renda - Correio de Minas

16 de agosto de 2020

DIVULGADA lista de 100 mil segurados que vão receber mais de R$60 mil no INSS

Atenção, beneficiários. Seja você aposentado, pensionista ou beneficiário do auxílio doença ou algum outro programa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de atrasados para 103 mil beneficiários, com valores que podem chegar até R$62.700.

Estima-se que do total de pessoas com o direito, cerca de 400 mil já receberam os seus devidos pagamentos.

O total de pagamentos a ser realizado é de mais de R$ 1 bilhão. O valor é dividido entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), de acordo com a região do beneficiário. Confira o número de beneficiários e o valor liberado para cada uma delas:

1ª Região: 22.060 beneficiários – R$ 454 milhões
2ª Região: 9.343 beneficiários – R$ 176 milhões
3ª Região: 14.462 beneficiários – R$ 383 milhões
4ª Região: 32.073 beneficiários – R$ 466 milhões
5ª Região: 25.617 beneficiários – R$ 311 milhões

Vale destacar que cada TRF define um cronograma de pagamentos para sua região. O dinheiro é liberado na conta e posteriormente é liberado para saques em espécie.

O que são os atrasados?

O chamado “atrasados do INSS” trata-se de uma modalidade de pagamentos (judicialmente), chamada de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

A cada mês, a Justiça faz nova liberação de lotes de pagamentos dos atrasados para os beneficiários do INSS. Esse depósito ocorre com até dois meses de antecedência da realização dos pagamentos pelo governo, quando o valor ficará, de fato, disponível para saque.

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Quem tem direito ao pagamento dos atrasados?

Mas quem tem direito aos atrasados do INSS? Todo segurado da autarquia tem o dinheiro de solicitar uma revisão do benefício no INSS. Quem ganha a ação na Justiça, receberá os atrasados. O valor é referente ao período de espera.

Sendo assim, o cálculo é feito considerando um prazo de cinco anos anteriores ao pedido e o período até a correção.

Quem solicitar revisão no INSS, deverá solicitar no órgão e em seguida ingressar com o pedido na Justiça.

Vale destacar que para ações no valor de até 60 salários mínimos, não é necessário contratar um advogado. Caso o beneficiário tenha direito aos atrasados, poderá verificar a data de saque acessando o site do TRF responsável e realizar a consulta de sua requisição.

16 de agosto de 2020

SE LIGA! Renda Brasil de R$300,0: Para receber será necessário se inscrever no CadÚnico

Os brasileiros que se interessarem no Renda Brasil, programa social do governo que dará lugar ao Bolsa Família e utilizará a base de dados do Auxílio Emergencial irá exigir que os interessados sejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). É través do CadÚnico que o governo, estados e municípios conseguem identificar e caracterizar as famílias de baixa renda.

Através do CadÚnico é possível identificar quais famílias brasileiras necessitam de ajuda, conhecendo assim a realidade de cada família e conseguindo ofertar os principais programas sociais do governo. O cadastro contém as principais informações de cada membro da família, como escolaridade, trabalho, renda e características da residência.

Com o Renda Brasil o Governo Federal promete um programa mais amplo que o Bolsa Família, que consiga ajudar inúmeros brasileiros que hoje ainda não possuem acesso a programas sociais mas que se enquadram nos principais programas.

Renda Brasil

A ideia inicial do Renda Brasil é unificar quatro programas sociais:

Bolsa Família
Seguro-defeso
Abono salarial
Salário-família

É bom esclarecer que o Bolsa Família não vai simplesmente acabar, na realidade ele só sera substituído pelo Renda Brasil, não sendo necessários novas inscrições ou exigências, os beneficiários inscritos no programa apenas migrarão para o Renda Brasil.

A ideia da unificação dos programas sociais é aumentar os recursos pagos e sua distribuição. Permitindo assim um aumento no valor do benefício que pelo informado pelo governo deverá ficar entre R$ 250 e R$ 300.

Outro ponto extremamente importante é o número de pessoas que podem ser assistidas pelo Renda Brasil, de acordo com estimativas o novo programa pode atingir até 40 milhões de cidadãos brasileiros.

Ainda não existem regras para receber os pagamentos do novo programa, até porque, ele ainda não saiu do papel. O que se pode dar como certo, que para participar do novo programa, será necessário estar inscrito no CadÚnico, além da inscrição no Bolsa Família.

