receitafederal - Correio de Minas

6 de janeiro de 2024

Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros

Pedido de adesão vai até 1º de abril

A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.

Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril. O prazo começaria na última terça-feira (2), mas, por problemas técnicos, foi adiado para hoje. Se o pedido no e-CAC for aceito, a Receita Federal considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida.

A dívida consolidada pode ser quitada sem multa e juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.

Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.

A regulamentação do programa foi publicada em instrução normativa no dia 29 de dezembro. Ele permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024.

Abrangência

Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada. A exceção são as dívidas do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

Assim como em outros programas recentes de renegociação com a Receita, o contribuinte poderá abater créditos tributários (descontos em tributos pagos a mais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que limitados a 50% da dívida consolidada. Também será possível abater créditos de precatórios, dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto próprios como adquiridos de terceiros.

Segundo a instrução normativa, a redução das multas e dos juros também não será computada na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Receita regulamentou ainda os critérios para a exclusão do programa. Será retirado da renegociação especial quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, estando pagas as demais, também será excluído da autorregularização.

FONTE AGÊNCIA BRASIL

15 de novembro de 2023

Bazar com produtos da Receita Federal a partir de R$ 10 reais nesse fim de semana

Brinquedos, robô aspirador, perfumes importados, malas de viagem, copos térmicos e o valor dos produtos começa em R$10 reais e pode chegar em R$ 7.500 reais

Neste sábado (11) e domingo (12), o projeto Som e Vida realiza um bazar em parceria com a Receita Federal. O bazar conta com brinquedos, robô aspirador, perfumes importados, malas de viagem, copos térmicos e o valor dos produtos começa em R$10 reais e pode chegar em R$ 7.500 reais. Instalado na Av. Paes Barreto, 215 no Bairro Universitária 2 Cohab, em Campo Grande MT.

Daniel Duarte, de 45 anos é coordenador do projeto desde sua criação em 2010 e conta um pouco do motivo que levou a fazer o bazar. “ Então, o objetivo do Bazar é arrecadar recursos para nós construir. Hoje o projeto atende 200 crianças e nós precisamos ampliar nosso espaço. Então é para a construção, nós vamos ampliar e para atender mais crianças, que no caso o rumo aumentava 300 crianças”. Relatou

A entrada é por ordem de chegada e com distribuição de senhas na fila para manter a organização, conforme apurado é permitido a entrada de dez pessoas por vez para que todos sejam atendidos.

Bazar com produtos a partir de R — Daniel Duarte coordenador do projeto (Foto:Luciano Muta)

Projeto Som & Vida

O Projeto Som e Vida é uma iniciativa social que promove o acesso à educação musical e de dança para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social na região do Anhanduizinho, em Campo Grande.

Através de aulas gratuitas ministradas por instrutores qualificados, oferecemos o aprendizado de instrumentos musicais e técnicas de dança. Além disso, o projeto estimula a formação de grupos musicais e coreográficos, fomentando a interação social e o trabalho em equipe.

Contamos com doações para adquirir instrumentos musicais, materiais didáticos e manter as atividades em funcionamento. Sua colaboração fará uma diferença significativa na vida dessas crianças e adolescentes, ajudando-os a construir um futuro mais promissor.

FONTE DIÁRIO DIGITAL

15 de novembro de 2023

Bazar com produtos da Receita Federal a partir de R$ 10 reais nesse fim de semana

Brinquedos, robô aspirador, perfumes importados, malas de viagem, copos térmicos e o valor dos produtos começa em R$10 reais e pode chegar em R$ 7.500 reais

A entrada é por ordem de chegada e com distribuição de senhas na fila para manter a organização, conforme apurado é permitido a entrada de dez pessoas por vez para que todos sejam atendidos.

Projeto Som & Vida

FONTE DIÁRIO DIGITAL

3 de outubro de 2023

Receita Federal notificará MEIs inadimplentes

Mesmo que a pessoa não tenha recebido o Termo de Exclusão é essencial regularizar suas dívidas para evitar a exclusão do Simples Nacional posteriormente

