1 de maio de 2024 09:17

Câmara declara perda de mandato de prefeito e marca posse do vice

A Câmara Municipal de São João del Rei, no Campo das Vertentes, declarou a extinção do mandato do prefeito da cidade, Nivaldo Andrade (União), e marcou para a próxima segunda-feira (31) a posse do vice-prefeito, Jorge Hannas (Avante), como chefe do Executivo municipal.

O ato foi oficializado na edição do Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (25) e ocorreu em cumprimento a uma decisão judicial da 2ª Vara Cível de São João del Rei, que determinou que Nivaldo Andrade perdesse o mandato por causa de uma condenação por improbidade administrativa. O agora ex-prefeito recorreu da decisão.

A condenação transitou em julgado no mês passado, mas foi ajuizada em 2003. A Justiça entendeu que Nivaldo praticou improbidade administrativa por uma série de motivos, entre eles a concessão de benefícios fiscais de forma irregular, negligência na arrecadação de tributo e não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ex-prefeito também teve suspensos os direitos políticos dele e está impedido de se candidatar novamente ao cargo por 8 anos. Nivaldo estava em seu quinto mandato como prefeito de São João del Rei. Ele ocupou o cargo entre 1993 e 1996, 2001 e 2004, 2009 e 2012, 2017 e 2020, quando foi reeleito para o mandato 2021-2024.

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