salario - Correio de Minas

19 de maio de 2019

Prefeito veta aumento do próprio salário de Vice-Prefeito e Secretário

O Prefeito Municipal, Luiz Otávio, de Casa Grande, vetou o projeto de lei de autoria do Legislativo que reajusta a remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.

Em nome do princípio da moralidade, o Prefeito Municipal vetou o aumento de sua própria remuneração.

Segundo o Prefeito, na atual conjuntura, é contrário ao interesse público o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Casa Grande, devido à crise em nível nacional e especificamente estadual (Minas Gerais). Recursos de Universidades Federais sendo diminuídos e até investimentos em pesquisas científicas cortados – isso não coaduna com o discurso de aumento dos subsídios dos agentes políticos, mesmo que no âmbito municipal.

Parece rótulo, mas é verídico quando se consulta nos Portais da Transparência dos órgãos públicos, que todos os municípios estão passando por uma queda de receita significativa e na contramão da crise, aumentam as demandas pelos serviços públicos mais básicos e primordiais, como saúde, educação e assistência social.

Ressalta-se que a queda da arrecadação nos últimos anos incute um impacto expressivo na folha de pagamento, que se torna de absorção difícil pelo Município.

4 de maio de 2019

Conquista e direito: agentes de saúde de Lafaiete passam a ganhar piso nacional de R$1,250,00

Por unanimidade, os vereadores aprovaram ontem a noite, dia 2, durante a sessão, o projeto que autoriza o Município de Lafaiete a fixar o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE). A nova lei adequa a situação de Lafaiete a legislação nacional aprovada o final do ano passado pelo Congresso.

Assim, a remuneração será de R$ 1.250 a partir de 2019; de R$ 1.400 em 2020; e de R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Agentes lotaram reunião da Câmara de Lafaiete

A jornada de trabalho de 40 horas semanais exigida para garantia do piso salarial será integralmente dedicada às ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas. A lei também assegura aos agentes participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe.

Aprovação

Uma emenda dos vereadores Alan Teixeira (PHS) e João Paulo Pé Quente (DEM) prevê que, assim que a lei municipal for sancionada pelo Prefeito Mário Marcus (DEM), os agentes passarão a receber imediatamente o novo piso, retroativo ao mês de janeiro de 2019.

Repercussão

Com a Câmara lotada pelos agentes, os vereadores enalteceram o papel da Câmara em agilizar a aprovação do projeto para beneficiar os quase 200 profissionais que atuam na área de saúde em Lafaiete. “Temos aqui que agradecer a todos os vereadores, a procuradoria desta Casa que agilizou a aprovação deste projeto. Em 15 dias, ele esteve preparado, após passar em comissões, para ser votado e aprovado. Normalmente este processo leva até 2 meses”, observou Pé Quente. O Presidente da Câmara, o vereador Fernando Bandeira (PTB), também elogiou a postura de seus colegas em aprovar em tempo recorde o novo piso dos agentes. “Esta Casa é modelo e nos esforçamos para que este direito dos agentes fosse cumprido e adotado pelo Município”, observou. “È uma valorização justa que os agentes são o pára-choque da saúde. Tudo o que acontece na saúde a população reclama é com os agentes”, finalizou Pedro Américo (PT).

3 de março de 2019

Servidores tem reajuste salarial de 4,61%

Servidores públicos municipais terão o salário reajustado em 4,61%/DIVULGAÇÃO

Servidores públicos municipais de Barbacena terão o salário reajustado em 4,61%. Para os servidores do Executivo, ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta, a recomposição será feita em duas etapas. A primeira parcela, de 2,31%, será aplicada a partir da folha de pagamento de Janeiro/2019 e o restante, 2,30%, na folha de julho.

Para os agentes políticos que prestam serviço junto ao Executivo e administrações direta e indireta o Projeto de Lei (PL) autoriza a revisão geral, de acordo com a variação do INPC dos últimos doze meses (3,43%). Se ocorrer eventual insuficiência financeira, neste caso dos agentes políticos, o Executivo poderá, segundo o PL, aplicar índices inferiores aos ora estabelecidos.

