zema - Correio de Minas

11 de setembro de 2020

Zema cria auxílio emergencial em Minas de R$ 39,00 para pessoas na extrema pobreza

Renda será concedida em até três parcelas mensais e depende da disponibilidade financeira e orçamentária

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), determinou por meio de decreto um auxílio emergencial, semelhante ao do governo federal, mas que destina R$ 39,00 mensais para cada pessoa incluída na faixa de extrema pobreza. Essa renda será temporária e ocorre devido à crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus.

Conforme o decreto nº 48.038, publicado no Diário Oficial, a verba é destinada às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda per capita mensal do grupo familiar é de até R$ 89. A renda será concedida em até três parcelas e depende da “disponibilidade financeira e orçamentária” do Estado.

Auxílio emergencial supera emprego em metade das cidades de Minas Gerais

Em contrapartida, o pagamento poderá ser prorrogado enquanto durar o estado de emergência em saúde pública em decorrência da Covid-19. Além disso, o valor do auxílio poderá ser aumentado, também dependendo da quantidade de dinheiro nos cofres públicos.

Triângulo, Sul e Zona da Mata são regiões mais beneficiadas do interior

É importante ressaltar que esse auxílio de R$ 39 é destinado para cada pessoa que preenche os requisitos, ou seja, se eu uma família tiver mais pessoas nessa situação, cada uma receberá a quantia.

A concessão da renda emergencial temporária será coordenada pela Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Mais detalhes serão anunciados pelo governo na tarde desta sexta-feira (11).

Leia o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 48.038, DE 10 DESETEMBRO DE 2020.

Cria a renda emergencial temporária destinada às famílias em situação de extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, nos termos da alínea ‘a’ do inciso I do art. 12
da Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea ‘a’ do inciso I do art. 12
da Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, DECRETA:

Art. 1º – Fica criada a renda emergencial temporária destinada às famílias em situação de extrema pobreza, com a finalidade de reduzir os efeitos socioeconômicos decorrentes das ações de enfrentamento do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus – Covid-19.
§ 1º – São consideradas famílias em situação de extrema pobreza, aquelas cuja renda per capita mensal do grupo familiar é de até R$89,00 (oitenta e nove reais).
§ 2º – A renda emergencial temporária será concedida em até três parcelas após a entrada em vigor deste decreto, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária, podendo seu pagamento ser prorrogado
enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid-19.
Art. 2º – A concessão da renda emergencial temporária será coordenada pela Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese, nas ações relativas à operacionalização do pagamento.
Parágrafo único – A Sedese poderá contratar empresa especializada para a execução do pagamento da renda emergencial temporária, atendimento às famílias beneficiárias e demais procedimentos relativos à
concessão.
Art. 3º – São elegíveis para recebimento da renda emergencial temporária as famílias que cumprirem, cumulativamente, as seguintes condições:
I – estar em situação de extrema pobreza, conforme Decreto Federal nº 9.396, de 30 de maio de 2018;
II – estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico até 11 de julho de 2020;
III – estar com o cadastro atualizado no Cadastro Único, conforme o art. 7º do Decreto Federal nº6.135, de 26 de junho de 2007.
Parágrafo único – No caso de contratação, conforme o parágrafo único do art. 2º, a empresa especializada deverá apresentar documentação que comprove que a renda emergencial temporária foi destinada
às famílias que se enquadram nos critérios previstos nos incisos I, II e III, para fins de prestação de contas e fiscalização.
Art. 4º – A renda emergencial temporária, concedida mensalmente, será no valor de R$ 39,00 (trinta e nove reais) para cada pessoa que atenda aos requisitos previstos no art. 3º deste decreto.
§ 1º – A renda emergencial temporária será paga ao responsável familiar da família cadastrada no CadÚnico.
§ 2º – As famílias que possuírem mais de uma pessoa elegível ao recebimento da renda emergencial temporária terão todos os seus benefícios pagos ao responsável familiar.
§ 3º – O valor previsto no caput poderá ser aumentado conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 5º – As despesas realizadas para custear a renda emergencial temporária em toda sua extensão serão provenientes da dotação orçamentária 1481.08.244.065.1066.0001.33903999 ou de dotação que lhe vier em substituição.
Art. 6º – A Sedese poderá expedir normas complementares, por meio de Resolução, para a fiel execução deste decreto.
Art. 7º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO(O TEMPO )

