previdencia - Correio de Minas

31 de julho de 2020

Urgente: INSS aumenta o limite do cartão de crédito para aposentados

O Plenário do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) fez uma recomendação ao INSS para que fixe o limite máximo a ser concedido para operações com cartões de crédito

O Plenário do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) fez uma recomendação ao INSS para que fixe o limite máximo a ser concedido para operações com cartões de crédito em 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício previdenciário. A recomendação foi publicada no Diário Oficial da União.

Ainda, o texto recomenda que, durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, o instituto autorize operações de empréstimo consignados com um prazo de carência de até 90 dias, para que seja feito o desconto da primeira parcela. Porém, esse o tempo de carência não pode ser considerado no cálculo dos 84 meses previstos para a liquidação do contrato.

Também recomendaram que o beneficiário ou seu representante legal tenham a opção de autorizar o desbloqueio dos benefícios após 30 dias, contados da data de despacho do benefício para a realização de operações de crédito consignado.

Reabertura das agências

O governo estabeleceu para o dia 3 de agosto o retorno do atendimento presencial nas agências do INSS.

Até a data de reabertura, permanece o atendimento exclusivo por meio do site ou aplicativo Meu INSS e central telefônica 135. Vale salientar que, o atendimento via canais remotos continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.

De acordo com informações do INSS, o adiamento foi definido após nova avaliação das informações apresentadas pelo grupo de trabalho responsável pelo plano de ação de reabertura indicar que um pequeno número de agências cumpriria todos os requisitos estabelecidos até a data anteriormente prevista (13 de julho).

Agências adiam reabertura das agências

O INSS publicou no Diário Oficial da União uma portaria que adia, novamente, a reabertura gradual de suas agências físicas em todo país. Devido à pandemia do novo coronavírus, a reabertura foi adiada para o próximo dia 24.

A Portaria 36 resulta de uma decisão conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, e do INSS. O retorno estava previsto para o dia 03 de agosto.

O instituto informou que os serviços continuarão a ser feitos, exclusivamente de forma remota, até o dia 21 de agosto, através da Central Telefônica 135, pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS. Após a reabertura das agências, o atendimento remoto terá continuidade. (Notícias Concursos)

6 de julho de 2020

Forma de contar tempo de contribuição para aposentadoria é ALTERADA

O governo federal publicou um decreto que modifica a forma de contagem do tempo de contribuição para aposentadorias do INSS.

Antes da reforma da Previdência, o INSS contava os dias exatos trabalhados para determinar o tempo de contribuição do segurado. Agora, de acordo com o decreto, serão contados os meses, independentemente da quantidade de dias que trabalhou.

De acordo com a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, para a nova contagem será necessário que a remuneração do trabalhador seja igual ou superior ao salário mínimo (R$ 1.045). Ainda, a especialista afirma que o INSS terá que publicar uma instrução normativa e os sistemas terão que se adaptar para a nova contagem.

Para a advogada, a mudança na contagem do tempo de contribuição trará vantagens para o segurado. “Embora não tenha trabalhado o mês inteiro, o segurado terá o mês computado como tempo de contribuição.”

Salário menor precisa ser complementado

A advogada informa que os trabalhadores que tiverem uma remuneração menor do que o salário mínimo terão que pagar uma complementação da contribuição para que o mês conte como tempo de contribuição ou agrupar mais meses para fazer essa contagem. (Notícias Concursos)

12 de julho de 2019

Movimentos sociais vão às ruas e protestam contra governo Bolsonaro em Lafaiete

Amanhã (12) será marcado em Lafaiete contra a Reforma da Previdência e pela valorização da Educação e por emprego.Um dia depois a massacrante vitória do Governo Federal, por ampla maioria, no texto base da previdência, os movimento sociais, em conjunto com as centrais sindicais, sindicatos de trabalhadores, União Nacional dos Estudantes fazem manifestação, vão às ruas.