Servidores efetivos da Câmara receberão a mesma recomposição de 4,61%, em uma única parcela. O mesmo índice foi assegurado para comissionados e contratados, respeitando-se neste caso, o percentual da despesa total com pessoal aos níveis do limite instituído na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já os vereadores terão os vencimentos reajustados em 3,43%, retroativos a primeiro de janeiro.

26 de fevereiro de 2019

Prefeitura de Lafaiete quita metade do 13º a 905 funcionários

Cerca de 905 funcionários, em sua maioria lotados na área da Educação receberam hoje, a metade do décimo terceiro salário, totalizando aproximadamente R$ 1,6 milhões.

O Secretario Municipal da fazenda Cláudio Sá afirmou que o restante do décimo terceiro salário será quitado quando houver disponibilidade de caixa.

Ele disse que o salário de Fevereiro será pago até o quinto dia útil.

25 de fevereiro de 2019

Agentes Comunitários de Saúde e de Epidemia reivindicam o novo piso nacional e secretário confirma recurso para custeio

Agentes de saúde reivindicam pagamento do novo piso salarial/ DIVULGAÇÃO

Os Agentes Comunitários de Saúde e da Epidemia estão reivindicando do executivo municipal de Lafaiete o pagamento do novo piso salarial da categoria que a partir de janeiro de 2019 passou de R$ 1.014,00 para R$ 1.250,00.

Segundo a categoria, os agentes comunitários receberam em janeiro o salário de R1.014,00 e o Governo Federal depositou o pagamento do mês com os valores do novo piso nacional.

Os agentes comunitários são contratados através de Processo Seletivo. Eles fazem parte da política de Atenção Básica do Ministério de Saúde, onde a União repassa aos municípios 95% do piso e a prefeitura complementa com 5%.

Governo Federal: 95% de R$1.250,00	R$ 1.187,50
Municipio: 5% de R$ 1.250,00	R$ 62,50
Piso Nacional a partir de janeiro de 2019	R$ 1.250,00

A lei 13.708 de 14 de agosto de 2018 que definiu o novo piso nacional dos agentes

comunitário traz também os novos salários que irão vigorar a partir de 2020 e 2021.

2020	2021	2022
R$ 1.400,00	R$ 1.550,00	Será definido pela LDO

Agentes Comunitários de Saúde / DIVULGAÇÃO

O outro lado

O Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Souza, afirmou que os salários dos Agentes Comunitários de Saúde são pagos com recursos federais depositados fundo a fundo. Ele confirmou o recebimento do recurso no dia 05/02/2019 e informou que estão sendo realizadas providências cabíveis junto à Procuradoria Geral do Município para que o pagamento desse retroativo possa ser realizado junto com o salário de fevereiro/2019.

17 de janeiro de 2019

Prefeitura de Lafaiete quita salários de dezembro de mais de 3 mil servidores

A prefeitura depositou ontem e hoje os salários relativos ao mês de dezembro de mais de 3 mil servidores de Lafaiete. O valor da folha está estimado em R$6,8 milhões. O vale alimentação será depositado na próxima semana. Prefeito, vice, procurador, ouvidor e secretários não receberam os seus vencimentos.

O secretário de fazenda Cláudio Castro Sá Filho informou que em breve a fatia restante do 13º também será paga. Segundo ele, com a regularização dos repasses pelo governo do estado, a prefeitura espera não mais atrasar o pagamento de seus servidores.

10 de janeiro de 2019

IFMG abre 22 vagas em concurso para contratar professor e salário chega a R$ 10 mil

Editais preveem contratação de professores para os campi de Ouro Branco, Itabirito, Ponte Nova Bambuí, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga e Santa Luzia. Salário pode chegar a cerca de R$ 10 mil

(09/01/2019) Estão abertas as inscrições para concurso público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), que visa à contratação de 22 professores efetivos. São vagas para diferentes áreas, com carga horária de 40 horas semanais, sob regime de dedicação exclusiva. Os interessados devem acessar a página de concursos do IFMG para lerem os editais e se inscreverem. O valor da taxa de inscrição é R$ 201 para todos os cargos, que estão distribuídos em oito editais.

