Governo de Minas anuncia medida de proteção aos produtores de leite

Leite em pó ficará mais caro para as empresas importadoras no estado; MG lidera o ranking brasileiro e representa 27% da produção nacional, mas bateu recorde de importações em 2023

O governador Romeu Zema anunciou, nesta segunda-feira (18/3), durante o Minas Grita pelo Leite, que o Governo do Estado vai retirar as empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação. A medida vem em sintonia com a mobilização em defesa dos produtores mineiros, promovida pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), no Expominas, em Belo Horizonte.

Essas empresas, especificamente, passam a pagar o ICMS, de 18%, no momento da comercialização dos produtos importados.

No ano passado, as importações mineiras de leite em pó somaram de US$ 62,6 milhões. E, neste ano, as compras continuam crescentes. No primeiro bimestre deste ano, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.

Em Minas, especificamente, vários produtores se veem obrigados a deixar a atividade leiteira em função da competição desleal de mercado originada pela importação do produto, que contribui de forma contundente para a queda de preço do leite pago ao produtor.

Com a medida apresentada nesta segunda-feira, o governo estadual busca apoiar os produtores locais, reduzindo prejuízos e impactos do recente aumento na compra do produto de fornecedores externos.

Dirceu Aurélio / Imprensa MG

Durante o evento, o governador Romeu Zema justificou a ação. “Os produtores de leite representam uma classe muito importante em Minas Gerais, com mais de 220 mil micro e pequenos produtores, o que gera muitos empregos e leva muita renda para o campo. E Minas Gerais é o estado que mais produz leite e laticínios no Brasil. Esses produtores têm sofrido muito com a concorrência do leite importado, que nós consideramos desleal”.

O governador acrescentou que o anúncio é direcionado aos produtores. “O Estado irá retirar o Regime Especial de Tributação daqueles laticínios que têm importado leite, dando mais condição de competir em igualdade com o produto importado”.

Zema explicou ainda que, hoje, esse produto importado tem chegado em quantidade cada vez maior. “E nós sabemos que os países que estão exportando para o Brasil são países que têm subsídios. E, no meu entender, é uma concorrência totalmente desleal, que deixa principalmente o pequeno e micro produtor rural sem condição de competir”.

Ele ainda lembrou que acompanha a vida no campo, e está sempre no interior do estado, o que dá uma percepção realista do mercado. “Nós estamos vendo produtores desistindo. Vendem as vacas produtoras, porque quanto mais produzem, mais têm perdido. Então, essa medida é uma forma de mantermos essa tradição de Minas. O produtor de leite e de queijo tem sido muito prejudicado com essa concorrência”, ressaltou.

Importações

O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de leite – e Minas lidera o ranking, com 9,5 bilhões de litros (27% da produção nacional). Apesar disso, em 2023, o leite em pó foi o principal derivado lácteo importado pelo país, alcançando o volume equivalente a 2,8 bilhões de litros de leite. Esse volume é quase 96% superior ao adquirido em 2019, representando um recorde de importação em 23 anos.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 46% das importações vieram da Argentina e 45% do Uruguai. Como integrantes do Mercosul, os dois países são isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada de países que estão fora do bloco, desestruturando a cadeia produtiva do leite.

Queda de preços

Em janeiro de 2024, o valor pago ao produtor foi de R$ 2,11 o litro, inferior ao mesmo mês de 2023, quando estava em R$ 2,51. Os números evidenciam o impacto negativo das importações nos preços pagos aos produtores mineiros. Em 2022, o preço médio do litro de leite havia sido de R$ 2,71.

Fortalecimento

Vale ressaltar que, além da novidade que acaba de ser apresentada pelo Governo de Minas, o Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), desenvolve outras diversas iniciativas para fortalecimento do setor.

São exemplos: a política de incentivo fiscal de 12%, via crédito presumido, às indústrias de laticínios que adquirem e processam o leite em Minas; e a atuação do sistema estadual da Agricultura para manter toda a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária e defesa sanitária direcionada aos produtores rurais do estado.

Zema endurece contra o MST, enquanto construtora da família é ré por invasão

Pertencente à família do governador de Minas Gerais, a Construtora Zema é acusada de invadir área pública nas margens do rio Grande, onde fica a Usina Hidrelétrica de Jaguara

Uma construtora ligada à família do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), é ré em ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), acusada de invasão de um terreno público vizinho ao Rancho Zema, na divisa entre os dois estados.

Nos últimos dias, o político subiu o tom contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), depois de uma ocupação realizada em Lagoa Santa (MG), na sexta-feira (8). O governador orientou a Polícia Militar a repelir “qualquer invasão” e criticou o Judiciário por negar o pedido de reintegração de posse feito pelos proprietários da fazenda. “A Justiça considera mais a opinião de invasores”, criticou.

No processo em tramitação em São Paulo desde 2016, contra a construtora da família do governador, também foi movida uma ação de reintegração de posse. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), maior empresa pública do estado, alegou que a Construtora Zema entrou de forma irregular em área pública, onde seria instalado um reservatório da Usina Hidrelétrica de Jaguara.

“O réu invadiu de forma clandestina essa área, onde erigiu construções sem qualquer licença ou concessão para tanto, caracterizando esbulho possessório (invasão)”, sustentou a Cemig na ação.

