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12 de agosto de 2022

Concurso Receita Federal: edital com 699 vagas em breve; ganhos de até R$ 21 mil

Concurso Receita Federal 2022 pode ser divulgado a qualquer momento. A previsão é de que sejam abertas 699 vagas.

O concurso Receita Federal (RF) pode ter novo edital publicado em breve, com abertura de 699 vagas imediatas. Isso porque o órgão já tem edital autorizado e aguarda definição e contratação da banca que organizará o seu certame.

É importante salientar que a definição da empresa responsável é a etapa que antecede a publicação do edital. A autorização para o concurso público foi publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União, no dia em 13 de junho de 2022.

Conforme a Portaria SEDGG/ME nº 5.348, o prazo para divulgação do edital é de seis meses. Todas as oportunidades informadas são voltadas para profissionais que tenham nível superior em qualquer área, conforme certames anteriores.

As novas oportunidades serão divididas entre os cargos de Auditor-Fiscal (230) e Analista Tributário (469).

Concurso Receita Federal 2022: situação atual do certame

Até o momento, o certame segue autorizado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A ideia é de lançar o edital de concurso público para o preenchimento de 699 vagas imediatas.

O certame será de nível nacional. As provas para ambos os cargos serão aplicadas no mesmo dia, com objetivo de evitar que um candidato seja aprovado em dois cargos e as vagas não sejam preenchidas totalmente.

Agora, a expectativa é quanto à definição da banca organizadora, para posterior lançamento do edital de abertura.

Concurso Receita Federal sairá a qualquer momento, afirma órgão

A expectativa dos concurseiros pode estar chegando ao fim, pois os representantes do órgão, em reunião com o Sindifisco Nacional e a SindiReceita, no dia 20 de julho, afirmaram que o edital está próximo de ser divulgado.

Segundo o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Tiago Barbosa, a Receita Federal afirmou que a banca organizadora e edital devem ser divulgados nos próximos dias.

Concurso Receita Federal: banca organizadora

A banca organizadora ainda não foi divulgada. A única certeza neste aspecto é de que será o primeiro concurso da Receita Federal onde não terá a ESAF (Escola de Administração Fazendária) como banca organizadora, conforme a resolução Nº 01/CEF/2018.

Assim, a regulamentação é que a ESAF apenas apoie na escolha das bancas e a fiscalização das etapas, estando incumbida apenas de aplicar o Curso de Formação no concurso Receita Federal.

Após a definição da banca responsável pelo certame, o edital deverá ser publicado nos dias subsequentes.

Concurso Receita Federal 2022: cargos confirmados

O novo certame tem previsão de abrir 699 vagas imediatas, que serão distribuídas entre os cargos de Auditor-Fiscal (230 vagas) e Analista Tributário (469 vagas).

De acordo a Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal, no entanto, o déficit de servidores cresce a cada ano, e a tendência é de que o número aumente devido à quantidade de aposentadorias.

Além disso, quadro efetivo de pessoal da Receita Federal possui quase 23 mil cargos vagos conforme referência de junho de 2022.

Concurso Receita Federal para Auditor-Fiscal: requisitos e escolaridade

Para ser um Auditor Fiscal da Receita Federal, é preciso ter nível superior completo em qualquer curso de graduação, desde que seja reconhecido pelo Ministério da Educação.

Além disso, será necessário:

Nacionalidade brasileira ou portuguesa;
Gozar dos direitos políticos;
Cumprir com suas obrigações eleitorais;
Cumprir com suas obrigações do Serviço Militar, caso seja do sexo masculino;
Ter idade mínima de 18 anos para o concurso Receita Federal;
Possuir aptidão física e mental para as atividades do cargo, comprovadas por junta médica oficial.

Concurso Receita Federal para Analista Tributário: requisitos e escolaridade

Para ser um Auditor Fiscal da Receita Federal, é preciso ter nível superior completo em qualquer curso de graduação, desde que seja reconhecido pelo Ministério da Educação.

