MG terá 8 novas unidades de Institutos Federais, com previsão de 11,2 mil vagas

O investimento deve ser de R$ 200 milhões até 2026

O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) a criação de 100 novas unidades de Institutos Federais de Educação. Em Minas Gerais serão oito, com previsão de 11,2 mil vagas no total. O investimento deve ser de R$ 200 milhões até 2026.

As novas unidades serão instaladas em Belo Horizonte, João Monlevade, Itajubá, Sete Lagoas, Caratinga, São João Nepomuceno, Minas Novas e Bom Despacho. Com o incremento, serão, no total, 80 unidades de IFs espalhadas por Minas Gerais.

Em todo o país, por meio do Novo PAC, serão investidos R$ 3,9 bilhões em obras. Desse total, R$ 2,5 bilhões são para criar novos campi e R$ 1,4 bilhão para consolidar unidades já existentes, com a construção de refeitórios, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos.

“Dinheiro da educação é o mais importante investimento que um país pode fazer. O que é gasto é dinheiro em cadeia, é gastar uma fortuna para combater tráfico, contrabando”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia que anunciou os novos campi, nesta terça-feira (12).

 

FONTE ITATIAIA

Novas ameaças rondam as serras de Minas Gerais

Ações de mineradoras e veto a legislações ambientais

Começamos o ano com as mineradoras aliadas ao governo Zema ainda mais ferozes para destruir nossas serras. Ao menos três mineradoras ameaçam a Serra do Curral e também sofremos ataques à Estação Ecológica de Fechos e à Serra da Moeda. Se esses ataques continuarem, Belo Horizonte corre o risco de ficar sem água. Por isso, é urgente uma forte pressão popular para garantir a defesa das nossas serras e águas.

No início de fevereiro, houve uma audiência pública em Sabará para tratar de uma tentativa de obtenção de uma licença corretiva da mineradora Fleurs na Serra do Curral. Participamos da Audiência trazendo as informações e contrapontos necessários para o debate. Importante lembrar que a Fleurs começou com licença de terraplenagem, mas fez extração e beneficiamento de minério de ferro de forma ilegal.

Outro fato relevante é que recentemente a Empabra teve autorização pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para realizar operações de emergenciais de segurança na Serra do Curral, mas sabemos que o que querem é tirar mais minério.

A Tamisa (Taquaril Mineração) é outra mineradora que tenta se instalar na região e pressiona para que a Serra não seja tombada enquanto patrimônio do povo mineiro. Além disso, a empresa conseguiu licença para minerar em local que impactaria diretamente área já tombada enquanto patrimônio municipal, o Pico de Belo Horizonte.

O que acontece na Serra do Curral é um escândalo. Enquanto isso, o debate sobre o tombamento está travado na Justiça pelo governo Zema e a discussão a nível federal para a criação do Parque Nacional da Serra do Curral não avança.

Além das ameaças à Serra do Curral, sofremos novos golpes na defesa da Serra do Espinhaço, em especial nas localidades de Moeda, Arêdes e Fechos. Fizemos muita luta na Assembleia Legislativa e garantimos a aprovação de duas propostas fundamentais para o meio ambiente. No entanto, Zema vetou nossa emenda para criação do Corredor Ecológico Moeda-Arêdes (em Moeda e Itabirito). Não satisfeito, vetou o projeto de lei, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, que buscava ampliar a área de proteção da Estação Ecológica de Fechos. Depois, voltou atrás e, via decretos, estabeleceu áreas menores do que aquelas aprovadas nas leis na ALMG.

Pela preservação de toda a nossa Serra

 A Serra do Curral, além de patrimônio do povo mineiro, é uma importante área para assegurar o abastecimento de água em BH e na Região Metropolitana. Pesquisadores e ambientalistas apontam que a Serra é uma reserva natural de água que abastece o Rio das Velhas, onde fica o sistema de captação de água de Bela Fama, responsável pelo abastecimento de cerca de 70% da cidade de Belo Horizonte e de 40% da Região Metropolitana.

Defendemos o tombamento integral da Serra do Curral e a criação de um Parque Nacional capaz de proteger toda área. Desde vereadora, atuo na defesa desse território e no último ano, já como deputada estadual, fiz diversas reuniões e articulações na defesa da Serra e da criação do Parque Nacional.

