#sexual - Correio de Minas

3 de fevereiro de 2024

Governo de Minas lança espaço de apoio especializado para mulheres vítimas de importunação e violência sexual no Carnaval

Plantão Integrado Acolhe minas reforça medidas de segurança, suporte psicológico e orientações nos quatro dias de folia

O Governo de Minas anunciou, nesta terça-feira (30/1), ação inédita para o Carnaval 2024: o Plantão Integrado Acolhe minas, iniciativa adotada pelo Estado para garantir uma festa segura para todos os mineiros.

O serviço funcionará, de 10 a 13/2, das 10h às 19h, na sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) – prédio verde -, localizado na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte.

O objetivo do Plantão Acolhe minas é fornecer atenção especial às mulheres que precisem de apoio em situações de violência, especialmente em casos de importunação sexual, tido como o principal tipo de violência nesse período, conforme levantamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

“Acredito que o Acolhe minas seja uma ação inédita no Carnaval do Brasil. Um espaço para dar segurança às mulheres”

Elizabeth Jucá

Secretária de Estado de Desenvolvimento Social

Respeito

Para o governador, o Acolhe minas é mais uma ação que tem como objetivo fazer do Carnaval um marco no estado.

“Temos o desafio de fazer uma grande festa e isso exige um trabalho em equipe, envolvendo as forças de segurança, Defensoria, Ministério Público, CDL, Sebrae, OAB etc. Queremos em Minas um Carnaval diferenciado dos demais, com um ambiente seguro, um evento estruturado, organizado, respeitoso, acolhedor e confortável, seja para descansar no interior ou para pular e participar da folia. Teremos todas essas opções aqui”, disse o governador.

Romeu Zema ressaltou ainda que o respeito é a base para um Carnaval melhor.

“Vamos tomar todas as medidas contra o racismo, a discriminação, o assédio e a importunação sexual. Absolutamente todos precisam e merecem ser respeitados, independentemente de sexo, cor, orientação sexual. Parabéns aos envolvidos neste evento e nesta grande ação que é o Acolhe minas e, em breve, teremos o melhor Carnaval da história de Minas Gerais”, afirmou.

O evento de lançamento do espaço contou com a presença do governador Romeu Zema; da secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá; do secretário de Estado de Cultura e Turismo (Secult), Leônidas de Oliveira; da defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza; e de outras autoridades.

Acolhe minas

A proposta do Acolhe minas é oferecer, pela primeira vez, um espaço para acolhimento, atendimento psicossocial, suporte emocional, orientação jurídica e encaminhamentos no período de folia.

E mais que isso: oferecer também um espaço seguro para obter informações sobre os direitos das mulheres e medidas de prevenção para coibir casos de assédio e violência sexual.

Campanhas educativas da Sedese e ações da Polícia Militar estão entre destaques, além da disponibilização de materiais e cartilhas dos parceiros integrados.

“Acredito que o Acolhe minas seja uma ação inédita no Carnaval do Brasil. Nós teremos aqui psicólogas, representantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Defensoria Pública, prestando toda orientação e acolhimento para vítimas de qualquer importunação. É um espaço para dar segurança a essas mulheres”, destacou a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.

A secretária também reforçou a importância do protocolo Fale Agora, para treinar pessoas dos blocos a identificarem casos de importunação e assédio e prestarem apoio às vítimas.

“Estamos lançando, hoje, um leque, que será distribuído no Carnaval, e que além de abrandar o calor, tem telefones úteis para que essas mulheres procurem ajuda caso necessário. Estamos também lançando ações contra racismo e LGBTfobia”, completou Jucá.

Atuação

O Plantão Integrado Acolhe minas é coordenado pela Sedese, com participação direta e presencial de instituições como Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Polícia Civil (PCMG), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Comissão de Enfrentamento à
Violência contra Mulheres.

