Os mais de 21 milhões de beneficiários do Programa Auxílio Brasil já receberam os pagamentos de R$600 referente ao mês de dezembro, porém, não receberam décimo terceiro, pois o programa social não faz esse tipo de repasse. Ainda assim, as famílias tem motivo para comemorar neste final de ano, pois ganharam um presente de natal.
Isso porque foi promulgada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que liberou recursos para os pagamentos de R$600 do Auxílio Brasil em 2023. Dessa forma, as famílias que tinham garantido apenas o valor de R$400 a partir de janeiro poderão contar com R$200 a mais e continuarão a receber a quantia atual.
A proposta conhecida como PEC da Transição foi enviada no final de novembro para o Congresso Nacional pela equipe de apoiadores do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além do Auxílio Brasil, que será Bolsa Família em 2023, os integrantes do novo governo buscavam liberar recursos para cumprir também outras promessas de campanha de Lula, como o aumento real do salário mínimo.
A PEC da Transição ampliou o teto de gastos em R$145 bilhões para permitir ao novo governo pagar R$200 a mais para as famílias do novo programa de transferência de renda, já que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 da equipe do presidente Jair Bolsonaro (PL) planejava pagar apenas R$400 para as famílias a partir de janeiro. Portanto, as famílias já contam com R$600 garantidos.
Dos R$145 bilhões a mais no teto liberados pela PEC, serão destinados R$70 bilhões para o novo Bolsa Família. Por isso, no mês que vem, e ao longo de todo o próximo ano, os mais de 21 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil receberão R$600 ao mês, além de R$150 a mais que serão pagos ara as famílias com crianças de até seis anos de idade.
Por conta disso, as famílias poderão receber até R$750 ao mês ou mais, a depender das regras do novo benefício pago as famílias com crianças. Isso porque ainda não se sabe se será R$150 por criança ou por família, independente de quantas crianças até seis anos o grupo familiar tenha. Por isso, o valor mínimo de R$600 já está garantido, bastando aguardar para entender regras que serão apresentadas.
Pagamento do décimo terceiro no Auxílio Brasil de dezembro
Já em relação ao décimo terceiro, é preciso lembrar que o Auxílio Brasil, atual programa de transferência de renda criado em novembro de 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), não possui nenhuma regra em sua lei ou em seu regulamento que determine o pagamento de um benefício extra para as famílias atendidas no final do ano, por isso, neste mês de dezembro, ocorreram apenas os pagamentos de R$600 para as famílias.
Além disso, o antigo Bolsa Família, que foi implementado pelos governos do PT e que será retomado em janeiro pelo governo do presidente eleito Lula, também não realizava pagamentos de um décimo terceiro para os beneficiários enquanto ele estava valendo, de 2003 a 2020, e por enquanto, a equipe de transição de governo não se pronunciou sobre o tema, indicando que possivelmente não deverá haver o décimo terceiro no novo programa social.
No entanto, é preciso lembrar que também não há nenhuma regra ou lei que impeça a criação de um décimo terceiro para o novo Bolsa Família em 2023 ou nos anos seguintes. Porém, o pagamento extra necessitaria de mais recursos, que precisariam ser liberados pelos parlamentares, que dificultaram a manutenção dos atuais R$600, o que torna pouco provável a aprovação do pagamento extra.
FONTE CANAL CONSULTA PUBLICA