Apesar das iniciativas para lucrar a custo de destruir nosso patrimônio ambiental, a luta segue viva! A população está alerta, inclusive trazendo a defesa das serras e águas em vários blocos de carnaval deste ano.

Precisamos seguir na pressão popular e garantir avanços institucionais concretos. Do governo Zema não esperamos nada, mas é necessário que o governo Lula abrace a defesa da criação do Parque Nacional da Serra do Curral. Além disso, a prefeitura de Belo Horizonte pode ter um papel importante. Neste ano decisivo, precisamos eleger uma prefeita com compromisso socioambiental e capacidade de realmente enfrentar interesses econômicos em prol da defesa da nossa Serra.

O futuro é fruto das decisões do agora e não podemos mais permitir a destruição do patrimônio de todo o povo mineiro. Salve as nossas serras e águas!

FONTE BELLA GONÇALVES/O TEMPO

Novas Regras Do INSS Para Aposentadoria Por Invalidez em 2024: Saiba Quem Tem Direito

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), organização responsável pela concessão de benefícios aos trabalhadores brasileiros, informou recentemente que as regras para a concessão da aposentadoria por invalidez sofreram importantes alterações. Isso significa que a lista de condições que dão acesso ao benefício foi ampliada, o que demanda atenção extra por parte dos segurados interessados.

Quem pode receber a aposentadoria por invalidez?

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve preencher uma série de requisitos, incluindo a capacidade total e permanente para o trabalho. Assim, para ser qualificado para este benefício, o trabalhador deve ser incapaz de retomar suas atividades profissionais anteriores e não pode ser reabilitado para outra função.

Na maioria dos casos, as pessoas que têm direito à aposentadoria por invalidez identificam essa possibilidade enquanto estão recebendo o auxílio-doença e fazendo o tratamento médico adequado. Se, ao longo desse processo, constatar-se a impossibilidade de melhora, o segurado pode solicitar a conversão do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez.

Doenças que garantem a aposentadoria por invalidez em 2024

A lista de enfermidades reconhecidas para a concessão da aposentadoria por invalidez inclui doenças graves, como AIDS, alienação mental, cegueira, câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, hepatopatia grave, entre outras. Contudo, essa lista é flexível, permitindo que outras condições sérias de saúde também possam dar direito ao benefício.

Valor da aposentadoria por invalidez em 2024

A quantia mensal da aposentadoria por invalidez é estabelecida pela regra que concede até 60% do salário do benefício, com adicional de 2% para cada ano de contribuição que exceda 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres. É importante ressaltar que, se o segurado estiver sob as regras anteriores à Emenda Constitucional 103/2019, provavelmente, o valor do benefício será mais vantajoso.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez em 2024?

Para requerer a aposentadoria por invalidez, é necessário agendar uma perícia médica por meio do site ou do aplicativo Meu INSS, ou ainda pela Central de Atendimento 135. O laudo pericial é o documento central para comprovar a incapacidade do segurado e, assim, permitir a concessão do benefício.

Vale lembrar que o auxílio-doença é o primeiro passo para obter o benefício definitivo, já que possui os mesmos requisitos que a aposentadoria por invalidez. Posteriormente, caso seja constatada a incapacidade definitiva do segurado, a aposentadoria por invalidez será finalmente concedida.

FONTE BM&C NEWS

Governo define novas regras para trabalho em feriados: entenda o que muda

Somente áreas essenciais poderão dispensar o acordo com sindicatos de forma prévia.

Atenção! O governo editará uma nova portaria que definirá quais setores serão considerados essenciais e, portanto, poderão ser excluídos da obrigação de fazer acordo com centrais sindicais de categorias para realizar atividades profissionais em feriados.

A lista ainda deve ser definida pelas autoridades, mas estima-se que ela deve contemplar mais de 200 nomes, entre eles, postos de combustíveis e farmácias, por exemplo. Conforme Luiz Marinho, o ministro do Trabalho, a decisão foi tomada com base em diálogos tanto com sindicatos patronais quanto com instituições trabalhistas.

Lembrando que, no mês de novembro do ano anterior (2023), o poder público federal já havia tentado ditar novas regras para restringir o trabalho dos empregados de comércio em tais datas. Porém, devido à reação desfavorável de grande parte do empresariado, a medida foi suspensa para que novas negociações acontecessem.

Quais atividades serão afetadas pela portaria?