Ocorrerão mobilizações e assembleias nos locais de trabalho e atos públicos em Brasília em todas as capitais e diversas cidades do país. Em Lafaiete, o PT, o PSOL, a CUT e alguns Sindicatos farão uma manifestação em frente a Rodoviária coletando assinaturas para o abaixo-assinado contra a reforma da Previdência que será entregue ao Congresso Nacional 13 de agosto.

15 de junho de 2019

Urbanicidade: “Uma falácia do governo em prol da reforma da previdência”

Trago hoje um texto de Afrânio Silva Jardim (professor associado de Direito Processual Penal da UERJ, mestre e livre-docente em Direito Processual, Procurador de Justiça (aposentado)), publicado (aqui), a respeito da proposta da reforma da previdência, empurrada “goela abaixo”, sem uma discussão mais ampla e mais profunda com todas as camadas da sociedade, sua principal vítima. Nossa intenção é ampliar a discussão até a exaustão, para que não haja injustiças, que recairão, sem a menor dúvida, no lombo dos mais pobres e necessitados. E o que vejo é que são muitas as opiniões por culpa exclusivamente da falta de clareza nas informações da proposta do governo. E pela má fé de seu principal ministro. Por exemplo, algumas informações dizem que a reforma será igualitária para todos os segmentos da sociedade. Será assim?

(Publicado originalmente no site empório do direito)

“Muitas são as falácias do governo federal para tentar convencer a opinião pública de que a reforma da previdência é vantajosa para os trabalhadores e trabalhadoras.

Não me refiro aqui às sórdidas ameaças do governo de que, se a reforma não for aprovada, o Brasil vai “quebrar” ou de que, no futuro, não haverá dinheiro para pagar as novas aposentadorias. Puro “terrorismo”. Chantagem, jogando as novas gerações contra os atuais contribuintes da previdência.

Este equilíbrio fiscal seria alcançado através da suspensão das renúncias ou isenções tributárias ou fiscais de que se beneficiam as grandes empresas, que criam uma estranha relação entre o Poder Público e a classe empresarial.

Por outro lado, o governo federal poderia deixar de perdoar parte das dívidas empresariais e deixar de parcelá-las com grandes subsídios. Tributar os mais ricos também seria útil para um maior equilíbrio fiscal.

Quero agora desmascarar o cínico argumento de que a reforma fiscal visa também acabar com os privilégios de alguns segmentos da população em favor dos mais pobres.

O nosso raciocínio é muito simples: se o governo federal deseja acabar com tais privilégios e fazer justiça na previdência não deve dela tirar um trilhão e trezentos milhões de reais, mas sim distribuir tal quantia entre os menos favorecidos, aumentando os seus benefícios.

Em outras palavras: o certo seria não subtrair os recursos da previdência, mas redistribuí-los entre os mais pobres!!! Assim é que teríamos uma verdadeira justiça na previdência, nivelando por cima os seus beneficiários.

Ora, retirando tal vultosa quantia da previdência, o governo vai, sim, igualar todos, mas por baixo. Vale dizer, se todos receberem benefícios ínfimos, realmente não mais haverá privilegiados, pois todos serão idosos miseráveis!!

Aliás, continuo não entendendo: se a reforma da previdência é boa para os trabalhadores, por que eles são contra ela e os patrões são favoráveis??

Além disso, é mais do que sintomática a reiterada e insistente propaganda que a “Globo News” vem fazendo em toda a sua programação. Por que este interesse todo da grande mídia empresarial???