19 de julho de 2020

Zema abre consulta pública para alterar regras do programa ‘Minas Consciente’

Na semana passada, Justiça determinou que os municípios que não aderiram ao plano de flexibilização do governo estadual cumpram as normas por ele impostas

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou que o governo do Estado vai abrir, a partir desta quinta-feira (15), uma consulta pública para receber sugestões e críticas a respeito do “Minas Consciente”, programa que coordena a retomada das atividades econômicas.

Em transmissão ao vivo nas redes sociais na tarde desta quarta-feira (15), Zema disse que está disponível para ouvir ideias que aprimorem essa reabertura. “A partir de amanhã, o Minas Consciente estará abrindo uma consulta pública, onde nós estaremos escutando os municípios e as pessoas sobre como aprimorá-lo para esta nova fase. Isso vai ser muito importante”, disse.

“Vale lembrar que desde que nós lançamos o Minas Consciente, no início de maio, ele vem sempre sendo aprimorado. É um método de trabalho que sempre pode ser aperfeiçoado, porque sempre há alguma coisa que pode ser introduzida e melhorada. Essa sistemática não acaba, e agora nós vamos ter essa transformação maior devido nós termos mudado de estágio aqui em Minas Gerais: nós estávamos subindo uma rampa e agora nós vamos ficar em um platô”, afirmou.

Quando Zema fala sobre esse platô, ele refere-se à estabilização do número de casos e de mortes por coronavírus diariamente. Conforme previamente divulgado, o dia 15 de julho é considerado o pico da pandemia no Estado.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, essa revisão do plano já era planejada. “Nós já tínhamos dentro da previsão da técnica do Minas Consciente, que a medida que sinalizássemos que teríamos um platô e uma tendência de queda, nós iríamos rever a metodologia. Então, nesse momento, nós fizemos essa opção de ouvir um pouco mais a sociedade”, explicou.

O governo de Minas ainda não divulgou qual será o link para essa consulta pública. De acordo com o governador, ela ficará uma semana no ar.

Minas Consciente

O plano setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca – primeira fase; onda amarela – segunda fase; onda vermelha – terceira fase), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença.

Cada macrorregião do Estado, de tempos em tempos, é encaixada em uma onda conforme os indicadores. Atualmente, 199 dos 853 municípios mineiros aderiram ao plano.

Justiça

Cada prefeitura tem autonomia para decidir se adere ou não ao “Minas Consciente”. Belo Horizonte e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, por exemplo, não fizeram essa adesão, mesmo sendo as cidades mais atingidas pela pandemia no Estado.

No entanto, na última quinta-feira (9), a Justiça determinou que os municípios que não aderiram ao plano de flexibilização do governo estadual cumpram normas de isolamento social enquanto perdurar o decreto de calamidade pública imposto pela pandemia de coronavírus. A decisão veio após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que visa frear o aumento exponencial do número de casos e de mortes no Estado em decorrência da doença, além dos altos índices de ocupação de leitos.

O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP), não gostou da notícia e entrou com um embargo declaratório contra a decisão. Segundo ele, essa medida é injusta, visto que a cidade tem apresentado melhorias com relação ao combate à pandemia.

Casos

Conforme o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), Minas Gerais tem 82.010 casos confirmados de Covid-19 e 1.752 óbitos em decorrência da doença.