Neste momento, espera-se que a portaria seja devidamente editada até a data de 05/02 e, subsequentemente, entre em vigor imediatamente. Como foi dito anteriormente, a lista de exceções deve contemplar mais de 200 trabalhos, e a lei abrange somente o comércio de produtos.

Enquanto isso, áreas ligadas a serviços, como restaurantes, hotéis e bares, podem continuar a atuar sem ser necessário uma convenção prévia para tal. Assim, espera-se que a lei deixe bastante claro quais são as categorias que poderão funcionar sete dias na semana.

Já quanto à questão dos domingos, Marinho diz que, se houver uma legislação municipal que autorize o pleno funcionamento, então não haverá necessidade de respeitar as normas coletivas. Anteriormente, esse tipo de acordo era dispensável, devido a uma regra publicada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nela, era determinado que o empregador teria o direito de comunicar à sua equipe que o local abriria normalmente em ocasiões comemorativas, desde que a escala de trabalho e os dias de folga de cada colaborador fossem respeitados.

Por fim, essa antiga resolução foi revogada em novembro, quando o ministro Luiz Marinho anunciou que as negociações entre os empregadores e trabalhadores seriam retomadas, a fim de se encontrar uma solução que fosse boa para ambas as partes.

FONTE CAPITALIST

Brasil está preparado para novas ondas de calor em 2024?

Com nove ondas de calor em 2023 e seguindo uma tendência mundial, o Brasil deverá continuar com uma sucessão de altas recordes de temperatura em 2024, segundo especialistas ouvidos pela DW. O grande problema é que a infraestrutura do país não está preparada para isso.

“Entraremos em um ano em que os extremos se tornarão ainda mais frequentes e, em alguns casos, com maior intensidade”, afirma Gilvan Sampaio, coordenador de Ciências da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Além do calor forte no Sudeste e no Centro-Oeste, devem haver secas de diversas intensidades no Nordeste e chuvas e inundações na região Sul.

Em 2023, o país somou 65 dias de muito calor, o equivalente a quase um quinto do ano (18%), de acordo com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Entre julho e novembro, foram cinco recordes seguidos de temperatura média. As novas ondas de calor acontecerão já neste verão e ao longo do primeiro semestre de 2024.

Consequências na saúde


Mas o que ondas de calor cada vez mais frequentes podem representar? O impacto pode ser sentido desde a saúde até problemas na natureza.

“O calor extremo tem consequências para as pessoas e sistemas naturais no Brasil. As ondas de calor em 2023 foram acompanhadas de alta umidade relativa, que impacta as pessoas”, explica Yasna Palmeiro, pesquisadora do Lancet Countdown América Latina, citando riscos de desmaios, doenças cardíacas e até morte.

Em novembro, a temperatura beirou os 45ºC em Araçuaí, no interior de Minas Gerais, e a cidade do Rio De Janeiro registrou a sensação térmica recorde de 58,5ºC.

O calor extremo aumentou o número de atendimentos médicos e atrasou a manutenção da principal estação de tratamento de água.

O atendimento na rede de saúde aumentou em diagnósticos relacionados ao calor, como mal-estar, fadiga, pressão baixa e síncope. Na segunda semana de novembro, a mais quente daquele mês, o movimento foi 51% maior que na segunda semana do mês anterior. A prefeitura abriu 100 pontos de hidratação, acelerou o reflorestamento e o uso de drones semeadores.

Causas do calor extremo


O ano de calor atípico foi motivado por vários fatores. Um deles foi os impactos do fenômeno El Niño, caracterizado pelo aquecimento anormal e persistente da superfície do Oceano Pacífico na região da Linha do Equador.

Para os especialistas, as ondas de calor cada vez mais frequentes também se devem ao aquecimento global.

“Além da elevação da temperatura dos oceanos, outros fatores têm contribuído para a ocorrência de eventos cada vez mais extremos, como o aumento da temperatura global da superfície terrestre por conta do aumento das emissões de gases do efeito estufa”, registra o Inmet.

“Os oceanos geram mais vapor, o que esquenta a atmosfera, e isso intensifica as ondas de calor”, diz a cientista da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Regina Rodrigues.

Dados do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) da ONU mostram que as emissões de gases de efeito estufa devem ser reduzidas em 43% até 2030 (sobre 2019) para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC até fim do século em relação aos níveis pré-industriais e evitar impactos catastróficos como ondas de calor, secas e chuvas mais frequentes e graves.