Além disso, o candidato do concurso Receita Federal para esse cargo precisa:

Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa;
Gozar dos direitos políticos;
Cumprir com suas obrigações eleitorais;
Cumprir com suas obrigações do Serviço Militar, caso seja do sexo masculino;
Ter idade mínima de 18 anos;
Possuir aptidão física e mental para as atividades do cargo, comprovadas por junta médica oficial.

Concurso Receita Federal: atribuições dos cargos

O que faz um Auditor-Fiscal da RF?

Dentre as atribuições deste profissional que ingressa pelo concurso Receita Federal, estão:

Redigir termo de revelia e de prescrição;
Analisar o desempenho e previsão da arrecadação;
Avaliar pedido de retificação do documento de arrecadação.
Constituir o crédito tributário e de contribuições;
Atuar nas auditorias internas das atividades dos sistemas operacionais;
Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos conforme legislação específica;
Integrar comissão de processo administrativo.

O que faz um Analista Tributário da RF?

Esse é profissional é responsável por, dentre outras atividades:

Atuar no exame de matérias e processos administrativos;
Exercer atividades técnicas, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
Exercer as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Concurso Receita Federal: remuneração e jornada de trabalho

O profissional aprovado para o cargo de Auditor-fiscal no concurso Receita Federal deve receber uma remuneração inicial de R$ 21.029,09, que pode chegar a R$ 30.303,62 no fim da carreira.

Já o profissional que irá atuar como Analista-Tributário recebe inicialmente R$ 11.684,39. No final da carreira, o servidor aprovado no concurso Receita Federal 2022 poderá receber até R$ 18.076,05.

Os altos salários do órgão, inclusive, fazem com que ele seja um dos mais aguardados pelos concurseiros. Ambos os profissionais devem atuar em jornadas de 40 horas semanais.

Concurso Receita Federal: benefícios adicionais

Além dos valores da remuneração sinalizados anteriormente, somarão os seguintes benefícios:

Auxílio-alimentação de R$ 458,00;
Auxílio-saúde de R$ 106,50 por pessoa;
Benefício pré-escolar;
Adicional noturno para quem trabalha de escala;
Adicional de insalubridade de 10% a 20% do vencimento básico para quem trabalha em aeroportos, fronteiras, etc.

Concurso Receita Federal: nota de corte e concorrência

A nota de corte do último concurso Receita Federal, para o cargo de Auditor-Fiscal, referente ao último colocado nas vagas, foi de:

Nota final objetiva: 138 pontos;
Nota dissertativa: 50,75 pontos;
Nota final: 190,75.

Já para o cargo de Analista tributário, a nota de corte, conforme o último colocado nas vagas, foi de:

Nota final objetiva: 145 pontos;
Nota dissertativa: 60 pontos;
Nota final: 205 pontos.

Os três últimos concursos da Receita Federal tiveram concorrência superior a 100 candidatos por vaga. Contudo, muitos dos inscritos não compareceram à prova, e acabou diminuindo a concorrência.

Em 2014, por exemplo, dos 68.540 candidatos inscritos, apenas 31.943 estiveram presentes. Dessa maneira, no dia da prova, a concorrência que antes era de 125 candidatos por vaga caiu para 58.

Além disso, dentre as pessoas que compareceram, a maioria foi eliminada por não ter conseguido a nota mínima em alguma das disciplinas. Dessa forma, antes de se preocupar com os outros candidatos, é importante focar em passar no exame e ser classificado.

Concurso Receita Federal: etapas previstas

Apesar de ainda não ter edital oficialmente publicado, os candidatos podem se preparar para a prova por meio dos conteúdos abordados nos certames anteriores. Conforme o último concurso Receita Federal, os candidatos devem passar por três provas:

Prova 1: objetiva sobre conhecimentos gerais;
Prova 2: objetiva sobre conhecimentos específicos;
Prova 3: discursiva sobre conhecimentos específicos.

Além disso, eles são avaliados também por meio de um curso de formação, que pode durar entre 40 a 60 dias conforme o cargo.