A empresa da família Zema tinha o político como sócio na época, mas ele deixou o quadro societário após ser eleito governador. Hoje a empresa está em nome do irmão e do sobrinho de Zema. Embora tenha deixado a sociedade, o mandatário continua sócio dos dois parentes por meio da Ricardo Zema Participações Ltda, segundo dados da Receita Federal.

Em 2017, a francesa Engie assumiu a hidrelétrica de Jaguara. Em julho do ano seguinte, a multinacional requereu que a autoria da ação de reintegração de posse fosse então transferida para a Companhia Energética Jaguara, controlada pela Engie.

O juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, do foro de Pedregulho (SP), considerou procedente “em parte” o pedido da hidrelétrica, em agosto do ano passado. Segundo a decisão, a família de Zema teria de fato construído no perímetro da chamada “cota de inundação”. No entanto, de acordo com o perito judicial, as edificações não atrapalhariam as atividades da hidrelétrica.

Na decisão, o juiz afirmou ainda que a construção é antiga e que “em nada interfere na atividade da empresa” responsável pela hidrelétrica. O juiz, no entanto, proibiu novas edificações na área e determinou uma multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão. A Companhia Energética de Jaguara recorreu à segunda instância para tentar remover as construções e reaver a área. A decisão colegiada está nas mãos dos desembargadores Jarbas Gomes, Oscild de Lima Júnior e Afonso Faro Júnior.

A Engie e o governador foram procurados, mas não responderam até a publicação da reportagem.

A defesa da Construtora Zema considera que não é “decente politizar o assunto”. Segundo a advogada da empresa, outras pessoas também foram processadas na mesma situação. “Onde existe usina hidrelétrica no Brasil igualmente está presente esse tipo de problema”, ela disse à Repórter Brasil.

Em 2022, Zema declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 130 milhões, dividido entre casas, terrenos, ações de empresas e aplicações financeiras. Somente em uma empresa da família, ele disse ter R$ 72 milhões em quotas.

O Rancho Zema fica localizado em Rifaina (SP), município de 3.300 habitantes a 12 quilômetros da Usina Hidrelétrica de Jaguara. A cidade é uma atração turística por conta da Represa de Jaguara, formada pela hidrelétrica no rio Grande, que separa São Paulo de Minas Gerais. Araxá, cidade natal de Zema, fica a 100 quilômetros do rancho.

Rancho Zema fica em Rifaina (SP), às margens do rio Grande (Foto: Instagram/Reprodução)

Após seu primeiro ano de governo, Zema passou o réveillon de 2020 no local. Postou fotos passeando de barco e mergulhando na represa. Depois voltou no carnaval e publicou mais imagens nas redes sociais. Em vez de marcar que estava do lado paulista do rio Grande, preferiu dizer que estava em Sacramento, na margem mineira do rio.

O jornal O Globo revelou, em junho do ano passado, que o governo mineiro abriu edital para recuperar 107 quilômetros da MG-248, no trecho que se inicia em Araxá e vai até a divisa com São Paulo, onde fica o Rancho Zema. Na ocasião, o governo mineiro argumentou que a decisão se baseou “unicamente em preceitos técnicos”.

A oposição ao governador denunciou a obra para o Ministério Público de Minas Gerais, que arquivou a denúncia. A Procuradoria-Geral do Estado argumentou que a decisão da obra é administrativa e cabe exclusivamente ao governador.

Ocupação em Lagoa Santa

Desavenças entre governo Zema e MST tiveram início ainda na pandemia, quando um grupo de sem-terra foi despejado de acampamento no sul do estado (Foto: MST/Divulgação)

As 500 famílias sem-terra que ocupam desde 8 de março a Fazenda Aroeira, em Lagoa Santa, reivindicam a desapropriação do imóvel rural. Segundo o movimento, existem 5.000 famílias acampadas em Minas Gerais.

O movimento reclama da presença de policiais militares cercando a fazenda. No domingo (10), Zema postou uma série de vídeos contrários à ocupação. Primeiro, o governador criticou a decisão judicial, que não atendeu ao pedido de reintegração de posse. O juiz Christyano Lucas Generoso argumentou que a família supostamente proprietária da fazenda não conseguiu provar a posse do terreno.

“A parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam três pessoas perto de criação bovina e suína, a partir das quais não é possível identificar inequivocamente o imóvel descrito”, escreveu o juiz.

Além de criticar a decisão judicial, Zema disse que sua orientação para a Polícia Militar é impedir qualquer invasão. “Caso ocorra, vamos seguir apoiando os proprietários. Estamos aqui para apoiar quem produz e quem trabalha”.

Com as publicações do governador nas redes sociais, o embate entre o MST e o político, que é virtual candidato do campo bolsonarista nas próximas eleições presidenciais de 2026, escalonou. O movimento publicou nota dizendo que não entra em terras produtivas e que ocupar é um direito constitucional. “Zema revela total desprezo à democracia, às leis, ao sistema judiciário e, principalmente, ao povo de Minas”, afirma o MST.

Nesta quarta-feira (13), às 9h, haverá uma audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para tentar uma conciliação entre os acampados e os representantes da fazenda.

