40Na tarde de terça-feira, 25/06, o Prefeito Mário Marcus participou de Audiência Pública da prorrogação antecipada do contrato de concessão da MRS Logística realizada em Belo Horizonte organizada pela ANTT. O objetivo da audiência foi colher subsídios para renovação do contrato de concessão ferroviária com a empresa, responsável pela atual malha ferroviária sudeste.
Prefeito Mário Marcus destacou a relação de parceria entre a empresa e o município/DIVULGAÇÃO
O primeiro contrato com a MRS foi firmado em 1996, com duração de 30 anos. Na ocasião, com a presença de diversas autoridades do Estado de Minas Gerais, representantes do Governo, da MRS e da ANTT, empresários, representantes de associações do setor de transportes, prefeitos e vereadores de outros municípios, o Prefeito Mário Marcus participou da audiência e ao se pronunciar relatou as parcerias existentes atualmente entre o município e a empresa.
Ele ressaltou a importante participação da MRS na recuperação de patrimônios históricos da cidade, como o Solar do Barão de Suassui e o Museu Ferroviário. O prefeito finalizou dizendo acreditar que as audiências publicas sobre o assunto em pauta contribuirão para a construção de um novo contrato de concessão que resultará em novos investimento que propiciarão desenvolvimento econômico do Estado e dos municípios pelos quais passa a malha ferroviária.
O deputado estadual Glaycon Franco participou, na noite desta segunda-feira, 27 de junho, de Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Conselheiro Lafaiete. O objetivo do encontro foi definir as prioridades a serem pleiteadas pelo Município e cidades vizinhas por ocasião da futura relicitação da concessão da rodovia, cuja data ainda não foi definida. A atual concessionária, empresa Invepar, já manifestou publicamente a intenção de desistir da exploração e devolver ao Governo Federal a malha rodoviária entre Brasília e Juiz de Fora, sob sua responsabilidade.
Público presente à audiência que discutiu a situação da BR 040 esta semana/DIVULGAÇÂO
Ao fazer uso da palavra durante a Audiência Pública, Glaycon Franco lembrou as inúmeras vidas que se perderam somente no trecho da 040 que corta a região. A estrada foi definida pelo deputado como a verdadeira rodovia da morte em Minas Gerais: “Como médico, sempre acompanhei de perto essa triste realidade que assombra as famílias da nossa região. Desconheço uma família, que seja, que não tenha um amigo ou parente vitimado pela malfadada BR-040. Ainda em meu primeiro mandato, tendo assumido como suplente de deputado, tive a oportunidade de criar a Frente Parlamentar em Defesa da BR-040, com as assinaturas de mais de 40 colegas. De lá pra cá, obtivemos algumas conquistas importantes, como evitar que a praça de pedágio fosse instalada antes do distrito de Buarque de Macedo”.
Glaycon Franco não poupou críticas ao processo que resultou na concessão da exploração da BR-040 à empresa Invepar: “Foi uma licitação mal preparada, sem observar o interesse público e olhando unicamente para os aspectos econômicos. É por isso que a concessão não deu certo. Onde já se viu promover uma licitação cujas normas não deixam bem claro o respeito ao interesse público? Se houvesse interesse público, a duplicação deveria ter começado justamente pelo trecho de Belo Horizonte a Conselheiro Lafaiete, que é onde ocorre o maior número de acidentes com vítimas fatais. Ao contrário do que muitos dizem, que a 381 é a rodovia da morte, ela é a rodovia com maior número de acidentes; a que mais mata é a 040. É uma situação da qual nós todos, moradores da região, já sabíamos; mas, à época da licitação, não obtivemos o respaldo de nossos deputados federais, que deveriam ter brigado para que este modelo não fosse implantado”.
A esperança manifestada por Glaycon Franco é que a futura relicitação corrija os vícios e defeitos que ficaram evidentes no modelo atual: “Existe uma lei de 2017 que trata das prorrogações e relicitações, na qual um dos artigos diz que cabe ao Executivo estabelecer os prazos e as normas da nova relicitação. Infelizmente, o Governo passado não o fez, nem o atual até agora, razão pela qual nos encontramos nesta total dependência do Poder Executivo Federal para que se possa relicitar a concessão e para que não cometamos novamente os mesmos erros”, afirmou o deputado.
Por fim, Glaycon Franco manifestou a convicção de que a audiência promovida pela Câmara de Lafaiete nesta terça-feira será de grande relevância para que o trecho da BR-040 que corta a região tenha assegurada a prioridade que merece na implantação de correções e melhorias.