A Secretaria de Saúde (SES-MG) e a Polícia Militar (PMMG) também contribuirão com os trabalhos do Plantão, a partir do compartilhamento de informações e fluxos de atendimentos às mulheres vítimas de violência sexual.

Cada parceiro vai prestar atendimentos especializados para mulheres maiores de 18 anos, que não sejam vítimas de casos de flagrante em delito, nem que estejam em risco de vida, decorrente do uso/abuso de álcool e/ou outras drogas.

“Vamos tomar todas as medidas contra o racismo, a discriminação, o assédio e a importunação sexual. Absolutamente todos precisam e merecem ser respeitados”

Romeu Zema

Governador de Minas Gerais

Confira, a seguir, a listagem dos serviços por instituição:

●   Sedese: coordenação do Plantão, recepção e triagem dos casos, acolhimento/atendimento psicossocial por Psicólogas do Centro de Referência Estadual Risoleta Neves (Cerna);

●   MPMG: atendimento psicossocial, orientação jurídica, apoio no transporte das mulheres para outros serviços da rede da saúde e/ou segurança pública;

●    DPMG: orientação e atendimento jurídicos;

●   OAB/Comissão de Enfrentamento à Violência contra Mulheres: orientação jurídica;

●   PCMG: registro de ocorrências, expedição de pedido de medidas protetivas de urgências (para casos enquadrados na Lei Maria da Penha), expedição de guias do Instituto Médico
Legal (IML) para casos de violência sexual ou outros que necessitem de exame de corpo de delito;

●   Sejusp: em parceria com a UFMG, prestará orientação e informações sobre uso/abuso de álcool e outras drogas;

●   SES-MG: apoio na articulação dos encaminhamentos necessários à Rede da Saúde de Belo Horizonte;

●   PMMG: todos os militares da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) estarão atuando no período do Carnaval, em alinhamento e articulação com o plantão. Além disso, no âmbito da 6ª Cia da PMMG (Rua dos Carijós), haverá um militar de referência (tenente Hamilton), da sala de registros de REDS, para interagir diretamente com o plantão;

●   CBMMG: todos os militares empenhados no Carnaval passaram por treinamento especifico para identificar e acolher possíveis vítimas de violência, especialmente assédio e/ou importunação sexual, garantindo um atendimento com privacidade e respeito. Havendo quaisquer suspeitas de maus-tratos ou violência sexual a qualquer vítima atendida pelos bombeiros militares, a autoridade policial competente será imediatamente acionada para registro.

Encaminhamentos

Os casos que envolverem vítimas menores de 18 anos serão tratados pelo Plantão do Conselho Tutelar de Belo Horizonte (Rua Rio de Janeiro, 1.187 – 8º andar – Centro – Telefone (31) 3277-1912 – Endereço eletrônico: plantaoconselhotutelar@pbh.gov.br).

Já as situações de flagrante delito, com condução do agressor, serão direcionadas à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Avenida Barbacena, 288 – Barro Preto – BH/MG).

Além disso, nos casos graves e/ou de risco para a vida da mulher decorrentes de uso/abuso de álcool ou outras drogas e/ou situações mais graves de violência, a conduta será encaminhá-los, em articulação com a SES, à Rede de Atenção da Saúde de Belo Horizonte, de acordo com a especificidade de cada situação.

Outras ações

O Protocolo Fale Agora de enfrentamento à violência sexual nos espaços de lazer e turismo do estado também será uma das ações do Governo de Minas, por meio da Sedese, no Carnaval da Liberdade 2024.

Desenvolvido para ser aplicado em bares, restaurantes, casas noturnas, shows e outras opções de entretenimento, o protocolo foi adaptado para ser utilizado por blocos de Carnaval de Belo Horizonte e do interior do estado, com objetivo de acolher adequadamente possíveis vítimas e encaminhá-las para a rede pública de atendimento (saúde e segurança).

Além disso, a Sedese ainda vai realizar outras ações. Uma delas é difundir a marchinha de empoderamento feminino Sou Dona de Mim, que estará impressa em leques distribuídos por todo o estado.