Inscrição no CadÚnico

Para você se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) deverá procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Lá, você será orientado sobre como proceder, e em alguns casos, o próprio CRAS poderá fazer o cadastro.

Nesse caso, um membro da família se responsabilizará em repassar todas as informações e documentos necessários para o entrevistador. Somente pessoas acima de 16 anos e, de preferência, ser mulher, podem ir ao CRAS para fazer os procedimentos.

A Caixa Econômica Federal é responsável pela manutenção do cadastro, e o Ministério da Cidadania, pela gestão das informações.

Toda pessoa inscrita no Cadastro Único, deve fazer uma atualização de seus dados de dois em dois anos. Quem deixa de fazer a atualização, corre o risco de ter seu benefício suspenso em caso de inconsistências cadastrais. Devem sempre ser atualizados, endereço (se houver mudança), emprego ou renda.

16 de agosto de 2020

Bolsa Família deixará de existir; veja o real motivo

Sabia que existe a possibilidade de que o Auxílio Emergencial seja mantido? Ele pode ser substituído pelo Renda Brasil, um programa de renda básica que atenderá a milhares de brasileiros.

Caso isso aconteça, o Bolsa Família deixará de existir. O novo programa será mais amplo, abrangendo as famílias que já recebem esse benefício, trabalhadores informais e até mesmo desempregados.

Nesse artigo vamos falar tudo sobre o Auxílio Emergencial e Renda Brasil, mostrando de que forma poderá ser a transição de um para o outro. Assim você poderá se planejar para solicitar os benefícios.

O que é o auxílio emergencial

Para entender a relação existente entre o Auxílio Emergencial e Renda Brasil, primeiro vale a pena entender o que são esses programas. Começando pelo auxílio, que foi criado no momento de pandemia.

Dessa forma, o Auxilio Emergencial foi pensado para ajudar as pessoas de baixa renda no momento de dificuldade financeira. No entanto, apenas um grupo de pessoas foi abarcado: trabalhadores individuais, autônomos, desempregados e MEI.

O benefício oferecido é no valor de R$600,00 mensais. Inicialmente, seriam apenas três meses de pagamento. Porém, foram adicionadas mais duas parcelas de igual valor, totalizando cinco meses de auxílio.

Vale a pena destacar que o valor para famílias em que a mulher seja a única responsável pelo sustento da casa, é de R$1.200,00. O Auxílio Emergencial beneficia mais de 60 milhões de brasileiros. Nesse grupo estão aqueles que já recebiam o Bolsa Família e os chamados “invisíveis”, que até então não recebiam ajuda nenhuma do governo.

O que é o Bolsa Família?

Antes do pagamento do Auxílio Emergencial, já existia um programa – ainda em vigor – conhecido como Bolsa Família. De acordo com dados do governo, ele atende a mais de 14 milhões de famílias.

Esse é um dos maiores programas continuados de ajuda social do país. Todos os meses, as famílias que vivem em situação de extrema pobreza ou de pobreza recebem um valor, para ajudar na subsistência.

No entanto, o valor é muito baixo, podendo ser de R$ 41,00 até R$ 205,00. O valor depende da formação da família. As famílias formadas por gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 15 anos recebem mais.

16 de agosto de 2020

Quem já pode receber o cartão do auxílio emergencial de R$ 300?

As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) receberão o Cartão Auxílio Emergencial de R$ 300,00. O benefício já começou a ser liberado e será pago pelo período de três meses. Com isso, serão totalizados R$ 900,00.

O suporte financeiro tem como objetivo auxiliar as pessoas afetadas pela pandemia do novo coronavírus nas despesas básicas. Segundo os dados da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), cerca de 2,8 mil pessoas terão acesso ao benefício.

A iniciativa foi criada pela Prefeitura de Vitória, na capital do Espírito Santo. O repasse será feito em parceria com o Banco do Estado do Espírito Santo, Banestes.

Quem tem direito ao cartão auxílio?

Tem direito ao Cartão Auxílio Emergencial de R$ 300,00 as famílias que:

Fizeram parte do CadÚnico até o dia 13 de junho de 2020;
Não receberam o auxílio emergencial de R$ 600,00;
Com rendimentos mensais abaixo de meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa.