Edital da Receita Federal: sobre as provas objetivas

De acordo com o último edital do concurso Receita Federal para Auditor-Fiscal, a prova objetiva de conhecimentos gerais possuia caráter eliminatório e classificatório, com pontuação máxima de 70 pontos. A prova objetiva de Conhecimentos Específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valeu, no máximo, 140 pontos.

Já para o cargo de Analista Tributário, a prova objetiva de Conhecimentos Gerais, de caráter eliminatório e classificatório, valia até 120 pontos. A prova objetiva de Conhecimentos Específicos valia também até 120 pontos ponderados.

Matérias cobradas no concurso Receita Federal

Concurso Receita Federal: Auditor-Fiscal

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes disciplinas:

Língua Portuguesa;
Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol);
Raciocínio Lógico-Quantitativo;
Administração Geral e Pública;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Tributário;
Auditoria;
Contabilidade Geral e Avançada;
Legislação Tributária;
Comércio Internacional;
Legislação Aduaneira.

Concurso Receita Federal: Analista Tributário

Os profissionais inscritos foram avaliados por meio das seguintes disciplinas:

Língua Portuguesa;
Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol);
Raciocínio Lógico-Quantitativo;
Direito Constitucional e Administrativo;
Administração Geral;
Direito Tributário;
Contabilidade Geral;
Legislação Tributária e Aduaneira;
Informática.

Como estudar para o concurso Receita Federal

Para estudar e se preparar para este concurso público, é preciso, inicialmente, recorrer aos editais anteriores. Para o cargo de Auditor-Fiscal, ele aconteceu em 2014, já para Analista Tributário foi em 2012.

Logo mais abaixo, listamos todos os conteúdos que foram cobrados nos respectivos cargos nos editais anteriores.

Além disso, uma maneira excelente de se preparar para o certame é com resolução de questões. Você pode selecionar por bancas específicas ou disciplinas que vão cair para o cargo que deseja disputar. O site Concursos no Brasil dispõe de um banco de questões gratuito para auxiliar na sua preparação.

Último Concurso Receita Federal

O último concurso Receita Federal foi realizado em 2014, com 1.026 vagas para área de apoio, para o cargo de assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda.

A prova foi composta por questões de língua portuguesa, matemática, raciocínio lógico, informática, atualidades, gestão de pessoas e do atendimento ao público, ética do servidor na administração pública, administração pública brasileira e regime jurídico dos agentes públicos.

Sobre a Receita Federal

A Receita Federal do Brasil é um órgão subordinado ao Ministério da Economia, que exerce funções essenciais para que o Estado possa cumprir com seus principais objetivos.

Assim, ela é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e também sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.

Além disso, também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, prevenindo e combatendo a sonegação fiscal, o contrabando, a descaminho, a contrafação, a pirataria, o tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas, o tráfico internacional de armas de fogo e munições, a lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e outros ilícitos aduaneiros.

A Receita Federal do Brasil possui 10 regiões fiscais:

1ª Região: Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins;
2ª Região: estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima;
3ª Região: estados do Ceará, Maranhão e Piauí;
4ª Região: estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte;
5ª Região: estados da Bahia e Sergipe;
6ª Região: estado de Minas Gerais;
7ª Região: estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro;
8ª Região: estado de São Paulo;
9ª Região: compreende os estados do Paraná e Santa Catarina;
10ª Região: estado do Rio Grande do Sul.

Assim, para cada região listada, o órgão tem diferentes delegacias, alfândegas e agências. Isso garante a realização do concurso Receita Federal com vagas regionais e a possibilidade de trabalhar em várias cidades e áreas distintas.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

8 de janeiro de 2022

Inscrições para o Simples Nacional se encerram no dia 31 de janeiro

O prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem a inclusão no regime de tributação do Simples Nacional termina no dia 31 de janeiro. Sendo assim, o regime possui regras tributárias simplificadas para empresas que se classificam de uma determinada faixa de faturamento anual. O resultado será divulgado no dia 15 de fevereiro.