A Receita Federal vai notificar os microempreendedores individuais (MEI) devedores do Simples Nacional, para que não sejam excluídos de ofício do Sistema. Os termos os Termos de Exclusão do Simples Nacional foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI para MEIs que possuem débitos com a Receita Federal e/ou a ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional.
Os documentos poderão ser acessados tanto pela aba Simei-Serviços do Portal do Simples Nacional, quanto pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil. Para evitar a exclusão, o MEI deve quitar seus débitos à vista ou parcelar, no prazo de 30 dias a partir da CIÊNCIA do Termo de Exclusão.
Mesmo que a pessoa não tenha recebido o Termo de Exclusão é essencial regularizar suas dívidas para evitar a exclusão do Simples Nacional posteriormente.
A ciência do Termo ocorre na primeira leitura se a pessoa acessar a mensagem dentro de 45 dias da disponibilização, ou no 45º dia após a disponibilização, caso a primeira leitura seja feita depois desse prazo.
*Com informações da Receita Federal

FONTE FOLHA DE BARBACENA

3 de outubro de 2023

Receita Federal notificará MEIs inadimplentes

Mesmo que a pessoa não tenha recebido o Termo de Exclusão é essencial regularizar suas dívidas para evitar a exclusão do Simples Nacional posteriormente

FONTE FOLHA DE BARBACENA

29 de dezembro de 2022

Serviços da Receita Federal em Congonhas entra em recesso e alguns serviços serão oferecidos pela Sala Mineira

A Secretaria de Planejamento e Gestão, através da Superintendência de Desenvolvimento Econômico, comunica que o Ponto de Atendimento da Receita Federal Congonhas entrará em recesso durante o mês de janeiro, retornando as atividades no dia 07/02/2023 mediante agendamento.
Alguns serviços serão realizados na Sala Mineira do Empreendedor Congonhas ou no Ponto de Atendimento da Receita em Conselheiro Lafaiete.
Informações e agendamentos
(31) 3732-2671 / 9 9996-4911

17 de dezembro de 2022

Prefeitura de Ouro Branco assina convênio com a Receita Federal para criar o ponto de atendimento virtual – PAV

Nesta quinta feira (15) a Prefeitura de Ouro Branco, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, assinou convênio com a Receita Federal do Brasil, para instalação no município de Ouro Branco de um Ponto de Atendimento Virtual-PAV.
No Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal-PAV, a população vai pode resolver pendências com a Receita Federal sem a necessidade de se deslocar para outras cidades. Antes contabilistas, empresários ou contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) tinham que se deslocar para outras cidades, para resolver situações na Receita Federal.
O PAV fica sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, através da Gerência de Indústria e Comércio, e em breve estará funcionando em fase experimental no prédio da prefeitura, até sua transferência definitiva com demais setores para o Centro de Apoio ao Trabalhador e ao Empresário-CATE, com previsão de ser inaugurado até março/2023.
Os serviços que serão oferecidos no Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal-PAV de Ouro Branco são:
01 – CAEPF – inscrição ou alteração de dados
02 – Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
03 – Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
04 – Consulta Restituição e Situação DIRPF
05 – Conversão de processo eletrônico para digital
06 – Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
07 – Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
08 – Cópia Declaração e recibos – DIRPF
09 – CPF – comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
10 – Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS
11 – Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
12 – Juntada de Documentos
13 – Procuração RFB
14 – CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
15 – Protocolo de documentos
16 – Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
17 – Protocolo de documentos – Certidão de Obra
18 – Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS
19 – Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa.

Em breve disponibilizaremos os números de telefone e e-mail de contato para agendamento dos atendimentos.

14 de dezembro de 2022

Receita Federal abre inscrições de concurso público para 669 vagas

Cargos são de nível superior. O salário para analista é de R$ 11.684,39. Para auditor, é de R$ 21.029,09.

A Receita Federal abre nesta segunda-feira (12) as inscrições do concurso público para o total de 669 vagas de nível superior.

São 230 vagas para auditor-fiscal e 469 para analista-tributário. O salário para analista é de R$ 11.684,39. Para auditor, é de R$ 21.029,09.

Os dois cargos exigem diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, em qualquer área.

Do total de vagas, 5% são destinadas a pessoas com deficiência (36) e 20% para negros (140).

De acordo com o edital, as vagas serão distribuídas nas unidades do órgão, conforme disponibilidade em quadro de lotações a ser expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas das 16h de 12 de dezembro até as 16h de 19 de janeiro de 2023 pelo site https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de Auditor-Fiscal e R$ 115 para o cargo de Analista-Tributário. O pagamento da taxa de inscrição deve ser feito até 20 de janeiro de 2023.

Haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e aos amparados pela Lei nº 13.656/2018, que garante isenção ao doador de medula. As isenções poderão ser solicitadas no período de 12 a 19 de dezembro.

Provas

O concurso será realizado em duas etapas. A 1ª etapa terá prova objetiva (múltipla escolha), prova discursiva e pesquisa de vida pregressa. A 2ª etapa terá Curso de Formação Profissional.