 

FONTE REPORTER BRASIL

Zema diz ao STF que apresentação de cartão de vacina ‘nunca foi obrigatória’ para matrícula em MG

Ministro Alexandre de Moraes tinha dado cinco dias para que o governador de Minas Gerais explicasse declaração sobre não exigência de vacinação dos estudantes.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), que a apresentação do cartão de vacinação “nunca foi obrigatória” para a realização de matrícula na rede estadual de ensino.

O ministro Alexandre de Moraes tinha dado prazo de cinco dias para que o governador prestasse informações sobre o assunto. Em vídeo divulgado nas redes sociais no dia 5 de janeiro, ao lado do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), Zema declarou que “todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”.

Na manifestação enviada ao ministro, o governador alegou que “limitou-se a afirmar que a administração educacional estadual não irá impor obstáculos burocráticos à efetivação da matrícula […] com fundamento em deficiências na comprovação da vacinação infantil”.

“Trata-se, com efeito, de manifestação singela e elucidativa, que visou a informar as famílias acerca da inexistência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacinal”, diz um trecho do documento.

Ainda segundo a manifestação, o cartão de vacina nunca foi obrigatório para a realização de matrícula e, atualmente, é solicitado para estudantes de até 10 anos “como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança”.

“Ao todo, em 2023 foram destinados recursos da ordem de R$ 64 milhões para incentivo a imunização e mais R$ 100 milhões em 2024”, diz o documento, assinado também pelo advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa, pelo procurador Daniel Cabaleiro Saldanha e pelo procurador-chefe da Procuradoria de Demandas Estratégicas, Arthur Pereira De Mattos Paixão Filho.

Eles pediram que o STF negue os pedidos feitos pelos parlamentares do Psol, autores da ação, de remoção do vídeo e anulação de eventuais atos administrativos relacionados à dispensa de vacinas.

FONTE G1

Conta de R$ 147 milhões de Romeu Zema atrai 22 agências, até de fora de Minas Gerais

Vão ter muito trabalho os julgadores da concorrência promovida pelo Governo de Minas Gerais para a escolha de suas próximas agências de publicidade.

Nada menos que 22 concorrentes apareceram nesta quinta-feira, 15/02, com suas propostas, para disputar uma das cinco vagas disponíveis, que darão direito a gerenciar uma verba de comunicação anual de R$ 147 milhões, renováveis por até cinco anos.

Entre as interessadas, agências de Brasília (Cálix), Bahia (Par) e Rio de Janeiro (Nacional), o que gerou burburinho entre as competidoras locais, que comentavam a possibilidade de pela primeira vez, na história da publicidade mineira, de alguém de fora poder cuidar da comunicação do governo do estado.

Mas, como as propostas são apócrifas — ou seja, teoricamente os jurados não sabem a quem pertencem –, tudo é mesmo possível.

Vejam aí quem está atrás da conta de Zema:

• AZ3, representada por Guilherme Bicalho de Souza;
• Brasil 84, representada por Luana Costa;
• Cálix, representada por Marcello Lopes;
• Casablanca, representada por Juliano Torres Sales;
• DP Brasil, representada por Rafael Correia;
• Dezoito, representada por Antônio Carlos;
• FazCom, representada por Anderson Carvalho;
• Fazenda, representada por Evandro Jardim;
• Filadélfia, representada por Rodrigo Figueiredo Rocha;
• Fraternidade, representada por Adolpho Resende Netto;
• Komuh, representada por Jhaleya Godoy;
• Lápis Raro, representada por Clarissa Souza;
• LFI/Reciclo (consórcio), representada por Ângela Buratto;
• Nacional, representada por Bruno Ferreira de Sousa;
• New Lebbe (consórcio), representada por João Eustáquio da Silva;
• Oro, representada por Anderson Campos;
• P&L, representada por Gustavo Ferreira;
• Par, representada por Cláudio de Oliveira da Silva;
• Perfil 252, representada por Cristiane Ribeiro;
• Popcorn, representada por Tatiane Gonçalves;
• Solution, representada por Antônio de Campos;
• Tom, representada por Felipe Camilozzi de Melo;

Foto: Gil Leonardi (Governo de Minas)

FONTE JANELA PUBLICITÁRIA

Moraes dá 5 dias para Zema explicar fim de exigência de cartão vacinal atualizado para matrícula em escolas públicas

Em vídeo divulgado nas redes sociais, governador de MG afirmou que ‘todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas’.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de cinco dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), explique o fim da exigência do cartão vacinal atualizado para a matrícula de estudantes nas escolas públicas do estado.

O despacho foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (15), depois que parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) acionaram a corte contra o anúncio do governador.

Em vídeo divulgado nas redes sociais no dia 5 de janeiro, ao lado do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), Zema comunicou que “todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”. Na legenda, ele afirmou que “a educação e a liberdade agradecem”.

“Para melhor apreciação da questão posta nos autos, intime-se o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, […] para que preste informações, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 989, I, do CPC”, disse trecho do documento assinado pelo ministro.

g1 procurou o Executivo estadual para um posicionamento e aguarda retorno.

Denúncia na PGJ

Após a publicação do vídeo, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) também passou a analisar uma denúncia feita pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG).