26 de junho de 2020

Governador de Minas decreta Estado de Calamidade Pública. Zema explica sobre o fechamento do comércio e a volta às aulas

O Governador Romeu Zema decretou Estado de Calamidade Pública para todo estado de Minas Gerais. O decreto vale para todos os 853 municípios mineiros. Assista ao vídeo para conhecer todo o conteúdo do decreto estadual.

Zema aborda o fechamento das fronteiras de Minas Gerais e também fala sobre a questão das aulas nas redes pública e privada.

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Veja o vídeo

https://www.youtube.com/watch?v=GZh_dnvzNHo

25 de junho de 2020

Polícia Militar poderá abordar as pessoas pelo não uso de máscaras após determinação de Zema

O governador Romeu Zema afirmou nesta quarta-feira (24) que a Polícia Militar irá fiscalizar o uso obrigatório da máscara em Minas, além de evitar aglomerações nos municípios mineiros. O anúncio foi feito pelo Twitter no mesmo dia em que o Estado registrou recorde no número de mortes confirmadas por Covid-19 em 24 horas.

Em vigor desde meados de abril, a lei 23.636 prevê o uso do equipamento de proteção em estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, rodoviários e metroviários, instituições de acolhimento de idosos, lotéricas e transporte público e privado de passageiros. A norma, no entanto, não é clara sobre as punições aos que desrespeitarem a medida.

O porta-voz da Polícia Militar de Minas Gerais, major Flávio Santiago, esclarece que os policiais estão sendo orientados a conscientizar as pessoas que forem flagradas sem máscara ou aglomeradas em locais públicos. Não pode haver prisão se não houver uma lei municipal que determine punição para quem não estiver cumprindo essas medidas de prevenção contra propagação do novo coronavírus.

“Se a pessoa estiver sem máscara, vamos trabalhar para conscientizá-la. Se mesmo assim ela não colocá-la, vamos registrar um boletim de ocorrência, mas não podemos prendê-la, pois não há crime definido em lei anterior que defina. Nos municípios que criaram legislação específica sobre o uso da máscara, aí, sim, a Polícia Militar poderá cumprir o que foi determinado”, explicou o porta-voz.

Fonte: Hoje em Dia

18 de junho de 2020

Governo de Minas recua em abertura de 101 cidades e já admite lockdown

Ao apresentar o número de mortes em Minas, a segunda pior marca até o momento, o governador Romeu Zema (Novo) afirmou que o Estado pode tomar “medidas mais drásticas” para conter a curva ascendente de casos confirmados e mortes pela COVID-19.

Zema afirmou que a “trajetória acendente não pode continuar” e que o crescimento tem “causado desconforto” ao governo. Afirmou ainda que o crescimento está acima do esperado.

As afirmações foram feitas em entrevista coletiva, nesta quinta (18), que contou com a participação do secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral.

Carlos Amaral não descartou a possibilidade de o Estado determinar o lockdown, que é o fechamento total de atividades, em algumas regiões em que há descontrole no combate ao novo coronavírus.

“Fazemos o acompanhamento diário. Através do Minas Consciente, damos sinalizações claras, muito claras, do que está acontencendo e o que a SES entende como melhor isolamento. Todas as possibilidades estão sobre a mesa. Nós temos chances sim de ter lockdown em algumas regiões, algumas cidades”, disse.

Minas tem, de acordo com o boletim epidemiológico de quinta (18), 570 mortes causadas pela COVID-19 e teve o segunda pior marca, 33 mortes confirmadas em um dia.

Diante do crescimento, o governo determinou o recuo de diversos municípios na classificação no programa de flexibilização, o Minas Consicente.

O secretário de desenvolvimento Fernando Passalio informou que os 101 muncípios da Região Centro devem voltar à onda verde, que permite a abertura apenas dos serviços essenciais.

Em 15 dias, é a segunda reclassificação. A Região Centro já havia saído da onda amarela para a branca e, neste momento, retorna à verde. Os municípios da Região Norte, que estavam na onda amarela, retornaram à onda branca.

