Cerca de duas mil famílias em Lafaiete (MG) terão o sonho da moradia digna realizado através do Programa MORAR LEGAL, uma parceria da Prefeitura Municipal com a VERSAURB, empresa especializada em tecnologia da informação aplicada a Regularização Fundiária (REURB), que foi contratada pelo município para atender as demandas de REURB. Os moradores contemplados pelo programa, que vivem em áreas ocupadas irregularmente, terão acesso à escritura definitiva de seus imóveis, proporcionando segurança jurídica e abrindo portas para diversos benefícios.
A REURB possui duas modalidades: REURB E e REURB S. A REURB S é isenta das custas cartorárias e a infraestrutura essencial que deve ser implantada fica a cargo do município. Já na REURB E, todas as custas são por conta do proprietário. A princípio serão contemplados os núcleos informais localizados nos seguintes bairros: Jardim Europa, Gagé, Guarani, Jardim da Flores, Jardim do Sol, JK, Lima Dias, Linhazinha, Paulo VI, Real de Queluz, São Vicente, Santa Terezinha e São Benedito.
Serão realizadas vistorias nas áreas contempladas para fins de cadastros físico e social. Ao ser contatado pelos colaboradores da VERSAURB, é importante ter em mãos os documentos que comprovem a posse do imóvel como, escrituras, contratos de compra e venda, documentos pessoais do proprietário como RG, CPF, comprovante de residência e outros que comprovem a ocupação da área, mas os moradores também serão orientados pelas equipes em campo. Na sequência a documentação será analisada. Ao final de todo o processo, as escrituras definitivas serão entregues aos moradores, regularizando definitivamente a situação dos imóveis. Para mais informações, entre em contato com a Prefeitura de Lafaiete através do Departamento de Habitação.
Informações de Contato
Departamento de Habitação
E-mail: dep.habitacao@conselheirolafaiete.mg.gov.br
Telefone: (31)3764-9808 │Ramal: 1090
Rua Coronel Albino, n°160, Fonte Grande – 2° andar , sala 1
A luz chegou ao Triangulo II pela primeira vez e com ela a esperança de melhores dias para aqueles moradores que há anos vem lutando para garantir a infraestrutura básica e a posse da terra. Nessa matéria vamos contar um pouco desta importante conquista social.
Em 2022, através do Decreto 425 de 27 de julho, o município de Cons.Lafaiete, instaurou o procedimento administrativo de Regularização fundiária de Interesse Social (Reurb-S) para o núcleo urbano informal conhecido como Triangulo II. A lei 13.465 de 2017, que instituiu a Reurb-S no Brasil, é um instrumento de regularização fundiária voltada para assentamentos urbanos irregulares, ocupados predominantemente por população de baixa de renda.
Com uma área de pouco mais de 1 hec, o Triangulo II está inserida numa área maior que pertencia a COHAB, leiloada pela empresa em 2014.
O Triângulo II é uma ocupação que se consolidou nos meados de 2000 e desde essa época os seus moradores vem tentando regularizar junto ao município e na justiça a conquista ao direito de posse e da infraestrutura básica.
Segundo João Vicente, ex-presidente do CMH (2018-2022), com a chegada da lei 13.465 que instituiu a Reurb em 2017, o Conselho Municipal de Habitação começou a pautar nas suas reuniões com mais ênfase, a regularização fundiária no Triangulo II, buscando junto ao Poder Publico Municipal, ao Ministério Publico e a Defensoria Publica prioridade para encaixar o núcleo urbano informal composto na sua grande maioria por famílias de baixa renda na Reurb-S. “Realizamos audiência publica, reuniões com representantes do Ministério Publico, da Defensoria Publica Estadual e da União, representantes do Pode Publico Municipal, da Câmara Municipal e até com o proprietário que adquiriu área ocupada pelo leilão realizado pela COHAB em 2014.”, destacou João Vicente, que ressaltou que mesmo na Pandemia do Covid-19, o CMH via reuniões remotas continuou realizando debates e ações que priorizassem o Triangulo II na Reurb-S.
Há praticamente duas decadas que os moradores do Triangulo II por ser um nucleo urbano irregular, vem vivendo com todas as dificuldades em virtude da falta de acesso a infraestrutura basica e a equipamentos publicos. Agua é fornecida até hoje pelo caminhão Pipa, por que a rede da Copasa de agua e esgoto para ser ligada falta alguns detalhes, dentre eles autorização da MRS para fazer a alinhação da linha ferrea e algumas servidões. Já a energia eletrica, chegou primeiro nesta terça-feira nos postes da iluminação publica e hoje quarta-feira estão sendo feitas as ligações nas residencias. “Estamos felizes por que a nossa luta não foi em vão ,tanto aqui na comunidade como morador e como cidadão e conselheiro do Conselho Municipal de Habitação.”ponderou o atual presidente do CMH, Elionito Aparecido que ressaltou o papel destacado dos membros do Conselho de Habitação e aproveitou para agradecer o Mandado Coletivo, ”Juntos para Servir” do Dep. Federal ,Pe. João e do Estadual, Leleco e, especialmente , os servidores municipais envolvidos no processo da Reurb-S no bairro e finalizou dizendo: “O prefeito Mário Marcus tomour uma decisão acertada ao ouvir o clamor do Conselho e da comunidade do Triangulo II, em colocar em pratica uma das polticas publicas mais importante para os mais pobres, que é o direito à cidade e a posse da moradia”.
Além do acesso a agua, esgoto e energia elétrica, a Reub-S do Triangulo II irá trazer obras que ainda faltam fazer, tais como, a rede pluvial, o calçamento, equipamentos publicos de lazer e esporte, o acesso a regularidade do transporte publico e da coleta de lixo e o CRF(Certificado Regularização Fundiária), documento que garante juridicamente o direito dos moradores. São ações de responsabilidade exclusivamente do Poder Publico Municipal.
Acontece hoje (10/2), às 19:00, no Galpão do sitio do Sr. Vicente, situada a Rua Jose Mendes, 700, em Lafaiete, a primeira reunião com a Secretaria do Planejamento de esclarecimentos sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) com os moradores da comunidade do Bairro Real de Queluz.
A REURB é o procedimento que garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas, possibilitando aos beneficiários o acesso ao documento que dá plena propriedade do imóvel.
Outro tema que entrará também na pauta da reunião será sobre terreno do município localizado numa área institucional, onde a comunidade reivindica a construção de uma área de lazer e esporte, principalmente para as crianças, já que o bairro é carente de espaço publico. A iniciativa é do movimento comunitário do Real de Queluz que convida todos os moradores do bairro para comparecer a esta importante reunião.
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