A 1ª etapa será realizada em todas as capitais do país, com exceção da pesquisa de vida pregressa, que será realizada online.

O Curso de Formação será realizado na modalidade online, com provas realizadas presencialmente em até 5 polos: Brasília, Manaus, Recife, São Paulo e Curitiba. Haverá uma semana de integração presencial dos candidatos.

A prova objetiva e a prova discursiva serão realizadas em todas as capitais do país, em 19 de março de 2023.

As provas serão aplicadas em dois turnos – no turno da manhã será a prova objetiva de conhecimentos básicos, e no turno da tarde será a prova objetiva de conhecimentos específicos e a prova discursiva.

O turno da manhã será das 8h às 12h30, e o turno da tarde será das 15h às 19h30 (horário de Brasília). Os locais para realização das provas serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22, a partir do dia 13 de março de 2023.

Os candidatos deverão escolher um dos cargos para concorrer porque as provas serão no mesmo dia e horário para ambas as funções.

Veja abaixo as disciplinas que serão abordadas nas provas.

Auditor fiscal

Conhecimentos básicos

Língua Portuguesa
Língua Inglesa
Raciocínio Lógico Matemático
Estatística
Economia e Finanças públicas
Administração Geral
Administração Pública
Auditoria
Contabilidade Geral e Pública
Fluência em Dados

Conhecimentos específicos

Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Previdenciário
Direito Tributário
Legislação Tributária
Legislação Aduaneira

Analista tributário

Conhecimentos básicos

Língua Portuguesa
Língua Inglesa
Raciocínio Lógico Matemático
Estatística
Administração Geral e Pública
Fluência em Dados

Conhecimentos específicos

Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Legislação Tributária
Legislação Aduaneira

Na prova discursiva, para auditor, serão duas questões, valendo 30 pontos cada, baseadas no conteúdo programático de conhecimentos específicos questões discursivas. Para analista, será uma questão discursiva, também valendo 30 pontos, baseada no conteúdo programático de conhecimentos específicos.

Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que forem aprovados e classificados na prova objetiva no quantitativo de 3 vezes o número de vagas para cada cargo (690 para auditor e 1.407 para analista).

Serão convocados para a realização da Pesquisa de Vida Pregressa os candidatos aprovados na Prova Discursiva. Essa etapa eliminatória tem o objetivo de examinar o perfil social do candidato sobre a vida pregressa e atual, no âmbito social, funcional, civil e criminal e a eventual existência de incompatibilidade para o exercício das funções.

O candidato aprovado em todas essas fases fará então o curso de formação.

O prazo de validade do concurso é de 2 anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Assim, nesse período da validade, a Receita poderá chamar os aprovados do concurso.

FONTE G1

10 de dezembro de 2022

Concurso da Receita Federal tem edital retificado; veja o que muda

Destinado a preencher 699 vagas para carreiras de auditor-fiscal e analista-tributário, concurso da Receita Federal abre inscrições na segunda-feira (12). Salários chegam a R$ 21 mil

O concurso da Receita Federal para preenchimento de 699 vagas, cujas inscrições começam segunda-feira (12), sofreu algumas alterações no edital. A retificação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8).

A principal mudança é referente ao conteúdo programático: houve acréscimo de disciplinas e atualização do número de questões. As provas estão marcadas para 19 de março de 2023.

Para auditor-fiscal, a avaliação agora passa a contar com perguntas sobre comércio internacional. No caso de analista-tributário, foram inseridas mais duas disciplinas: direito previdenciário e contabilidade geral.

A retificação também alterou de 16 para 4 de janeiro a divulgação do resultado preliminar da análise das solicitações de isenção da taxa de inscrição. Já a relação dos pedidos de gratuidade, após recurso, será liberada até 19 de janeiro, e não mais até 8 de fevereiro.

Ofertas do edital

Este é o primeiro concurso do órgão para cargos efetivos em oito anos — a última seleção havia ocorrido em 2014. Estão em disputa 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal, com salários de R$ 11.684,39 e R$ 21.029,09, respectivamente.

Os candidatos devem possuir graduação em qualquer área do conhecimento, com diploma fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

As inscrições para o processo seletivo começam às 16h de 12 de dezembro e se encerram às 16h de 19 de janeiro de 2023, pelo site www.conhecimento.fgv.br. As taxas custam:

R$ 115 (analista-tributário);
R$ 210 (auditor-fiscal).

A organização do processo seletivo está sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FVG). Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar a banca pelo telefone 0800-283-4628, além do e-mail concursorfb22@fgv.br.