Ao todo 146 municípios aderiram aos protocolos sanitários do Minas Consciente, abrangendo uma população de 3,5 milhões de habitantes. Desse total, 290 municípios estão na onda branca, 53 na amarela e, a maior parte, 510 na onda verde. (Estado de Minas)

17 de junho de 2020

Zema anuncia leitos de UTI para Lafaiete

O governador Romeu Zema anunciou nesta terça-feira (16/6), na Cidade Administrativa, durante coletiva de imprensa virtual, a entrega de 500 respiradores. Deste total, 420 foram adquiridos com recursos da Ação Civil Pública movida contra a Samarco e suas controladoras (Vale e BHP), a título de garantia do rompimento da barragem da mineradora em 2015, em Mariana.
Os 80 restantes foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
Romeu Zema explicou que cerca de 320 são considerados não invasivos (beira de leito). Até o final do mês, o Estado receberá mais 100 respiradores, que estavam previstos para chegar em julho. Somados aos 80 do governo federal, 500 ventiladores passarão a equipar o sistema de Saúde do Estado.

Zema anuncia leitos de UTI para Lafaiete / DIVULGAÇÃO

De acordo com Zema, dez respiradores já serão destinados para Governador Valadares (Vale do Rio Doce) e mais dez para Diamantina (Central).
Os critérios para distribuição são o déficit de leitos de UTI para enfrentamento da covid-19, a taxa de ocupação dos leitos de UTI, o percentual da população SUS dependente, a situação epidemiológica da região (velocidade de transmissão da doença e número de casos novos) e a disponibilidade de ampliação de leitos apontado pela região no plano de contingência macrorregional.
Justiça
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, destacou a orientação do governador junto à Advocacia-Geral do Estado (AGE) no propósito de se articular e buscar no ambiente jurídico a possibilidade de adquirir insumos para o momento difícil que o Estado e o país atravessam no combate à pandemia.
Já o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, responsável pelo processo do desastre de Mariana, destacou a integração entre a Justiça Federal e o Governo do Estado de Minas Gerais neste momento tumultuado que o país vem enfrentando.
“O Governo de Minas tem sido um porto seguro para que, no âmbito do processo da Samarco e do desastre de Mariana, nós consigamos fazer com que isso, que tanto sofrimento e tanta dor trouxe aos mineiros, possa se reverter em alguma medida no atendimento ao interesse público”, avaliou.
Leitos
Na ocasião, o governador também anunciou mais 79 novos leitos de UTI nos seguintes municípios: Lavras, Itaúna, Ipatinga, Patrocínio, São Sebastião do Paraíso, Divinópolis, Ouro Preto, João Monlevade, Governador Valadares, Unaí, Teófilo Otoni, Salinas, Taiobeiras, Lagoa da Prata e Conselheiro Lafaiete.

Desta forma, o Estado passa a contar com 2.964 novos leitos de UTI. “Hoje, a situação da estrutura do Estado é muito superior à situação de 90 dias atrás, no início da pandemia”, lembrou o governador.
Zema destacou, ainda, que a estrutura de Saúde de Minas Gerais, principalmente os hospitais da Rede Fhemig, está concentrada em Belo Horizonte. Com isso, é natural e explicado historicamente que pacientes do interior venham para a capital em busca de tratamentos de maior complexidade.
“A alegação de que a capital está sobrecarregada devido a vinda desses pacientes do interior não procede. Essa demanda é histórica. O SUS é muito anterior ao meu governo. Aliás, os hospitais foram construídos aqui com essa finalidade”, explicou.