“O Brasil tem experimentado os efeitos das mudanças climáticas de forma especial por três razões principais: a grande dimensão geográfica, diversos nichos ecológicos naturais e as megacidades”, explica a pesquisadora Yasna Palmeiro, da Lancet Countdown América Latina.

Documento recente do Lancet Countdown para o Brasil elenca os eventos extremos deste ano, como a onda de calor de inverno que afetou grande parte do país, enchentes catastróficas no Rio Grande do Sul e secas e incêndios florestais recordes na região amazônica.

“Até agora, 2023 foi um ano de extremos meteorológicos no mundo e o Brasil não foi exceção”, prossegue o documento, afirmando que “as alterações climáticas são a maior ameaça à saúde global do século 21”.

Diretora-executiva do Instituto do Clima e Ciência (ICS), Maria Netto explica que a grande novidade é que estes fenômenos estão ocorrendo de forma exacerbada nos últimos cinco anos, com maior frequência e intensidade.

“O Brasil não tinha, historicamente, uma visão muito clara sobre como financiar a adaptação e a resiliência da nossa infraestrutura, da nossa economia a esses eventos climáticos”, afirma Maria Netto.

Despreparo da infraestrutura


A opinião de Netto é compartilhada por todos os especialistas ouvidos pela DW: atualmente, o Brasil não tem a capacidade necessária para lidar com as mudanças climáticas – assim como a maior parte do mundo.

“É muito claro que o país não está preparado para enfrentar o aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos intensos”, destaca o físico Paulo Artaxo, cientista do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU.

Não estamos preparados de jeito nenhum para esse tipo de eventos extremos, nem no Brasil, nem no mundo. Mas precisamos nos preparar”, afirmou em um evento recente a secretária nacional de Mudanças Climáticas, Ana Toni.

Para a diretora do ICS, seria necessário uma política integral e análise profunda com formas de promover maior resiliência e resposta aos eventos climáticos.

“Carecemos de instrumentos financeiros, análise paramétrica de riscos análise fiscal mais profunda sobre custos econômicos que resultem em mecanismos ágeis de compartilhamento de riscos e respostas rápidas aos eventos do clima”, destaca.

O que o Brasil já está fazendo


Netto pondera, entretanto, que o governo está ciente do problema e que já existem estudos setoriais para promover a adaptação, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

“Será fundamental priorizar de forma integrada a necessidade de um plano de adaptação nacional e planos subnacionais que possam impulsionar melhores adaptação, prevenção, resiliência, gestão de riscos e mecanismos de resposta rápida”, explica.

Toni ressalta que os efeitos das alterações climáticas estão chegando mais rápido que o previsto. Segundo Toni, na perspectiva do governo federal, o Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM) decidiu fazer pelo menos 14 planos de adaptação em diversas áreas, como energia, agricultura, cidades e transporte.

Além do planejamento, maior inclusão de critérios de riscos climáticos e ações operacionais, os especialistas reforçam a necessidade de combater a evolução do efeito estufa.

“As soluções para resolver o problema a gente sabe: acabar com os combustíveis fósseis e com o desmatamento tropical. Parece simples, mas envolve o reordenamento completo da economia mundial”, destaca o coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima, Claudio Angelo.

E os eventos extremos não são uma preocupação apenas dos especialistas: as mudanças climáticas e ameaças ao meio ambiente são motivo de medo para 32% dos entrevistados na seção Brasil da pesquisa O que Preocupa o Mundo, realizada pelo do Instituto Ipsos em outubro – índice bem acima dos 20% registrados na pesquisa anterior.

“É inegável que o brasileiro tem sentido na pele os reflexos destes problemas”, diz o CEO do Ipsos Brasil, Marcos Caliari.

FONTE CLIMA TEMPO

Bombeiros editam norma para funcionamento de Drive INs

Foi publicada nesta quinta-feira , (13), a Portaria 59 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais que acrescentou à Instrução Técnica 33 que trata sobre Eventos Temporários, a normatização para locais onde ocorra exibição de filmes, apresentações artísticas, culturais e assemelhados no qual as pessoas permaneçam no interior de seus respectivos automóveis durante o evento, conhecido como Drive-in.