Isenção da taxa de inscrição

Quem desejar obter isenção da taxa de inscrição deverá solicitá-la entre 12 e 19 de dezembro. O edital prevê gratuidade para pessoas que se enquadram em uma das condições a seguir:

estão devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal;
ou são doadoras de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Lotação

Os servidores poderão ser designados para trabalhar em quaisquer unidades da Receita Federal em todo o território nacional. O órgão atualmente possui:

89 delegacias;
29 alfândegas;
43 inspetorias;
266 agências;
57 postos de atendimento.

Distribuição das vagas

O edital reserva 5% dos postos a pessoas com deficiência e 20% a candidatos autodeclarados negros, conforme determina a legislação. Confira como ficou a divisão das vagas:

Auditor-fiscal

172 para ampla concorrência;
46 reservadas a negros;
12 reservadas a pessoas com deficiência.

Analista-tributário

351 para ampla concorrência;
94 reservadas a negros;
24 reservadas a pessoas com deficiência.

Provas do concurso da Receita Federal

As provas serão aplicadas em 19 de março de 2023, em todas as capitais brasileiras. Os candidatos deverão solucionar 140 questões de múltipla escolha. Além disso, a parte discursiva terá uma pergunta para analista-tributário e duas para auditor-fiscal. Veja, a seguir, o conteúdo programático para cada cargo.

Auditor-fiscal:

língua portuguesa (10 questões);
língua inglesa (8);
raciocínio lógico-matemático (8);
estatística (6);
economia e finanças públicas (6);
administração geral (8);
administração pública (8);
auditoria (8);
contabilidade geral e pública (8);
fluência em dados (10);
direito administrativo (8);
direito constitucional (8);
direito previdenciário (8);
direito tributário (10);
legislação tributária (8);
legislação aduaneira (10);
comércio internacional (8).

Analista-tributário:

língua portuguesa (15);
língua inglesa (10);
raciocínio lógico-matemático e estatística (10);
contabilidade geral (10);
administração geral e pública (10);
fluência em dados (15);
direito constitucional (14);
direito administrativo (12);
direito tributário e previdenciário (16);
legislação tributária (14);
legislação aduaneira (14).

O caminho até a aprovação exigirá ainda que os participantes superem outras duas fases: pesquisa de vida pregressa e curso de formação profissional. A capacitação ocorrerá de forma on-line, seguida de prova presencial realizada em Brasília (DF), Manaus (AM), Recife (PE), São Paulo (SP) e Curitiba (PR).

Confira as principais datas do cronograma

Inscrições: de 12 de dezembro deste ano até 19 de janeiro de 2023
Solicitação de isenção da taxa de inscrição: de 12 a 19 de dezembro de 2022
Pagamento da taxa de inscrição: até 20 de janeiro de 2023
Divulgação dos locais de aplicação das provas: 13 de março de 2023
Aplicação das provas objetiva e discursiva: 19 de março de 2023

FONTE JC CONCURSOS

7 de dezembro de 2022

Receita Federal abre concurso público com 699 vagas e salário de até R$ 21 mil

Nesta segunda-feira (5), a Receita Federal divulgou o edital de abertura de um concurso público com 699 vagas. São 469 chances para o cargo de analista tributário e outras 230 oportunidades para auditor-fiscal. Os salários variam de R$ 11.684,39 a R$ 21.029,09.

De acordo com o edital, além da remuneração, os servidores da Receita Federal terão direito a tíquete alimentação no valor de R$ 458. Para os dois cargos, é necessário que os candidatos possuam nível superior completo.

Para o cargo de auditor-fiscal, as vagas estão divididas entre:

172 para ampla concorrência;
46 reservadas a negros;
12 reservadas a pessoas com deficiência.

Já para as oportunidades de analista-tributário, as vagas estão da seguinte forma:

351 para ampla concorrência;
94 reservadas a negros;
24 reservadas a pessoas com deficiência.

O edital explica que as inscrições começam às 16 horas do dia 12 de dezembro e seguem até às 16 horas do dia 19 de janeiro de 2023. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa responsável pelo certame. As taxas custam R$ 115 (analista-tributário) e R$ 210 (auditor-fiscal).

O concurso da Receita Federal contará com provas objetivas e discursivas, pesquisa de vida pregressa e curso de formação profissional. Os exames estão marcados para 19 de março de 2023, com aplicação em todas as capitais brasileiras.

A seleção terá validade de dois anos. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Receita Federal, conforme estabelece o edital.

FONTE PORTAL TEMPO NOVO