A audiência teve relevante participação popular, com a apresentação, pela população, de inúmeros problemas causados pelo atual estado da rodovia
Senhor Dodô confirma que carro perdeu os freios, sofreu apagão e atingiu o poste
Eram por volta das 14:55 horas, do dia 15 de maio, quando o motorista Vicente Salvador Guimarães, conhecido carinhosamente por Dodô, como de costume, fazia a linha entre o Morro da Mina ao Paulo VI. Na descida da Rua Ruth de Sousa, no Bairro Museu, ele sentiu que apenas uma das rodas traseiras teria correspondido, percebendo que o ônibus estava com problemas mecânicos.
Motorista Dodô lamentou a posição da empresa na sua demissão inesperada/CORREIO DE MINAS
Em seguida, o veículo ao sofrer um apagão, desviou seu curso e bateu de frente de com um poste. O impacto foi de grande intensidade que ele partiu ao meio. Menos de 15 passageiros estavam no ônibus. “Eu não joguei o ônibus contra o poste. Aliás quem jogou foi Deus, caso contrário não estaria aqui conversando com você. Dos males, o menor”, relatou Dodô a nossa reportagem, 37 dias depois do acidente que poderia ter se transformado em uma tragédia. Com 22 anos de motorista passando antes pela Lafaietense e São Miguel, Dodô conta que sofreu um susto, mas revelou que ficou tranquilo. “Um dos passageiros quebrou várias costelas”, afirmou.
Foi o próprio Dodô que acionou o SAMU e os Bombeiros. Ele conta que sequer recebeu socorro ou mesmo fora levado ao hospital para avaliar a sua saúde após o acidente “Não me deram qualquer socorro ou ajuda psicológica. Foi um acidente de trabalho e como tal no dia seguinte poderia ter passado mal”, salientou. Além da omissão, o motorista conta que a empresa não respeitou o profissional de mais de 22 anos dedicados de forma exemplar sem qualquer ato que desabonasse sua conduta. A partir do acidente, as coisas mudaram e a Viação Presidente lhe comunicou que ficasse descansando em sua casa até que fosse novamente que fosse convocado ao trabalho.
Dias depois, o motorista recebeu as passagens para ir a Belo Horizonte na sede da empresa, quando lá lhe comunicaram, sem qualquer justificativa plausível, seu imediato desligamento. “Não tenho mágoa da empresa, mas ela não valorizou o profissional que ela tinha. Ela não foi humana comigo e me desrespeitou”, salientou. “O que eu perdi foi a amizade que lá deixei”, afirmou. Sua demissão caiu como uma bomba revoltando a grande maioria dos lafaietense. “Recebi apoio e carinho de inúmeras pessoas. A cidade inteira esteve ao meu lado e isso me comoveu muito”, disse.
Ao ser questionado se ele conhecia os motivos de sua demissão, Dodô não titubeou: “Acredito que eles querem lançar sobre mim a responsabilidade que é da empresa”, sentenciou. Dodô disse que ainda não teve acesso a perícia, mas revelou que os pneus do ônibus estavam “carecas”. “Não tenho dúvidas que foi um problema mecânico”, confirmou. Segundo ele, a frota da Presidente está em processo avançado de deterioração e acredita que a empresa apenas aguarda o fim da concessão, em 2021, para deixar Lafaiete.
A família
Sr. Dodô é uma figura simples e carismática. Morando no Bairro Bellavinha, ele é natural de Itaverava. Ele tem 3 filhos e 4 netos. O filho Marco Antônio, de 23 anos, é especial e a joia da família. “Falaram tanto que iam me arrumar um emprego, mas até agora ainda não recebi um convite”, cobrou Dodô que tem menos de 2 anos para se aposentar. “Cumpri meu dever”, finalizou Dodô.
A Viação Presidente comunicou que a passagem dos coletivos saltará a partir da próxima segunda feira (24) de R$3,00 para R$3,30. O reajuste se baseia na inflação do período através da resolução do Decreto Municipal Nº452.
O aumento vem em um momento em que a empresa é alvo de denúncias de péssima qualidade no serviço prestado com carros estragados nas vias públicas, acidentes por defeitos mecânicos e frota sucateada. A situação passou dos limites tanto que os usuários correm risco de morte diante da precariedade de seus veículos. No dia 15 de maio, um motorista foi demitido após conseguir jogar o ônibus contra o poste, no momento em que o veículo apresentou defeito mecânico. Por sorte, uma tragédia não aconteceu.