Dentre outras orientações a Portaria estabelece que os veículos deverão ser do tipo passeio, sendo que os de carga deverão possuir isolamento em relação aos demais;

-Deverá ser previsto acesso adequado aos serviços de emergências, inclusive viaturas;

-Deverão possuir vias de acesso distintas de entrada e saída de veículos, sem obstáculos ou difícil manobra;

–As saídas de emergência deverão atentar para o caso de abandono de veículos;

– Para todos os efeitos considera-se a proporção de 5 pessoas por veículo;

– Deverá possuir extintores do tipo ABC de modo que o caminhamento não ultrapasse a 50 metros;

-Os estabelecimentos deverão apresentar Plano de Intervenção, com lay-out dos veículos e orientações aos público, por meio de recursos audio-visuais em caso de abandono de veículos ou emergência;

-O distanciamento entre os veículos deverá ser de 2,0 m e de 4,0m entre as quadras de estacionamentos.

-Deverão ser observadas as normas previstas também para eventos temporários como saídas de emergência, iluminação, e ART do palco ou tela de exibição.

Cabe lembrar que o Estado de Minas Gerais em obediência ao Decreto Estadual 47.886/20, em razão das políticas de enfrentamento ao COVID-19, não autorizou a realização de eventos temporários como shows, espetáculos e eventos correlatos.

INSS: Saiba qual é a nova idade mínima da aposentadoria para 2020

Instituto passou a pedir mais seis meses de contribuição para quem deseja se aposentar com idade mínima progressiva ou por idade, no caso de mulheres. Entenda!

Você sabe qual é a nova idade mínima da aposentadoria para 2020? Se a resposta é não, fica tranquilo que o Edital Concursos te explica como funcionam os novos cálculos. Após a aprovação da Reforma da Previdênciaem novembro de 2019, as regras de transição da aposentadoria ficaram mais duras.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a pedir mais seis meses de contribuição para quem deseja se aposentar com idade mínima progressiva ou por idade, no caso de mulheres. As novas exigências valerão até o final de 2020. Entenda!

Aposentadoria com idade mínima progressiva

Quem deseja se aposentar com idade mínima progressiva agora terá que contribuir seis meses a mais. Mulheres terão que ter 56 anos e seis meses, com mínimo de 30 anos de contribuição, para se aposentarem. Já para homens, a exigência é 61 anos e seis meses de idade, com mínimo de 35 anos de contribuição.

Mulheres: Idade mínima de 56,5 anos + 30 anos de contribuição;

Homens: Idade mínima de 61,5 anos + 35 anos de contribuição.

Aposentadoria por idade

Já no caso da aposentadoria por idade, apenas as mulheres terão que contribuir seis meses a mais. Agora, é necessário ter 60 anos e seis meses de idade e 15 anos de contribuição no INSS. Anteriormente, a idade exigida era de 60 anos. Para homens a regra permanece a mesma, já que a reforma não alterou os critérios para esse grupo. Eles ainda poderão solicitar o benefício aos 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Mulheres: 60,5 anos + 15 anos de contribuição;
Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição. (Edital Concursos)

Auxílio de R$600: divulgado o calendário para recém aprovados. Confira as datas AQUI!

No início desta semana (03) o Ministério da Cidadania liberou um novo calendário de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 para os requerentes que contestaram o resultado da solicitação entre os dias 24 de abril e 19 de julho e foram aprovados recentemente.

O calendário também é válido para os beneficiários contemplados no mês de abril que foram bloqueados da lista de pagamentos em julho, após reavaliação do cadastro.

MODELO DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO

Atualmente as prestações estão sendo liberadas em duas etapas. Na primeira, a quantia é depositada na poupança digital e fica disponível no aplicativo Caixa Tem exclusivamente para realização de pagamentos e para compras com cartão virtual.

Apenas na segunda etapa é que os saques e transferências são permitidos, as datas para o pagamento variam de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.

DATAS

Confira abaixo o novo calendário:

Depósito em poupança digital  

  • 5 de agosto: aniversariantes de janeiro a maio
  • 7 de agosto: aniversariantes de junho
  • 12 de agosto: aniversariantes de julho
  • 14 de agosto: aniversariantes de agosto
  • 17 de agosto: aniversariantes de setembro
  • 19 de agosto: aniversariantes de outubro
  • 21 de agosto: aniversariantes de novembro
  • 26 de agosto: aniversariantes de dezembro

Saques e transferências 

  •  8 de agosto: aniversariantes de janeiro a abril
  • 13 de agosto: aniversariantes de maio
  • 22 de agosto: aniversariantes de junho
  • 27 de agosto: aniversariantes de julho
  • 1º de setembro: aniversariantes de agosto
  • 5 de setembro: aniversariantes de setembro
  • 12 de setembro: aniversariantes de outubro e novembro
  • 17 de setembro: aniversariantes de dezembro.