Nesse sentido, o limite de faturamento assistido pelo programa para microempresas é de R$ 360 mil e para empresas de pequeno porte, o valor é de R$ 4,8 milhões. Segundo a Receita Federal, para as empresas que já estão em atividade e que tiverem a solicitação aceita, o Simples valerá em caráter retroativo a partir de 1° de janeiro deste ano.

Já para as empresas em início de atividade, o prazo para solicitação do Simples Nacional é de 30 dias desde o último deferimento de inscrição (municipal ou estadual). Isto se aplica para casos em que não tenham decorridos 60 dias desde a data de abertura do CNPJ da empresa. Por isso, é importante que essas empresas fiquem atentas aos prazos.

A solicitação deve ser feita por meio do portal Simples Nacional. Dessa forma, a empresa deverá declarar que não apresenta qualquer situação impeditiva à opção oferecida pelo Simples Nacional prevista na legislação.

“A verificação é feita pela Receita Federal, estados, DF e municípios, em conjunto. Portanto, a empresa não pode possuir pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive débitos. Durante o período da opção, é permitido o cancelamento da solicitação pelo Simples Nacional, salvo se o pedido já houver sido aprovado”, informou a Receita.

Algumas ressalvas da Receita Federal

Receita Federal lembra ainda que microempresas ou empresas de pequeno porte já optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer nova opção. Além disso, o órgão também ressalta que enquanto não for vencido o prazo para a solicitação da opção, o contribuinte poderá regularizar as pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional liquidando ou parcelando débitos.

Já para empresas já em atividade, a Receita informou que vai realizar processamentos parciais nos dias 8, 15, 22 e 29 de janeiro. Sendo assim, esses processos são com o objetivo de deferir as solicitações que apresentaram pendências regularizadas no prazo.

“Caso o contribuinte tenha regularizado parcialmente as pendências, serão apresentadas somente as que restarem e a solicitação poderá ser aprovada antes do resultado final caso todas as pendências sejam resolvidas no prazo. O resultado final da opção será divulgado em 15 de fevereiro”, informou a Receita.

Palavras do Ministro sobre o Simples Nacional

Em setembro de 2021, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que todas as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional continuarão isentas da taxa de dividendos. Segundo ele, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso pretende fazer com que os super-ricos paguem mais impostos.

Além do Simples Nacional, o Ministro também negou que haja mudanças em relação ao fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Ao enviar a proposta ao Congresso, a equipe econômica havia informado que o benefício fiscal se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e estimular investimentos.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

28 de outubro de 2021

Nos Correios, Receita Federal em Minas Gerais realiza apreensões de milhares de pares de tênis falsificados

O valor total das apreensões ultrapassa a quantia de R$ 1 milhão

A Divisão de Repressão da Receita Federal em Minas Gerais realizou nos dias 21, 22 e 25/10, uma operação intensiva de fiscalização de remessas nos centros de distribuição dos Correios em Belo Horizonte e Contagem.

Foram vistoriados mais de 30 mil remessas e apreendidos aproximadamente 20 mil pares de tênis de diversas marcas estrangeiras em situação irregular, desacompanhados de nota fiscal de venda. O valor total das apreensões ultrapassa a quantia de R$ 1 milhão.

As mercadorias foram despachadas em sua maioria do município de Nova Serrana, para destinatários de todo o país, a partir de vendas realizadas em marketplaces.

Essas apreensões ajudam a combater o comércio ilegal de mercadorias, a concorrência desleal e a pirataria.

A maioria dos produtos importados clandestinamente trazem sérios prejuízos à saúde pública e à segurança.

Além disso, a introdução clandestina de produtos falsificados, pirateados e que não recolhem os impostos devidos, provocam uma concorrência desleal com importadores idôneos e os produtos fabricados no país, o que acarreta prejuízos à indústria nacional com consequente aumento do desemprego, fenômeno
que os especialistas chamam de importação de desemprego.

Fonte: FOLHA DE BARBACENA

1 de setembro de 2021

Receita Federal prorroga o prazo de regularização de dívidas do MEI

Dívidas dos contribuintes poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro

A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro.

Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União.