Na ação, a parlamentar disse que a medida descumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a obrigatoriedade da vacinação, e uma lei estadual que diz ser dever das escolas públicas e privadas orientarem sobre a imunização de crianças até dez anos.

O texto apresentado à PGJ ainda falou de uma decisão do STF que não classifica a obrigatoriedade da vacinação como “violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis”.

A ação foi recebida pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e encaminhada para análise. Ainda não há prazo para o fim da apreciação. Após esse processo, a instituição iniciará a apuração dos fatos para possível responsabilização do governador.

Apelo de ministro

Na plateia do evento, pessoas fazem campanha pró-vacinação. — Foto: Saulo Luiz/TV Globo

O ministro da Educação, Camilo Santana, fez um ‘apelo’ pela vacinação de todos os estudantes do país durante um evento sobre investimentos, realizado em Belo Horizonte, no último 8 de janeiro. A fala veio dias após o governador Romeu Zema publicar o vídeo.

“Queria fazer um apelo a todos os prefeitos, prefeitas e ao governador Zema: vamos vacinar todos os nossos alunos das escolas desse país. esse é um dever de estado. É a vacina para salvar vidas. Essa é a orientação do Ministério da Saúde”, disse Camilo Santana.

Grande parte do público que estava presente no Minascentro, local do evento, se manifestou em favor da vacina. Muitos levaram cartazes com a frase “vacina sim”.

FONTE G1

Fala de Zema sobre vacinação de alunos em MG é alvo de denúncia no MP e na DP

Governador comemorou a possibilidade de crianças e adolescentes terem acesso ao ensino, ainda que não estejam com a caderneta de vacinação atualizada

Após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), comemorar, em vídeo, que todas as crianças, vacinadas ou não, podem frequentar a rede estadual de ensino, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) apresentou uma denúncia de fato ao Ministério Público (MP) e à Defensoria Pública (DP). O argumento é de que o chefe do executivo propagou “desestímulo à vacinação de crianças e adolescentes”. 

Conforme a deputada, a legislação estadual 20.018/2012 orienta que escolas públicas e privadas de Minas Gerais solicitem aos alunos com até dez anos o cartão de vacinação. “Caso esteja desatualizado, a escola deve orientar os pais sobre a importância da vacinação e dos cuidados com a saúde do filho”, afirma. Ela também afirma que tem ocorrido, desde a pandemia da Covid-19, redução da cobertura vacinal no Brasil.

No vídeo, compartilhado no domingo (4 de janeiro), nas redes sociais do governador e que marca o início do ano letivo, Zema aparece ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). “Em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, disse. 

Apesar da afirmação do governador ter ocorrido agora, o próprio governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Saúde e de Educação, explica que nunca foi obrigatória a apresentação do cartão de vacinação na rede estadual de ensino para que estudantes possam se matricular e iniciarem suas atividades escolares. 

Conforme as pastas estaduais, atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança.  

Especialistas discordam de ‘liberdade’ de vacinação 

Infectologistas criticam a “liberdade de escolha” dos pais de alunos matriculados na rede estadual de educação para apresentar o cartão de vacinação. O médico infectologista Carlos Starling, avalia, entretanto, que a abertura dessa possibilidade de não vacinar os estudantes fere o artigo do Estatuto da Criança e da Adolescente (ECA), que prevê que a vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

“Essa desobrigação na pré-matrícula não tem nada a ver com o direito à educação. Na realidade é uma atitude que deseduca a população e descredibiliza a ciência”, critica. O especialista reforça que há evidências científicas que comprovam a eficácia das vacinas.

“Temos evidências científicas incontestáveis, basta lembrarmos o que vivemos em 2020 e 2021 (na pandemia da Covid) e o que vivemos em 2022 e 2023 após as vacinas, quando nossa vida voltou praticamente ao normal. As vacinas funcionam e salvam vidas”, garante. 

O que diz a lei? 

Pais têm a opção de vacinar, ou não, seus filhos? Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando os imunizantes forem recomendados pelas autoridades sanitárias do país, os responsáveis por crianças e adolescentes não podem sobrepor suas vontades a respeito das vacinas ao bem-estar e ao direito garantido pela Constituição de os pequenos ficarem protegidos. 

Ainda conforme a legislação, em casos de não vacinação por questões filosóficas, religiosas, morais ou existenciais, o que vale é a obrigação legal imposta a todos os residentes no país. Ou seja, a imunização seria obrigatória.

Em Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou, apesar de não existir exigência de vacinação para as crianças poderem ingressar na rede municipal de ensino, o cartão de vacinas e a cópia desse documento devem ser apresentados no momento da matrícula. Isso para que, segundo o Executivo, as equipes de Saúde, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), verifiquem as informações ao longo do ano e orientem sobre a importância da imunização.