O Auxílio Emergencial foi o benefício criado pelo governo federal como medida de combate a pandemia, destinado aos trabalhadores informais, desempregados que não receberem seguro desemprego, autônomos e micro empreendedores individuais.

Bolsa Família deve ganhar novas regras junto com auxílio emergencial e Renda Brasil

Foi confirmado no dia 5 de agosto, pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que o governo estuda uma reformulação do auxílio emergencial de R$600 pago todos os meses para os informais e beneficiários do Bolsa Família em meio a pandemia. Em paralelo, o governo continua desenvolvendo o Renda Brasil, seu novo programa assistencial.

Bolsa Família deve ganhar novas regras junto com auxílio emergencial e Renda Brasil
Bolsa Família deve ganhar novas regras junto com auxílio emergencial e Renda Brasil (Imagem Google)
“Vamos estudar junto com o Congresso a reformulação do auxílio emergencial junto com a criação do Renda Brasil. Ainda temos pelo menos um, dois meses pela frente de dificuldades”, disse Paulo em audiência pública na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária.

Como especulado nas últimas semanas, o governo trabalha na hipótese de ampliar o pagamento do auxílio emergencial até o final deste ano, porém com o valor das prestações pagas entre setembro e dezembro tendo valor menor.

Este novo valor ainda não foi definido mas, segundo fontes do governo, ficarão entre R$200 e R$300.

“O Brasil não aguenta muito tempo. Se o auxílio fosse de R$ 200, R$ 300, dava pra segurar seis meses, um ano”, afirmou Guedes durante a audiência.

Desde o começo do governo de Jair Bolsonaro, a equipe econômica e social, desenvolvem um novo programa de transferência de renda com o objetivo de deixar uma marca deste governo, já que o Bolsa Família é um grande marco do governo Lula.

A ideia a respeito deste novo programa se intensificou depois da criação do auxilio emergencial que surgiu em meio a pandemia do coronavírus, e já atingiu 58,6 milhões de pessoas.

O governo ainda não entrou em grandes detalhes de como seria o Renda Brasil, mas de acordo com Guedes, o objetivo é aumentar a cobertura do Bolsa Família. E incluir os trabalhadores informais, desempregados e autônomos que neste momento recebem o auxílio.

Atualmente o Bolsa Família beneficia 43,7 milhões de famílias, cerca de 20% da população. Os especialistas defendem que o novo programa deveria ter a finalidade de ampliar para 50% a quantidade de beneficiários, pois segundo perspectivas, a pobreza dará um salto após a pandemia.

A equipe econômica pretende revisar os gastos com programas sociais considerados ineficientes. Estão no foco da equipe os gastos com:

O abono salarial (benefício de um salário mínimo voltado para trabalhadores que recebem até dois pisos, mas que acaba sendo recebido também por jovens de classe média em início de carreira).

Seguro-defeso (pago a pescadores artesanais durante reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida, mas que possui um alto número de irregularidades).

Farmácia popular (é possível pegar remédio bancado pelo governo federal sem estipulação de uma renda máxima).

Razões dos programas serem considerados ineficientes

Sobre o abono salarial, o governo considera que não faz mais sentido pagá-lo, pois quando ele foi criado, era voltado para pessoas mais pobres, porém atualmente ele acaba abrangendo famílias que segundo os critérios atuais, não são mais consideradas necessitadas, mesmo que não seja direcionado para pessoas ricas.

Já o seguro-defeso pago para que pescadores não trabalhem na época de reprodução dos peixes, também é considerado mal alocado pela equipe econômica e poderia fazer parte do Renda Brasil, que atingiria indistintamente pessoas com rendas baixas.

Por fim o salário-família é o de menor impacto, porém também é voltado para trabalhadores formais, considerados como menos necessitados de apoio do governo.

Quinta parcela do auxílio emergencial para Bolsa Família

Como os pagamentos do auxilio para os beneficiários do Bolsa Família seguem o calendário oficial do programa, a quinta parcela começa a ser paga no dia 18 de agosto e termina em 31 do mesmo mês. Novamente os pagamentos serão de acordo com o digito final do NIS.