24 de abril de 2020

Zema anuncia acordo com a Vale para concluir hospital regional de Valadares; Secretário trouxe a mesma promessa de término para Lafaiete

A mineradora vai doar R$ 78 milhões numa espécie de compensação pelos rompimentos de barragens que ocorreram em Mariana e em Brumadinho. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), informou na tarde desta quarta-feira (15) a deputados estaduais e federais majoritários da região do Vale do Aço que fechou um acordo com a mineradora Vale para a conclusão do Hospital Regional de Governador Valadares. Na videoconferência, ele também informou sobre a construção do novo rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Secretario de Estado se comprometeu a usar recursos das tragédias da Vale em obra do hospital regional em Lafaiete / DIVULGAÇÃO

Zema informou aos parlamentares que a Fundação Renova, criada pela empresa para cuidar das tragédias, é quem vai assumir as obras do hospital, mas a finalização não vai ocorrer a tempo do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no país. Serão R$ 78 milhões com a finalização da construção e a compra de equipamentos. Outros planos de investimentos também estão sendo discutidos.
O governador também falou sobre as tratativas que o Executivo está fazendo com Vale para que ela assuma uma das frentes da construção do novo rodoanel, uma alternativa para o gargalo do Anel Rodoviário. Os políticos contaram que foi informado que o Estado está finalizado as negociações com a mineradora, mas de antemão disse que quem vai financiar a obra vai ser a Fundação Renova.

E Lafaiete?
Em Lafaiete, o elefante branco do prédio do hospital regional é uma novela sem capítulos finais. A solução encontrada pelo Governador Zema em relação ao de Governador Valadares foi a mesma defendida pelo Secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, durante reunião da Amalpa, ocorrida no início de março, no Solar Barão do Suassuy, em Lafaiete.
“A maior aspiração e sonho da nossa região é a conclusão do hospital regional”, frisou à época o Deputado Glaycon Franco (PV) que trouxe a Lafaiete o Secretário de Estado.
A obra, que atravessa 3 gestões e está paralisada há mais de uma década, mobilizou os debates no encontro regional da entidade máxima do municipalismo regional. O Secretário trouxe o alento de que o Governo do Estado estaria negociando um acordo via judicial para que as multas provenientes da Vale nas tragédias de Mariana e Brumadinho seriam usadas para concluir o hospital.
“Vou dizer muito não, mas o sim que eu proferir será cumprido”. “Trago aqui esperanças e novidades, tanto que já trabalho a operacionalização do hospital, para mostrar qual o entusiasmo com esta alternativa. Daremos um grande passo assim neste sentido”, observou.
Aguardemos os fatos!

28 de janeiro de 2020

Governo de Minas libera R$ 3,4 milhões para municípios castigados pelas chuvas e Governo Federal reconhece estado de emergência

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) já iniciou o pagamento antecipado do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo a 101 cidades castigadas pelas fortes chuvas que atingem Minas nos últimos dias. Ao todo, R$ 3,4 milhões serão repassados aos municípios que tiveram a situação de emergência declarada pelo Governo do Estado.

As parcelas antecipadas do Piso Mineiro são referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Os recursos vão contribuir para garantir o atendimento às demandas socioassistenciais causadas pelas chuvas, minimizando o sofrimento da população. Desde a semana passada, ao menos 50 pessoas perderam a vida em consequência dos fortes temporais em Minas. Atualmente, há 28 mil desalojados e 4 mil desabrigados.

Belo Vale teve mais de 200 desalojados / DIVULGAÇÃO

Suporte aos municípios

A Sedese está dando suporte técnico aos gestores municipais de assistência social e às equipes de referência dos municípios afetados. Entre as ações, estão o apoio no preenchimento de plano de trabalho para recebimento do Piso Mineiro e orientações sobre o cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergência e sobre o adiantamento do calendário do Bolsa Família.

Decretos

Ao todo, 101 municípios decretaram situação de emergência em Minas. O reconhecimento da condição permite mobilizar todos os órgãos estaduais para atendimento e reparação dos estragos causados pelas chuvas, sob a coordenação da Defesa Civil mineira. Além disso, os decretos dispensam de licitações as contratações de serviços temporários e as compras consideradas essenciais para o enfrentamento de dificuldades. O prazo de validade é de 180 dias.