FONTE O TEMPO

Ouro Preto comprova a má gestão de Romeu Zema

População da cidade histórica pagava uma taxa de água de aproximadamente R$ 27 por mês. Após a privatização, 10m³ de água, para a tarifa residencial, passaram a corresponder a R$ 79,88

A federalização, que consiste na transferência da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para o governo federal, seria a única maneira viável, atualmente, para que não seja a população do estado de Minas, mas, sim, o estado de Minas a arcar com a dívida de R$ 156 bilhões contraída com a União. Essa medida, discutida entre técnicos do Senado e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, faz parte do Plano B, em que tanto o nome como as soluções anti-privatistas não estão alinhados ao Programa Todos por Minas, apresentado pelo governador Romeu Zema. As diligências da proposta visando à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) incluem medidas austeras e impopulares contra os mineiros, como o congelamento do salário dos servidores públicos por nove anos e as privatizações da Cemig e Copasa.

Romeu Zema (Novo), o governador de Minas Gerais (Tony Oliveira/Agência Brasília)
Romeu Zema (Novo), o governador de Minas Gerais (Tony Oliveira/Agência Brasília)

Isso porque, dentre todas as possibilidades de privatização, a mais controversa gira em torno do direito à água do planeta, posto que apenas cerca de 0,5% dela é potável e corre risco de escassez. Com esse entendimento, porém, a tendência das cidades que privatizaram seu sistema de saneamento e água é buscar a remunicipalização, já que a presença do Estado é fundamental para regularizar, monitorar e fazer cumprir o direito à água para sua população.

Contudo, reverter uma privatização é extremamente difícil, por causa da ruptura do contrato de concessão que beneficia as empresas privadas. É o caso de Ouro Preto, que apesar dos inúmeros protestos da população contra a empresa Saneouro, responsável pela distribuição de água no município, a anulação contratual consistiria em uma multa de R$ 300 milhões aplicada à Prefeitura.

Uma análise da situação atual demonstra a crítica trajetória do eleitor que votou no ex-prefeito Júlio Pimenta. Indiciado por improbidade administrativa pela excessiva arrecadação tarifária que a Saneouro cobrava, Júlio Pimenta é comparado aos colonos locais, em sua atuação contra o povo, durante a Inconfidência Mineira. O atual prefeito da cidade Ângelo Oswaldo foi eleito em virtude da promessa de remunicipalizar a água no município. Contudo, também aderiu ao sistema da privatização, afirmando: “não posso fazer um gesto espetacular”.

TARIFA RESIDENCIAL

Anteriormente à concessão, a população de Ouro Preto pagava uma taxa de água de aproximadamente R$ 27 por mês. Após a privatização, 10 m³ de água, para a tarifa residencial, passaram a corresponder a R$ 79,88: um reajuste perto de 200%. Já o preço para apartamentos é 80% maior. Em média, o consumo de água de uma família ultrapassa o volume de 10m³, principalmente as que são compostas por mais de dois membros. Sem contar erros nas tarifas que excedem um aumento de 5.000%.

Em 23 de maio, a Saneouro notificou um desconto de 28% para quem gasta até 10m³, com tarifa de R$ 65 e, para consumo de 15m³, R$ 117, com água tratada e coleta de esgoto. Todavia, esses valores permanecem mais altos em comparação com outros municípios da região, além das tarifas se manterem excessivas também para outras faixas de consumo.

QUALIDADE DA ÁGUA/TARIFA SOCIAL

Após a privatização, um estudo constatou a violação do padrão de potabilidade da água (qualidade microbiológica), o que poderia causar doenças relacionadas à contaminação hídrica. Devido ao fato, a concessionária foi multada em mais de 2 milhões de reais, em 2023.

Além disso, quase um terço da população de Ouro Preto encontra-se em situação de vulnerabilidade financeira. As exigências para se obter a Tarifa Social são: inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), mediante comprovação de renda per capita de até 1/2 salário mínimo; consumo médio de energia até 100 kWh/mês; consumo mensal de até 10m³ de água e não ter débitos há mais de noventa dias. Inadimplentes por três meses teriam o benefício cancelado. Entretanto, a empresa privada beneficiava apenas 5% da população com a Tarifa Social.

Recentemente, a concessionária expandiu a vantagem para todos os beneficiários do CadÚnico. Porém, os requisitos para obter a Tarifa Social continuam difíceis de serem cumpridos, pois, dependendo do tamanho da família, o consumo de 100 kWh/mês e 10m³ de água é irrisório.

Isso, por sua vez, resulta em rupturas no benefício e nos serviços, uma vez que a população carente pode não conseguir pagar a dívida acumulada. Houve 2.723 cortes de água no município apenas entre janeiro e agosto de 2023.

SERVIÇOS

A proposta da Saneouro, de concluir 90% da coleta de esgoto para a população em quinze anos, não está de acordo com o Novo Marco Legal de Saneamento Básico, em vigor até 2033, por duas razões: a exclusão de parte da população carente da obtenção dos serviços de água potável e saneamento e a incapacidade de alcançar 90% de coleta em dez anos (2023-2033). Sem contar o descumprimento da meta 6 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas, que determina a universalização dos serviços com prazo até 2030.

Em Minas Gerais, cinco outras cidades também têm seus serviços de água e esgoto controlados por concessionárias: Araújos, Bom Sucesso, Pará de Minas, Paraguaçu e Santo Antônio do Amparo. Após as privatizações, houve reajuste das tarifas, muito além do valor cobrado pela Copasa, em outras cidades da região. De acordo com o Instituto Trata Brasil (2021), desse total, quatro municípios não têm adesão ao sistema de esgoto para a população rural. Além disso, as empresas privadas em três cidades também não fornecem água potável à zona rural: Araújos, privatizada em 2002 pela Sanarj, Paraguaçu, desde 2000 com a concessionária Consagua, e Santo Antônio do Amparo, privatizada em 2019 pela Águas de Santo Antônio do Amparo.