Também serão distribuídas pulseiras de identificação para crianças em meio aos blocos infantis, além da realização do minicurso “Pelo atendimento humanizado: começando no Carnaval, para se fazer habitual”.

O minicurso – on-line – tem duas horas de duração e é destinado ao público em geral, em especial a agentes das prefeituras, policiais e promotores de eventos e demais profissionais que vão trabalhar com o público no Carnaval.

O conteúdo expõe temas como violência, racismo, LGBTfobia e capacitismo. Além disso, abordará o atendimento humanizado como ferramenta fundamental durante o evento. As inscrições já podem ser feitas pelo link: ser-dh.mg.gov.br/inscricao.

Parceiros de divulgação

O Plantão Acolhe minas conta, também, com o apoio do setor privado e de organizações da sociedade civil para divulgação das ações. São apoiadores: Cemig, CDL-BH, Grupo Mulheres do Brasil, Gellak Alimentos, Pif Paf Alimentos e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

FONTE AGÊNCIA MINAS

28 de janeiro de 2024

Carnaval 2024: blocos de rua recebem capacitação sobre combate à violência sexual em MG

Iniciativa faz parte do protocolo ‘Fale Agora’, criado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social com objetivo de combater crimes sexuais em espaços de lazer e turismo.

O governo de Minas vai capacitar mais de 60 blocos de rua de Belo Horizonte e do interior do estado para reforçar ações de prevenção e acolhimento de vítimas de violência sexual durante o Carnaval.

A iniciativa faz parte do protocolo “Fale Agora”, criado em agosto de 2023 pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), com o objetivo de combater crimes sexuais em espaços de lazer e turismo, como bares, restaurantes e casas noturnas.

De acordo com o governo, o projeto é formatado em três frentes:

prevenção contra possíveis agressores para mudar hábitos machistas e misóginos que levam ao assédio, à importunação sexual e a estupros;
acolhimento de forma respeitosa das vítimas de todas as formas de violência sexual;
orientação das vítimas com informações sobre rede de atendimento, policial e hospitalar, para possível direcionamento, conforme vontade da pessoa agredida.

Em Belo Horizonte, já foram capacitados dois blocos: As Charangueiras e Funk You.

“O protocolo foi feito para ajudar os integrantes do grupo a proibir as ocorrências de assédio, além de auxiliar em como atender essas mulheres e levá-las para locais de segurança. Nós somos um bloco 100% materno, devido a essa importância, além de divulgar o projeto nas redes sociais e grupos de WhatsApp, estamos fazendo uma campanha de capacitação familiar, orientando os nossos filhos a como agir e o que não fazer nesse tipo de situação” disse a fundadora do “As Charangueiras”, Ana Andrade.

O bloco foi o responsável por gravar a marchinha da campanha, intitulada “Dona de mim”, que será apresentada no dia do cortejo.

Integrantes do bloco ‘As Charangueiras’ recebem capacitação sobre combate a violência sexual — Foto: Ana Andrade

Mari Cardoso e Fabi Veloso, professoras da Ala do Passinho do Funk You, contaram que o bloco, considerado um dos maiores da cidade, recebeu a capacitação durante a aula do grupo de dança, composto em sua maioria por mulheres.

“A gente acredita muito que o carnaval está melhorando, e a gente percebe essa melhora, principalmente devido a esses movimentos. É muito importante que a gente continue fazendo essas movimentações para que o nosso carnaval fique ainda melhor” disse Mari.

Desfile do bloco Funk You, em Belo Horizonte (imagem de arquivo) — Foto: Leo Lara

As capacitações ocorrem em um dia de treinamento, de maneira presencial ou virtual, a depender da disponibilidade dos blocos, da seguinte forma:

Exposição de 30 minutos sobre o Protocolo Fale Agora;
Discussão de casos práticos, com um momento de perguntas e respostas de forma interativa com os foliões;
Disponibilização do Protocolo Fale Agora, adaptado para o contexto do Carnaval, em formato PDF.