Sem qualquer fiscalização, a Viação Presidente abusa e afronta seus usuários em um total desrespeito, o que já comprometeria a concessão do serviço.
A Viação Presidente comunicou que a passagem dos coletivos saltará a partir da próxima segunda feira (24) de R$3,00 para R$3,30. O reajuste se baseia na inflação do período através da resolução do Decreto Municipal Nº452.
O aumento vem em um momento em que a empresa é alvo de denúncias de péssima qualidade no serviço prestado com carros estragados nas vias públicas, acidentes por defeitos mecânicos e frota sucateada. A situação passou dos limites tanto que os usuários correm risco de morte diante da precariedade de seus veículos. No dia 15 de maio, um motorista foi demitido após conseguir jogar o ônibus contra o poste, no momento em que o veículo apresentou defeito mecânico. Por sorte, uma tragédia não aconteceu.
Sem qualquer fiscalização, a Viação Presidente abusa e afronta seus usuários em um total desrespeito, o que já comprometeria a concessão do serviço.
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), relatada pelo ministro Augusto Nardes, determina à Agência Nacional de Transportes Terrestres que retire do pedágio valores de custos estimados para a construção de retornos
O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, analisou representação sobre irregularidades no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A fiscalização do TCU se debruçou sobre possíveis falhas que teriam ocorrido na 1ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) de contrato de Concessão da Rodovia Federal BR-040 (DF-GO-MG).
Na inspeção realizada pelo TCU, com o objetivo de avaliar o cumprimento dos parâmetros contratuais exigidos, foram verificados alguns indícios de irregularidades que não foram justificados pela ANTT.
O TCU considerou irregular a implantação de retornos provisórios em nível pela concessionária Via 040/Studio Pixel
Como exemplo, o cálculo da 1ª revisão da TBP foi fundamentado apenas em uma planilha, “sem o amparo de projetos executivos dos retornos que pudessem fornecer uma correta estimativa de seu custo”, asseverou Augusto Nardes.
O TCU também considerou irregular, por exemplo, a implantação de retornos provisórios em nível pela Concessionária Via 040, pois isso está em desacordo com o Manual de Projeto de Interseções do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “O que gerou riscos à segurança dos usuários da rodovia federal”, enfatizou o ministro-relator.
O ministro-relator Augusto Nardes explica, em seu voto, que “a origem de todos os problemas apontados está na deficiência de regras claras em relação à previsão da execução de dispositivos de retorno em distâncias razoáveis durante o processo de contratação, o que, segundo a ANTT, ensejou a necessidade do devido ajuste com a concessão em andamento”.
De acordo com a agência reguladora, “houve a opção por retornos em nível porque seriam executados predominantemente em áreas rurais e teriam custo mais baixo em comparação com os retornos em desnível”, o que teria gerado menor impacto na tarifa de pedágio, esclarece o ministro do TCU Augusto Nardes.
O TCU determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres que suprima, da tarifa básica de pedágio, os valores inseridos mediante estimativa de custo genérica, a título de remunerar investimentos em retornos em nível que ainda não foram implantados.
Bem assim, a ANTT também deverá revisar os valores colocados por estimativa de custo genérica, cujo objetivo era remunerar investimentos em retornos em nível que já foram implantados, mas com base nos projetos executivos.
A Corte de Contas multou o então gerente de Projetos de Rodovias da ANTT, que deverá pagar multa de R$ 10 mil aos cofres da União. Outros três dirigentes da agência ouvidos pelo Tribunal tiveram suas justificativas acolhidas e não sofreram sanção.
Como sempre, na maioria das vezes a falta de manutenção preventiva deixa usuários na mão, sem contar que a maioria já deles já pagaram as suas passagens antecipadamente durante a aquisição dos créditos do cartão eletrônico da empresa ou vales transportes.
Empresa não tem qualquer comprometimento coma qualidade do transporte públco
Na manhã deste sábado (08/06) por volta de 09h, o ônibus que faz a linha Bairro Sion/Barreira, sofreu uma pane e os passageiros tiveram que esperar por outro coletivo e muitos perderam os seus compromissos.
A situação passou dos limite e em qualquer cidade esta empresa já teria sido multada e perdido sua concessão. Com a palavra, as autoridades! Esta semana foi concedido o aumento da passagem de R$3,00 para R$3,30. (AFX Notícias)
Glaycon Franco e deputado João Leite, presidente da Comissão Pró-Ferrovias/DIVULGAÇÃO
Foi aprovado, na última quinta-feira, dia 30, o requerimento do deputado Glaycon Franco para realização de Audiência Pública da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias, em Conselheiro Lafaiete. O objetivo é discutir, com representantes locais, a importância da reativação do transporte ferroviário de passageiros ligando Conselheiro Lafaiete a Belo Horizonte.
