A empresa apresentou nesta segunda-feira (31), data limite permitida, a sua defesa administrativa sobre a penalidade aplicada
A mineradora Vallourec informou que apresentou, nesta segunda-feira (31), sua defesa administrativa contra a multa de R$ 288,6 milhões aplicada pelo Governo de Minas após o transbordamento de um dique na Mina Pau Branco, no dia 8 de janeiro deste ano, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na ocasião, a BR-040 foi tomada pela lama, arrastando carros e levando a via, que liga BH ao Rio de Janeiro, a ficar interditada por 2 dias.
Esta segunda, conforme notificação do Estado, seria o último dia para que a empresa realizasse o pagamento da infração ou apresentasse sua defesa.
“Apresentar defesa administrativa não significa se eximir de suas responsabilidades. Assim, e como possibilitado no próprio Auto de Infração e na legislação, a Vallourec informa que apresentou defesa administrativa em relação à penalidade aplicada”, disse a empresa.
Ainda segundo a mineradora, a multa foi emitida quando não se sabia a extensão do acidente e nem os efeitos sobre o meio ambiente. “Foram questionadas, portanto, premissas fáticas e normativas do Auto de Infração”, finaliza.
A reportagem de O TEMPO procurou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) na noite desta segunda, que informou que a multa não havia sido quitada até as 13h, quando o recurso administrativo também ainda não havia sido recebido pela pasta.
“Pelo motivo do prazo de recurso ainda estar vigente, não cabe outra medida em relação ao caso e pagamento”, disse a Semad. A secretaria lembrou ainda que, na última quinta-feira (27), o Governo de Minas e o Ministério Público (MPMG), firmaram um Termo de Compromisso Preliminar (TCP) com a mineradora que prevê o ressarcimento dos órgãos públicos e reparação integral dos danos do acidente.
ENTENDA O CASO
- O vazamento
8 de janeiro: Dique Lisa da Mina de Pau Branco, da Vallourec, em Nova Lima, transborda. BR-040 é interditada nos dois sentidos por quase dois dias
- Possíveis causas
Excesso de chuva, segundo o Corpo de Bombeiros
Carreamento de material sólido da pilha Cachoeirinha para o dique em decorrência das chuvas, segundo a Vallourec
- Medidas tomadas
8 de janeiro: Polícia Federal instaura inquérito para investigar a causa do transbordamento
11 de janeiro: Governo do Estado multou a Vallourec em R$ 288,6 milhões pelos danos ambientais causados pelo transbordamento
18 de janeiro: Peritos da PF e técnicos da ANM apuram a denúncia de extração irregular de minério onde o dique transbordou
27 de janeiro: MPMG, governo do Estado e Vallourec assinam termo preliminar de acordo. Entre as determinações, está o ressarcimento dos órgãos públicos. Valor ainda não foi definido.
- O que a Vallourec fez até agora
160 ações emergenciais executadas ou em andamento. Entre elas, a transferência de mais de 600 animais silvestres do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras) do Ibama para criadouros e viveiros credenciados por órgãos ambientais
- Sobre o Dique Lisa da Mina Pau Branco
Localização: Rod. Pres. Juscelino Kubitschek, Nova Lima
Função: O dique é uma estrutura de contenção de águas pluviais e não uma barragem de rejeitos de mineração
Nível de emergência: 2
Acidentes anteriores: Não há registro no sistema SIGBM
Fonte: ANM, Vallourec, Governo de Minas, PF, MPMG e O TEMPO