O treinamento direcionado aos blocos vai ocorrer durante todo o período de pré-Carnaval, até 9 de fevereiro. Além disso, os grupos que aderirem ao protocolo vão receber do governo de Minas um selo de certificação que pode ser aplicado nos trios elétricos e nas redes sociais.

Durante o cortejo, além de reforçar a campanha, os integrantes devem orientar as mulheres em caso de importunação sexual, instruindo-as a procurar a Polícia Militar ou falar diretamente com as pessoas na linha de frente do bloco.

Além disso, durante o Carnaval, um ponto de apoio será instalado no Conjunto Cultural da Praça da Liberdade, no Edifício Iepha, localizado no número 470, bairro Funcionários.

FONTE G1

12 de junho de 2020

Mototaxista é suspeito de importunação sexual contra menor

Um mototaxista é suspeito de importunação sexual contra um menor de 16 anos, o caso aconteceu na noite de ontem (11), no bairro Nova Cidade, em Barbacena.

De acordo com informações apuradas pela Folha de Barbacena (FB), uma mulher, de 24 anos teria solicitado um mototáxi para realizar o transporte de um carrinho de bebê até o bairro Santa Efigênia. Para auxiliar o mototaxista, a mulher pediu a um adolescente, de 16 anos, que fosse junto e ajudasse a transportar o carrinho.

Após realizar a entrega e durante o percurso de volta, o mototaxista entrou em uma rua deserta, parou a moto, tirou a roupa e exigiu que o jovem lhe realizasse sexo oral. Diante da negativa do adolescente, o mototaxista exigiu o pagamento da corrida, no entanto, o jovem disse que não tinha dinheiro.

Os dois voltaram ao bairro Nova Cidade e, ao entrar na casa da mulher que havia pedido a corrida, o adolescente disse o que teria acontecido. A mulher exigiu explicações do mototaxista, que fugiu do local. A Polícia Militar (PM) foi acionada e segue nas buscas do suspeito. (Folha de Barbacena)

12 de junho de 2020

Polícia Civil prende homem suspeito de abusar de suas filhas

A Polícia Civil de Minas Gerais, com apoio da Polícia Civil do Espírito Santo, prendeu no último dia 7 de junho um indivíduo, de 45 anos, suspeito de abusar sexualmente das duas filhas na cidade de Santa Cruz de Minas, cidade perto de São João del Rei.
De acordo com as investigações as vítimas estariam sendo abusadas pelo pai durante anos e o crime ocorria no momento em que a mãe das crianças saía para trabalhar.
Com a prisão temporária decretada pela Justiça e com apoio da Polícia Civil do Espírito Santo, o suspeito foi localizado e preso na cidade de Vila Velha/ES.
A investigação prossegue no intuito de identificar outras possíveis vítimas e o indivíduo será recambiado para o Sistema Prisional mineiro, onde permanecerá à disposição da Justiça.

22 de maio de 2020

Mulher é suspeita de assassinato após levar vítima para programa sexual

Polícia Militar (PM) prendeu no final da tarde hoje (21/05), um casal suspeito de latrocínio em Barbacena. De acordo com informações da PM, um homem de 22 anos e uma mulher de 20, foram presos após confessarem o o assassinato no centro de Lafaiete. O corpo da vítima foi encontrado em um matagal à rua Júlio Augusto de Araújo.

Após golpearem o homem na cabeça, o casal levou dinheiro e o celular da vítima. De acordo com informações preliminares, a mulher teria levado a vítima para realizar um programa sexual, quando seu comparsa, que já os aguardava no local, surpreendeu o homem.