Recurso federal

No último fim de semana, após se reunir com o governador Romeu Zema e com prefeitos da Grande BH, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que o governo federal já disponibilizou R$ 90 milhões aos estados para a reconstrução das áreas danificadas pelos temporais.

Federal

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu de forma sumária a situação de emergência em 101 municípios de Minas Gerais por conta das fortes chuvas que atingem o estado. Com a medida, que já alcança um total de 101 cidades, as prefeituras poderão ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais à população e reconstrução de estruturas danificadas. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União.

Com o reconhecimento federal, os municípios já podem elaborar seus Planos de Trabalho para solicitar recursos à União. Para agilizar o processo, a Defesa Civil Nacional realiza um treinamento com os gestores municipais mineiros para que os pedidos sejam encaminhados corretamente à Pasta e, com isso, agilize a análise e a aprovação das propostas.

Técnicos da Defesa Civil Nacional estão no estado de Minas Gerais e auxiliam as prefeituras no passo a passo para elaboração desses planos. “Estamos realizando um treinamento, em tempo real, para que os municípios elaborem corretamente as propostas, com todos os documentos necessários, inclusive registros fotográficos dos danos. Esses planos serão encaminhados ao MDR por meio do S2id [Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres]”, explica o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Armin Braun.

14 de maio de 2019

Elefantes brancos: Governo do Estado anuncia medida para tentar retomar obra do hospital regional de Lafaiete

Sem dinheiro para concluir as obras paradas em 10 hospitais regionais – e ainda viabilizar a construção de mais um deles –, o governo de Minas resolveu pedir ideias para resolver o problema e adiantou que vai entregar a gestão dos estabelecimentos para parceiros. O chamamento público para uma “tomada de subsídios” foi publicado no Minas Gerais desta terça-feira (14) com o objetivo de coletar “contribuições” de interessados em viabilizar soluções técnicas, jurídicas e financeiras. Essa espécie de consultoria será gratuita.

O edital será para retomar os projetos dos hospitais de Além Paraíba, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Nanuque, Novo Cruzeiro, Sete Lagoas e Teófilo Otoni, que já estavam previstos, e criar mais um em Unaí.

O estado tem hoje apenas dois hospitais regionais funcionando – Uberlândia e Uberaba, no Triângulo mineiro. Com os que não saíram do papel, a Secretaria de Saúde pretende criar mais cerca de 1,5 mil leitos distribuído nas regiões do estado.

O governo Zema sofre com a falta de recursos e admite não ter como pagar pela conclusão dos hospitais/REPRODUÇÃO

O secretário-adjunto de Saúde, Bernardo Ramos, afirmou que o estado está totalmente aberto a ideias, mas descarta a eventual privatização dos hospitais para garantir que continue havendo atendimento público neles. “A única coisa que não existe é a chance de não ter atendimento gratuito porque o estado já colocou dinheiro neles. Eles vão continuar sendo hospitais públicos ou público-privados”, disse.

Ramos afirmou que podem ser firmadas parcerias com universidades, por exemplo, ou com municípios ou consórcio de cidades que estejam dispostos a assumir um hospital. O Ministério Público vai participar do processo de definição.

O que o adjunto da Saúde deixou claro é que o governo estadual não quer cuidar da gestão dos hospitais por considerá-la cara para o estado. “A gestão dos hospitais não vai ser do estado, mas também não vai haver privatização”, garantiu.

Quem apresentar ideias neste chamamento não tem a garantia de que vá conseguir assumir os serviços, caso seja essa a ideia proposta. Somente depois deste processo, que deve durar cerca de 120 dias, o governo vai abrir licitação para definir as eventuais parcerias. “O que não adianta é ficar com 11 elefantes brancos sem andar”, disse.