Na Região Administrativa do município, existirão 11 pontos. Para solicitar o benefício, é , cartgãonecessário morar na região. Para manter a organização e evitar aglomerações, a Semas informará os beneficiários com antecipação.

Como será feito o repasse?

O repasse do benefício deve ser feito em parceria com o Banco do Espírito Santo, o Banestes. A proposta é de que as quantias sejam pagas pelo período de três meses. Ao final, o valor corresponderá a R$ 900,00.

De acordo com o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, a ação é muito importante para auxiliar as famílias que perderam a capacidade de sustento próprio durante a pandemia. Ele conclui que está muito feliz por dar apoio a esses grupos.

16 de agosto de 2020

Auxílio emergencial: a indecisão da prorrogação

O futuro do auxílio emergencial continua gerando polêmicas e impasses dentro do próprio governo federal. É incerta a prorrogação do benefício, sendo que especialistas defendem que a crise gerada pela pandemia vai além do fim do auxílio.

O futuro incerto do auxílio emergencial

O governo pretendia pagar R$ 200, no entanto, o Congresso ampliou o auxílio emergencial para R$ 600 e, também, para R$ 1.200 para mulheres chefes de família. Além disso, o programa tinha a duração de apenas três meses, porém, em julho, a pressão de parlamentares conseguiu a prorrogação por mais dois meses.

E, agora, existe o impasse se o governo irá ou não estender, novamente, o auxílio emergencial. Além desta dúvida, por mais quantos meses e qual seria o novo valor das parcelas?

Para a reportagem do IG, a questão está em jogo. Ou seja, de um lado, a prorrogação de um benefício que tem sido elogiado. De outro, a bandeira que Jair Bolsonaro levantou durante a campanha presidencial de 2018: o liberalismo econômico, personificado em Paulo Guedes, de acordo com o IG.

Equipe econômica do governo

O site ainda publicou que foi a promessa de reduzir a participação do Estado na economia e de promover ajustes nas contas públicas que garantiu ao, então candidato, Jair Bolsonaro o apoio do grande empresariado. Embora Bolsonaro não tivesse histórico de defender essas medidas, ele garantia que a economia estava nas mãos de Guedes.

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Agora, então, economistas alinhados com esse pensamento liberal têm criticado a possibilidade da prorrogação do auxílio emergencial. O argumento, por sua vez, é de que não há espaço fiscal.

O custo mensal do programa é de cerca de R$ 50 bilhões, de acordo com o governo federal. Nos cinco meses terminados em agosto, portanto, o gasto supera R$ 250 bilhões. Para ter uma dimensão, o valor é mais que o dobro do déficit primário (ou seja, o resultado negativo) registrado em 2019, que foi de R$ 95 bilhões.

A “dança” em torno do auxílio emergencial e da agenda liberal teve novos passos na última semana, para a reportagem do IG. Guedes chegou a falar em impeachment na terça-feira (11/08), ao defender o teto de gastos.

Além disso, o ministro disse que os auxiliares que aconselham o presidente a “furar” a regra do teto de gastos (o que envolve o destino da verba para o auxílio emergencial) estão levando o presidente para uma zona de impeachment.

“Guedes tem 99,9% de poder”, diz presidente

Depois, Bolsonaro deu sinais trocados sobre o tema. Na quinta-feira (13/08), por exemplo, o presidente defendeu a manutenção do teto de gastos. No entanto, Bolsonaro também disse, em transmissão ao vivo, que Guedes tem 99,9% de poder sobre os temas da sua pasta no governo.

“A questão da economia, o Paulo Guedes, é 99,9% com ele. Tenho que ter 0,1% de poder veto. O teto é o teto, certo? O piso sobe anualmente, assim, cada vez, mais você tem menos recursos para fazer alguma coisa.”, afirmou Bolsonaro.

Em seguida, o presidente declarou: “A ideia de furar teto existe, o pessoal debate, qual é o problema?”

14 de agosto de 2020

Senado aprova auxílio de R$ 600 para novo grupo de brasileiros; Veja os contemplados

O Projeto de Lei que propõe o auxílio emergencial para o esporte foi colocado em debate na reunião parlamentar remota desta quinta-feira, 13. Os senadores discutiram e aprovaram a proposta para o setor, autorizando o auxílio emergencial de R$ 600 para auxílio de atletas e trabalhadores do setor esportivo.