Ademais, retirando esta vultosa quantia (mais de um trilhão de reais) da nossa economia, não resta a menor dúvida de que isto vai diminuir o consumo das pessoas, desacelerando o crescimento econômico, aumentando o desemprego, diminuindo a arrecadação da Previdência Social e dos tributos em geral.(…)”

14 de junho de 2019

Lafaiete tem dia de protesto contra governo Bolsonaro e a favor de “Lula Livre”

Nesta sexta-feira (14), cerca de 60 pessoas participaram de um ato público na Praça da Rodoviária e imediações contra o governo de Jair Bolsonaro (PSL). A manifestação contou com a participação de militantes do PT, PSOL, SindUT , Sindeletro, Sindagua, professores e populares, que também declararam apoio ao movimento “Lula Livre”, que pede a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os manifestantes percorreram alguns pontos da cidade exibindo cartazes e entoando palavras de ordem contra as medidas Governo Federal, como a reforma da previdência em tramitação no Congresso Nacional e em apoio ao “Lula Livre”.

Mais cedo, os manifestantes bloquearam a BR-040

Em seguida, os participantes partiram para Belo Horizonte, onde à tarde participam de ato público no centro da capital. A mobilização faz tarde de greve geral convocada por sindicatos, partidos de esquerda e categorias profissionais em todo o Brasil.

Segundo a Força Sindical, são esperados mais de 45 milhões de pessoas nos atos em todo o país.

Lafaiete adere à greve geral contra Bolsonaro e a favor da liberdade de Lula

A grave geral convocada para amanhã, dia 14, em todo o país vai mobilizar em Lafaiete militantes, estudantes e trabalhadores representantes de diversas categorias profissionais.

A partir das 8h, está marcado um ato na Rodoviária contra as medidas do governo federal, como a reforma da previdência e os cortes de verbas para a Educação. A manifestação também defenderá a liberdade do ex-presidente Lula, preso na Polícia Federal em Curitiba (PR).

A greve nacional conta com a adesão de diversas categorias de trabalhadores, como metroviários, ferroviários e motoristas de ônibus, que pretendem parar totalmente por 24 horas.

Foto de capa: Faixa afixada por militantes, em maio, na Avenida.

Lafaietenses vão às ruas em apoio a Bolsonaro. “Reforma da Previdência é pauta urgentíssima”, afirmam manifestantes

Tarde de domingo (26) é marcada por protestos na região central da cidade; manifestantes e lideranças defenderam reforma da previdência e a consideram principal bandeira do governo Bolsonaro

Em apoio às reformas e medidas do presidente Jair Bolsonaro, lafaietenses protestaram na tarde desde domingo (26) na região central da cidade. Os manifestantes se concentraram na Praça Tiradentes e em frente a Prefeitura, onde promoveram buzinaços e entoaram hino nacional e palavras de ordem, buscando conscientizar motoristas e população em geral acerca das principais pautas do governo federal. O ato ocorreu das 14 às 17h, aproximadamente. A organização do movimento, simpatizantes e participantes elegerem a reforma da previdência o principal desafio do governo Bolsonaro, declarando apoio veemente às mudanças propostas pelo presidente e sua equipe.

Manifestantes abordaram motoristas em busca de apoio ao Governo/CORREIO DE MINAS

Organizada e convocada pelas Redes Sociais, a manifestação contou com a participação de 150 pessoas, segundo a organização. Para Edeilson Oliveira, a reforma da previdência é “pauta urgentíssima” para o Brasil. “A reforma da previdência não é uma reforma do Bolsonaro, é uma reforma para o Brasil. Todos os brasileiros precisam se conscientizar sobre a urgência das mudanças. Estamos ansiosos por uma resposta do Poder Público”, disse.

A coordenação considerou que houve uma boa adesão ao ato, não obstante um protesto isolado, marcado pela manhã, nas proximidades da rodoviária de Lafaiete. “Foi uma convocação que não partiu do comando do Direita Minas. Mas o saldo que obtivemos aqui hoje foi muito positivo. E nossa luta continua em favor das reformas, não podemos parar”, afirmou Edeilson.