Os exemplos dos municípios demonstram que o subsídio cruzado não funciona com as companhias privadas. Em suma, a parcela da população pobre, localizada em área rural e assentamentos irregulares, dificilmente terá acesso à água potável e saneamento distribuídos pelas concessionárias. Além disso, o aumento das tarifas afeta substancialmente o salário da população, contrariando a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que afirma que o pagamento pelos serviços de água não deve comprometer mais do que 3% da renda mensal de um indivíduo (e 2% para esgoto). Isso contribui para o crescimento da pobreza e da desigualdade social, pois, para a população que se encontra em vulnerabilidade financeira, são insustentáveis os reajustes tarifários.

Privatizações fazem parte da cartilha neoliberal, cuja ideia seria economizar recursos financeiros e diminuir o tamanho do Estado. Contudo, como demonstrado nas cidades de Minas Gerais que privatizaram seus sistemas de água e saneamento, empresas privadas objetivam lucro, e, assim, as práticas corporativas levam à inacessibilidade e descontinuidade de serviços e aumento de preços. Ademais, o teor recôndito das concessões contribui para a corrupção em nível municipal, estadual e federal.

Caso a federalização aconteça, que seja revista a situação dos moradores de Ouro Preto para que, em sua luta contra a privatização, consigam a anulação do contrato da cidade com a Saneouro. Em relação aos demais residentes dos municípios mineiros que clamam pelo direito à água potável e saneamento básico, que seja também dada a opção de reverter a privatização dos serviços pois Zema quer anular o direito de referendo popular para as privatizações de água, saneamento e energia (como consta na Constituição do Estado de Minas Gerais, art. 14, § 17 ) – já que gestão nenhuma de recursos naturais se faz pela mão invisível do mercado. Na contramão da democracia, as reivindicações populares não atendem os interesses de Romeu Zema, que – assim como Júlio Pimenta e Ângelo Oswaldo – está comprometido com executivos e acionistas de empresas privadas, em vez de combater a escassez de água no estado ou assistir as camadas da população com maior incidência de pobreza.

Porém, o principal é que as necessárias alterações na Constituição do Estado de Minas Gerais, decorrentes da federalização, prosperem, e que, jamais, qualquer governador não comprometido com as leis ou com seu povo, possa revogá-las. Assim, reivindica-se a garantia desse acordo, pois, com interpretações tendenciosas da lei e uma possível mudança ideológica do próximo governo federal, o restante do pagamento da dívida por meio da privatização pode ser pleiteado novamente.

FONTE DIPLOMATIQUE

Ouro Preto comprova a má gestão de Romeu Zema

População da cidade histórica pagava uma taxa de água de aproximadamente R$ 27 por mês. Após a privatização, 10m³ de água, para a tarifa residencial, passaram a corresponder a R$ 79,88

A federalização, que consiste na transferência da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para o governo federal, seria a única maneira viável, atualmente, para que não seja a população do estado de Minas, mas, sim, o estado de Minas a arcar com a dívida de R$ 156 bilhões contraída com a União. Essa medida, discutida entre técnicos do Senado e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, faz parte do Plano B, em que tanto o nome como as soluções anti-privatistas não estão alinhados ao Programa Todos por Minas, apresentado pelo governador Romeu Zema. As diligências da proposta visando à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) incluem medidas austeras e impopulares contra os mineiros, como o congelamento do salário dos servidores públicos por nove anos e as privatizações da Cemig e Copasa.

Romeu Zema (Novo), o governador de Minas Gerais (Tony Oliveira/Agência Brasília)
Romeu Zema (Novo), o governador de Minas Gerais (Tony Oliveira/Agência Brasília)

Isso porque, dentre todas as possibilidades de privatização, a mais controversa gira em torno do direito à água do planeta, posto que apenas cerca de 0,5% dela é potável e corre risco de escassez. Com esse entendimento, porém, a tendência das cidades que privatizaram seu sistema de saneamento e água é buscar a remunicipalização, já que a presença do Estado é fundamental para regularizar, monitorar e fazer cumprir o direito à água para sua população.

Contudo, reverter uma privatização é extremamente difícil, por causa da ruptura do contrato de concessão que beneficia as empresas privadas. É o caso de Ouro Preto, que apesar dos inúmeros protestos da população contra a empresa Saneouro, responsável pela distribuição de água no município, a anulação contratual consistiria em uma multa de R$ 300 milhões aplicada à Prefeitura.

Uma análise da situação atual demonstra a crítica trajetória do eleitor que votou no ex-prefeito Júlio Pimenta. Indiciado por improbidade administrativa pela excessiva arrecadação tarifária que a Saneouro cobrava, Júlio Pimenta é comparado aos colonos locais, em sua atuação contra o povo, durante a Inconfidência Mineira. O atual prefeito da cidade Ângelo Oswaldo foi eleito em virtude da promessa de remunicipalizar a água no município. Contudo, também aderiu ao sistema da privatização, afirmando: “não posso fazer um gesto espetacular”.