A ocorrência segue em andamento, mais informações a qualquer momento. (Folha de Barbacena)

“Operação de guerra” combate tráfico e exploração sexual na Marechal em lafaiete

Grande contingente de policiais fizeram uma varredura no comércio da Marechal

Na tarde de hoje(3), foi desencadeada “OPERAÇÃO MARECHAL”, deflagrada Lafaiete para o cumprimento de mandados de busca e apreensão. A operação será desenvolvida em duas fases e é baseada no Programa da PMMG “Minas Segura”.

A primeira fase da operação tem como objetivo o combate ao tráfico ilícito de drogas e a exploração sexual na Rua Marechal Floriano Peixoto, bem como pelas imediações. Já a segunda fase tem como foco a visibilidade e ostensividade dos Policiais Militares nos principais corredores da cidade.

As ações preventivas e repressivas estarão sendo realizadas ao longo do dia tendo como foco proporcionar maior tranquilidade e aumentar a sensação de segurança de toda a população local.

A operação continua a região da Marechal Floriano.

23 de setembro de 2019

Suspeito de abuso sexual a enteada desde aos 10 anos é preso em Lafaiete

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu, entre os dias 17 e 19 de setembro, dois indivíduos suspeitos de cometer estupros em Lafaiete.
Um dos investigados, de 35 anos, é suspeito de abusar da enteada de 14 anos. Os fatos chegaram ao conhecimento da equipe policial durante a lavratura de Auto de Prisão em Flagrante, no qual o investigado foi acusado de agredir a companheira. Investigações confirmaram a suspeita de crime contra a adolescente, que estaria sofrendo os abusos desde os dez anos de idade.

Segundo a vítima, o autor se aproveitava da ausência de sua genitora e a compelia a manter relação sexual com ele, por meio de ameaças de morte e agressões físicas.
O segundo indivíduo, também de 35 anos, é investigado pela prática de diversos crimes em desfavor da companheira, dentre eles lesão corporal, estupro e extorsão. A vítima somente procurou a Polícia Civil após ter sido incentivada por familiares.

Durante o relacionamento, que durou cerca de dois anos, a vítima foi agredida várias vezes,sobretudo quando se recusava a manter relações sexuais com o namorado.
Segundo a Delegada responsável pela Delegacia das Mulheres de Conselheiro Lafaiete, Bethânia Bianchetti, testemunhas ouvidas no segundo no caso deixaram evidente que a vítima já exibiu várias lesões, ocasionadas em virtude da violência empregada contra ela. “As violações perpetradas pelo indivíduo se intensificaram após a vítima demonstrar sua vontade em romper o relacionamento. O mesmo passou a ameaçar a vítima, tanto de agredi-la, quanto de divulgar fotos íntimas e atingir o filho dela, isto como forma de causar mais temor”. A Delegada explicou ainda que o suspeito exigia
que a vítima lhe desse dinheiro para impedir que ele concretizasse tais ameaças.

23 de março de 2019

Homem é preso por importunação sexual dentro de coletivo

Um homem de 44 anos, foi preso em Barbacena na tarde de sextafeira (22), por importunação sexual dentro de um ônibus do transporte coletivo urbano. Em contato com a vítima, de 22 anos, ela relatou aos militares que havia embarcado no coletivo e que o autor já se encontrava no interior do veículo sentado em uma das últimas fileiras de bancos e que ela havia sentado em um banco a frente em lado oposto.

Em dado momento, ela percebeu quando o autor passou a ficar lhe observando e viu também quando ele arredou para o canto do banco e começou a fazer alguns movimentos com as mãos. Quando o coletivo trafegava pela Avenida Prefeito Simão Tamm,bairro Grogotó, a vítima percebeu que o homem já estava com o órgão genital pra fora e se masturbando.

A partir deste momento, ela alertou o motorista do coletivo sobre o fato, o qual parou o veículo um pouco mais a frente, tendo os passageiros ajudado a conter o autor até a chegada da Polícia Militar. Ainda de acordo com a vítima, ao ser questionada sobre o fato, o autor desconversou e disse que estava apenas bebendo água.

