segurançahidrica - Correio de Minas

13 de março de 2023

Para salvar as águas e serras, moradores se unem em para preservar o Monumento Natural da Serra do Pires! Moradores sofrem com insegurança hídricas há mais de uma década

O Pires, em Congonhas (MG), existe há mais de 200 anos e cada dia mais corre risco de desaparecer por causa da mineração. Sem uma limitação da área que pode ser explorada, as águas e ares do Pires vão se tornar cada vez mais poluídos, até chegar ao ponto do bairro ser inabitável. Isso também vai atingir grande parte da área urbana de Congonhas, que vai sofrer ainda mais com a poeira.
“Medidas paliativas não vão resolver o problema, por isso pedimos a Câmara Municipal de Congonhas que crie o Monumento Natural Municipal da Serra do Pires, para proteger nossas águas e ares”, diz o manifesto na internet. A Serra do Pires, junto da Serra de Casa de Pedra, é o ambiente mais importante de Congonhas, ambos estão ameaçados.
Água poluída
Nas últimas semana, a situação no Pires ficou insustentável com o rompimento de adutoras da CSN e Ferro+ colocando em risco a saúde pública. Moradores foram obrigados a passar pelo constrangimento de uma água barrenta e poluída. A poluição coloca em risco a sustentabilidade e qualidade de vida dos moradores. O Ministério Público abriu procedimentos para apurar possíveis crimes ambientais das mineradoras. O Pires sofre com o problema de segurança hídrica há mais de uma década.

Assine o link da petição:

https://www.change.org/p/para-salvar-as-águas-e-serras-do-pires-queremos-o-monumento-natural-da-serra-do-pires

Uma serra a ser preservada: riqueza natural e arqueológica

Serra possui um grande patrimônio arqueológico, é fonte da água que abastece o bairro e abriga campos ferruginosos de imensa qualidade. É urgente que o município crie uma unidade de conservação sobre a área, ou perderemos nosso maior patrimônio ambiental e a qualidade de vida dos moradores será severamente comprometida. A ameaça da mineração sobre a área é constante.
Congonhas começou 2020 com a notícia de mais um patrimônio sendo gravemente ameaçado. A Serra do Pires começou a ser minerada, legalmente, em sua porção oeste pela Ferro+ e com isso começa a destruição de um dos locais com o maior número de espécies endêmicas do mundo. A serra abriga diversos sítios arqueológicos que contam a história de Minas Gerais e é fonte da água de uma das regiões que já mais sofrem com problemas de poluição de recursos hídricos na cidade. Isso sem falar que ela também é parte do conjunto paisagístico tombado como patrimônio da humanidade, junto da Basílica do Senhor Bom Jesus.
A Serra do Pires acabou se tornando o último reduto onde a mineração ainda não eliminou diversas espécies de plantas associadas aos solos ricos em ferro (entre bromélias, cactos e orquídeas) exclusivas da região central de Minas Gerais e criticamente ameaçadas de extinção. Estas espécies quase extintas, cujo os usos e potenciais ainda estão muito pouco estudados, colocam Congonhas numa área de grande interesse biológico.

Há que se falar também dos vários sítios arqueológicos que a serra abriga, que contam a história dos primórdios da mineração no Brasil e do ciclo do Ouro. Há uma caverna escavada na serra, provavelmente do século XVIII, além de diversas sondagens escavadas à mão em suas partes mais elevadas.
Mais um aspecto que faz a serra do Pires ser muito valiosa é o fato de ela ser extremamente importante para a água do bairro e dos moradores que lá vivem. Quem estuda hidrogeologia sabe que as cangas ferruginosas, por serem cheias de poros, funcionam como esponjas para absorção da água. É a serra do Pires o grande repositório de água daquela região, minerá-la trará grandes riscos para o abastecimento do bairro.
O Pires já sofre com a constante poluição da água usada no abastecimento, minerando a serra, com a pouca água que restar, a poluição se tornará regra.
Alterações na serra também impactam o conjunto paisagístico tombado pela Unesco como Patrimônio da Humanidade. Vale a pena ameaçar tudo isso?
É um dever de Congonhas (da prefeitura e da câmara dos vereadores), criar mecanismos para proteger esse grande patrimônio ameaçado, que tem tantos potenciais em vários aspectos. Há inclusive um grande potencial de ecoturismo para esta serra que é repleta de belezas naturais, turismo que ajudaria economicamente um dos bairros mais dependentes da mineração na cidade. À exemplo de Ouro Preto e Belo Horizonte, é a hora de Congonhas ter uma serra como parque municipal, protegida e valorizada como merece. Fotos: João Lobo, Sandoval Souza e Hugo Castelani P G Cordeiro