TARIFA RESIDENCIAL

Anteriormente à concessão, a população de Ouro Preto pagava uma taxa de água de aproximadamente R$ 27 por mês. Após a privatização, 10 m³ de água, para a tarifa residencial, passaram a corresponder a R$ 79,88: um reajuste perto de 200%. Já o preço para apartamentos é 80% maior. Em média, o consumo de água de uma família ultrapassa o volume de 10m³, principalmente as que são compostas por mais de dois membros. Sem contar erros nas tarifas que excedem um aumento de 5.000%.

Em 23 de maio, a Saneouro notificou um desconto de 28% para quem gasta até 10m³, com tarifa de R$ 65 e, para consumo de 15m³, R$ 117, com água tratada e coleta de esgoto. Todavia, esses valores permanecem mais altos em comparação com outros municípios da região, além das tarifas se manterem excessivas também para outras faixas de consumo.

QUALIDADE DA ÁGUA/TARIFA SOCIAL

Após a privatização, um estudo constatou a violação do padrão de potabilidade da água (qualidade microbiológica), o que poderia causar doenças relacionadas à contaminação hídrica. Devido ao fato, a concessionária foi multada em mais de 2 milhões de reais, em 2023.

Além disso, quase um terço da população de Ouro Preto encontra-se em situação de vulnerabilidade financeira. As exigências para se obter a Tarifa Social são: inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), mediante comprovação de renda per capita de até 1/2 salário mínimo; consumo médio de energia até 100 kWh/mês; consumo mensal de até 10m³ de água e não ter débitos há mais de noventa dias. Inadimplentes por três meses teriam o benefício cancelado. Entretanto, a empresa privada beneficiava apenas 5% da população com a Tarifa Social.

Recentemente, a concessionária expandiu a vantagem para todos os beneficiários do CadÚnico. Porém, os requisitos para obter a Tarifa Social continuam difíceis de serem cumpridos, pois, dependendo do tamanho da família, o consumo de 100 kWh/mês e 10m³ de água é irrisório.

Isso, por sua vez, resulta em rupturas no benefício e nos serviços, uma vez que a população carente pode não conseguir pagar a dívida acumulada. Houve 2.723 cortes de água no município apenas entre janeiro e agosto de 2023.

SERVIÇOS

A proposta da Saneouro, de concluir 90% da coleta de esgoto para a população em quinze anos, não está de acordo com o Novo Marco Legal de Saneamento Básico, em vigor até 2033, por duas razões: a exclusão de parte da população carente da obtenção dos serviços de água potável e saneamento e a incapacidade de alcançar 90% de coleta em dez anos (2023-2033). Sem contar o descumprimento da meta 6 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas, que determina a universalização dos serviços com prazo até 2030.

Em Minas Gerais, cinco outras cidades também têm seus serviços de água e esgoto controlados por concessionárias: Araújos, Bom Sucesso, Pará de Minas, Paraguaçu e Santo Antônio do Amparo. Após as privatizações, houve reajuste das tarifas, muito além do valor cobrado pela Copasa, em outras cidades da região. De acordo com o Instituto Trata Brasil (2021), desse total, quatro municípios não têm adesão ao sistema de esgoto para a população rural. Além disso, as empresas privadas em três cidades também não fornecem água potável à zona rural: Araújos, privatizada em 2002 pela Sanarj, Paraguaçu, desde 2000 com a concessionária Consagua, e Santo Antônio do Amparo, privatizada em 2019 pela Águas de Santo Antônio do Amparo.

Os exemplos dos municípios demonstram que o subsídio cruzado não funciona com as companhias privadas. Em suma, a parcela da população pobre, localizada em área rural e assentamentos irregulares, dificilmente terá acesso à água potável e saneamento distribuídos pelas concessionárias. Além disso, o aumento das tarifas afeta substancialmente o salário da população, contrariando a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que afirma que o pagamento pelos serviços de água não deve comprometer mais do que 3% da renda mensal de um indivíduo (e 2% para esgoto). Isso contribui para o crescimento da pobreza e da desigualdade social, pois, para a população que se encontra em vulnerabilidade financeira, são insustentáveis os reajustes tarifários.

Privatizações fazem parte da cartilha neoliberal, cuja ideia seria economizar recursos financeiros e diminuir o tamanho do Estado. Contudo, como demonstrado nas cidades de Minas Gerais que privatizaram seus sistemas de água e saneamento, empresas privadas objetivam lucro, e, assim, as práticas corporativas levam à inacessibilidade e descontinuidade de serviços e aumento de preços. Ademais, o teor recôndito das concessões contribui para a corrupção em nível municipal, estadual e federal.

Caso a federalização aconteça, que seja revista a situação dos moradores de Ouro Preto para que, em sua luta contra a privatização, consigam a anulação do contrato da cidade com a Saneouro. Em relação aos demais residentes dos municípios mineiros que clamam pelo direito à água potável e saneamento básico, que seja também dada a opção de reverter a privatização dos serviços pois Zema quer anular o direito de referendo popular para as privatizações de água, saneamento e energia (como consta na Constituição do Estado de Minas Gerais, art. 14, § 17 ) – já que gestão nenhuma de recursos naturais se faz pela mão invisível do mercado. Na contramão da democracia, as reivindicações populares não atendem os interesses de Romeu Zema, que – assim como Júlio Pimenta e Ângelo Oswaldo – está comprometido com executivos e acionistas de empresas privadas, em vez de combater a escassez de água no estado ou assistir as camadas da população com maior incidência de pobreza.