De acordo com Leandro Santana, outra liderança do Direita Minas Conselheiro Lafaiete, “o déficit da previdência deve ser uma preocupação de todos os brasileiros, não podemos deixar bilhões de reais irem para o ralo, comprometendo o futuro do nosso país”. A previdência também dominou os discursos entre participantes. “Se a reforma não for aprovada, o Brasil vai parar. Ela não é do governo. Independentemente de ideologia, a reforma é de interesse de todos os cidadãos brasileiros”, defendeu o policial militar André Oliveira, 34 anos.

André Oliveira: “Se a reforma da previdência não for aprovada o Brasil vai parar”/CORREIO DE MINAS

Em Lafaiete, a manifestação ainda teve como foco o apoio à Reforma Administrativa, ao Projeto Anticrime e à CPI Lava Toga, entre outras medidas do governo Bolsonaro. A coordenação do Direita Minas pretende promover novos protestos em Lafaiete e em todo o Estado, mas ainda sem uma data definida.

Apoio nas redes

Coordenadores do Movimento Direita Minas – Lafaiete/CORREIO DE MINAS

Horas antes da manifestação, o deputado federal Cabo Júnio Amaral (PSL-MG) gravou e divulgou, nas redes sociais, vídeo convidando os lafaietenses a aderirem a manifestação. O deputado é idealizador do Movimento Direita Minas, e um dos principais coordenadores do movimento, que atualmente conta com 62 polos em Minas Gerais.

Veja a seguir vídeos do ato:

Entrevista com Adeilson Oliveira, líder do Direita Minas Lafaiete, em que fala sobre a organização do ato:

Reportagem: Eduardo Maia/Jornalista

–Lafaiete: hoje tem manifestação em apoio ao presidente Jair Bolsonaro

25 de maio de 2019

Os mais pobres vão pagar pela reforma da previdência proposta por Bolsonaro, afirmam debatedores em audiência promovida pela Câmara

“Tirar dinheiro do pobre não é economia”. Assim, Lindolfo Castro, Auditor Fiscal da Secretária Estadual da Fazenda-SEF-MG e ex. Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas Gerais-SINDFISCO contestou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº06, da Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Bolsonaro.

A declaração aconteceu ontem a tarde, dia 24, durante a audiência pública, proposta pelos vereadores Chico Paulo Paulo e Pedro Américo, ambos do PT, ocorrida na Câmara Municipal de Lafiaete para discutir o tema.

Segundo Lindolfo, 80% dos segurados dos que pagam são pessoas que ganham até 2 salários mínimo, esmagadora maioria da sociedade brasileira que arcará com os impactos negativos da reforma. “Estes que custeiam a previdência e pagarão pela reforma que atende a elite brasileira. Quem ganha menos será penalizado na reforma”, observou.

Ele comentou que quem ganha até 2 salários paga até 54% de impostos. “No Brasil quem ganha menos paga mais impostos. A carga tributária brasileira não é excessiva mas injusta”, assinalou. A saída para Lindolfo seria tributar quem recebe mais para equacionar a previdência. “75% da carga tributária taxa o consumo e mão de obra e não a receita e riqueza”, argumentou.

O Presidente da Câmara, o Vereador Fernando Bandeira (PTB) criticou o aumento em 5 anos de contribuição para as mulheres do campo. O Deputado Federal, Padre João (PT) atacou a reforma principalmente a capitalização e desconstitucionalidade da reforma quando, através de artimanha, retirou da constituição a seguridade social diminuindo consideravelmente o numero de votos para a provação da reforma. Segundo ele, há mais de 1 mil emendas a PÈC de modo que não é possível afirmar em que situação está o texto da reforma. “Vão destruir o sistema de seguridade social no Brasil”, afirmou a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT), representando a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG. Segundo ela, a intenção da reforma e a privatização da previdência para beneficiar o sistema financeiro. Para ela, os servidores públicos serão também uma das parcelas mais prejudicadas pela reforma.

Maria Alves, Diretora de Políticas Sociais e da Previdência Social da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura – FETAEMG, comentou classificou como perversa o novo cálculo das aposentadorias para as trabalhadoras rurais. O público teve uma participação ativa nos questionamentos.