Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e empresas mineradoras lançaram, nesta quinta-feira, 30, a Rede Otimizada de Qualidade do Ar. O evento, realizado no Museu de Congonhas, fez parte da programação da Semana do Meio Ambiente, que é comemorada até o dia 5.
As 13 estações de monitoramento do ar estão em funcionamento desde o início de 2018, nos bairros Matriz, Basílica, Jardim Profeta, Pires, Plataforma e Lobo Leite, além de sete nas áreas das mineradoras CSN Mineração, VALE, Ferrous, Ferro+ e Gerdau, graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual e as empresas. A Prefeitura de Congonhas participou das negociações desde o início e seguirá com a função de monitoramento e fiscalização, juntamente com a FEAM através da Gerência de Monitoramento da Qualidade do ar e Emissões.
As estações são equipamentos que medem a qualidade do ar no Município com objetivo de verificar se estão de acordo com a norma ambiental vigente, estabelecida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). O Centro Supervisório da Rede Otimizada faz o monitoramento 24h por dia e as informações são enviadas simultaneamente à Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura e à Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), que fazem o monitoramento e a validação dos dados.
Graças a este monitoramento, já está sendo emitido o Boletim Diário da Qualidade do Ar, que tem como objetivo monitorar a qualidade do ar e verificar quaisquer ocorrências de anormalidades que possam alterar os índices de monitoramento ou a qualidade do ar em períodos específicos.
Segundo a diretora de Gestão Ambiental, Diana Sena, da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura, “tendo acesso a esses dados, a Prefeitura poderá formular políticas e executar as ações necessárias, com objetivo de preservar e melhorar a qualidade do ar. Os boletins diários são um mecanismo de fácil acesso para a população que poderá acompanhar, diariamente, a qualidade do ar da sua região da cidade. Lembrando que os veículos automotores, as queimadas e processos industriais, como o da mineração e siderurgia, são as maiores causas da introdução de substâncias poluentes na atmosfera. Muitas delas são tóxicas e produzem, portanto, danos à saúde humana, danos à fauna e à flora”.
Para facilitar a compreensão do índice IQAr contido no boletim, há uma classificação expressa por cor, que indica a qualidade do ar como boa (verde), regular (amarela), inadequada (vermelha), ruim ou péssima (roxa).
Os dados são coletados pelas estações automáticas de propriedade das empresas mineradoras instaladas no município de Congonhas: CSN Mineração S.A, Ferrous Resources do Brasil S.A, Vale S.A, Gerdau Açominas S.A e Ferro+ Mineração S.A.
Entre os parâmetros que são analisados pela rede, estão partículas totais em suspensão, partículas inaláveis, direção e velocidade do vento, pressão atmosférica, precipitação pluviométrica, radiação solar global, umidade relativa do ar, temperatura, entre outros.
O Boletim Diário da Qualidade do Ar, com as novas diretrizes estabelecidas, está disponível no link: http://www.feam.br/images/Boletim_Maio.xlsx a partir de 5 de junho. Os boletins diários também estarão disponíveis na página de Facebook https://www.facebook.com/comunicacaoambientalcongonhas e em breve no site da Prefeitura de Congonhas.
7 toneladas de pó de minério nas ruas
O processo de monitoramento do ar começou a ser organizado em 2009, quando o Promotor de Justiça, Vinícius Alcântara Galvão, chegou a Congonhas. “Ainda em 2008, fui informado pela população de que uma das principais preocupações dela era a qualidade do ar. Buscamos informações na coordenação de meio ambiente do Ministério Público e marcamos uma reunião com a FEAM. A proposta foi, primeiro, fazer um inventário sobre a quantidade de particulados que havia no ar de Congonhas. Houve um acordo com a Ferrous, referente ao seu procedimento de licenciamento da Mina Viga, que tornou possível contratar a EcoSoft [empresa é especialista em soluções ambientais, com foco na gestão da emissões de poluentes atmosféricos e da qualidade do ar] e, em dois anos, se fez o levantamento acerca de todas as fontes de poeira no ar. Com isso, foi possível detectar o percentual de participação das empresas de mineração e siderurgia na poluição atmosférica. Em um segundo momento, começamos a implantar uma rede de monitoramento, também com base neste estudo que apontou as condições eólicas, climáticas, etc. Adotamos o modelo público do princípio que norteia o direito ambiental, que é o do poluidor pagador, assim as empresas que produzem mais, têm maior participação nos custos da implantação do sistema. Esta rede de monitoramento do ar de Congonhas é modelo para o Brasil todo, porque foi fruto de acordo entre Ministério Público, empresas, Prefeitura, FEAM e sociedade e ser estudada pelos meios acadêmicos e outros órgãos até de outros estados”, contextualizou Vinícius.
Segundo o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas, Neylor Aarão, “este Centro Supervisório é muito importante para o Município, sobretudo porque passaremos a contar com elementos técnicos para revisar as legislações e procedimentos. Passaremos a monitorar a qualidade de ar e o resultado que as empresas apresentam em relação a minimização dos impactos, pois nossa cidade sofre com a poeira e o carreamento de material. As próprias empresas passarão também a contar com estes elementos concretos para definirem suas políticas internas de combate a estes impactos. Já conversamos com a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o uso destes estudos ambientais para formular pesquisas do ponto de vista da saúde. Isto, porque Congonhas pode estar num nível de controle ambiental de material particulado que respeita a legislação ambiental, mas que, do ponto de vista da saúde, pode causar sério problemas às pessoas. A partir de agora, poderemos monitorar estes impactos e estes reflexos, pois temos dados para identificar de maneira segura o que está e pode acontecer, bem como o que precisa ser feito para resolver a questão”, avalia.
O prefeito Zelinho agradeceu aos parceiros desta empreitada e lembrou que é preciso encontrar soluções para problemas causados pela produção mineração, já que a principal vocação da cidade é exatamente esta. “O Dr. Vinícius está há 10 anos em Congonhas e tem sido um grande parceiro do Município e das mineradoras, porque sabe dialogar e adquiriu o respeito de todos. A FEAM e a Secretaria de Meio Ambiente também são grandes colaboradores do Município, que também tem feito a sua parte. Criamos há 2 anos a Secretaria de Meio Ambiente e, como resultado, receberemos um prêmio em São Paulo no mês que vem. Quando assumimos a Prefeitura, os garis recolhiam 7 toneladas de pó de minério do Centro de Congonhas. Então fizemos a avenida Contorno Norte para que 200 ônibus, além de caminhões não entrassem mais na cidade, o que contribuiu para aliviar a poeira. Esta iniciativa para melhorar a qualidade do ar faz parte da nova mineração que todos juntos batalhamos para que surja, porque a vocação de Congonhas é para a mineração, então agradeço também às empresas mineradoras, que movem boa parte de nossa economia e agora também contribuem para a instalação e operação desta rede”.
Diretor da FEAM, Thiago Augusto Lopes da Silva felicitou ao prefeito, ao secretário de Meio Ambiente e ao Promotor de Justiça por esta ação que, segundo ele, “vai trazer qualidade de vida da população de Congonhas. Esta inclinação do Município e do MP para esta causa ambiental nos traz bastante safisfação. A FEAM está à disposição para apoiá-la tecnicamente, porque esta ação não termina aqui, ela é contínua e as proposições acontecem na medida do grau de qualidade do ar”.
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Guarnição da Polícia Militar do meio ambiente compareceu na zona rural de Lagoa Dourada para atendimento de denúncia de poluição ambiental em um laticínio na manhã de terça-feira (30). No local foi constatado lançamento de soro lácteo (subproduto do leite) proveniente do laticínio em um curso d’água.