O grande número de presos provisórios (35% do total) contribui para a superlotação crônica do sistema prisional mineiro e, consequentemente, para o aumento da violência, segundo especialistas
Antes de ser absolvido pela Justiça, em abril de 2014, o servente de pedreiro Thiago Paulino Simões, de 36 anos, passou 887 dias preso provisoriamente, num regime que, na visão de especialistas ouvidos por O TEMPO para a série de reportagens O custo da injustiça contribui para a superlotação crônica do sistema prisional em Minas. O cenário faz com que o Estado gaste uma fortuna com detentos que ainda não tiveram a chance de passar por um julgamento, seja pela demora nas investigações, seja devido à morosidade da Justiça.
Para se ter uma ideia do impacto financeiro das prisões provisórias — que incluem temporárias e preventivas —, Minas gastou, no fim de 2022, cerca de R$ 77,4 milhões por mês para manter mais de 24 mil presos provisórios nas celas. É o equivalente a quase R$ 1 bilhão por ano – já que, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), cada detento do sistema fechado custa aproximadamente R$ 3.200 por mês para o Estado. Dados do Sistema Nacional de Informações Penais, indicam que, no ano passado, Minas tinha um déficit de 21 mil vagas no sistema prisional.
Pelo Código do Processo Penal, prisões preventivas (sem limite de tempo pré-definido) só devem ser decretadas quando a soltura do suspeito é uma ameaça para a sociedade e para o andamento das investigações, ou quando “houver indícios suficientes da autoria”. Fora isto, a única forma que o sistema de Justiça têm para manter um suspeito atrás das grades são os pedidos de prisões temporárias, que têm duração de cinco dias prorrogados por outros cinco para casos de crimes comuns. O prazo é de 30 dias, expansíveis para outros 30, para crimes hediondos (homicídio, estupro, lesão corporal grave, roubo e sequestro).
Na prática, porém, a modalidade de prisão tem sido usada indiscriminadamente, analisa Amanda Melo, presidente da Comissão do Tribunal do Júri da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG). “A interpretação da lei é extremamente subjetiva. A gente percebe que o suspeito é réu primário, tem bons antecedentes, trabalha, apresenta comprovante de endereço, ou seja, cumpre todos os requisitos legais para responder o processo em liberdade, mas vem uma prisão preventiva com base na conveniência da instrução criminal. Isso gera superlotação no sistema carcerário”, critica a advogada.
O coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Claudio Beato, explica que não é possível mensurar quantos destes 24 mil presos temporários do Estado poderiam deixar o sistema carcerário. Isso ocorre, na opinião do especialista, devido à falta de transparência nos dados carcerários de todo o país.
“Temos um número global de pessoas presas, mas a gente não sabe detalhar quem e por qual motivo está preso. O correto seria saber esse detalhamento para mensurarmos quem poderia estar solto, entre os presos provisórios e aqueles condenados a menos de quatro anos, a quem poderia ser aplicada a pena restritiva de direitos”, argumenta o especialista.
Procurada pela reportagem, a Sejusp informou que o valor de R$ 3.200 serve para a manutenção do detento no sistema, o que inclui gastos com alimentação, estudo, trabalho, itens de higiene, água, luz e pagamento de servidores. Ainda conforme a pasta, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) trabalha para “promover a reinserção social dos custodiados através do incentivo ao estudo e ao trabalho”.
“No que diz respeito ao trabalho, por meio de mais de 500 parcerias com empresas privadas e entes públicos, cerca de 16,8 mil presos participam de frentes de trabalho, assalariado ou não, e com direito à remição de pena, ou seja, a cada três dias de trabalho menos um na sentença. Já no campo do estudo, além de escolas estaduais que têm um segundo endereço dentro das unidades prisionais, são fornecidos diversos cursos profissionalizantes aos presos, que vão da área têxtil à construção civil. Ao todo, cerca de 20 mil presos são beneficiados atualmente”, completou a Sejusp.
Problema motivou mutirão do CNJ
Visando reduzir a superlotação dos presídios do país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta semana, um mutirão carcerário. A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, vem à Belo Horizonte nesta quinta-feira (27 de julho) para lançar o chamado “Mutirão Processual Penal”, que pretende revisar 100 mil processos entre julho e agosto deste ano em todo o país.
“Esse (mutirão do CNJ) é apenas um primeiro passo. A verdade é que essa revisão das penas deveria ser uma iniciativa do governo Federal, pois, essa ausência de informações leva os estados a gastarem muito dinheiro com absoluta falta de compreensão do que está acontecendo no interior das prisões. Isso tudo compõe um quadro em que você deveria ter uma análise melhor do problema, uma vez que não dá para sair gastando tempo e dinheiro construindo mais prisões”, argumenta Cláudio Beato.
Nesta primeira etapa, o novo mutirão do CNJ levantou previamente os processos de interesse que serão revisados. Entre eles, estão, por exemplo, as prisões provisórias com duração maior do que um ano e o cumprimento de pena em regime prisional maior do que o fixado pela condenação. Desde 2008, quando os mutirões do órgão foram criados, mais de 400 mil processos foram revisados e pelo menos 45 mil pessoas acabaram colocadas em liberdade por já terem cumprido suas penas.
Encarceramento massivo alimenta violência no país
O custo da morosidade judicial – que, por vezes, mantém inocentes encarcerados – não se limita ao rombo nos cofres públicos. Segundo especialistas, há fatores subjetivos, não menos importantes, que tornam incalculável o custo do tempo perdido atrás das grades. Entre os prejuízos causados, está o aumento da violência que prejudica toda a sociedade, que é alimentada pelo encarceramento em massa, como explica a diretora do Innocence Project Brasil, Dora Cavalcanti.
“Existe um custo altíssimo de manter o número de presos que mantém o Brasil como o terceiro país com a maior população carcerária do mundo (atrás apenas dos Estados Unidos e China), mas é preciso pensar que isso ultrapassa o civilizatório. O encarceramento massivo da população jovem periférica retroalimenta a violência na sociedade brasileira, criando espaço para a formação de facções. O Estado deixa de dar a segunda chance para as pessoas porque a prisão fica como a solução, mas a verdade é que precisamos investir em medidas alternativas. A prisão deveria ser em caso de violência extrema ou casos de risco à integridade física de alguém para não termos presídios tão lotados”, afirma Dora.
No caso da prisão de inocentes, um dos preços a se pagar é o fato de o verdadeiro criminoso continuar à solta cometendo outros crimes, por exemplo. “O custo financeiro é irrelevante se levarmos em conta o custo moral e emocional envolvendo as vítimas e os acusados indevidamente”, aponta o juiz Ernane Neves, da Vara de Execução Penal da Comarca de São João del-Rey, no Campo das Vertentes. Para a advogada Amanda Melo, “não há valor que cubra o tempo que a pessoa ficou presa indevidamente”.
Indenização de inocentes
Se, após o período de encarceramento, a Justiça entender que o réu é inocente, o Estado ainda pode ser condenado a indenizar a vítima. De 2020 a 2022, por exemplo, foram 705 pedidos de indenização por dano moral por prisão no Tribunal de Justiça de Minas.
Questionada pela reportagem de O TEMPO, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) não informou quanto já pagou em indenizações às vítimas de prisões injustas.
FONTE O TEMPO