Ele ainda tentou agredir a vítima com chutes. Ao ser indagado pelos militares, o autor negou a versão apresentada pela vítima e disse que permaneceria em silêncio. Mediante aos fatos narrados, foi dada voz de prisão em fragrante ao autor (44 anos) pelo crime de importunação sexual, sendo ele encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil para as demais providências.

-Vertentes das Gerais

11 de novembro de 2018

Após importunação sexual a passageira, ex vice prefeito Wilson Tonholo é preso no Espírito Santo

Wilson Tonholo, ex prefeito (2009-2012) e um dos proprietários de um colégio foi preso em flagrante delito na manhã deste sábado, dia 10, na BR 262,na Cidade de Viana (ES).

Cuida-se de auto de prisão em flagrante delito lavrado em desfavor de Wilson por imputação de prática do crime tipificado no Art. 215-A, caput, do CPB. Após audiência de Custódia foi arbitrado a fiança de R$ 5 mil, em seguida o professor foi liberado e já estaria em Lafaiete. Wilson foi preso em flagrante após importunar sexualmente a uma passageira.

Segundo o termo de audiência de custódia, “policiais prosseguiram para abordar ônibus interestadual, após denúncia de que um passageiro havia praticado importunação sexual contra uma passageira. No local, a vítima relatou que o autuado estava muito agitado e com atitude suspeita para com sua pessoa, trocando de lugar no ônibus, momento em que percebeu que o autuado estava com órgão genital ereto e começou a se masturbar por cima da roupa fazendo movimentos repetitivos”.

“Primeiramente, constato que não existem vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, razão pela qual considero a prisão em flagrante perfeita e sem vícios. Em outras palavras, a situação fática descrita nos autos encontra-se subsumida às hipóteses previstas pelo Art. 302 do CPP. As demais providências que se seguem à prisão em flagrante foram regularmente tomadas (em especial a nota de culpa), não havendo que se falar em relaxamento da prisão em flagrante delito. Isto posto, homologo a prisão em flagrante e delito”, diz o Termo de Audiência de Custódia.

Lei o Termo de Audiência de Custória.

“Aos dez (10) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018), na sala de Audiências do CTV – CENTRO DE TRIAGEM DE VIANA, sob a presidência do Juiz de Direito ADEMAR JOÃO BERMOND, comigo Assessora Jurídica da SEJUS ao final nomeada, foi aberta a Audiência de Custódia realizada pelo Serviço de Plantão de Flagrantes do Poder Judiciário do Espírito Santo, instituído pela Resolução nº 13/2015, publicada no DJ de 10/04/2015, nos autos do procedimento acima indicado.

Presente o Ministério Público. Presente a Defensoria Pública. Cumpridas as formalidades legais, foi apresentado o autuado, que foi entrevistado pelo Magistrado, sendo o conteúdo da entrevista registrado em mídia. O Ministério Público, em síntese, manifestou-se no sentido de que o APF está regular e não possui vícios, requerendo a liberdade provisória com arbitramento de fiança, salientando que o autuado informou em audiência que possui rena de R$20.000,00, conforme registrado em mídia e determinado pela resolução 213/2015 do CNJ, no seu artigo 8º.

A Defesa, em síntese, requereu a liberdade provisória, com ou sem aplicação de medidas cautelares, sendo crime que comporta suspensão condicional de processo e, em relação à fiança, que seja em valor compatível a realidade financeira do autuado, bem como que seja arbitrado valor a ser pago ao Fundo da Defensoria Pública, diante da realidade financeira do autuado, conforme registrado em mídia e determinado pela resolução 213/2015 do CNJ, no seu artigo 8º. Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO:

Vistos. Cuida-se de auto de prisão em flagrante delito lavrado em desfavor de WILSON RUBENS TONHOLO DE REZENDE, por imputação de prática do crime tipificado no Art. 215-A, caput, do CPB. Ao analisar os autos, com base no Art. 310, do CPP, verifico que este Juízo foi provocado formalmente através da comunicação da prisão em flagrante realizada pela Autoridade Policial, o que equivale à representação pela decretação da prisão preventiva do autuado.