O município já possui uma malha ferroviária que o liga à capital, e que funcionou com grande eficiência durante décadas, realizando transporte de passageiros, mas que, hoje, realiza apenas transporte de cargas.
Segundo Glaycon, a reativação é um grande anseio do povo lafaietense e da região no entorno, que deseja um transporte seguro e de custo acessível. “O tráfego de passageiros pelo modal ferroviário retiraria um grande número de veículos da perigosa BR-040, diminuindo a quantidade de acidentes e beneficiando quem transita pela concorrida rodovia”, afirma.
Glaycon Franco enfatizou, ainda, que a luta é para que Minas Gerais tenha seus interesses atendidos no processo de renovação das concessões.
Congonhas viveu um dia atípico hoje com a paralisação do transporte público e amanhã também os trocadores e motoristas permanecem em greve diante da resistência em conceder o aumento do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de 4% de aumento real. A Viação Profeta vincula que, pelo fato da tarifa não ter sido reajustada este ao, não tem condições de arcar com o reajuste dos trabalhadores.
Paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo devem, continuar a paralisação hoje em Congonhas
Em nota divulgada na noite, a prefeitura “jogou duro” com as duas partes em função de garantir o serviço essencial a população. O Município se posicionou diante do impasse e cobra o cumprimento do contrato da concessionária informando “conforme divulgado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Conselheiro Lafaiete (SINTTROCOL), a empresa recusa-se a conceder reajuste salarial aos trabalhadores da categoria, com argumento de que não houve aumento na tarifa do serviço de transporte coletivo de Congonhas. Esta conduta, que concorreu para início da greve dos trabalhadores rodoviários ligados a Viação Profeta em Congonhas nesta terça, infringe o contrato nº PMC/049/2006″. As obrigações patronais não podem estar não devem estar atreladas a qualquer aumento de tarifa. “Caberá, portanto, ao órgão gestor aplicar as sanções preestabelecidas em contrato, que são multa por atraso ou inexecução contratual e a declaração de caducidade do contrato de concessão pública. A Viação Congonhas LTDA (Viação Profeta) tem o prazo de 5 dias úteis para apresentar defesa prévia”, diz a nota.
A Prefeitura de Congonhas também encaminhou ofício ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Conselheiro Lafaiete (SINTTROCOL), diante da deflagração da greve dos trabalhadores do seguimento de transporte coletivo municipal, que argumentam não ter havido reajuste salarial para a categoria. O documento solicita ao SINTTROCOL que encaminhe à Administração Municipal a comunicação formal da empresa concessionária de que a ausência de reajuste salarial aos trabalhadores da categoria é decorrente da ausência de majoração tarifária, nos termos da carta aberta emitida por este Sindicato à população; a Ata da Assembleia geral, com atestação do quórum para a aprovação da greve em discussão; a comprovação de que foram buscados outros meios conciliatórios para a solução do conflito; e o número do processo instaurador do dissídio coletivo na Justiça do Trabalho para fins de acompanhamento do ente público.
Neste ofício endereçado ao Sindicato, a Prefeitura cita os termos do artigo 11 da Lei nº. 7.783/1989, que atribuem ao Sindicato garantir a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades da comunidade, garantindo a circulação de 30% dos ônibus, sob pena de abuso do direito de greve.
Representantes de Congonhas se reuniram agora a tarde na Cidade Administrativa
A Prefeitura de Congonhas está buscando soluções para aumentar a oferta de transporte coletivo intermunicipal para a população. Nesta quinta-feira, 9, o administrador do Terminal Rodoviário, Wellington Luiz (Leleco), acompanhado do secretário municipal de Gestão Urbana, Adivar Barbosa e do deputado estadual, Claiton Azevedo, estiveram com o sub-secretário de Estado de Regulação de Transportes, Diogo Prosdocini, e com a superintendente de transportes, Maria Luiza, para solicitarem empenho por parte do Governo de Minas a esta causa do Município.
O secretário Diogo Prosdocini disse que, como assumiu a pouco tempo o cargo, precisa averiguar a situação, antes de dar um posicionamento, mas prometeu fazer o que for possível para que a oferta de linhas intermunicipais de ônibus seja ampliada em Congonhas. Na opinião do secretário, o movimento gerado pela atividade mineraria e o turismo justiçam esta ampliação.
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