7 de junho de 2022

Ampliação das atividades da CSN em Congonhas (MG) pode ameaçar segurança hídrica da população

Em janeiro deste ano, a barragem Casa de Pedra, que faz parte do empreendimento ampliado, teve rachaduras no terreno

Nuvens de poeira, destruição de aquíferos, perda de vegetação e medo do rompimento da barragem Casa de Pedra. Esses são alguns dos impactos já sentidos pela população do município de Congonhas (MG), devido às atividades minerárias na região. Ainda assim, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) autorizou a CSN Mineração, em maio deste ano, expandir a capacidade de uma planta de beneficiamento de minério.

A planta, localizada na mina Casa de Pedra, produzia 10 milhões de toneladas por ano. Após a decisão, poderá chegar a 15 milhões por ano. A barragem Casa de Pedra é a maior barragem de rejeitos de mineração localizada em território urbano na América Latina. São 103 milhões de metros cúbicos de lama e rejeito. Embaixo dela, cerca de 5 mil pessoas vivem na área de risco. Uma fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), em janeiro deste ano, constatou erosões e trincas em terreno natural, próximo ao dique de sela da barragem.

Além do medo constante do rompimento, moradores se preocupam com os impactos à rede hídrica da região que podem ser causados pela ampliação da atividade. “Esse tratamento vai ser feito a úmido. Então vai gastar água para lavar e fazer beneficiamento de minério”, explica Sandoval de Souza Pinto Filho, diretor de Meio Ambiente e Saúde da União de Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon).

Em 20 de dezembro do ano passado, a CSN Mineração conseguiu autorização para ampliar a captação de água na mina Casa de Pedra. A decisão, tomada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, permite que a mineradora desvie cerca de 3 mil metros cúbicos por hora de água para as atividades minerárias.

Ao todo, a Serra Casa de Pedra possui cerca de 29 nascentes de água que ajudam no abastecimento hídrico do município. Segundo Sandoval, um levantamento realizado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) demonstrou que cerca de 60% da população de Congonhas depende da água que vem das nascentes da serra.

Licenciamento fragmentado

Outra preocupação dos moradores da região é a fragmentação dos licenciamentos pedidos pela CSN Mineração. Ou seja, ao invés de a mineradora solicitar a autorização do empreendimento como um todo, a estratégia tem sido dividir os pedidos. Apenas nos últimos seis meses, a mineradora recebeu duas licenças para ampliação de diferentes atividades do mesmo empreendimento.

“O licenciamento é feito fatiado. Isso contraria princípios democráticos e constitucionais de informação sobre o processo. O que deveria ser feito é um licenciamento mostrando onde a mineradora está e onde quer chegar”, explica Sandoval.

O morador reforça que este método de licenciamentos dificulta que a população compreenda o quanto realmente a mineração está expandindo no território.

Tombamento da Serra Casa de Pedra

Já é antigo o processo de mobilização dos moradores do município pela proteção da área da Serra Casa de Pedra. Em 1990, a Câmara Municipal de Congonhas começou a refletir sobre o processo de tombamento da área da Serra.