O salário inicial é de R$ 4.463,93 acrescido de auxílio alimentação, no valor de R$ 458,00, e da retribuição por titulação, cujo valor varia conforme a formação do candidato aprovado, podendo chegar a R$ 10.058,92. Há vagas previstas para atuação nos campi do IFMG em Bambuí, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itabirito, Ouro Branco, Ponte Nova e Santa Luzia.

Confira as informações específicas de cada edital:

-Edital 03/2019 – professor Campus Ouro Branco
1 vaga para área de Engenharia Metalúrgica
Período de inscrições: 05/01 a 05/02/2019

– Edital 94/2018 – professor Campus Ipatinga
2 vagas para área de Engenharia Elétrica
Período de inscrições: 24/12/2018 a 28/01/2019

– Edital 95/2018 – professor Campus Bambuí
1 vaga para Língua Portuguesa e Literatura
1 vaga para Química
1 vaga para Ciências Biológicas
3 vagas na área de Medicina Veterinária
Período de inscrições: 24/12/2018 a 03/02/2019

-Edital 97/2018 – professor Campus Ponte Nova
1 vaga para a área de Língua Portuguesa
Período de inscrições: 02/01 a 04/02/2019

-Edital 01/2019 – professor Campus Ibirité
4 vagas para área de Engenharia de Controle e Automação
1 vaga para área de Eletrônica
1 vaga para área de Engenharia Mecatrônica
2 vagas para área de Energias Renováveis e Eletricidade
Período de inscrições: 07/01 a 06/02/2019

Edital 02/2019 – professor Campus Itabirito
1 vaga para área de Química
1 vaga para área de Eletrônica
Período de inscrições: 03/01 a 01/02/2019

-Edital 04/2019 – professor Campus Governador Valadares
1 vaga para área de Física
Período de inscrições: 09/01 a 07/02/2019

– Edital 05/2019 – professor Campus Santa Luzia
1 vaga para área de Design de Ambientes/Interiores
Período de inscrições: 09/01 a 07/02/2019

Os editais completos com todas as informações e o link para inscrição podem ser acessados na página de concursos do IFMG, no endereço www.ifmg.edu.br.

11 de dezembro de 2018

Congonhas, Entre Rios, Senhora de Oliveira e Rio Espera divulgam pagamento do 13º

Aos poucos as cidades divulgam o pagamento do 13º salários, enquanto outras ainda nem definiram as datas. Congonhas acerta com seus servidores o benefício no próximo dia 18. A prefeitura de Entre Rios de Minas comunicou que tem feito o pagamento em dia de seus servidores e paga hoje o 13º. A dívida do Estado com o Município chega a R$3,4 milhões. Rio Espera paga amanhã, dia 12, o 13º salário.

Já a prefeitura de Senhora de Oliveira fez um comunicado oficial. “Em decorrência do atraso nos depósitos dos salários em novembro, por fatores amplamente divulgados, a administração buscando compensar possíveis atrasos, antecipará o pagamento do 13º para a próxima sexta feira, dia 14.

A Prefeitura de Cristiano Otoni também informou que todos os pagamentos estão em dia e que pagará ainda esta semana o 13º salário.

Outras cidades

São Brás e Jeceaba já pagaram aos servidores o 13 º salário.

27 de novembro de 2018

Ouro Branco decreta estado de emergência financeira e prefeito reduz o próprio salário, de vice e de secretários

O Governo Municipal, Administração 2017-2020, trabalha com afinco e dedicação na gestão das contas públicas. Mantendo sua transparência e responsabilidade a Prefeitura emitiu o Decreto nº 9.137/2018 que Declara Estado de Emergência Financeira no Município de Ouro Branco, dispõe sobre o contingenciamento de despesas e dá outras providências.