A média de vagas por hospital será de 200 leitos. O secretário-adjunto adiantou que os que estão em fase mais avançada são os de Juiz de Fora, Divinópolis e Sete Lagoas. Também são considerados adiantados os hospitais de Teófilo Otoni, Conselheiro Lafaiete e Governador Valadares. Já os de Montes Claros e Unaí vão começar praticamente do zero e os de Além Paraíba, Nanuque e Novo Cruzeiro são considerados em fases embrionárias.

A maior parte das obras foi paralisada em 2016, quando se intensificou a situação de crise fiscal no estado. As unidades previam a criação de centenas de leitos, unidades de terapia intensiva e expansões futuras até com um heliponto, no caso de Governador Valadares. As fases e necessidades de cada um são explicadas no edital.

O hospital de Juiz de Fora, na Zona da Mata, por exemplo, teve 56,44% da construção iniciada em 2010 executada até fevereiro de 2017, segundo nota informativa da Secretaria de Saúde. Já o de Sete Lagoas, na Região Central de Minas, teve 44,71% da execução concluída até 2015, quando teve as obras paralisadas.

De acordo com o governo, entidades com experiência na gestão ou prestação de serviços de saúde médicos ou hospitalares, como grupos de hospitais, clínicas e faculdades de medicina e empresas investidoras podem participar. As informações e o edital estão no site da Secretaria de Saúde e o cadastramento vai até 29 de maio.

Governo de Minas e prefeitura de Lafaiete retomam diálogo para retomada da obra do hospital regional

19 de março de 2019

Glaycon Franco quer que senadores mineiros conheçam as demandas da região

Conselheiro Lafaiete sediou nesta sexta-feira, 15 de março, a primeira reunião de trabalho da Amalpa (Associação de Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba) no exercício de 2019.

Municipalista convicto, o deputado estadual Glaycon Franco (PV) esteve presente à reunião e comemorou a oportunidade de, mais uma vez, estar próximo dos prefeitos e das lideranças regionais: “Inauguramos nesta sexta-feira o ano de trabalho da Amalpa com a primeira reunião de 2019. Estes encontros são de extrema importância para mim, pois a bandeira que sempre defendi é do municipalismo e do associativismo. Acredito e até sustento, como tese de minha vida pública, que só conseguiremos resolver os graves problemas que afetam nossa população promovendo a união de forças no âmbito dos municípios.”

Reunião da Amalpa contou com a expressiva participação de liderança mostrando o protagonismo da entidade /DIVULGAÇÃO

O deputado destacou alguns dos diversos assuntos tratados durante a reunião: “Repercutimos com alegria o sucesso alcançado pelo primeiro fórum regional sobre agricultura familiar que realizamos em Lafaiete no último dia 12. Lafaiete teve o pioneirismo de receber o primeiro desta série de fóruns que o governo do estado realizará em toda Minas Gerais e, através deste seminário, vamos conseguir fortalecer o pequeno produtor, criando caminhos para que ele possa escoar a produção vendendo hortifrutigranjeiros aos nossos municípios e abastecendo as escolas. Isso vai gerar emprego e renda, fazendo com que as famílias que queiram ficar no campo tenham condições econômicas e de sustentabilidade para permanecer na zona rural.”

O deputado Glaycon Franco anunciou a intenção de promover na próxima reunião da Amalpa, um histórico encontro de associações microrregionais: “Pretendemos reunir as cidades do Alto Paraopeba e Vale do Piranga (representadas pela Amalpa), os municípios filiados à Amver (Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes) tendo como cidade-pólo São João Del Rei – e a Associação dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira (AMA), que tem Barbacena como cidade polo. A reunião vai acontecer em Queluzito e vamos convidar, inclusive, os senadores eleitos por Minas, para que eles possam discutir conosco as grandes questões concernentes aos municípios do Território das Vertentes, que engloba toda esta região”, adiantou o deputado.