretário Felipe Tavares, insinuou que ele foi mal interpretado “com inverdades”. “Meu nome foi citado e agora não posso falar? Agora vê que está tudo marcado mesmo”, protestou Pé Quente deixando o plenário aos berros, juntamente com outros colegas. “Um representante do povo não pode ter sua voz calada”, prestou solidariedade ao vereador, o empresário Robson Santos. Vado Silva também cobrou mais respeito ao Legislativo.

Pebliscito

Ao longo da quarta-feira (1), diversas entidades se posicionaram sobre o projeto de concessão com posições bem antagônicas. O Vereador João Paulo Pé Quente apresenta hoje à noite (2) o requerimento de promoção de uma plebiscito para que a população decida sobre a construção da nova rodoviária na BR 040.

28 de fevereiro de 2023

Entidades questionam impactos da construção nova rodoviária na BR 040 e SINDCOMERCIO se manifesta contrário

Um projeto em curso vai mudar a cara da área central de Lafaiete, diminuir o tráfego de carros e ônibus, agregar ainda mais valor e impulsionar o comércio, principal vocação econômica da cidade. No próximo dia 1 º acontece no auditório da Faculdade de Direito uma audiência pública para discutir a concessão do terminal urbano de Lafaiete.
No evento será apresentado o estudo de caso, através de dados técnicos, da concessão do terminal rodoviário urbano e semiurbano. Pelo projeto, o equipamento será totalmente requalificado e reestruturado, oferecendo aos usuários um serviço moderno e qualificado, com estacionamento, espaços comerciais, etc.
O terminal receberá embarques e desembarques de ônibus de cidades da região, sem contudo retirar do centro o público consumidor, ao contrário, potencializar o setor comercial.
O projeto prevê um rearranjo do terreno em frente a rodoviária onde será construído um edifício comercial com amplas salas, comércios em geral, área de lazer e entretenimento, estacionamento, divididos em 4 pavimentos. A proposta do projeto é a construção da nova rodoviária às margens da BR 040, no Distrito Industrial, situado há 6 km do centro de Lafaiete, local onde receberá os ônibus interestaduais, com possibilidade de ampliação de linhas.

Posição do CDL

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Conselheiro Lafaiete – CDLCL recebeu no dia 16 de fevereiro de 2023, às 19h, na sede da Entidade, o secretário de Administração Municipal, Felipe Vagner Batista que apresentou para a diretoria o Projeto do possível novo Terminal Rodoviário de Conselheiro Lafaiete. A diretoria da CDLCL tomou conhecimento técnico do plano, e destacou pontos positivos e pontos que merecem melhorias e atenção no referido projeto, uma vez que toda mudança acarreta em impactos para o município, economia local e para os cidadãos.

Reconhece a diretoria da CDLCL que o atual Terminal Rodoviário necessita de melhorias, conforme consta em projeto e acredita que deve ser realizada a revitalização do mesmo que estruturalmente deva conter: acessibilidade para deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida, possibilidade de verticalização para ampliar e otimizar o aproveitamento do espaço existente, conforto para os usuários e higienização regular e que contemple a segurança, melhoria na iluminação, adaptação da atual estrutura em acordo com os órgãos reguladores de Transporte e Segurança Pública, contemplando o desenvolvimento operacional com o aumento de linhas intermunicipais/interestaduais para a utilização da capacidade máxima da estrutura do terminal atual, além de outros fundamentais pontos que merecem discussão e transparência.

A localização estratégica do atual Terminal Rodoviário favorece com praticidade a população de Conselheiro Lafaiete e dos usuários vindos de cidades vizinhas, lembrando que Conselheiro Lafaiete é considerada cidade-polo e se destaca dentre os demais núcleos urbanos menores exercendo grande influência em seu entorno, facilitando a logística para resolução de questões em Órgãos Públicos localizados no Centro da cidade, tais como: INSS, Receita Federal, Receita Estadual, Fórum, Ministério do Trabalho e Emprego, dentre outros, sendo também referência em saúde, educação e comércio.

A CDLCL reconhece o árduo trabalho da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete na elaboração do projeto e estudos técnicos frente ao plano proposto e o sugerido futuro Terminal Rodoviário a ser levado às margens da BR-040 que possuem aspectos preocupantes e negativos relacionados a dificuldade de logística e a segurança dos usuários.

A CDLCL se preocupa com o impacto socioeconômico que poderá ocorrer com o surgimento de um novo terminal rodoviário distante dos centros comerciais, que são geradores de empregos, arrecadação e renda do município. A CDLCL, recentemente realizou a publicação de uma Nota de Repúdio sobre as condições da BR -040, e protocolou este mesmo documento em Órgãos Públicos de níveis municipal, estadual e federal sobre os recorrentes acidentes e muitas vezes fatais, enfatizando sua preocupação com a principal via de acesso ao município.

Diante do exposto, a entidade reitera a viabilidade da revitalização do terminal onde se encontra atualmente localizado para atendimento do alto fluxo de pessoas com segurança na cidade, evitando conversões perigosas em uma Rodovia Federal e mantendo a pujança do comercio local com receptividade e acolhimento, afim de que Lafaiete seja uma das melhores cidades da região para consumir e visitar. A CDLCL se coloca à disposição para analises jurídicas em busca de soluções e consenso que visem o desenvolvimento da cidade.

Posição SINDCOMERCIO

O SINDCOMERCIO vem promovendo e participando de reuniões para analisar a questão e firmar o posicionamento da sua diretoria. “Não foi apresentado um estudo de impacto econômico ou de impacto socioambiental da mudança pretendida, o que seria de grande relevância em uma cidade que se tornou um centro regional, atendendo um grande número de cidades ao seu redor, em função do comércio de bens e serviços, que por isso representa 84% do seu PIB e responde por cerca de 73% dos empregos.

Além disso, foi considerado que os lafaietenses que utilizam a rodoviária, seja para se deslocarem para outras cidades, para as viagens de parentes que os visitem ou de filhos que estudem em outras cidades, passariam ter um deslocamento extra e muitas vezes dificuldades, até mesmo para entrarem na cidade, dadas as conhecidas limitações do transporte público local.

Isso significa que uma mudança que crie dificuldades de acesso para os clientes do comércio vindos de outras cidades, irá gerar importantes impactos negativos em toda a cadeia produtiva de bens e serviços da cidade, impactando também negócios e serviços que não estejam necessariamente próximos ao centro, já que a economia da cidade está interligada, médicos, dentistas, advogados, comerciários e outros profissionais que atuam na região central, consomem nos bairros onde moram.

Esses vários fatores levaram a diretoria da entidade a não ter dúvidas de que a mudança do local da rodoviária, especialmente para lugar distante e com muitos gargalos de acesso, é inadequada e tem um grande potencial de impactar negativamente a economia da cidade, além de criar custos e inconvenientes também para os moradores da cidade. Todos esses aspectos considerados, o SINDCOMERCIO, decidiu manter sua posição contrária à mudança de local da Rodoviária de Conselheiro Lafaiete, tendo definido pontos de atuação para subsidiar essa posição, entre eles a realização de pesquisas, a fim de contribuir com o poder público e evitar uma possível decisão, que a diretoria da entidade acredita que poderá trazer grandes prejuízos para toda a cidade”.