Lamim: prefeitura critica decisão de vereadores

A Câmara Municipal de Lamim rejeitou o pedido de autorização na qual a prefeitura contraísse o empréstimo de até R$1,8 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. A finalidade seria a resolução de graves problemas estruturais que afligem a população da cidade há décadas, como a encosta do morro do Cruzeiro, já condenada pela defesa civil, o talude (barranco) do campo de futebol, além da necessidade de construção de redes pluviais em varias ruas da cidade. Em nota a prefeitura criticou a rejeição do projeto.

Prefeitura criticou decisão da Câmara Municipal

“Foi com muita tristeza e principalmente decepção que a Administração tomou conhecimento que em reunião na Câmara Municipal, os vereadores rejeitaram o projeto de Lei (PL) sem pelo menos apreciar o mérito, sob a argumentação que o mesmo estaria fora do período vigente para protocolo junto à instituição financeira, o que não condiz com a verdade. No entendimento da administração a questão dos prazos cabe ao BDMG e não ao poder legislativo de Lamim, que teria a função de apreciar o PL aprovando-o ou não, sendo que o Município de forma responsável sempre esteve ciente do tempo determinado e sempre em contato com o banco, através de sua Diretoria para definição quanto do envio do Projeto a Câmara Municipal. Assim sendo o projeto foi protocolado na Câmara Municipal somente após comunicação com a Gerência do BDMG que se propôs a estender o prazo para protocolo da lei , desde que fosse aprovada pelo legislativo .

Importante destacar, que a Administração Municipal sob a Direção do Dr. Marco Antônio de Assis, analisou o referido projeto com muito cuidado, e após o município ser habilitado junto ao BDMG, o Prefeito Municipal solicitou à sua equipe de trabalho, estudo criterioso das possibilidades de honrar com o pagamento das prestações do financiamento em questão, sem acarretar prejuízos aos serviços essenciais prestados a população.

Sendo assim, somente depois de concluída essa análise, e após acordo feito entre os Municípios Mineiros com o Governo do Estado, para fins de recebimento parcelado da dívida que Minas tem com suas cidades, que chegou-se a conclusão de sua viabilidade e possibilidade real de pagamento, que se daria de 60 vezes com um ano de carência para início da restituição de valores devidos . Lembrando que a dívida do estado com o município de Lamim se aproxima de 2 milhões de reais, o que realmente inviabiliza a execução de obras de grande porte, por isso a justificativa para se executar a operação financeira .

Somente após todas essas medidas que foi protocolado na Câmara Municipal o pedido de autorização para pleitear o recurso, pois seria leviano contrair um empréstimo em um período tão dramático de crise financeira sem uma criteriosa averiguação , e sem a possibilidade real de receber os recursos retidos pelo estado nos últimos meses .

Concluímos assim que, infelizmente, esta possibilidade de ter aprovado o financiamento junto ao BDMG, se tornou impossível pela rejeição do projeto pelos vereadores.
Deixamos claro que havia ainda a necessidade de análise pelo BDMG, mas o requisito principal que era a aprovação da Câmara Municipal, foi negado por esta Casa Legislativa.

Da mesma forma que no ano passado, mesmo dentro do prazo do edital, também foi rejeitado o Projeto de Lei que visava buscar recurso junto ao mesmo banco para aquisição de maquinário e reforma de prédios públicos, como escolas rurais e o “casarão do império” ( segundo grau ) . Por fim, informamos ao nosso povo que continuaremos lutando para resolver os problemas que afetam a nossa cidade, e a despeito da pior crise financeira da história, que assola nosso estado, temos feito muito por todas as comunidades laminenses, por conseguinte tão logo o BDMG abra o novo edital de financiamento, que deverá ser em maio, mais uma vez encaminharemos para apreciação dos nobres vereadores. Nosso objetivo é o bem comum, e pelo povo vamos lutar até o último dia da administração que a mim foi confiado”, concluiu assim o Prefeito Municipal Marco Antônio de Assis.

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Comunidade se mobilizou contra construção da APAC em Carreiras, em Ouro Branco/CORREIO DE MINAS

Insatisfação e indignação marcaram a assembleia em que os moradores rejeitaram a instalação de uma unidade da Associação de Proteção e Amparo aos Condenados (APAC) prevista para ser construída em Carreiras, bairro de Ouro Branco, situado na MG 129. A comunidade lotou o salão para acompanhar e participar das discussões promovidas pela Associação Comunitária, através de uma comissão representativa formada para assumir a iniciativa da discussão da construção da APAC de Ouro Branco.

O projeto inicial previa que a sede fosse erguida perto do Bairro Rancho Novo, em Lafaiete, mas a comunidade se mobilizou e conseguiu sua transferência, quando em novembro, a Gerdau anunciou a doação de um terreno para erguer a unidade prisional em Carreias. Desde então, os moradores iniciaram um movimento contrário espalhando faixas mostrando o descontentamento.

Ontem na reunião ficou evidente que os moradores rejeitam a APAC em Carreiras e a principal crítica foi de que, em momento algum, a comunidade foi ouvida em seus legítimos direitos. “A comunidade não é contra a metodologia da APAC na ressocialização dos apenados. Mas a verdade crucial é que nós não fomos ouvidos ou consultados nesta obra que será construída ao fundo de nossas hortas. Que façam esta obra, mas distante de Carreiras. Vieram em nossa comunidade explicar a APAC, mas mostraram apenas um lado e não explicaram os impactos em nossa segurança pública”, assinalou Cristiano Gilberto, integrante da comissão.

Comunidade ouviu representantes da PM sobre os reflexos negativos da construção de uma APAC em uma comunidade/CORREIO DE MINAS

O Tenente Cassius, comandante da 65ª Cia de Ouro Branco, foi o convidado pela associação comunitária para discutir os reflexos da instalação da unidade prisional em Carreiras. Ele respondeu aos diversos questionamentos dos moradores e assinalou que não haverá aumento do efetivo da PM com a criação da APAC em Carreiras. “São homicidas, estupradores que estarão na APAC e seus familiares frequentarão a unidade. Não sabemos de onde virão estes educandos. Quem faz a segurança são os próprios voluntários e presos. A PM apenas auxilia”, afirmou o militar.

A comissão representativa respondeu que já está em contatos com a prefeitura, Câmara, Ministério Público e até mesmo com a Gerdau para expor a insatisfação da comunidade pela escolha do local. Os integrantes da comissão estudam, caso necessário, propor uma ação civil pública para barrar a construção da APAC em Carreiras. Um abaixo assinado, com mais de 500 assinaturas, será entregue as autoridades. “A mobilização depende da comunidade, mas não podemos deixar uma nova comunidade nasça dentro de carreiras com a APAC. Serão presos e seus familiares frequentando aqui. Seremos reféns dessa situação de insegurança”, manifestou Cristiano.

Ao responder uma pergunta sobre segurança, o Tenente Cassius explicou, a exemplo da APAC de Lafaiete, que fugas são recorrentes e muitos se escondem nas casas próximas. “Quando um preso foge com a intenção de não mais voltar, a tendência é que se esconda nas residências mais perto, roube ou mesmo fique homiziado nesta área. Mas onde há a APAC há o aumento de furto, roubo de tráfico já que famílias também se mudam com os presos”, alertou.

Em uma votação simbólica, na sua totalidade, os moradores rejeitaram a construção da APAC em Carreiras. Eles aguardam o agendamento de uma reunião com o prefeito Hélio Campos (PSDB) para discutir o assunto e expor a indignação pela escolha de Carreiras para instalar a sede da unidade prisional.

Confira as fotos na galeria:

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