Porém, o principal é que as necessárias alterações na Constituição do Estado de Minas Gerais, decorrentes da federalização, prosperem, e que, jamais, qualquer governador não comprometido com as leis ou com seu povo, possa revogá-las. Assim, reivindica-se a garantia desse acordo, pois, com interpretações tendenciosas da lei e uma possível mudança ideológica do próximo governo federal, o restante do pagamento da dívida por meio da privatização pode ser pleiteado novamente.

FONTE DIPLOMATIQUE

China anuncia construção de nova fábrica em MG com investimento de R$ 17 milhões

Governador assinou o despacho que autoriza a construção da unidade industrial em Montes Claros, no Norte de Minas. Investimento será no período de 2023 a 2026, com a geração de cem novos postos de trabalho.

Em visita a Xangai, na China, o governador Romeu Zema divulgou a implantação de uma nova fábrica em Montes Claros, no Norte de Minas.

A operação será uma parceria entre uma empresa mineira de biotecnologia e companhia chinesa para produção de exames com alta tecnologia que garantem diagnósticos rápidos e confiáveis.

Nesta segunda-feira (6) foi assinado o despacho que autoriza a construção da unidade industrial na cidade do Norte de Minas. Está previsto o investimento de R$ 17 milhões no período de 2023 a 2026, com a geração de cem novos postos de trabalho.

Segundo Zema, o início da operação será em agosto de 2024. “É muito importante ver a região Norte do estado ganhando novos investimentos. Sendo na área da saúde é ainda mais gratificante, pois, além dos empregos gerados, essa fábrica vai significar melhorias no atendimento, uma vez que ter a possibilidade de fazer um teste e receber o resultado na hora pode salvar vidas”, disse o governador, por meio de nota divulgada para a imprensa.

Romeu Zema foi acompanhado no anúncio pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Tadeu Martins Leite. O deputado norte-mineiro destacou o bom relacionamento entre o governo, a ALMG e os demais poderes na atração de empresas para o estado.

“Hoje é um momento de consolidar mais um investimento para Minas Gerais. Fico feliz duplamente por ser um investimento no meu estado e, nesse caso específico, também na minha cidade natal, Montes Claros. Quero parabenizar o Governo do Estado. Eu sempre falo que o ambiente que nós temos hoje, inclusive o relacionamento com o Parlamento e o Executivo, e também com outros poderes e entidades, contribui muito para a atração de investimentos. O bom relacionamento sempre ajuda”.

Com a entrada em operação dos projetos em curso, a expectativa é a de que Minas Gerais ocupe o segundo lugar em empregos no setor de biotecnologia no Brasil, de acordo com projeção da Invest Minas, Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

FONTE G1

China anuncia construção de nova fábrica em MG com investimento de R$ 17 milhões

Governador assinou o despacho que autoriza a construção da unidade industrial em Montes Claros, no Norte de Minas. Investimento será no período de 2023 a 2026, com a geração de cem novos postos de trabalho.

Em visita a Xangai, na China, o governador Romeu Zema divulgou a implantação de uma nova fábrica em Montes Claros, no Norte de Minas.

A operação será uma parceria entre uma empresa mineira de biotecnologia e companhia chinesa para produção de exames com alta tecnologia que garantem diagnósticos rápidos e confiáveis.

Nesta segunda-feira (6) foi assinado o despacho que autoriza a construção da unidade industrial na cidade do Norte de Minas. Está previsto o investimento de R$ 17 milhões no período de 2023 a 2026, com a geração de cem novos postos de trabalho.

Segundo Zema, o início da operação será em agosto de 2024. “É muito importante ver a região Norte do estado ganhando novos investimentos. Sendo na área da saúde é ainda mais gratificante, pois, além dos empregos gerados, essa fábrica vai significar melhorias no atendimento, uma vez que ter a possibilidade de fazer um teste e receber o resultado na hora pode salvar vidas”, disse o governador, por meio de nota divulgada para a imprensa.

Romeu Zema foi acompanhado no anúncio pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Tadeu Martins Leite. O deputado norte-mineiro destacou o bom relacionamento entre o governo, a ALMG e os demais poderes na atração de empresas para o estado.

“Hoje é um momento de consolidar mais um investimento para Minas Gerais. Fico feliz duplamente por ser um investimento no meu estado e, nesse caso específico, também na minha cidade natal, Montes Claros. Quero parabenizar o Governo do Estado. Eu sempre falo que o ambiente que nós temos hoje, inclusive o relacionamento com o Parlamento e o Executivo, e também com outros poderes e entidades, contribui muito para a atração de investimentos. O bom relacionamento sempre ajuda”.

Com a entrada em operação dos projetos em curso, a expectativa é a de que Minas Gerais ocupe o segundo lugar em empregos no setor de biotecnologia no Brasil, de acordo com projeção da Invest Minas, Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

FONTE G1

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