O Projeto de Lei foi proposto pela senadora Leila Barros (PSB-DF) e, além do auxílio, também assegura linhas de crédito para fomentar prática esportivas e condições de renegociação de débito no setor.

A proposta não é beneficiar apenas as pessoas que atuam diretamente no meio esportivo, como atletas e treinadores, mas também os trabalhadores que cortam a grama, fazem a manutenção de quadras, piscinas, professores e responsáveis por projetos esportivos na periferia e comunidades, entre outros profissionais.

O planejamento inicial destina R$ 1,6 bilhão para as ações emergenciais da categoria. Para acessar o benefício, alguns requisitos são exigidos, como: ter no mínimo 18 anos e ser trabalhador ou atleta que atua na área esportiva há 24 meses antes da publicação da lei.

No caso dos atletas e paratletas que possuem menos de 14 anos e apresentam vinculo com entidade de prática esportiva, o auxílio também será disponibilizado, enquadrados em uma exceção.

Com a aprovação do Senado para auxílio emergencial para o esporte, o Projeto de Lei será encaminhado e votado pela Câmara dos Deputados.

14 de agosto de 2020

INSS: Segurados do BPC poderão receber abono extra de R$ 2 mil

De acordo com a sugestão legislativa (SUG) nº 15/2020, aposentados e pensionistas do Instituto do Seguro Social (INSS), além dos cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão receber um abono extra no valor de R$ 2 mil. A ideia, proposta por Jefferson Brandão Leone, foi oficializada no dia 19 de junho e já está em apreciação pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Até o momento, o projeto conta com mais de 26 mil assinaturas obtidas por meio de um abaixo assinado virtual.

Abono extra aos segurados durante a pandemia

O texto da SUG tem como objetivo proporcionar o pagamento do abono extra de R$ 2 mil para quem é aposentado e pensionista ou recebe o BPC do INSS. A medida deve prevalecer até o fim do decreto que determinou estado de calamidade pública em todo o país, com encerramento para dezembro deste ano.

Quem deve receber a ajuda? O critério utilizado para as concessões terá como premissa a renda dos segurados. Nesse caso, o benefício será voltado para quem recebe até três salários mínimos. Se aprovada, a ajuda se juntará às outras medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus. Isso porque um dos grupos mais afetados foi justamente daqueles que recebem algum benefício de transferência de renda ou aposentadoria.

No site do Senado é possível acompanhar todos os trâmites relacionados ao projeto, como desdobramentos e situação.

INSS anuncia pagamento automático de benefícios

Recentemente, o INSS anunciou que irá automatizar a concessão de benefícios sociais que receberam o aval da Justiça. A implantação do novo formato começará a partir de setembro e funcionará em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O foco agora é interligar os sistemas e diminuir o tempo de comunicação entre eles.

Com o pagamento automático, decisões favoráveis de ações judiciais se tornarão mais ágeis, fazendo com o dinheiro chegue mais rápido às mãos do contemplado. Entre os programas participantes da ação está o BPC, voltado aos cidadãos idosos e deficientes em situação de vulnerabilidade financeira.

14 de agosto de 2020

Confira que são os carros que terão isenção no IPVA em 2020

O Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) é um tributo pago todos os anos por proprietários de veículos. Mas você sabe quem, de fato, tem obrigação de pagar o imposto anual? A resposta é simples, mas varia de estado para estado.

Os veículos com mais de 10 anos de fabricação têm isenção do IPVA nos seguintes estados: Roraima e Rio Grande do Norte.

Há, ainda, estados que preveem isenção por um tempo maior:

15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
18 anos: Mato Grosso,
20 anos: Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

Em Santa Catarina, os veículos que são fabricados até 1985 são isentos do tributo. Em Pernambuco e Minas Gerais, há um sistema diferente na cobrança do IPVA, promovendo uma redução progressiva do valor do imposto.

A conta, vale destacar, é simples. O proprietário deve consultar o documento oficial do seu carro para verificar o ano de fabricação e fazer a conta referente à validade de cada estado citado acima.

No CRV ou CRLV, consta o “ano de fabricação” e o “ano-modelo”. Para cálculo do IPVA, é levado em conta o “ano de fabricação” para a avaliação do valor venal.

