Resolução do Ministérios dos Direitos Humanos é uma recomendação para escolas, mas não obriga instituições a adotarem banheiros neutros
A polêmica sobre suposto decreto do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do governo Lula que obrigaria escolas a terem banheiros unissex ganhou as redes sociais no sábado (23). O assunto reverberou, principalmente, entre perfis de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na verdade, a resolução nº2 do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão vinculado ao ministério, não decreta que instituições de ensino precisam ter banheiros neutros com múltiplas cabines para substituir os masculinos e femininos.
Publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (22), o documento não tem força de lei. É uma recomendação para que escolas instalem banheiros de uso individual independente de gênero, para além dos que já existem.
O que diz o decreto
- O Governo Federal não instituiu o banheiro unissex nas escolas brasileiras.
- O Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania desmentiu essa informação (veja a publicação completa abaixo)
- A pasta afirmou que a interpretação é rasa e errada, além de ajudar “a espalhar o ódio e o preconceito com as diferenças”
- A resolução nº 2 de 19 de setembro de 2022 recomenda que escolas tenham banheiros individuais para uso independente de gênero.
- Não tem força de lei, é uma recomendação.
- São orientações que atualizam outras resoluções que já existem sobre o uso de nome social de pessoas transgêneras.
- As cabines individuais sem indicação de gênero não substituiriam os já existentes banheiros masculinos e femininos.
- Seriam novos banheiros, em complementação.
- Além disso, o artigo 5 º recomenda que cada estudante possa usar os banheiros das instituições de ensino de acordo com sua identidade de gênero.
Como começou a polêmica
- Aliado de Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou vídeo na sexta-feira (22) em que dizia que o governo Lula instituiu os banheiros unissex nas escolas.
- A informação é errada, já que a resolução nº 2 faz apenas orientações para as insituições de ensino e não obriga a adoção.
- A publicação do deputado foi feita um dia após ele virar réu por transfobia contra uma garota de 14 anos.
- Ele expôs a adolescente nas suas redes sociais em 2022.
- Outros parlamentares também reverberaram a interpretação errada.
- Também deputado federal do PL, Filipe Barros gravou vídeo em que dizia que a resolução obrigava escolas a terem banheiros neutros.
- “Governo Lula impõe banheiros unissex para todas as escolas públicas do país”, publicou o senador Sergio Moro (União-PR).
- Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida acionou a Advocacia-Geral da União (AGU).
- A AGU deve tomar as medidas cabíveis contra Filipe e Nikolas por publicarem informações falsas.
- Nas redes sociais, Silvio disse que serão tomadas providências contra outros propagadores de fake news.
- O post faz uma referência ao senador Moro, sem nomeá-lo diretamente.
FONTE BAND UOL