Calendário da quinta parcela (Bolsa Família)

  • Final do NIS 1: 18 de agosto
  • Final do NIS 2: 19 de agosto
  • Final do NIS 3: 20 de agosto
  • Final do NIS 4: 21 de agosto
  • Final do NIS 5: 24 de agosto
  • Final do NIS 6: 25 de agosto
  • Final do NIS 7: 26 de agosto
  • Final do NIS 8: 27 de agosto
  • Final do NIS 9: 28 de agosto
  • Final do NIS 0: 31 de agosto (FDR)

Governo reduz fases do programa ‘Minas Consciente’; Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco ficam agrupadas na micro

Agora, haverá apenas três ondas, sendo que a última delas inclui atividades que antes não estavam previstas no plano de flexibilização, como academias de ginástica

Após solicitar a opinião da população e das prefeituras mineiras, o governo do Estado, em conjunto com diversos órgãos, decidiu alterar os protocolos e regras do programa de flexibilização das atividades comerciais afetadas pela pandemia de coronavírus, o “Minas Consciente”. Agora, a divisão das ondas está mais simplificada, e o segmento de academias, que não tinha a mínima previsão de retorno, está contemplado na fase mais avançada. Saiba como ficou:

  • Onda Vermelha: apenas serviços essenciais (sendo bares e restaurantes com delivery e retirada);
  • Onda Amarela: reunindo todas as atividades que antes estavam nas antigas ondas branca, amarela e vermelha (autoescolas, lojas de artigos esportivos e floriculturas; hotéis, papelarias, lojas de roupa, salões de beleza e lojas de departamento; lojas de joias e bijuterias, informática, design e decoração);
  • Onda Verde: incluindo as atividades que, até agora, não tinham previsão de retorno (como academias)

Como era

  • Onda verde: apenas serviços essenciais (sendo bares e restaurantes com delivery e retirada);
  • Onda branca: autoescolas, lojas de artigos esportivos, floriculturas, objetos de arte, lojas de móveis, etc;
  • Onda amarela: lojas de departamento e variedades, livrarias, papelarias, lojas de roupa, salões de beleza e estética, etc;
  • Onda vermelha: Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação, Comércio varejista especializado de
    eletrodomésticos, lojas de decoração, lojas de joias, etc.

Propostas

Em resumo, as principais propostas foram:

  • Protocolo único e mais completo para todas as empresas;
  • Reorganização das ondas (3 ao invés de 4) com todas as atividades (sem atividades econômicas excluídas);
  • Possibilidade de análise microrregional e não apenas macro
  • Aprimoramento dos indicadores considerados;
  • Enquadramento simplificado para municípios com menos de 30mil habitantes.

Segundo o secretário geral de Estado de Minas Gerais, Mateus Simões, essa readequação distingue mais as cidades de acordo com cada região e é um avanço no combate à pandemia. “A revisão do Minas Consiente permitirá a adesão de todos os municípios mineiros e, por valorizar as diferenças regionais, vai garantir a evolução mais rápida e segura de Minas em direção ao fim da pandemia. As regiões com os melhores resultados, até aqui, são exatamente as que possuem mais municípios no programa Minas Consiente. Vamos garantir, assim, que Minas Gerais continue com os melhores resultados no combate à Pandemia”, afirmou.

A proposta de mudança foi montada pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) e pelo Grupo Executivo do Minas Consciente e discutida com o governador Romeu Zema (Novo), o vice-governador Paulo Brant (sem partido), todos os secretários, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Associação Mineira de Municípios (AMM). Ela foi discutida e depois votada pelos membros do Executivo. (O Tempo)

Lafaiete e região

Com as mudanças, Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco ficaram agrupadas e as decisões afetaram as micros. Amanhã será divulgado o avanço nas ondas que será válido apenas a partir do dia 6 de agosto. Atrás, as cidades estarão na onda branca.

Durante a live, ocorrida agora há pouco, o Secretário de Estado da Saúde, Carlos Amaral, citou a região macro Centro-Sul, que reúne 51 cidades, como exemplo na adesão ao Minas Consciente os indicadores sustentáveis abrindo perspectivas de abertura maior do comércio. O Novo Minas Consciente começa a valer a partir do dia 6/8.

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