Lojistas, pessoas físicas e a tabela FIPE consideram o “ano de fabricação” para estabelecer uma referência de valor de mercado.

14 de agosto de 2020

INSS vai LIBERAR abono extra no valor de R$ 2.000? Confira!

Os aposentados, pensionistas ou cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão receber um abono extra no valor de R$2 mil até o final de 2020.

A sugestão legislativa (SUG) nº 15/2020, proposta por Jefferson Brandão Leone – BA, avançou para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

O texto do pagamento do abono extra no valor de R$2 mil foi registrado no dia 19 de junho e já colheu mais de 26 de mil assinaturas on-line a favor da sua implementação. Agora, o documento foi recepcionado pelo senador Paulo Paim para análise e apreciação.

Sobre a proposta

De acordo com o texto, a proposta vista implementar o pagamento de um abono extra no valor de R$2 mil aos aposentados, pensionistas e inscritos no BPC do INSS durante o estado de calamidade pública, previsto até dezembro. O documento prevê pagamentos para o segurado que ganha até 3 salários mínimos.

A nova proposta foi pensada com o objetivo de ser mais uma ferramenta no combate à pandemia do novo coronavírus. Além disso, foi pensada por ser extremamente importante aos beneficiários do INSS.

Os cidadãos poderão acompanhar todos os trâmites no site oficial do Senado Federal, com desdobramentos da iniciativa, assim como os detalhes de sua movimentação. Além disso, claro, aqui no site Notícias Concursos.

INSS vai liberar pagamento automático de R$1.045 em alguns dias

O Instituto do Seguro Social (INSS) confirmou que iniciará o processo de implantação automática de benefícios assistenciais concedidos pela Justiça. A previsão é que isso comece a partir de setembro. Entre esse processo está o Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas), voltado ao cidadão idoso ou deficiente de baixa renda.

A iniciativa, uma parceria do INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem objetivo principal trazer celeridade nos pagamentos aos segurados que ganham ações judiciais.

Em nota, a autarquia federal disse que “[..] está focando nos benefícios assistenciais e tem trabalhado para fazer a interligação com os sistemas da Justiça. Esta primeira fase de interligação está prevista para setembro”.

14 de agosto de 2020

Senado aprova auxílio de R$ 600 para inúmeros profissionais e trabalhadores do esporte

O Senado aprovou hoje (13) o pagamento de auxílio emergencial para profissionais do setor esportivo. O Projeto de Lei 2.824 de 2020 prevê o crédito de três parcelas de R$ 600 para maiores de 18 anos. Atletas ou paratletas com idade mínima de 14 anos que sejam vinculados a uma entidade desportiva também poderão receber o benefício. Outra condição é que o esportista não esteja vinculado a um emprego formal.

Conforme o texto, o beneficiário também deverá ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior, e não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial. Quem recebe seguro desemprego ou participa de algum programa de transferência de renda federal também não poderá receber o benefício.

O projeto, originário da Câmara, foi alterado pela relatora da matéria no Senado, senadora Leila Barros (PSB-DF), e, por isso, retorna para nova análise naquela Casa. O projeto estabelece que o auxílio será pago pela União até o limite R$ 1,6 bilhão de impacto no orçamento.

A relatora esclareceu que o auxílio será importante não só para atletas e paratletas, mas também para trabalhadores que dependem do pleno funcionamento do setor, como piscineiros e cortadores de grama de campos e estádios.

Leila destacou ainda a importância de ajudar professores de projetos sociais em regiões remotas ou comunidades carentes nas metrópoles. “Esses educadores desenvolvem um trabalho de forte impacto na sociedade. Eles estão cuidando dos nossos jovens, ajudando por meio do esporte a tirá-los do assédio da criminalidade.”

Alterações

Leila incluiu no rol de profissionais aptos a receber o auxílio cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, sem vínculos empregatícios com entidades de prática desportiva ou emissoras de radiodifusão.

Leila também acolheu emenda que autoriza entidades como Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paraolímpico Brasileiro e entidades de administração do desporto a empregar os recursos advindos das loterias também para quitação de débitos de natureza fiscal, administrativa, trabalhista, cível ou previdenciária. Agência Brasil