Contribuintes que possuam débitos da competência 2016 e que não tenham parcelado neste ano terão suas dívidas enviadas à Procuradoria.

MEIs que possuam apenas dívidas de 2017 ou posteriores, ou tenham parcelado em 2021, não terão seus débitos enviados neste momento.

Os débitos da competência 2016 são declarados pela DASN (Declaração Anual do MEI) de 2017.

É importante ressaltar que apesar de perder diversos benefícios tributários e direitos previdenciários, o MEI em dívida com a Receita Federal não tem o seu CNPJ cancelado.

Resumo:

MEI possui débitos de 2016: todos as dívidas serão enviadas à PGFN a partir de outubro;
MEI possui débitos de 2016, mas parcelou em 2021: dívidas não serão enviadas neste momento;
MEI possui somente débitos de 2017 ou posteriores: dívidas não serão enviadas neste momento.

Fonte: Receita Federal

13 de novembro de 2020

Una Lafaiete e a Receita Federal inauguram o Núcleo de Apoio Fiscal para atender a população com menor poder aquisitivo

A Una Lafaiete e a receita federal inauguraram, na última quarta-feira
(4/11), o Núcleo de Apoio Fiscal (NAF), para oferecer serviços
contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas com
menor poder aquisitivo de Conselheiro Lafaiete. O serviço estará
disponível presencial e on-line a partir de dezembro na Avenida Melvin
Jones, 90, no bairro Campo Alegre.

Reunião on-line para a inauguração do Núcleo de Apoio
Fiscal (NAF) na Una Lafaiete. Crédito: Arquivo Una.

A Una Lafaiete oferece o espaço físico para que seus alunos,
capacitados em cursos ministrados pela Receita Federal, prestem
atendimento à sociedade, além de desenvolver a moral tributária e
levar cidadania às comunidades. Clique aqui e consulte os serviços
disponíveis no site da Receita Federal.
“Esperamos que a população hipossuficiente tenha acesso a valiosas
informações e serviços tributários, permitindo a integração da
universidade com a comunidade local, bem como dos alunos com o cidadão
e com o mercado de trabalho. O NAF é um importante mecanismo para o
exercício da cidadania fiscal”, afirmou Sérgio Mascarenhas Santos,
representante da cidadania fiscal e do Núcleo de Apoio Fiscal.

Alunos e professores na inauguração da sala do Núcleo de
Apoio Fiscal (NAF) na Una Lafaiete. Crédito: Arquivo Una.

As atividades de atendimento e orientação ao cidadão são executadas
por qualquer unidade de atendimento da Receita Federal,
independentemente de jurisdição, mas é importante salientar que os
núcleo de apoio fiscal podem igualmente prestar os serviços,
independentemente de jurisdição.
“O NAF é uma grande oportunidade para nós alunos e para a
população de Lafaiete e região. Estamos muito felizes, pois a partir
do projeto, podemos ajudar a comunidade, principalmente a que não tem
acesso a serviços contábeis, a partir dos nossos conhecimentos
adquiridos na faculdade”, explica Juliana Lopes, aluna do curso de
Ciências Contábeis da Una Lafaiete.
Acompanhe o projeto do NAF

Siga os perfis no Instagram: @unalafaiete e @nafunalafaiete

22 de setembro de 2020

Dívidas com a Receita: Saiba quem pode parcelar e ter desconto de até 50%

A partir de 16 de setembro, já é possível solicitar parcelamento da dívida com o Fisco, mas nem todos os contribuintes têm direito ao parcelamento. Entenda!

A Receita Federal está com uma nova iniciativa de parcelamento de dívidas.

Publicada no Diário Oficial no dia 2 de setembro, a medida dá descontos de até 50% para quem quiser parcelar débitos com o Fisco.

Os interessados devem consultar o site da Receita e solicitar o parcelamento entre 16 de dezembro e 29 de dezembro pela internet.

No entanto, a medida tem um público-alvo restrito e não são todos os débitos que podem ser parcelados.

Entenda melhor a seguir.

