Nesta quinta feira (15) a Prefeitura de Ouro Branco, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, assinou convênio com a Receita Federal do Brasil, para instalação no município de Ouro Branco de um Ponto de Atendimento Virtual-PAV.
No Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal-PAV, a população vai pode resolver pendências com a Receita Federal sem a necessidade de se deslocar para outras cidades. Antes contabilistas, empresários ou contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) tinham que se deslocar para outras cidades, para resolver situações na Receita Federal.
O PAV fica sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, através da Gerência de Indústria e Comércio, e em breve estará funcionando em fase experimental no prédio da prefeitura, até sua transferência definitiva com demais setores para o Centro de Apoio ao Trabalhador e ao Empresário-CATE, com previsão de ser inaugurado até março/2023.
Os serviços que serão oferecidos no Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal-PAV de Ouro Branco são:
01 – CAEPF – inscrição ou alteração de dados
02 – Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
03 – Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
04 – Consulta Restituição e Situação DIRPF
05 – Conversão de processo eletrônico para digital
06 – Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
07 – Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
08 – Cópia Declaração e recibos – DIRPF
09 – CPF – comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
10 – Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS
11 – Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
12 – Juntada de Documentos
13 – Procuração RFB
14 – CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
15 – Protocolo de documentos
16 – Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
17 – Protocolo de documentos – Certidão de Obra
18 – Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS
19 – Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa.
Em breve disponibilizaremos os números de telefone e e-mail de contato para agendamento dos atendimentos.