Primeiramente, constato que não existem vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, razão pela qual considero a prisão em flagrante perfeita e sem vícios. Em outras palavras, a situação fática descrita nos autos encontra-se subsumida às hipóteses previstas pelo Art. 302 do CPP.

As demais providências que se seguem à prisão em flagrante foram regularmente tomadas (em especial a nota de culpa), não havendo que se falar em relaxamento da prisão em flagrante delito. Isto posto, homologo a prisão em flagrante e delito. Feito isso, passo a analisar se a hipótese comporta a conversão da prisão em flagrante delito em prisão preventiva, considerando a análise de seus pressupostos e requisitos. À luz do que garante a Constituição da República, no art. 5º, inciso LXVI, ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

Portanto, é indubitável que a prisão anterior à sentença condenatória é medida de exceção, somente devendo ser mantida ou decretada quando evidente a sua necessidade ou imprescindibilidade, eis que a regra é a de que o indiciado tem o direito de se defender em liberdade. De outro lado, o art. 282 do CPP dispõe que as medidas cautelares deverão ser aplicadas observando-se a necessidade para a aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais (inciso I), bem como que devem guardar adequação à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado (inciso II), ao passo que a prisão preventiva somente tem lugar quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar (§ 6º).

No presente caso, conforme consta no APFD, policiais prosseguiram para abordar ônibus interestadual, após denúncia de que um passageiro havia praticado importunação sexual contra uma passageira. No local, a vítima relatou que o autuado estava muito agitado e com atitude suspeita para com sua pessoa, trocando de lugar no ônibus, momento em que percebeu que o autuado estava com órgão genital ereto e começou a se masturbar por cima da roupa fazendo movimentos repetitivos.

Em pesquisas realizadas nos sistemas judiciais não foram encontrados registros criminais do autuado. Pois bem, considerando todos esses elementos verifico que estão ausentes no caso concreto os requisitos que autorizariam a decretação da prisão preventiva do autuado, elencados no art. 312, do CPP. Assim, os elementos do APFD e aqueles colhidos por este Magistrado através do contato pessoal oportunizado pela audiência de custódia, indicam que a sua liberdade não oferece risco à ordem econômica, à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, considerando que possui residência fixa e ocupação lícita.

Verifico, assim, a conveniência de substituir a prisão preventiva do autuado pelas seguintes medidas cautelares, além das condições dos arts. 327 e 328 do CPP, quais sejam: a) comparecimento a todos os atos do processo, devendo manter endereço atualizado; b) comparecer em até 5 (cinco) dias úteis ao juízo ao qual o presente APF será distribuído, com cópia de comprovante de residência, RG, CPF, CTPS e título de eleitor; c) recolhimento de fiança no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) no prazo de até 05 dias. Caso o autuado descumpra qualquer condição imposta na presente decisão poderá ter decretada sua prisão preventiva.

Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido da Defesa e concedo o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, mediante o cumprimento das condições acima indicadas. Expeça-se o alvará de soltura. Em caso de não pagamento da fiança no prazo informado, será revogada a liberdade provisória e expedido mandado de prisão. Indefiro, por ora, pedido da defesa quanto arbitramento de valor ao Fundo da Defensoria Pública. Registra-se que o autuado não relatou ter sofrido tortura ou qualquer outra agressão física ou moral no ato da prisão nem pelos Policiais Militares, nem por Policiais Civis e nem por Agentes Penitenciários. Após os procedimentos de praxe, remetam-se ao Juízo competente para regular distribuição. Nada mais havendo, deu-se por encerrado o presente termo. Eu, SPS, Assessora Jurídica da SEJUS, o digitei, indo por todos devidamente assinado.

ADEMAR JOÃO BERMOND-Juiz de Direito e ROBERTO SILVEIRA SILVA-Promotor de Justiça