Quase 20 anos depois, em 2008, foi aprovada uma lei municipal de tombamento da região. Porém a área não foi delimitada. “Ficou quase num limbo. Era um tombamento sem efetividade, porque não descrevia qual era a área que havia sido tombada”, explica Sandoval.

Após debates com a Câmara e a mobilização da população, uma nova lei, que delimita a área, foi aprovada em 2012. Ainda assim, uma subemenda, permitiu que uma área do Morro do Engenho, parte da Serra Casa de Pedra, recebesse atividades minerárias

Além da importância hídrica para o município, a Serra, que é considerada um dos principais símbolos paisagísticos de Congonhas, tem servido como uma barreira natural entre a poeira da atividade minerária e a população do município.

Edição: Larissa Costa

FONTE BRASIL DE FONTE MG

13 de dezembro de 2021

CSN tenta aumentar captação de água em Congonhas; moradores e ambientalistas temem risco de segurança hídrica

Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraopeba que seria realiza nesta segunda-feira (13) foi cancelada, adiando análise para renovação e ampliação de outorga

Um pedido da CSN para renovação e ampliação da outorga para captação de água em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, tem preocupado moradores e ambientalistas. Eles temem que a segurança hídrica da região seja ameaçada.

A solicitação da mineradora para ampliação de cerca de quatro vezes da captação seria votada em uma reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraopeba nesta segunda-feira (13), que foi cancelada por causa de questões relativas a quórum. A expectativa é que uma nova convocação seja feita ao longo do dia.

Em Congonhas, está a mina Casa de Pedra, da CSN. Segundo informações da mineradora, ela possui atualmente uma capacidade de produção de 30 milhões de toneladas por ano. Por meio de nota, a empresa afirmou que o pedido de ampliação da outorga busca garantir a continuidade das operações da mineradora.

Caso o pedido seja aprovado, a captação seria ampliada de cerca de 700 m³/h para mais de 3 mil m³/h, o que assusta e é questionado por ambientalistas e por moradores.

Ele destaca que a ampliação da captação significa o aprofundamento do lençol freático e possível esgotamento de aquíferos, formados ao longo de centenas de anos. “É uma medida que tinha ser melhor mensurada por causa dos impactos, que são futuros”, disse.

O diretor de meio ambiente da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unacon), Sandoval de Souza Pinto Filho, também teme por impactos no abastecimento da cidade.

Segundo o ele, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já demandou uma perícia, mas ele defende a presença do maior número possível de órgãos envolvidos na análise da situação. Ele ainda questiona o parecer feito pelo Igam.

De acordo com o diretor da Unacom, em 2019, tomou-se conhecimento de que a mineradora estaria bombeando água para Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) como forma de complementação. “Se tirando 800 m³/h, já tem que bombear para Copasa, com a ampliação, é esperado que piore, só não sabe o quanto vai piorar“, disse.

O g1 Minas entrou em contato com a Copasa, Igam e prefeitura de Congonhas, que ainda não haviam se manifestado até a última atualização.

Leia a nota da CSN na íntegra

“O pedido de ampliação da outorga busca garantir a continuidade das operações da CSN Mineração, empresa geradora de emprego e renda para a população de Congonhas e para o estado de MG. Tal pedido foi baseado em estudos técnicos detalhados, com suporte de empresa terceira e independente, analisado e com parecer favorável do corpo técnico do IGAM.

É completamente descabido e sem qualquer embasamento técnico o argumento de que o abastecimento de água da cidade de Congonhas estaria em risco. Sob nenhuma hipótese, nem mesmo para a sua continuidade operacional, a CSN Mineração, considerando a sua responsabilidade e compromissos socioambientais ou os órgãos de controle do estado de MG, permitiriam qualquer risco de desabastecimento para a população de Congonhas, visto que a vazão original de água, tanto para o consumo humano como para a preservação ambiental será, como preza a lei, efetivamente mantida, não comprometendo, portanto, o abastecimento da cidade ou a preservação de seus mananciais.”