Apesar de todo o trabalho para equilíbrio financeiro e administrativo desde o primeiro dia de mandato, o atraso dos repasses do Governo do Estado prejudica o projeto de desenvolvimento de Ouro Branco. Conforme atualizado pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) a dívida do Governo Estadual com a Prefeitura de Ouro Branco é de R$ 12.139.891,31.

Prefeitos de Minas protestam contra corte de verbas/assessoria de imprensa/PMOB

Os Municípios Mineiros vêm sofrendo com a falta de repasses do Governo do Estado. Segundo a AMM, a dívida do Governo Estadual com os Municípios Mineiros é de R$ 10,4 bilhões. Muitas Prefeituras já emitiram decretos, portarias ou tomaram outras medidas administrativas e financeiras como, por exemplo, Entre Rios de Minas, Carandaí, Barbacena, Viçosa, Patos de Minas, Betim, Divinópolis, Poços de Caldas, Dores de Campos, Muriaé, Cataguases, Visconde de Rio Branco, entre várias outras.

Decreto de Estado de Emergência Financeira

Em linhas gerais, o Decreto nº 9.137/2018 declara Estado de Emergência Financeira no Município de Ouro Branco pelo prazo de 90 dias.

Confira o texto completo, com todas as medidas do Decreto nº 9.137/2018 no site ourobranco.mg.gov.br.

Além do decreto, a prefeitura reduziu temporariamente em 20% os salários do prefeito, do vice, dos secretários e de todos os comissionados que recebem acima de R$4 mil. Parte dos servidores comissionados também foi exonerada.

Gestão de Responsabilidade

Desde o início do mandato, a atual Gestão Municipal atuou com responsabilidade. O plano de governo da Administração 2017–2020 consistia, no primeiro ano, em quitar as dívidas da Prefeitura e economizar para que, nos próximos anos, fosse possível investir em obras e projetos para o desenvolvimento do Município.

A economia nos gastos de 1º de janeiro de 2017 até a segunda quinzena de outubro de 2018 fez com que o Governo Municipal pagasse quase R$ 16 milhões de dívidas deixadas pelos governos anteriores. Mas, a falta de repasses do Governo Estadual impactou significativamente na Gestão Municipal.

23 de outubro de 2018

Prefeitura afirma que se repasses do governo não chegarem em 15 dias, salários de professores podem atrasar

As prefeituras de vários municípios mineiros continuam em dificuldades devido ao atraso nos repasses do governo estadual. Na cidade de Barbacena, uma dívida de 64 milhões fez com que o prefeito decretasse situação de calamidade financeira no município e em outras cidades da região, prefeitos já começam a cortar cargos de confiança para driblar a crise.

Em Carandaí, a situação não se faz diferente da maioria dos municípios, onde a dívida do Estado para com a prefeitura já ultrapassa a casa dos 7 milhões.

Ainda hoje, em conversa com o representante da Secretaria de educação do município,foi afirmado que nos dois últimos meses o prefeito retirou valores de recursos próprios para manter a folha de pagamento em dia, porém caso não haja acerto das parcelas em quinze dias, os salários de professores da rede municipal poderá atrasar.

Ainda de acordo com a prefeitura, os cofres públicos ainda necessitam de meio milhão de reais para completar a folha de pagamento prevista para o próximo quinto dia útil do mês de Novembro e em breve o secretário de educação, o Professor Marcelo Vagner deverá se reunir com os professores para explicar a situação.

De acordo com os dados atualizados, os recursos a receber somente co o Fundeb também já ultrapassam a casa de dois milhões e meio de reais, fato que pode gerar o atraso na folha de pagamento de professores da rede municipal.

Em tempo, os valores do transporte escolar também já somam mais de 90 mil reais e a prefeitura optou por cancelar o transporte escolar para as provas do Enem deste ano.

Ainda de acordo com as informações da secretaria de Educação, os próximos quinze dias serão cruciais para definição da folha de pagamento de Novembro e caso os repasses não cheguem durante esta quinzena, professores da rede municipal podem ter seus salários atrasados.

Fonte: Carandaí online