Quem pode parcelar as dívidas e ter desconto?

Quem se enquadra nas seguintes categorias pode parcelar as dívidas com a receita:

Pessoas físicas;
Microempresas (MEs);
Empresas de pequeno porte (EPPs).

Além disso, as dívidas não podem ser de valor maior que R$ 62,7 mil.

Todas os tipos de dívidas podem ser parcelados?

Não, nem todas as dívidas podem ser renegociadas.

Veja, a seguir, quais estão excluídas:

Débitos do Simples Nacional;
Débitos que foram declarados, mas não foram pagos;
Dívidas com vencimento a partir de 1 de janeiro de 2020;
Débitos já parcelados;
Dívidas com exigibilidade suspensa por decisão judicial.

Quais são os descontos nas dívidas?

Os descontos concedidos pela Receita variam conforme o número de parcelas que o contribuinte escolher.

Isso significa que o abatimento é maior quando o número de prestações for menor.

Confira a porcentagem do desconto sobre o valor total da dívida:

50% – Quando a entrada for parcelada em até 5 meses e o saldo quitado em até 7 meses;

40% – Esse desconto é concedido quando a entrada é dividida em até 6 meses e o resto, em até 18 meses;

30% – Quando o contribuinte optar por pagar a entrada em até 7 vezes e o restante em até 29 meses;

20% – Esse é o menor desconto, mas com o maior prazo de pagamento: são 8 meses de pagamento para a entrada e 52 meses para o que sobrou das prestações.

Onde solicitar?

Para aderir ao parcelamento, o contribuinte precisa preencher um requerimento, que está no Centro Virtual de Atendimento, na página da Receita.

Ele também poderá aderir na página do Fisco.

Qual é o valor da entrada do parcelamento da dívida com a Receita?

O valor da entrada é 6% do valor que restar depois que o desconto foi aplicado.

Se uma pessoa optou pelo desconto de 50% (entrada parcelada em 5x e saldo quitado em 7 meses) em uma dívida de R$10.000, sua entrada será de R$300.

O pagamento dessa entrada pode ser feito em números diferentes de parcelas – que são decididas antes para o desconto ser aplicado.(JORNAL CONTÁBIL)

4 de setembro de 2020

Receita Federal abre programa de renegociação de dívidas com desconto de até 50%

O prazo para inscrições vai de 16 de setembro a 29 de dezembro. Saiba como participar do programa de negociação de dívidas da Receita.

A Receita Federal abriu um edital para programa de parcelamento de dívidas tributárias de pequeno valor. Segundo o programa, dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 62,7 mil) poderão ser parceladas com descontos de até 50%.

Podem participar do programa, pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com o Fisco, existem cerca de 340 mil processos nesse perfil, identificados como baixo valor pelo órgão. O total da dívida é de cerca de R$ 10,7 bilhões.

A expectativa é recuperar metade desse valor e reduzir o contencioso para cerca de R$ 5 bilhões. De acordo com a Receita, a arrecadação estimada é de R$ 300 milhões em 2020 e de cerca de R$ 1 bilhão nos anos seguintes.

Dependendo da data de pagamento e do número de parcelas, o desconto deve variar entre 20% e 50% do valor do débito. Dessa forma, quanto mais longo o parcelamento, menor a redução. A renegociação de dívidas do Simples Nacional são será permitida.

Também não serão aceitos débitos que tenham sido objeto de parcelamento anteriores ou que estejam suspensos pela Justiça.

Inscrições

O prazo para inscrições vai de 16 de setembro a 29 de dezembro no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac). Para se inscrever, o contribuinte deve preencher o requerimento no portal do Centro Virtual da Atendimento na página da Receita na parte de “transação”. Acesso o edital do programa na página do Fisco.

O partipante poderá contar com descontos de até 50% sobre o valor total da dívida. Nesse caso, a entrada será de 6% do valor líquido do débito, ou seja, depois da aplicação das reduções, e poderá ser quitada em até cinco meses. O pagamento do saldo restante poderá ser parcelado em até sete meses.(Edital Concursos)