Aposentados do INSS precisarão cumprir novas regras de cadastramento; veja quais!

O governo tomou mais uma medida para reduzir as chances de contaminação por coronavírus pelos aposentados do INSS. Nesta quarta-feira (8), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a suspensão da obrigatoriedade do recadastramento anual para aposentados e pensionistas até o dia 30 de setembro.

Anteriormente, a suspensão estava marcada até o dia 16 de julho e o Ministério da Economia resolveu aumentar o período. A ideia é evitar ao máximo que idosos estejam em situação de risco durante a pandemia.

Vale ressaltar que, essa nova medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos pensões dos beneficiários. Principalmente para aqueles que fizeram aniversário a partir de janeiro de 2020 e ainda não puderem efetuar o recadastramento anual.

Caso tenha acontecido de algum beneficiário ter tido seu pagamento suspenso por esse motivo, saiba que o valor voltará a ser pago. Mas para ter o benefício restabelecido, é preciso efetuar uma solicitação.

Veja como os aposentados do INSS podem solicitar o retorno do pagamento

O primeiro passo é que o usuário acesse o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe), através do endereço https://sso.gestaodeacesso.planejamento.gov.br/;
Em seguida, ele deve selecionar a opção “Requerimento”;
Depois, vá para “Restabelecimento de pagamento – Covid-19”;
Por último, o beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe.

Vale lembrar que o ideal é evitar de deslocar até uma agência do INSS. Por isso, em caso de qualquer dúvida ou dificuldade, o ideal é entrar em contato pelos canais digitais.

Esse contato pode ser realizado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O Meu INSS funciona através de uma página da internet ou até mesmo pelo aplicativo.

O aplicativo pode ser baixado de forma gratuita e está disponível para usuários Android e iOS (Iphone). O usuário precisa acessar a Google Play Store ou Apple Store para ter acesso ao app.

A reabertura das agências do INSS estava prevista para o meio de julho, mais precisamente dia 13. Porém, no último dia 7, o governo anunciou que a data foi adiada para o dia 3 de agosto.

Por isso, é importante que os beneficiários só procurem ajuda presencial, caso seja imprescindível. (FDR)

6 de julho de 2020

Governo DIVULGA nova proibição no auxílio de R$600

Se o governo mantiver a resposta de auxílio negado após a contestação, não será possível fazer nova solicitação.

Aqueles que tiveram o auxílio emergencial negado pelo governo só podem contestar a resposta uma vez. Se o governo mantiver a resposta de auxílio negado após a contestação, essas pessoas ficam impedidas de solicitar novamente. Lembrando que o prazo para solicitar o auxílio já terminou.

“Caso a pessoa faça a contestação, ela não poderá fazer nova solicitação posteriormente. Importante informar que a contestação só pode ser feita uma vez”, informou o Ministério da Cidadania.

De acordo com informações obtidas no site do ministério, se o trabalhador precisa corrigir ou alterar dados no cadastro, é necessário fazer uma nova solicitação.

Por outro lado, se o trabalhador discordar da análise e entender que a situação descrita pelo governo está errada ou se alterou, é preciso fazer uma contestação. Porém, se contestar antes de fazer uma nova solicitação, não poderá pedir o benefício depois.

As novas solicitações são analisadas junto a todos os requerimentos, e as contestações são analisadas a partir da atualização das bases analíticas da Dataprev.

Quem pode receber o auxílio emergencial?

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

seja maior de 18 anos;
não tenha emprego formal;
não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

microempreendedor individual (MEI); ou
contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima. (Notícias Concursos)

19 de maio de 2020

Prefeitura de Congonhas mantém quarentena e prevê novas orientações ao comércio; até o final do mês serão 16 leitos de CTI’s

O Decreto Municipal N° 6.966, de 18 de maio de 2020, prorroga, até 25 de maio, os decretos de números 6.931 e 6.932 (alterados pelos 6.937, 6.940, 6.940, 6.943, 6.952, 6.955, 6.956 e 6.961). O documento prevê novas orientações para estabelecimentos comerciais. Fica revogado o Decreto N° 6.933.

Estabelecimentos destinados à venda de gêneros alimentícios, produtos naturais e dietéticos estão permitidos a funcionar, exceto sorveteria, bombonieres, bares e lanchonetes.

Comércio de aviamentos também podem funcionar, mantendo as normas de segurança.

Os restaurantes poderão vender por entrega em domicílio ou na porta do próprio estabelecimento. No entanto, deve manter as normas de segurança previstas pela ANVISA e respeitar os decretos editados no município.

O Prefeito Zelinho anunciou novas medidas de combate ao coronavíru/REPRODUÇÃO

Nenhum estabelecimento está autorizado a realizar a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local ou em espaços públicos.

A prorrogação da quarentena e dos decretos publicados anteriormente considera diversos fatores, entre eles a identificação de contaminação de pessoas em nossa comunidade.

Além disso, os leitos de CTI do Hospital Bom Jesus estão sendo preparados, com prazo de conclusão dos trabalhos para o fim do mês, no máximo junho.

Outro fator é que Congonhas, Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco estão adotando, desde o início da quarentena, os mesmos critérios de restrição de atividade e com os mesmos propósitos recomendados pela Vigilância Sanitária Federal.

O documento considera também a recomendação n° 01/2020 do Ministério Público, firmada pelos promotores de Justiça dos municípios que integram os municípios da macrorregião de Saúde Centro-Sul do Estado de Minas Gerais.

O novo decreto segue, ainda, a orientação da Secretaria de Estrado de Saúde de Minas Gerais, a Unidade Regional de Saúde de Barbacena, por meio do ofício circular SES/URSBRB n° 15/2020, datado de 28 de abril de 2020.

Considera que Congonhas fica localizada entre o trecho de Belo Horizonte às cidades do Rio de Janeiro, sendo a BR-040 de grande tráfego de veículos e pessoas, com risco de contágio à população de nossa região.

Com o 1º caso confirmado de coronavírus, Prefeitura amplia quarentena e prepara instalação de 16 leitos de CTI’s neste mês